DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021000108 108 Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 193116 Nº Processo: 02019.000171/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de Limpeza e Conservação, para o posto de Serviço de Servente de Limpeza. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.17 de Agosto, Nr. 1057 - Casa Forte, Casa Forte - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/193116-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DANIEL LISBOA LUNA Pregoeiro (SIASGnet - 31/01/2023) 193099-19211-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 10/2023 O Superintendente Estadual do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, para vir ou dele tiver conhecimento, que nos autos do processo administrativo supracitado que tramita nesta Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, foram realizadas tentativas para localizar a empresa/Representante Legal no endereço conhecido nos registros existentes nesta Autarquia Pública Federal e cadastrado pela própria empresa e como se encontra a mesma em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-la pessoalmente ou ao seu representante legal, fica citada pelo presente edital, para comparecimento na sede desta Superintendência Estadual do IBAMA, localizada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar n° 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN, para o pagamento das taxas de TCFA pendentes de pagamento ou promover sua defesa, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos é publicado/afixado o presente edital, na forma da Lei, em local público e de livre acesso na Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, para todos os atos e termos do processo administrativo supracitado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados após 15 (quinze) dias da publicação deste edital, conforme termos do art. 23, §2º, inciso IV, do decreto nº 70.235/72, apresente defesa administrativa, pagamento ou pedido de parcelamento e que, não o sendo efetivado, a empresa/Representante Legal será considerada revel e o processo administrativo supracitado será encaminhado à Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para efetivação da cobrança judicial. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO Competências TCFA . Aqua Viva Agropecuária Organaikum LTDA - ME 04.562.771/0001-23 02021.000271/2021-85 4º Trim./2017 ao 2º Trim./2019 Os interessados venham a tomar ciência do presente Edital, estes devem procurar o Núcleo de Arrecadação (NUARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; Telefone: (84) 3342-0414 ou através do e-mail: [email protected] para maiores informações. FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE ÁREA DE SOLTURA E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS S I LV ES T R ES Processo n° 02023.003508/2022-41 - Homologação de Área de Soltura e Reabilitação de animais silvestres Propriedade Quinta da Estância na RS 118 - KM 32, Estrada da Estância Grande, 395. Viamão/RS. A contar da data de publicação. Responsável pela propriedade: André Sittoni Goelzer - CPF: 009.081.710-99. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA PROCESSO: 02029.001791/2022-16; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto WALLACE RAFAEL ROCHA LOPES, CPF nº 830.XXX.XXX-49, e de outro lado Victor Ferreira de Sousa Aguiar, CPF: nº 019.XXX.XXX-61, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, a prover a lista de necessidades do projeto CETAS/IBAMA, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 68.680,00 (sessenta e oito mil e seiscentos e oitenta reais), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: de acordo com o PLANO DE TRABALHO, Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM - CETAS nº 14838655/2023-TO/NUCAM-ECAC/Supes-TO; DATA DAS ASSINATURAS: 07/02/2023. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Monte Cristo, com área de 10,01 ha, a ser constituída na área total do imóvel denominado Lote n°72- Remanescente- B, localizado no município de Marilena/PR, tendo como proprietários Julio Cesar Felippe, Geny Santos Tranim, Márcia Valéria Tranin, Maria Lucia Tranin, Miguel Rubens Tranin e Marcia Henares Tranin. Para maiores informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. BERNARDO FERREIRA ALVES DE BRITO Diretor Substituto EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 02128.001232/2022-98. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio E O MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG, OBJETIVANDO COOPERAÇÃO MÚTUA PARA A REALIZAÇ ÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ORDENADO DA ATIVIDADE TURÍSTICA DO MUNICÍPIO E DO PARQUE NACIONAL DO CAPARAÓ E SEU ENTORNO, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO. OBJETO: execução de ações, projetos e políticas públicas voltadas para o fortalecimento da gestão turística e ambiental do Parque Nacional do Caparaó (PNC), no intuito de estimular o turismo sustentável, a Educação Ambiental, a Proteção de suas riquezas naturais, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGENCIA: cinco anos a partir da data de sua assinatura, de forma proporcional ao tempo necessário ao desenvolvimento das atividades previstas, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, e em comum acordo. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2023. Pelo ICMBio: Fernanda Garcia De As - Gerente Regional - GR4 substituta. Pelo Município de Espera Feliz: Oziel Gomes da Silva - Prefeito. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 443043 Nº Processo: 02121000045202338 . Objeto: Contratação de empresa remanescente para prestação de serviços continuados de Apoio Administrativo, Assistente Administrativo II e Gerente de Frota, para atender as demandas dos NGI Terra do Meio, Base de Porto de Moz, NGI Bragança, GR1 Belém, GR1 Santarém e UNA Itaituba, unidades do ICMBio localizadas no estado do Pará. Total de Itens Licitados: 00008. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de empresa remanescente ao Pregão 55/2021 - Grupo 05 Declaração de Dispensa em 08/02/2023. FABIO MENEZES DE CARVALHO. Gerente Regional do Icmbio Norte - Gr1. Ratificação em 08/02/2023. GUSTAVO COSTA RODRIGUES. Diretor de Planejamento, Administração e Logística. Valor Global: R$ 407.933,88. CNPJ CONTRATADA : 17.303.236/0001-08 MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. (SIDEC - 09/02/2023) 443043-44207-2023NE800024 UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 443034 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Pregão. Nº 55/2022. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERS I DA D E . Contratado: 04.427.309/0001-13 - ALERTA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 03 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo nº. 12/2022, na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de apoio administrativo, a serem executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (ICMBio), no estado de Pernambuco.. Vigência: 15/02/2023 a 15/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 650.308,80. Data de Assinatura: 02/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2023). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 02, de 29 de janeiro de 2020, resolve: Notificar as pessoas elencadas abaixo da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O Local da Infração . Herbene de Azevedo Donovan *.077.231- 023228-B 02155.000075/2014-66 APA Meandros do Rio Araguaia - GO Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id _orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLÁVIO DE CARVALHO