DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCIO TANCREDI Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 46, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico 005499/2019, resolve: Alterar a Portaria nº 144, de 10 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 12 subsequente, página 112, que concedeu aposentadoria ao servidor PAULO ANTONIO GONÇALVES, Analista Judiciário, área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para excluir a vantagem prevista nos arts. 61, inc. III, e 67, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União - TCU no Acórdão 20/2023 - 2ª Câmara. Min. ROSA WEBER SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 77, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman Benjamin: I - Exonerar EDNETE RODRIGUES BEZERRA, matrícula S043669, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3; II - Dispensar HELOISA PEREIRA SIMONI DA SILVA, matrícula S030214, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4; III - Nomear HELOISA PEREIRA SIMONI DA SILVA, matrícula S030214, para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Ednete Rodrigues Bezerra; IV - Designar EDNETE RODRIGUES BEZERRA, matrícula S043669, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Heloisa Pereira Simoni da Silva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA Nº 137, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar BRUNO RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula S061861, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 110, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Marco Buzzi: I - Exonerar, a pedido, TÂNIA BÉCIL FERREIRA HELOU, matrícula S020790, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2; II - Dispensar, a pedido, ROSILENE MROGINSKI, matrícula S051297, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4; III - Nomear ROSILENE MROGINSKI, matrícula S051297, para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Tânia Bécil Ferreira Helou; IV - Designar TÂNIA BÉCIL FERREIRA HELOU, matrícula S020790, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Rosilene Mroginski. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas: I - Dispensar ANTONIO CURI TEIXEIRA, matrícula S058127, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; II - Designar JÉSSICA COSTA SOUZA, matrícula S074440, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Antonio Curi Teixeira. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 131, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 13 de fevereiro de 2023, JOSÉ IVAN MELO DOS SANTOS, matrícula S071557, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Og Fernandes, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 135, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Raul Araújo: I - Exonerar, a pedido, FERNANDO ARAÚJO VALADARES, matrícula S054679, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2; II - Dispensar JULIANA SILVA GARCIA, matrícula S058550, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4; III - Nomear JULIANA SILVA GARCIA, matrícula S058550, para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Fernando Araújo Valadares; IV - Designar FERNANDO ARAÚJO VALADARES, matrícula S054679, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Juliana Silva Garcia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA CJF Nº 39, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo SEI n. 0006315-34.2019.4.90.8000, resolve: Art. 1º Alterar a composição do Comitê de Gestão Documental da Justiça Federal - Coged, instituído pela Portaria nº CF-POR-2012/00036, de 06 de fevereiro de 2012, que passa a ser integrado pelos seguintes servidores: 1ª Região: Titulares: Ana Cláudia Cordeiro Correia Lima - Diretora da Divisão de Sobrestamento e Arquivo Judicial e Nilcélio José Estrela Rodrigues, Diretor do Núcleo de Protocolo Administrativo Eletrônico e Arquivo Administrativo; Suplente: Sibonei Soares Ferreira - Supervisora da Seção de Arquivo Judicial; 2ª Região: Titular: Débora Cordeiro da Costa - Coordenadora do Núcleo de Gestão Documental e Biblioteca; Suplente: Rafael de Castro Nogueira - Chefe do Setor de Arquivo; 3ª Região: Titular: Marina Paulelli Mariutti Engel, Diretora da Divisão de Arquivo e Gestão Documental do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Suplentes: Karina Garrido Bonifácio Mechedjian D'Avila, diretora do Núcleo de Gestão Documental, Sidinei Tiago Paniago, servidor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e Carolina Felix da Silva, servidora da Seção Judiciária de São Paulo; 4ª Região: Titular: Patrícia Valentina Ribeiro Santanna Garcia, Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Suplente: Nara Jane Mota Dorneles, supervisora-assistente do Setor de Arquivo- Geral deste Tribunal; 5ª Região: Titular: Lúcia Carvalho e Silva, Diretora do Núcleo de Gestão Documental da Secretaria Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Suplente: Mônica Correia de Araújo, Supervisora da Seção de Arquivo e Documentação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 6ª Região: Titular: Marcos Alves Arruda, Diretor da SUGED - Subsecretaria de Gestão Documental; Suplente: Márcia Regina dos Santos, Gerente da SEGED - Seção de Gestão Documental. Art. 2º Os membros da Justiça Federal que atuam junto ao Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname também integrarão o Comitê de Gestão Documental da Justiça Federal, que será coordenado pelo Diretor do Centro de Gestão Documental do Conselho da Justiça Federal. Art. 3º Fica revogada a Portaria CJF n. 677, de 10 de novembro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA CJF Nº 43, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução CJF n. 161, de 08 de novembro de 2011, resolve: Art. 1º Nomear representantes do primeiro grau de jurisdição, indicados pelas Corregedorias Regionais, para compor o Comitê Gestor das Tabelas Processuais da Justiça Federal - Cogetab, a fim de que haja maior representatividade dessa instância nas discussões concernentes à implementação e gestão das tabelas processuais da Justiça Federal, conforme prevê o art. 8º, II, da Resolução CJF n. 161/2011. Art. 2º O Comitê será integrado pelos seguintes representantes do primeiro grau de jurisdição: I - NÁIBER PONTES DE ALMEIDA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; II - OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; III - PAULO RICARDO ARENA FILHO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; IV - GUSTAVO CHIES CIGNACHI, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; V - LUIZ BISPO DA SILVA NETO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; VI - ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; Art. 3º As Corregedorias Regionais poderão indicar suplentes para substituir os representantes nomeados nesta portaria, no caso de eventual impossibilidade de comparecimento às atividades do Comitê. Art. 4º Fica revogada a Portaria CJF n. 221, de 9 de maio de 2022. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA