DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021500087 87 Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S PORTARIA CJF Nº 100, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXIII, da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000500-56.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar para exercer, em substituição, no período de 15 a 17/2/2023, na Secretaria de Gestão de Obras, da Diretoria Executiva de Planejamento e de Orçamento, da Secretaria-Geral, por motivo de viagem a serviço: I - FÁBIO MENDONÇA DE OLIVEIRA, matrícula n. 544, o cargo em comissão de Secretário, código CJ-3, em virtude do afastamento do titular, Lúcio Castelo Branco, matrícula n. 286, e de sua substituta eventual, Mônica Regina Ferreira Antunes, matrícula n. 459; II - EVA DA CONCEIÇÃO FERREIRA BRITO, matrícula n. 275, o cargo de Subsecretária, código CJ-2, da Subsecretaria de Monitoramento de Obras, em virtude do afastamento da titular, Mônica Regina Ferreira Antunes, matrícula n. 459, e de sua substituta eventual, Viviane Menezes Xavier de Souza, matrícula n. 973. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO PORTARIA CJF Nº 108, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XX, da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000526-95.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 15 de fevereiro de 2023, ELTON QUIRINO DA SILVA, matrícula n. 1008, da função comissionada de Assistente V, código FC-5, do Centro de Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria-Geral. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 3.971, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 3055386, contido nos autos do Processo nº 002631/23-00.163, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a concessão de licença ao Dr. Wendell Petrachim Araújo, Juiz Federal da 2ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 8 a 13 de fevereiro de 2023, como também o fato de estar vago o cargo de Juiz Federal Substituto do citado Juízo, resolve: CONVOCAR, nos termos do Provimento nº 105/2013, a Dra. NATASCHA MALDONADO SEVERO, matrícula 9432, Juíza Federal Substituta da 1ª Auditoria da 3ª CJM, para assumir, remotamente, a titularidade da 2ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 8 a 13 de fevereiro de 2023. Gen. Ex. LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 194, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001031- 31.2023.4.01.8004, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciário de Campo Formoso, ocupado pelo servidor YURI RAION DE JESUS RAMOS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 25/01/2023. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 207, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000111- 33.2023.4.01.8012, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 4, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Rondônia, Subseção Judiciária de Ji-Paraná, ocupado pelo servidor EZIO MARTINELLI DE MORAIS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 23/01/2023. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 211, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004486- 16.2023.4.01.8000, resolve: NOMEAR a servidora MONICA REGINA FERREIRA RODRIGUES, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Sistemas Judiciais da Coordenadoria de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, em decorrência da exoneração de Silvio Moreira Santana. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 213, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005662- 45.2014.4.01.8000, resolve: EXONERAR, a partir de 09/02/2023, o servidor ALEX KOHLER DA CUNHA SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Divinópolis, à disposição da Sede da Seção Judiciária do Pará, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 8ª Vara Federal daquela Seção Judiciária. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 214, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000255- 07.2023.4.01.8012, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor ÉRICO SALEME DE SOUZA D'AVILA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 02, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 18/01/2023. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO PRESI Nº 230, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0047751-05.2022.4.01.8000, em sessão realizada no dia 9/2/2023, resolve: I - CONVOCAR, a partir de 15/2/2023, o Juiz Federal MAURÍCIO RIOS JÚNIOR para, sem prejuízo da jurisdição na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, prestar auxílio à distância ao Gabinete do Desembargador Federal NOVÉLY VILANOVA, nos termos da Resolução Presi 36 e Portaria Presi 284, ambas de 1º/9/2017; e II - FAZER CESSAR, a partir da mesma data, a convocação da Juíza Federal CRISTIANE PEDERZOLLI RENTZSCH, da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, de que trata o Ato Presi 1207/2022 (16912246), publicado no DOU2 de 18/11/2022. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO PRESI Nº 233, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0018046-59.2022.4.01.8000, em sessão realizada no dia 9/2/2023, resolve: CONVOCAR a Juíza Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO para, com parcial prejuízo da jurisdição na na 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal, substituir o Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES na 7ª Turma, 4ª Seção, no período de 22/2 a 23/3/2023, por motivo de férias. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 234, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000908-45.2023.4.01.8000, resolve: CONVALIDAR a atuação do Juiz Federal FRANCISCO RENATO CODEVILA PINHEIRO FILHO no mutirão de audiências de custódia delegadas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Inquérito 4.879/DF, nos dias 13 e 14/1/2023, sem prejuízo da jurisdição na 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 239, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000908-45.2023.4.01.8000, resolve: CONVALIDAR a atuação do Juiz Federal FRANCISCO RENATO CODEVILA PINHEIRO FILHO no mutirão de audiências de custódia delegadas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Inquérito 4.879/DF, nos dias 13 e 14/1/2023, sem prejuízo da jurisdição na 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RESOLUÇÃO PRES Nº 572, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0042882-42.2022.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ELIANA TONIN CAVALCANTI, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, da Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 5º da Resolução nº 170/2008, desta Presidência. MARISA FERREIRA DOS SANTOS RESOLUÇÃO PRES Nº 573, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0042882-42.2022.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor RANDALL ALVA R ES BARBOSA, para o quadro de pessoal deste Tribunal, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, da Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 5º da Resolução nº 170/2008, desta Presidência. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 1.911, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000427-98.2023.4.04.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 13-2-2023, o servidor HENRIQUE FRANCK NAIDITCH, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do caput do artigo 34, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/90. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 1.916, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, conforme segue: Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Sistemas de Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1 FELIX BONA NETO, em virtude de perda do prazo legal para posse Ato 1783 de 23-12-2022, publicado no DOU de 29-12-2022 Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul MICRORREGIÃO TD - NORDESTE PASSO FUNDO Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1 HELTER RAFAEL MATIAS DE OLIVEIRA, em virtude de perda do prazo legal para posse Ato 1783 de 23-12-2022, publicado no DOU de 29-12-2022 MICRORREGIÃO TM - METROPOLITANA