DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Considerando a suspensão temporária da empresa, pelo período de 06/01/2023 até 06/01/2025, aplicado pela defensoria pública da união, determino a rescisão unilateral do contrato nº 094/2020 em 22 de fevereiro de 2023, último dia da prestação dos serviços, com fulcro no inciso i do art. 79, c/c o inciso xii do art. 78 da lei nº 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima quinta do contrato em referência.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 22/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00094/2020 publicado no D.O de 2021-04-23, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 549.779,88. Leia-se: Valor Total: R$ 575.912,64. Onde se lê: Vigência: 15/07/2020 a 14/07/2021. . Leia-se: Vigência: 09/02/2023 a 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA a empresa MTM ENGENHARIA LTDA, CNPJ 38.014.361/0001-60, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento débito no valor de R$ 13.408,43 (treze mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e três centavos), referente à multa aplicada por meio da Portaria n. 31/2020 da Diretoria Administrativa, conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo/CD n. 491194/2019. A NOTIFICADA tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa. A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão da NOTIFICADA no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial. Brasília - DF, 9 de fevereiro de 2023. EVANDRO LOPES COSTA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO RESULTADO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022 OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de projeto executivo de reforço e/ou recuperação da estrutura mista do Edifício do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara dos Deputados torna público o resultado do julgamento da habilitação da TOMADA DE PREÇOS N. 2/22: Habilitadas: AS NETO ENGENHARIA EIRELI-ME e ELC ENGENHARIA LTDA. Inabilitada: AF CONSULTORIA E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. Os interessados poderão recorrer do resultado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme disposto no Título 7 do Edital. O Parecer de Habilitação está disponível no endereço eletrônico: www.camara.leg.br. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da CPL SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços RP2023/0007. Processo: 00200.013801/2022-01. Celebrado com AMARAL CONSTRUCOES LTDA. CNPJ: 22.471.303/0001-25. Modalidade: Pregão Eletrônico 0002/2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de serviços comuns de engenharia no âmbito do Complexo Arquitetônico e residências funcionais dos parlamentares do Senado Federal (Itens 3 e 4). Valor Total Estimado: R$ 385.260,15. Vigência: início: 09/02/2023 - final: 08/02/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Contratada: Afonso Lemos do Amaral. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.020158/2021. Objeto: Concessão de uso de área privativa de 82,85m², para exploração comercial dos serviços de alimentação na modalidade restaurante por quilo, localizada no Espaço do Servidor no Senado Federal/ Praça de Alimentação, durante 36 (trinta e seis) meses consecutivos, conforme as especificações contidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS Pregoeira (SIASGnet - 09/02/2023) 20001-00001-2023NE000006 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.013434/2022. Objeto: Contratação de empresa para o aluguel de licenças de software editor de jornalismo e suporte técnico pelo período de 24 (vinte e quatro) meses e respectiva prestação dos serviços de treinamento gerencial, treinamento operacional e operação assistida, de acordo com os termos e especificações dp edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 10/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165- 900, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . JANIO DE ABREU Pregoeiro (SIASGnet - 09/02/2023) 20001-00001-2023NE000003 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Credenciamento n 5/2023 celebrado entre o STF e a pessoa jurídica SOS CORDIS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 33.055.288/0001-50 (Proc. nº 7403/2022). Objeto: prestação de serviços médicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 08/02/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e o Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Walter Emanoel de Paula, Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 40001 Nº Processo: 003221/2022. Objeto: Registro de Preços para aquisição de reagentes para determinação de marcadores cardíacos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 10/02/2023 das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível em www.stf.jus.br e www.gov.br/compras/pt-br. CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA Pregoeiro (SIASGnet - 09/02/2023) 40001-00001-2023NE000038 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 09/02/2023. Signatário: pelo TRE/SP, Desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso TSE nº 04/2023, celebrado entre o TSE e a Associação dos Policiais Judiciais no Distrito Federal (ASPOLJUD-DF), CNPJ: 46.689.167/0001-02. OBJETO: viabilizar a consignação em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área administrativa, e do cargo de Técnico, área administrativa, que possuam denominação funcional de Inspetor de Polícia Judicial e Agente de Polícia Judicial do CONSIGNANTE da taxa associativa mensal dos associados à CONSIGNATÁRIA. ASSINATURA: 09/02/2023. VIGÊNCIA: A partir da data de publicação no DOU e duração de 60 meses, podendo ser prorrogado. ASSINAM: Adaires Aguiar Lima, Secretária de Administração, pelo TSE; Leandro da Silva Caetano, Coordenador-Geral, e Rafael Silas de Souza, Coordenador Financeiro, pela Consignatária. Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000013897-0. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070001 Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 2021.00.000004937-9. Inexigibilidade. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 59.456.277/0003-38 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: 1. Alterar as especificações da tabela de preços constantes, excluindo os números de CSI; 1.1. Fundir os itens 1 e 2, haja vista não haver diferenciação técnica entre eles; 2. Acrescentar o valor de r$ 172.084,32 para comportar os serviços de suporte para mais 4 (quatro) licenças do software oracle database enterprise edition - processor perpetual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.022.951,20. Data de Assinatura: 09/02/2023. Assinam: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE, e João Carlos Orestes, Procurador, pela empresa. PA 2021.00.000004937-9. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070001 Número do Contrato: 63/2019. Nº Processo: 2018.00.000011012-8. Pregão. Nº 32/2019. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: RETIFICAR para R$ 100.443,96 o valor total citado no item 1 da cláusula primeira do 10º TA, por conter erro material nesse registro, adequando-o ao valor da respectiva PCFP, mantendo-se inalterado o valor total do contrato em R$ 9.035.929,85. Data de Assinatura: 09/02/2023. Assinam: Rui Moreira de Oliveira, pelo TSE, e Guilherme leite Castello Branco, pela empresa. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).