DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO REEQUILÍBRIO: O presente aditivo visa, também, a promoção do reequilíbrio econômico-financeiro contratual, promovendo-se o reajuste financeiro de 7,45% (sete vírgula quarenta e cinco por cento), referente ao valor da inflação, conforme acordado entre as partes, em virtude da ocorrência de álea econômica extraordinária e extracontratual, com o objetivo de restabelecimento da relação que as partes pactuaram inicialmente para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. DO NOVO VALOR: O valor total anual passa a ser R$ 9.025,80 (nove mil e vinte e cinco reais e oitenta centavos), sendo o novo valor mensal de R$ 752,15 (setecentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: prestação de serviços de Jardinagem e Manutenção de paisagismo nas áreas ajardinadas da Sub-Região CRECI de Sobral/CE. Fundamento Legal: inciso II do Art. 57 e Artigo 65, II, alínea d), todos da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 06/02/2023. Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro (3º) Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2022, Processo Administrativo nº 40.595/2023 -- Tomada de Preços n.º 001/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratado: AB2 ENGENHARIA, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.777.967/0001-40. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 18 (dezoito) dias, a partir de 27/12/2022 até 14/01/2023. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: a contratação de empresa de engenharia para executar as obras e serviços de construção do auditório da sede da sub-região do CRECI/CE em terreno urbano situado na Rua Mestre Letácio, 356 - Campos dos Velhos, CEP 62.041-610, na cidade de Sobral/CE, conforme especificações técnicas, áreas instaladas e localidades que o integram e complementam constantes do Edital de Tomada de Preços n. 001/2022 e seus anexos. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II do parágrafo 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2022. Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto (4º) Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2022, Processo Administrativo nº 40.645/2023 -- Tomada de Preços n.º 001/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratado: AB2 ENGENHARIA, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.777.967/0001-40. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução de obra por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 14/01/2023 até 28/02/2023. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: a contratação de empresa de engenharia para executar as obras e serviços de construção do auditório da sede da sub-região do CRECI/CE em terreno urbano situado na Rua Mestre Letácio, 356 - Campos dos Velhos, CEP 62.041-610, na cidade de Sobral/CE, conforme especificações técnicas, áreas instaladas e localidades que o integram e complementam constantes do Edital de Tomada de Preços n. 001/2022 e seus anexos. Fundamento Legal: Art. 57, parágrafo 1º, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 13/01/2023. Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo (2º) Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2022, Processo Administrativo nº 40.597/2023 -- Dispensa de Licitação n.º 046/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratado: CLEBER SANTANA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 865.124.124-00. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: prorrogação do prazo contratual por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 14/01/2023 até 25/02/2023. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: contratação de serviço de engenharia para medição e gerenciamento de cronograma físico-financeiro, assim como acompanhamento técnico, fiscalização, e supervisão da obra de construção e medição dos serviços executados na obra de ampliação da Sub-Região do CRECI/CE na cidade de Sobral/CE, que consiste na 2ª etapa da obra, construção do auditório. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, do parágrafo 1º da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE A S S I N AT U R A : 13/01/2023. Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto no artigo 57 do Regimento Interno do CRECI-CE, aprovado pela Resolução - COFECI nº 1.126/09; NOTIFICA as partes interessadas, que na Sessão da Primeira Turma Julgadora do CRECI-15ª. Região/CE que realizar-se-á no próximo dia 02 de março de 2023, a partir das 09:00 horas, na cidade de Fortaleza (CE), no auditório do CRECI/CE - Sede Capital - Rua Pe. Luiz Figueira, 324 - Aldeota, serão julgados os processos de representação adiante relacionados, podendo as partes comparecerem a referida Sessão de Julgamento pessoalmente e/ou acompanhado(a) de Advogado, sendo-lhes facultado o uso da palavra: Processo nº2018.15.20011933- Representante: Gislenilson Teixeira dos Santos - Representado(a): Imóveis.Com Imobiliária Ltda. - CRECI 1331J; Processo nº 2018.15.20012004 - Representante: Luiz Ataíde Costa Martins - Representado(a): Cláudio Márcio Lobato Silva - CRECI 6427F; Processo nº 2018.15.20012162 - Representante: Raphaela Lacerda Porto Rios- Representado(a): Ciro Melo Chaves- CRECI 13928F; Processo nº 2019.15.20016474 -Representante: Helisangela Holanda Reis Nogueira - Representado(a)s: Rafael Benício Albuquerque-ME - CRECI 1286J e Rafael Benício Albuquerque - CRECI 13291F; Processo nº 2019.15.20016503 - Representante: Thiago Martins Freitas - Representado(a): Enoque de Oliveira Júnior - CRECI 7856F; Processo nº 2019.15.20016505 - Representante: Thiago Martins Freitas - Representado(a): Francisco Bruno Rocha Moreira - CRECI 15469F; Processo nº 2019.15.20017504 -Representante: Thiago Martins Freitas - Representado: Eduarda de Sousa dos Reis- CRECI 18624F; Processo nº 2019.15.20025688-Representante: Maria Neuma de Oliveira - Representado(a)s: LC & CN - Corretagem, Imobiliária e Cons. Em Transporte Ltda - ME - CRECI 13574J e Lígia Gomes Cavalcante - CRECI 5283F; Processo nº 2019.15.20025910- Representante: Adriano Viana da Silva - Representado(a): Agostinho Emanuel Teles da Roza - CRECI 10288F; e Processo nº 2021.15.20064051 - Representante: Regina Garcia Leite - Representado(a): Maria Gorete Loupo da Silva - CRECI 4637F. Na oportunidade serão observadas todas as medidas necessárias visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19, de forma a preservar a segurança dos presentes. Fortaleza (CE), 01 de fevereiro de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente Fortaleza, 1º de fevereiro de 2023. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 032/2022 - Tomada de Preços nº 001/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Wisdom Construtora e Montagem Ltda. Objeto: Prestação de serviços de obra civil para a Delegacia Regional de Rio Claro - Alteração do prazo e acréscimo. Data da Assinatura: 02/02/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e André Luiz Fiorio. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 Processo Administrativo Nº 4/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos automotores, por demanda, tipo passeio, na cor branca, incluindo manutenção mecânica, elétrica e substituição de pneus, inclusive seguro, sem motorista, plotagem de identificação, rastreamento veicular, para atender as necessidades do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO - CREF13/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da Sessão Pública: 24.02.2023, às 09h30min (horário de Brasília). Pregoeiro: Juliana Pimentel Holtz. Site: http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Código UASG: 928086. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail: [email protected] Em 9 de fevereiro de 2023. ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo 1969/22. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: Allcomnet Tecnologia e Sistemas Ltda. CNPJ: 04.424.094/0001-87. Objeto: Aquisição de 17 (dezessete) equipamentos de rede Access Points Internos. Fundamento legal: Lei 10.520/02 e alterações posteriores. Valor: R$ 129.200,00. Data: 08/02/2023. Processo 1969/22. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: Idea Solutions Tecnologia da Informacao Ltda. CNPJ: 15.497.430/0001-38. Objeto: Aquisição de 05 (cinco) equipamentos de rede Access Points Internos. Fundamento legal: Lei 10.520/02 e alterações posteriores c/c inciso III, do artigo 48 da Lei Complementar nº. 123/06. Valor: R$ 38.000,00. Data: 06/02/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato n.001/2023. Processo Administrativo n.023/2023. Dispensa de Licitação n.02/2023. Firmado entre o Coren-BA e a empresa GONÇALO SILVA SANTANA - ME, inscrita no CNPJ sob n.26.202.989/0001-00. Valor: R$30.950,00. Vigência: 09/02/2023 a 08/02/2024. Aditivo de Prazo ao Contrato n.002/2018. Processo Administrativo n.008/2018. Dispensa de Licitação n.006/2018. Firmado entre o Coren-BA e a CONSTRUTORA MODULAR LTDA, inscrita no CNPJ sob n.20.380.923/0001-00. Valor: R$9.360,00. Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 UASG: 389323 Processo Administrativo n.076/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de kit primeiros socorros contendo: DEA (Desfibrilador Externo Automático), tensiômetro digital de braço ou manual, glicosímetro com lancetas e fitas, termômetro, oxímetro, kit curativo (gaze, atadura, algodão, esparadrapo, micropore, soro fisiológico, luvas, fitas e lancetas, tesoura sem ponta, tala de imobilização e a caixa para armazenar todo o kit), necessário para à prestação dos primeiros socorros na Sede e Subseções do Coren-BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. O edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico: www.coren-ba.gov.br e www.gov.br/compras. A Sessão Pública está agendada para o dia 02/03/2023, com início do certame às 10h (horário de Brasília/DF), via sistema CO M P R A S N E T / CO M P R A S G OV E R N A M E N T A I S. Maiores informações através e-mail: [email protected]. Salvador - BA, 9 de fevereiro de 2023. ELISÂNGELA SANTANA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão Eletrônico nº 001/2021 - Processo 014/2020 - UASG nº 926188. Objeto: 5° Termo Aditivo a contratação dos serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de documentos de legitimação para concessão do auxílio vale-alimentação e/ou vale-refeição. Contratante: Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais. Contratada para o Item 01: UP Brasil Administração e Serviços Ltda., CNPJ 02.959.392/0001-46. Valor total estimado: R$ 447.768,50. Vigência: 11/02/2023 a 11/04/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ARP nº 006/2023 - PA nº 563/2022 ESPÉCIE: Compra. OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - COREN-PR, conforme especificações e demais condições estabelecidas no Termo de Referência. CONTRATADA: LILIANE ALESSANDRA GOMES DE SOUZA 08966490670 CNPJ/MF nº 44.466.275/0001-90. VIGÊNCIA: 13/02/2023 até 13/02/2024. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 577,00 (quinhentos setenta sete reais). DATA DA ASSINATURA: 08/02/2023. ASSINAM: Rita Sandra Franz e Decarlo Cisz Trevizan, pela Contratante, e Liliane Alessandra Gomes de Souza Alves, pela Contratada.