DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760/46. DATA DA LAVRATURA DO TERMO: 03 de outubro de 2022. AUTORIZO a publicação, no Diário Oficial da União, do extrato acima transcrito, em conformidade com o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 10154.101210/2023-19 INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná. OBJETO: Termo de Rerratificação ao Contrato de Compra e Venda nº 55/2023/NUDEP do imóvel situado à Rua Rodolfo Bernardelli, s/nº, Lotes 02 à 19 da Gleba Patrimônio Astorga - Astorga, Estado do Paraná. FINALIDADE: Corrigir a Cláusula Primeira e ratificar o Contrato de Compra e Venda nº 55/2023/NUDEP, lavrado em 01/02/2023, às fls. 97 à 99, no Livro de Transmissões nº 5 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, Publicado em D.O.U nº 24, seção 3, Pág. 90, no dia 02/02/2023. "NOVA REDAÇÃO PARA A CLÁUSULA PRIMEIRA - A UNIÃO é senhora e legítima proprietária do imóvel situado na Rua Rodolfo Bernardelli, s/nº, Lotes 02 a 19 da Gleba Patrimônio Astorga - Astorga, Estado do Paraná, objeto da Matrícula nº 6.773 do 2 º Serviço de Registro de Imóveis de Astorga, que tem cadastro imobiliário municipal nº 1-14712 e inscrição nº 01-01-3561-2100-01.". FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. DATA DE LAVRATURA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA: 01 de fevereiro de 2023, às Fls. 97 à 99 85 no Livro de Transmissões nº 5 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, Publicado em D.O.U nº 24, seção 3, Pág. 90, no dia 02/02/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.144811/2022-39 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA (SEI nº 31482891 ) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, - CNPJ.57.363/0001- ** OBJETO: Imóvel situado na Rua São Lourenço, S/N, Fórum Eleitoral de Teresina, bairro Ilhotas, situado em Teresina-PI, cadastrado(s) sob o RIP utilização n° 1219 00414.500-2. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.245,59 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 4.266,19 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.039.449,20 (quinze milhões, trinta e nove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) FINALIDADE: Funcionamento do Fórum Eleitoral de Teresina FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 05/09/1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Enquanto durar a aplicação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/02/2023, no Livro nº 03, às folhas 63-66, da SPU/PI. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.125741/2021-39 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio de José Gomes de Andrade - CPF: .513.995-**. OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como terreno Acrescido de Marinha, situado na Rua Governador Paulo Barreto de Menezes, nº 994, Bairro Jardins, Aracaju/SE; Cadastrado sob RIP: 3105.0123115-06. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 663,91 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.007.656,99 (um milhão, sete mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos); FUNDAMENTO LEGAL: Item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/12/2022; SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO ACORDO CORPORATIVO Nº 4/2020 a) Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Acordo Corporativo nº 4/2020 que celebram a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e a empresa VMware International Unlimited Company. b) Processo SEI/MGI: nº 19974.100917/2019-42. c) Objeto: Prorrogação da vigência do Acordo Corporativo nº 4/2020 entre a Secretaria de Governo Digital e a empresa VMware International Unlimited Company por mais 12 meses e atualização do Anexo I. d) Fundamentação Legal: Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022. e) Despesa: O presente Termo Aditivo não contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes. f) Prazo de vigência: O Quarto Termo Aditivo ao Acordo Corporativo nº 4/2020 terá vigência por 12 meses, contados a partir de 11/02/2023. g) Data de Assinatura: Conforme assinatura eletrônica deste documento. Signatários: Luanna Sant'anna Roncaratti, Secretária de Governo Digital Substituta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Luciano Gomes Silva, Procurador, VMware International Unlimited Company. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44103.008291/2020-53. Contrato e Pedido de Compras nº 18.035074.2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 837/2022. Contratado: PROVER PRODUTOS E SERVIÇOS, CNPJ: 13.629.699/0001-03 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de Saúde Ocupacional, compreendendo a realização de consultas clínicas e homologações de atestados não presenciais e realização de exames adjuvantes para empregados da DATAPREV nas instalações da filial Rio Grande do Norte e para os empregados dos estados vinculados à filial Rio Grande do Norte a saber: Pernanbuco, Minas Gerais, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins.Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de 07/02/2023. Valor Total: R$ 446.134,10 (quatrocentos e quarenta e seis mil cento e trinta e quatro reais e dez centavos). Data da Assinatura: 07/02/2023. Fundamentação Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações corelata. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014 Processo n° 44108.000008/2017-08. Contrato n° 05.017540.2018. Contratado: Acesso Segurança Privada EIRELI, CNPJ: 14.292.203/0001-03. Objeto: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância Patrimonial, para repactuar os valores contratados em razão da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT-2022/2022, passando o valor mensal estimado de R$ 27.587,68 (vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos) para R$ 30.268,12 (trinta mil, duzentos e sessenta e oito reais e doze centavos) e de R$ 30.268,12 (trinta mil, duzentos e sessenta e oito reais e doze centavos) e para revisar os valores contratados em razão do aumento da tarifa de transporte público, conforme Decreto da Prefeitura Municipal de Fortaleza n° 9.970/2022, para R$ 30.326,70 (trinta mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta centavos). SC n° 1144/2022. Valor do instrumento: R$ 43.796,98 (quarenta e três mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos). Data da assinatura: 07/02/2023. Vigências: 01 a 14/01/2022 (primeiro fato gerador) e 15/01/2022 a 30/04/2023 (segundo fato gerador), respectivamente. Fundamentação Legal: Art. 107, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e Art. 81, VI, da Lei n° 13.303/2016 e suas alterações posteriores. Processo nº 44103.011834/2020-10; Contrato nº 01.031864.2021; Contratada: SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ nº 13.183.890/0001-66; Objeto: Primeiro Termo Aditivo para alterar a segunda marcação do item 9 do Termo de Referência; Alterar a denominação social da CONTRATADA e Alterar o item 5 do Termo de Referência. Valor do instrumento: sem impacto financeiro. Vigência: a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 31/01/2023. Fundamentação legal: art. 72 e art. 81, caput, da Lei 13.303/2016. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 817/2022 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 44103001745202227. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de remoção de lixo orgânico e de entulho, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, pelo período de 05 (cinco) anos, podendo ser rescindido pela DATAPREV a qualquer tempo mediante prévio aviso de no mínimo de 30 (trinta) dias, para o edifício José Neves, localizado no Cosme Velho. ALEXANDRE DA COSTA Pregoeiro (SIDEC - 09/02/2023) 238014-07048-2023NE021772 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 856/2023 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto a Empresa CO N FO R T O AMBIENTAL TECNOLOGIA E DESPOLUIÇÃO para o único item da contratação com preço total de R$ 195.600,00 (cento e noventa e cin co mil e seiscentos reais). ROSA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA Pregoeira (SIDEC - 09/02/2023) 238014-07048-2023NE021772 (Of. El. nº .) R E T I F I C AÇ ÃO UASG 238014 No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de 08/02/2023, Pág. 80, Seção 3, referente ao Processo nº 44102.001803/2022-22, Contratada UNIQUE BRASIL GRÁFICA E EDITORA LTDA. CNPJ nº 08.839.695/0001-01, onde se lê " Data da assinatura: 28/08/2020" leia-se "Data da assinatura: 07/02/2023". AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 847/2022 - UASG 238014 Nº Processo: 44109000445202271. Objeto: Aquisição de licenças da Suíte IBM ALM com garantia por 60 (sessenta) meses e Contratação de Suporte Técnico e Atualização de Versão da Suíte IBM ALM para licenças existentes no ambiente tecnológico DAT A P R E V por 60 (sessenta) meses, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00847-2022. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 09/02/2023) 238014-07048-2023NE021772 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 858/2023 - UASG 238014 Nº Processo: 44103004554202217. Objeto: Aquisição de treinamento em turma fechada na solução Databridge (versão 7.0 SP1) da fabricante Microfocus, a ser oferecido em 04 (quatro) módulos distintos com carga horária total mínima de 62 horas, na modalidade online síncrona (aulas ao vivo), conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00858-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 09/02/2023) 238014-07048-2023NE021772