DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021000155 155 Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CESSAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, bem como pela Resolução do CFM nº 2145/2016, vigente à época da aplicação da Interdição Cautelar, homologou, na 5155ª Sessão Plenária realizada no dia 24 de janeiro de 2023, a CESSAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL do médico José Adagmar Pereira de Moraes, CRM/SP 210.621, denunciado nos autos do Processo Ético- Profissional nº 16.910-158/2022, tendo em vista que o prazo expirará em 15/02/2023. São Paulo, 10 de fevereiro de 2023 IRENE ABRAMOVICH Presidente do Conselho RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - CRMV-DF 0120010.00000015/2022-92 (SUAP). CONTRATANTE: CONSELHO REGINAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF CONTRATADO: ROTAS CAPIXABAS TURISMO LTDA, CNPJ: 30.940.521/0001-90. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagem, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas, em âmbito nacional, por intermédio de atendimento presencial ou remoto (telefone/e-mail), para atendimento das necessidades do CRMV-DF. Vigência: 12 meses, a partir de 10/01/2023, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 meses. Valor total: R$ 40.443,41 (quarenta mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos). EDITAL DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETRINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos Agente Administrativo e Agente de Fiscalização, mais formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CR M V - D F, regido pelo edital nº 01, de 18 de maio de 2022, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União em 22 de agosto de 2022, Seção 3 , página 206, torna pública a convocação para entrega de documentos e assinatura de contrato do candidato abaixo relacionado, aprovado dentro do quantitativo de vagas do concurso público, na seguinte ordem: cargo; número da inscrição e nome completo. 1 DA CONVOCAÇÃO 1.1 AGENTE ADMINISTRATIVO; 101896; FELIPE VANDERLEI DE FARIAS. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 2.1 O candidato relacionado no subitem 1.1, aprovado no presente concurso público e classificado dentro do limite de vagas oferecido, fica convocado para comparecer, no dia 17 de fevereiro de 2023, às 14:30 horas, no seguinte endereço: Edifício Ceará, Setor Comercial Sul SCS, Quadra 01, BL E, 14º andar - Asa Sul, Brasília - DF, portando os seguintes documentos: 1) Foto 3x4, 2) Cópia do comprovante de residência, 3) Cópia da cédula de identidade, 4) Cópia do CPF, 5) Cópia do PIS/PASEP, 6) Cópia do Título de eleitor, 7) Comprovante de quitação com a justiça eleitoral, 8) Cópia da carteira de reservista (quando homem), 9) Cópia Certidão de casamento (quando casado), 10) Cópia certidão de nascimento dos filhos, 11) Cópia do cartão de conta corrente bancária (não é permitido conta poupança ou conjunta), 12) Declaração de encargos e família para fins do imposto de renda, 13) Termo de responsabilidade de Atualização cadastral, 14) Carteira de trabalho, 15) Cópia do certificado de escolaridade do último curso, 16) Atestado admissional, 17) Certidão de antecedentes criminais, 18) Carteira de habilitação profissional (caso tenha)e 19) Currículo Vitae. 2.2 O candidato convocado que não cumprir o prazo indicado, ou não comprovar os requisitos mínimos para provimento da vaga, ou ainda não apresentar os documentos previstos no subitem 2.1 deste edital, será excluído do certame. JADIR COSTA FILHO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE PENALINADE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso - CRMV-MT, autarquia federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n. 5.517/68, regulamentada pelo Decreto n. 64.704/69, consoante a decisão proferida pelo Plenário do CFMV na CXIII Sessão Especial de Julgamento, nos autos do Processo Ético-Profissional CRMV-MT n. 004/2017, vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, com fundamento no artigo 33, alínea "c" da Lei Federal n. 5.517/68, aplicada ao Médico Veterinário CAMILO PASQUINI, com inscrição no CRMV-MT n. 3898/VP, pela violação dos Artigos 1, 13, I, 14, I, V e VIII, 24, I e V, do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário - aprovado pela Resolução do CFMV n. 722/2002. Cuiabá - MT, 31 de janeiro de 2023. ROBERTO RENATO PINHEIRO DA SILVA Presidente do Conselho AVISO DE PENALINADE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso - CRMV-MT, autarquia federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n. 5.517/68, regulamentada pelo Decreto n. 64.704/69, consoante a decisão proferida pelo Plenário do CRMV-MT na 501 Sessão Especial de Julgamento, nos autos do Processo Ético-Profissional CRMV-MT n. 006/2019, vem executar a penalidade de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, com fundamento no artigo 33, alínea "c" da Lei Federal n. 5.517/68, aplicada ao Médico Veterinário RENATO SILVEIRA D'AVILA, com inscrição no CRMV-MT n. 1126/VP, pela violação dos Artigos 8, XIX, e 9, I e VII, do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário - aprovado pela Resolução do CFMV n. 1138/2016. Cuiabá - MT, 31 de janeiro de 2023. ROBERTO RENATO PINHEIRO DA SILVA Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso - CRMV-MT, autarquia federal de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n. 5.517/68, regulamentada pelo Decreto n. 64.704/69, consoante com a decisão proferida pelo Plenário do CFMV na CXIV Sessão Especial de Julgamento de Processo Ético Profissional do Conselho Federal de Medicina Veterinária, vem executar a penalidade de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL à Médica Veterinária CRISTINA HELENA ALVES - CRMV-MT n. 0590/VP, com fundamento no artigo 33, alínea "e" da Lei Federal n. 5.517/68, em virtude da deliberação extraída nos autos do Processo Ético Profissional CFMV n. 0110041.00000193/2022-09 (CRMV-MT n. 07/2019). Em conformidade com o Artigo 76, 77 §§ 2 e 3, notificamos a Médica Veterinária CRISTINA HELENA ALVES para que proceda com a entrega da Carteira de Identidade Profissional na sede do CRMV-MT no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação. Cuiabá - MT, 9 de fevereiro de 2023. ROBERTO RENATO PINHEIRO DA SILVA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 389199 R EA B E R T U R A PROC. Nº 360031.00000020/2022-31 (SUAP) O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí - CRMV-PI, torna público a realização da presente licitação. Processo Administrativo SUAP n° 0360019.00000001/2022-26. Objeto: "Aquisição de notebook e equipamentos de informática - solução de TI - para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí (CRMV-PI).". Total de Itens: 8. Novo Edital Disponível: 10/02/2023 das 09:00h às 13:00h. Endereço: Av. Joaquim Ribeiro, Nº 1830/S - Teresina-PI - CEP: 64.019-760 ou no site: www.comprasnet.gov.br. Início da Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2023 às 09h00, no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Alex Windsor Soares Bastos - Pregoeiro - CRMV-PI, Fone: 86-3222-9733 / 3221-1688, [email protected]. Teresina/PI, 9 de fevereiro de 2023 ALEX WINDSOR SOARES BASTOS Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 389199 PROC. Nº 360031.00000020/2022-31 (SUAP) O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí - CRMV-PI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 07.083.538/0001-56, aqui representado por seu Pregoeiro, nomeado através da Portaria nº 013, de 1º de Fe v e r e i r o de 2023, comunica a SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023 prevista para o dia 10/02/2023 às 09h00min, cujo objeto é a Aquisição de notebook e equipamentos de informática (Solução de TI), devido a análise de mérito de impugnação ao edital. Após decisão conclusiva, será marcada nova data da sessão pública, respeitando o prazo legal e as demais disposições acerca da publicidade dos atos administrativos. Informações Gerais: Alex Windsor Soares Bastos - Pregoeiro - CRMV-PI, Fone: 86-3222-9733 / 3221-1688, [email protected]. Teresina/PI, 9 de fevereiro de 2023 ALEX WINDSOR SOARES BASTOS Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 389205 Nº Processo: 0380017.00000029/2023-40. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de assistência médica, hospitalar e obstetrícia, ambulatorial e laboratorial sem coparticipação com cobertura mínima no estado do Rio Grande do Norte, e urgência e emergência em âmbito nacional, incluindo exames de rotina e complementares, serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, bem como internações clínico-cirúrgicas, obstétricas e em terapia intensiva, em caráter eletivo e/ou emergencial, em hospitais e clínicas, em enfermaria aos seus funcionários, dependentes e agregados, conforme a adesão ao plano, tudo em acordo com a Lei 9656/98 e Rol de Procedimentos da ANS, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência Anexo I. Total de Grupos Licitados: 1. Edital: 10/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Padre Raimundo Brasil, 1411, Nova Descoberta, Natal/RN, http://www.crmvrn.gov.br/licitacoes-e-contratos/ ou https://www.gov.br/compras/pt-br. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2023 às 08h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 07/03/2023 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: (84) 3221-3290. LEONARDO GUITTON TORRES Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA EDITAL Nº 1/2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2021 O Presidente Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia - CRMV-RO, no uso de suas atribuições legais, art. 11, "m" da Resolução do CFMV nº 591/92, além do disposto no Edital do Concurso Público nº 1/2021, publicado em 21/07/2021 e homologado em 18.02.2022, CONVOCA o Sr. LUCAS MUNIZ FERREIRA para comparecer na sede do CRMV-RO munidos da documentação relacionados nos itens 3; 17; do Edital nº 1/2021 e no item I deste Edital, além de outros que venha a ser exigido pelo médico do trabalho, para formalização de processo de posse. O candidato deverá comparecer, munido da documentação, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital. II - Outros documentos necessários: - Exames laboratoriais a serem apresentados: a) Hemograma completo; b) Glicemia; c) Urina tipo 1 (EAS); d) Creatinina; e) Colesterol total e triglicérides (lipidograma); f) FAST (TGO); g) ALT (TGP); h) Citologia oncótica - papanicolau (mulheres); i) PSA (homens acima de 50 anos); j) Mamografia (mulheres acima de 50 anos); k) Raios X de tórax PA e perfil; l) Pesquisa de sangue oculto nas fezes - método imunocromatográfico (homens e mulheres, acima de 50 anos); e m) Eletrocardiograma. - Atestados Médicos a serem apresentados: a) Atestado Oftalmológico; b) Atestado Psiquiátrico; e c) Atestado Cardiológico. Os Atestados Médicos devem conter legivelmente: