DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ n° 29.724.153/0001-63. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Profissionais, de Natureza Jurídica, consubstanciados na defesa dos interesses do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL, no Processo nº 0065073-17.2018.4.02.5101. Do Valor Total: R$ 279.669,20 (duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos). Do Prazo: O prazo de vigência e de execução é de 12 (doze) meses, tendo início na data de assinatura deste Instrumento, quando passará a produzir efeitos, nos termos do Artigo 78, item 2 alínea b do Regulamento de Licitações e Contratos do CEPEL. O início da execução do objeto ficará sujeito à expedição da respectiva Ordem de Execução de Serviço, a ser emitida pela unidade de gestão técnica. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.030.00822/2022 ATA DA 277ª, ITEM 2, DA REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE SOBRE A PAUTA CI 31-2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, e o p.único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide pela reforma parcial das sanções administrativas originalmente aplicadas à CAM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 18.153.723/0001-96, para que sejam considerados os devidos ajustes nas atenuantes previstas nos incisos I e III do art. 23 do Decreto nº 11.129/2022, a saber: i) multa, no valor de R$ 354.234,08 (trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e oito centavos), conforme previsto no art. 6º, inc. I da Lei nº 12.846/13; e ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, nos seguintes termos: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 (trinta) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias e em destaque na página principal do referido sítio. JOSÉ AFONSO STEFANELLI Relator - Membro Comitê de Integridade KARLIS MIRRA NOVICKIS Membro do Comitê de Integridade ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO Membro do Comitê de Integridade AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004009661 Objeto: Serviços de Reparo Geral de Caixa Multiplicadora - Gear Box, do Fabricante Renk Zanini, com Fornecimento de Peças. Abertura das propostas: 08/03/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 7002140700/2023-PETROBRAS Aviso de licitação 5 referente à convocação de Pré-qualificação Nº 7002140700/2023- Petrobras, Objeto: Umbilical submarino TPU e UE-O Data limite para envio do questionário: 01/03/2023 Obs: Para maiores informações acesse www.petronect.com.br COMITÊ DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004011581 Objeto: LIC Manutenção Preditiva de Coleta de Dados e Análise de Vibração e Serviço de Balanceamento de Conjuntos Girantes na UTE- T BA Abertura das propostas: 07/03/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004010209 Objeto: Aquisição de Disjuntor e Relé Multifunção Abertura das propostas: 24/02/2023 às 16:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004010208 Objeto: Aquisição de Cabo eletrico de instrumentação Abertura das propostas: 24/02/2023 às 16:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004012154 Objeto: Serviço de Agenciamento Internacional de Transporte intermodal para a importação de bens com origem nos Estados Unidos e destino ao Brasil. Abertura das propostas: 08/03/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003985577 Objeto: Serviços de Gestão de Estoques do Polo Gaslub Itaboraí, com o objetivo de executar serviços de organização, contagem e cadastramento de materiais e equipamentos, com fornecimento de bens, nas dependências do Polo Gaslub Itaboraí. Abertura das propostas: 20/03/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004011298 Objeto: Serviços de inspeção de Segurança Regular - ISR de barragem e inspeção e monitoramento de taludes Abertura das propostas: 08/03/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004011709 Objeto: Aquisição de Uniformes Operacionais, Administrativos e seus Acessórios p Segurança Corporativa, por contrato global. Abertura das propostas: 27/02/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.033.00454/2022 ATA DA 277ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, ITEM 1, PAUTA CI 28-2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, e o p.único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide pela reforma parcial das sanções administrativas originalmente aplicadas à RGA CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., CNPJ 41.317.809/0001-29, para que seja considerado o ajuste na atenuante prevista no inciso I do art. 23 do Decreto nº 11.129/2022, a saber: i) multa, no valor de 95.775,22 (noventa e cinco mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, nos seguintes termos: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) Suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme art. 214, inciso III c/c art. 217 c/c art. 218, inciso III do R LC P . JOSÉ AFONSO STEFANELLI Relator e Membro Comitê de Integridade KARLIS MIRRA NOVICKIS Membro do Comitê de Integridade ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO Membro do Comitê de Integridade PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004012191 Objeto: Válvula esfera metálica 4 e 6 polegadas Abertura das propostas: 17/02/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004012974 Objeto: Detector de interface 500 2000MS Abertura das propostas: 17/02/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004012981 Objeto: Serviços de inspeção e manutenção de esferas de armazenamento e vasos de interface do Terminal de Itajaí Abertura das propostas: 08/03/2023 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004012599 Objeto: Placa de interface para sistema monitoração de corrosão Abertura das propostas: 17/02/2023 às 17:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO