DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. . INTERESSADO (A) C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O VALOR DA MULTA . Gilmar Silva Lima .678.331- 022107-B 02128.003519/2017-95 R$ 260,32 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id _orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLÁVIO DE CARVALHO GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo: . INTERESSADO (A) AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS P R O C ES S O . Autor Desconhecido Termo de embargo J2AXRRK 02126.000489/2022-42 . Autor Desconhecido Termo de apreensão 7NGQGQKU/ termo de destruição EVTLGCER 02122.000934/2022-12 . Autor Desconhecido Termo de apreensão nº H0EQSVAL/ termo de destruição XWVBTE5K 02122.001450/2022-82 . Autor Desconhecido Termo de apreensão nº PJAHHA7X/ termo de destruição J3IGFLKV 02122.001678/2022-72 . Autor Desconhecido Termo de apreensão nº 48NLSZK6/termo de soltura nº 20SS74M4/ termo de destruição 6LMR6TDP 02122.001704/2022-62 Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. FABIO MENEZES DE CARVALHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01, de 12 de abril de 2021, através da Coordenação Regional Belém, resolve: Notificar o interessado Joel Moura de Matos, CPF .013.062- da homologação do auto de infração 029161-B e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância, que declarou a prescrição desse auto. Lembramos que cumpre ao autuado e/ou a seu procurador manter seu endereço atualizado para fins de intimação dos atos processuais, informando qualquer mudança do local em que possam receber intimações, como forma de cumprir o dever de boa-fé e lealdade processual. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id _orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. FABIO MENEZES DE CARVALHO Gerente Regional do ICMBio Norte - GR1 INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 02011.000059/2020-56. Pregão. Nº 12/2019. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J. Contratado: 81.102.709/0001-08 - N C TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas, destinados aos órgãos e entidades da administração pública federal, com início em 05/03/2023 e término em 05/03/2024.. Vigência: 05/03/2023 a 05/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.104,20 (cento e vinte e dois mil cento e quatro reais e vinte centavos). Data de Assinatura: 30/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 443020 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 02011.000309/2018-33. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JB R J. Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública federal - apf, por demanda e no âmbito da região metropolitana do rio de janeiro - rj, com início em 10/02/2023 e término em 10/02/2024, conforme estabelece a cláusula segunda do contrato original.. Vigência: 10/02/2023 a 10/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.197,57. Data de Assinatura: 09/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 25/2021. Nº Processo: 02501.002182/2020-90. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: Ajustar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e parágrafo 5º, da Lei nº 8666 de 21/6/1993, em razão da superveniência da Lei Complementar nº 194, de 23/6/2022. Valor Atualizado do Contrato: R$ 768.498,20. Data de Assinatura: 08/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 323028 Nº Processo: 48500009419202236. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em 09 (nove) elevadores da marca Rays Elevadores e em 03 (três) plataformas para pessoas com necessidades especiais, localizados no SGAN 603, Módulos H, I e J do complexo ANEEL/ANP, pelo período de 12 meses, prorrogável até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme as especificações deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j Sala 109, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. UBIRATA BARTOLOMEU PICKRODT SOARES Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIASGnet - 09/02/2023) 323028-32210-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE E L E T R I C I DA D E EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 48500.006504/2022-42. Agente Notificado: 1) EMTEP Transmissora de Energia Ltda. - EMTEP. CNPJ: 32.929.706/0001-29. Qualificação: Transmissora. Assunto: Notificação acerca da emissão de Termo de Intimação de Penalidade Editalícia. A Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade Substituta da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento acerca da emissão do Termo de Intimação de Penalidade Editalícia nº 6, de 6 de setembro de 2022, para que a Notificada e seu(s) controlador(es), caso queiram, apresentem manifestação prévia quanto aos fatos e às inadimplências apresentadas no referido Termo de Intimação. O detalhamento do caso encontra-se no Processo Administrativo nº 48500.006504/2022-42. A intimada tem o prazo de 15 (quinze) dias, contado da data desta publicação, para manifestar-se sobre o objeto da intimação, inclusive juntando comprovantes que julgar convenientes. Em 8 de fevereiro de 2023. GIÁCOMO FANCISCO BASSI ALMEIDA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 9055/2022 - UASG 323031 Nº Processo: 48611.200947/2022-71. Pregão Nº 47/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 05.637.990/0001-97 - X BELMAX SERVICE LTDA. Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo e serviços auxiliares. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/02/2023 a 08/02/2024. Valor Total: R$ 314.786,82. Data de Assinatura: 08/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).