DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1575-0/2023), junto ao processo licitatório, modalidade Concorrência Pública nº 012/2022, que trata da outorga de concessão visando "a prestação dos serviços de implantação, administração, manutenção, operação e gerenciamento das áreas destinadas ao estacionamento rotativo pago de veículos automotores, bem como a implantação e manutenção da sinalização horizontal e vertical nas vias e logradouros públicos"; do parecer jurídico, anexado aos autos, DECIDO pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela recorrente RIZZO PARKING AND MOBILITY S/A, com a confirmação da Habilitação da empresa EXCELÊNCIA GESTÃO DE NEGÓCIOS EIRELI junto ao certame licitatório em comento. Publique-se esta decisão, dando ciência às recorrentes. Após, encaminhe-se os autos à Comissão Permanente de Licitações, para conhecimento e providências legais obrigatórias de praxe de sua alçada. Cumpra-se. Jaboticabal, 14 de fevereiro de 2023 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU AVISO DE PENALIZAÇÃO Processo: Pregão Presencial nº 069/2021 Assunto: Abertura de Prazo de recurso referente à Notificação e Aplicação de Penalização. Considerando os autos do Processo 3413-PG/2022, onde a Secretaria de Educação determinou aplicação de pena de 5% (cinco porcento) do Valor da Ata de Registro de preços e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 2 (dois) anos referente a Ata de registro de preços celebrada entre o Município de Jahu e a MBVL Comércio de Produtos Alimentícios Eireli. Inicia-se o Prazo de 10 (dez) dias úteis a contar desta publicação para interposição de recurso quanto a determinação da Secretaria. Jahu, 14 de fevereiro 2023. DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO Secretaria de Economia e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Termo de alteração contratual nº 01/23 - Prorrogação. Contrato nº 81/22 - Processo nº 414/22. Contratado: MATHESIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: "Construção remanescente da CRECHE ESCOLA no Bairro São Matheus, município de Jumirim/SP". Modalidade: TOMADA DE PREÇOS: n° 01/2022. Data da assinatura do aditamento: 13 de fevereiro de 2023. Valor: R$ 2.064.948,27 (dois milhões, sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos). Vigência: 25/02/2023 à 25/04/2023 ou até que haja a competente assinatura do novo contrato, que será firmado através do processo licitatório a ser instaurado para este fim. Termo de alteração contratual nº 04/23 - Prorrogação. Contrato nº 62/21 - Processo nº 48/21. Contratado: RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA. Objeto: "Contratação de empresa especializada em cessão de direito de uso (locação), dos seguintes sistemas integrados de gestão pública": orçamento, contabilidade pública e tesouraria, controle interno, administração de pessoal / folha de pagamento, holerite Web, compras e licitações, almoxarifado, patrimônio, protocolo, administração tributária, ISSQN Web, serviços Web, processos de execução fiscal, gerenciamento de água e esgoto, controle de frota, Portal da Transparência, cidadão/ouvidoria, aplicativo prefeitura, atendimento ao cidadão através de WhatsApp, Saúde, Educação e Assistência Social além dos seguintes serviços complementares: (I) serviços de implantação, instalação e configuração, (II) apoio técnico a distância, (III) atualização e manutenção dos sistemas e (IV) manutenção dos programas e bancos de dados". Modalidade: Pregão Presencial nº 09/21. Data da assinatura do aditamento: 13 de fevereiro de 2023. Valor: Em concordância de ambas as partes, não haverá cobrança de mensalidade no período prorrogado. Vigência: 13/02/2023 à 15/03/2023 ou até que haja a competente assinatura do novo contrato, que será firmado através do processo licitatório a ser instaurado para este fim. Jumirim, 14 de fevereiro de 2023. Daniel Vieira - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 Objeto: A Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, Estado de São Paulo em cumprimento as Leis Federais n° 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal Regulamentar nº. 7003, de 29 de junho de 2022, torna público, que realizará Pregão Eletrônico no dia 06 de março de 2023, às 08h30min, objetivando selecionar fornecedores para o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), visando a aquisição de materiais de enfermagem para serem utilizados no Centro de Saúde, nas ESF's e no Pronto Socorro do município de Junqueirópolis/SP. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico WWW.BLL.ORG.BR, no site: www.junqueiropolis.sp.gov.br e na sede da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis: Avenida Junqueira, nº 1396 - Centro - Junqueirópolis/SP, nos dias úteis, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. Quaisquer esclarecimentos serão prestados pelo Setor de Licitações, nos dias de expediente, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h30, através do telefone (18) 3841-9090. Junqueirópolis/SP, 14 de fevereiro de 2023. ISRAEL GUMIERO Diretor de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2022 P.A Nº 97/2022. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. Tiago Magno de Oliveira, Prefeito Municipal da Prefeitura de Lagoinha, ADJUDICOU e HOMOLOGOU os itens do pregão em epígrafe as empresas vencedoras. Ficam as empresas convocadas a assinar o contrato no prazo de 05 dias uteis a partir de 15/02/2023. TIAGO MAGNO DE OLIVEIRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 P.A nº 3/2023 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. Tiago Magno de Oliveira, Prefeito Municipal da Prefeitura de Lagoinha, ADJUDICOU e HOMOLOGOU os itens do pregão em epígrafe as empresas vencedoras. Ficam a empresa convocada a assinar o contrato no prazo de 05 dias uteis a partir de 15/02/2023 TIAGO MAGNO DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 Processo nº. 010/2023 A Prefeitura do Município de Luiziânia - SP, comunica aos interessados a realização de- Edital nº 006/2023 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO MUNICIPAL. (menor preço global). ENCERRAMENTO: 07/03/2023 às 09h00. Abertura dos envelopes: 09/03/2023 às 09h05. O Edital completo no site da Prefeitura e demais informações no Setor de Compras e Licitações, de segunda à sexta-feira das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Luiziânia - SP, 14/02/2023. ROGÉLIO CERVIGNE BARRETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 PROCESSO Nº 009/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA/SP. CONTRATADA: RENOVA ASFALTOS PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA, CNPJ: 74.419.003/0001- 09. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA USINADA A QUENTE PARA APLICAÇÃO A FRIO PARA REPAROS EM BURACOS DAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA/SP. VALOR TOTAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). VIGÊNCIA: 13/02/2023 a 13/03/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Fica homologado o processo supra em favor dos proponentes: NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Itens 03, 05, 08, 12, 21, 29, 30, 35, 36, 39, 40, 44, 52, 68, 71, 72, 73, 75, 76, 78, 103 e 106; EDNA APARECIDA LOPES DA TRINDADE EPP - Itens 87 a 95; C. A. S. ARANHA ALIMENTOS EPP - Itens 24 a 26; NUTRIPORT COMERCIAL LTDA - Itens 48 a 50; MHC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - Itens 09 a 11, 17, 27, 28, 53, 55, 56, 61, 69, 70, 81, 96 e 99; ESPERIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP - Itens 02, 04, 06, 07, 13 a 15, 18, 20, 22, 23, 33, 34, 38, 41 a 43, 45, 47, 51, 57 a 60, 62, 63, 65, 67, 77, 79, 80, 82, 86, 98, 101, 105 e 107; ERMLIMP COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES E DOMISSANITARIOS LTDA EPP - Itens 108 a 113; F. M. BENEDITO MERCADO LTDA EPP - Itens 01, 32, 64 e 102; VITÓRIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME - Itens 16 e 37; IRAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Itens 97, 100 e 104, referente à aquisição eventual e futura, de forma parcelada, de diversos gêneros alimentícios para manutenção da merenda escolar e das creches municipais, para um período de 06 (seis) meses. Fica convocado, p/ firmar contrato no prazo de cinco dias. Martinopolis, 14 de fevereiro de 2023. MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 7/2023 Fica homologado o processo supra em favor do proponente: JACK BEER BAR E RESTAURANTE LTDA ME - Itens 01 e 02; referente à aquisição de refeições prontas, tipo marmitex, com fornecimento de forma parcelada. Fica convocado, p/ firmar contrato no prazo de cinco dias. Martinopolis, 14 de fevereiro de 2023. MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA Prefeito AV I S O Torno público, para conhecimento dos interessados, que foi publicado, a declaração de FRACASSADO, do Pregão Eletrônico nº 005/2023, Procedimento Licitatório n.º 004/2023, realizado em 09/02/2023, destinado à aquisição eventual e futura, de forma parcelada, de recarga de botijões de gás (botijão GLP P.45 e botijão GLP P.13), para atendimento de diversos Departamentos da municipalidade, no Diário Oficial do Estado em 11/02/2023, Jornal Diário Oficial da União e Diário Municipal em 13/02/2023, retifica a publicação onde lê-se: Pregão Eletrônico nº 005/2023, Procedimento Licitatório n.º 004/2023, leia-se: Pregão Eletrônico nº 004/2023, Procedimento Licitatório n.º 005/2023.. Martinopolis, 14 de fevereiro de 2023. MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA Prefeito AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 9/2023 Torna-se público aos interessados na licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2023 o processo supra p/ aquisição de um veículo automotor, tipo furgão ambulância de simples remoção, zero quilômetro, ano 2022/2023, para o Departamento de Saúde, Saneamento e Bem Estar Saúde, através de Emenda Parlamentar, que foi Publicado no Diário Oficial do Estado, Jornal Diário Oficial da União e Diário Municipal em 09/02/2023, retifica a publicação onde lê-se: EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2023, leia-se: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023. Martinopolis, 14 de Fevereiro de 2023. MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA Prefeito