DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021000029 29 Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550005 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 71000.050954/2022-25. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 06.020.318/0001-10 - VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a inclusão no preâmbulo do Contrato Administrativo nº 16/2022 dos dados da FILIAL da CONTRATADA localizada na cidade de Resende/RJ, nos termos do art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 25/01/2023 a 28/06/2023. Data de Assinatura: 25/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023). SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo n° 03 ao Convênio nº 895160/2019. Processo: 00135.231226/2019-43. Partícipes: Concedente: S EC R E T A R I A NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, Unidade Gestora: 810006; Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 07.628.844/0001-20. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Quarta do Termo de Convênio original. Vigência: de 30/01/2023 para 30/04/2023. Data de Assinatura: 30/01/2023. Signatários: Concedente: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, CPF nº 033.302.135-58, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; Convenente: CLISTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA, CPF nº 009.389.014-19, Defensor Público-Geral do Rio Grande do Norte.