DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021000201 201 Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 Registro de Preço nº 7/2023 A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Arari/MA, com autorização do ordenador de despesa, realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, com Modo de disputa Aberto, do Tipo Menor Preço por Lote, regida pela Lei nº 10.520/2002 e Lei 10.024/2019 e Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção de ar condicionado, para atender as necessidades do município de Arari/MA. Data e horário do início da disputa: 09:30 horas do dia 28/02/2023. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site da Prefeitura (https://arari.ma.go.br), https://arari.ma.gov.br/cclc/ (Portal da Transparência), www.bid.startgov.com.br e também nos dias de expediente das 08:00 às 13:00 horas, no Setor de Licitação do Município, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia, podendo ainda ser solicitado via e-mail: [email protected]. ARARI-MA, 8 de fevereiro de 2023. DINI JAKSON MACHADO PRASERES Secretário Municipal de Administração e Gestão Financeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 352/2022 - SEDES, referente Adesão a Ata de Registro de Preços nº 20210064/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE. PARTES: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, e a empresa R. B. DO NASCIMENTO NETO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.247.697/0001-68. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na prorrogação de prazo e renovação do valor. DO PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Segunda alterada, passando sua vigência prorrogada para o período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. O valor total do contrato permanecerá o pactuado inicialmente, correspondendo a R$ 81.602,10 (oitenta e um mil seiscentos e dois reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0062.2- 034.3.3.90.30.00.00.08.243.0062.2-020.3.3.90.30.00.00.08.244.0062.2- 033.3.3.90.30.00.00.08.244.0062.2-028.3.3.90.30.00.00.08.244.0062.2- 029.3.3.90.30.00.00.08.243.0062.2-017.3.3.90.30.00.00.08.244.1002.2- 037.3.3.90.30.00.00.08.244.0062.2-030.3.3.90.30.00.00.08.244.0062.2- 025.3.3.90.30.00.00.08.244.0062.2-026.3.3.90.30.00.00.08.243.0062.2- 019.3.3.90.30.00.00.08.244.0062.2-031.3.3.90.30.00.00.08.244.0062.2- 032.3.3.90.30.00.00.08.244.0061.2-021.3.3.90.30.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual importará apenas as modificação propostas neste aditivo, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral.DO FORO: Comarca de Balsas/MA. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2022. ASSINATURAS: Magda Fernanda Andrade Zottis (Contratante) Raimundo Bandeira do Nascimento Neto (Contratada). EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 395/2022 - SEMED, referente Tomada de Preços n° 002/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Educação, e a empresa CONSRIL - CONSTRUTORA RIPARDO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.354.503/0001-90. OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste tem por objeto realizar prorrogação de prazo do contrato n° 395/2022 - SEMED, diante da existência de saldo e da necessidade da prorrogação para a continuidade dos serviços contratados. DO PRAZO: O presente termo aditivo prorrogará o contrato de 31 de janeiro de 2023 a 30 de abril de 2023. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2059.4.4.90.51.00. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual importará apenas as modificação propostas neste aditivo, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral.DO FORO: Comarca de Balsas/MA. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2023. ASSINATURAS: Higino Lopes dos Santos Neto (Contratante) José Inácio Castro Ripardo (Contratada). PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 A Secretaria Municipal Permanente de Licitação e Contratos, do Município de Balsas MA, torna publico o edital: OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento das necessidades dos alunos da rede municipal de ensino e filantrópicas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com entrega parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações descritas no Projeto Básico e seus anexos. ORGÃO: Secretaria Municipal de Educação. PERÍODO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: 15/02/2023 a 08/03/2023. HORÁRIO DE ENTREGA: 08h00min as 12h00min das 14h00min as 18h00min (horário local). LOCAL DE ENTR EG A : Sala da Secretaria Municipal Permanente de Licitação e Contratos, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Balsas, situada na Praça Professor Joca Rego, 121, Centro, C. E. P.: 65.800-000. A presente licitação reger-se-á nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes à espécie. Este Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 as 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, onde poderá ser consultado e adquirido gratuitamente, conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço acima, no portal da transparência site: https://balsas.ma.gov.br ou pelo telefone (0**99) 3541 2197, ramal 215 ou e-mail: [email protected]. Balsas - MA, 9 de fevereiro de 2023. ANA MARIA CABRAL BERNARDES Presidente da CPL R E T I F I C AÇ ÃO A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, por meio de suas atribuições legais, Retifica na publicação no Diário Oficial da União, Nº 27, 07 de fevereiro de 2023, página 207, RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR N° 089/2022. ONDE SE LÊ: Data de assinatura 17 de novembro de 2022. leia-se: Data de assinatura: 30 de dezembro de 2022. Ana Maria Cabral Bernardes / Secretaria Executiva. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2022. PROC. ADM. 2312.0808.2.5/2021. CONTRATO Nº 808.1/2023. 'PARTES: A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas, com sede Rua João Fabricante, n° 64, Residencial JK - CEP 65.395-000, Bom Jesus das Selvas/MA por intermédio do Fundo Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.181.063/0001- 52, neste ato representada por Eliane Lopes Coelho Cavalcante, inscrita no CPF sob o nº 714.883.743-34 e RG Nº 10817893-5 SSP/MA, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa F W A DE CARVALHO, situada na Av. JK, 977-B, Centro, Bom Jesus das Selvas/MA, CEP. 65.395-000, inscrita no CNPJ sob o nº 16.455.713/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente instrumento contratual. Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. O presente contrato tem por objeto fornecimento de materiais de uso permanente, O valor global do presente instrumento é de R$ 588.571,87 (quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos). Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDEB Dotação: 12.361.0121.2028.0000 4.4.90.52.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB- 30% - FUNDAMENTAL Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDEB Dotação: 12.365.0121.2030.0000 4.4.90.52.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - INFANTIL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 029/2022. PROC. ADM. 056/2022. CONTRATO Nº 3.2023.056.2022. 'PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.886.594/0001-04 neste ato representada por Eranildo da Conceição Sobral CPF Nº 837.657.513-91, doravante denominado (a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa HENRIQUE M. C. BARBOSA-ME, inscrita no CNPJ sob o número 12.295.248/0001-06, localizado à Avenida JK nº 1238, Centro, Bom Jesus das Selvas - MA - CEP: 65.395-000, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente instrumento contratual. Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviço hospedagem e hotelaria para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, O valor global do presente instrumento é de R$ 71.986,75 (setenta e um mil e novecentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Dotação: 12.361.0121.2077.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Apoio Administrativo a Secretaria de Educação Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade:01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Dotação: 12.361.0121.2078.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade: 01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Dotação: 12.361.0121.2089.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção do Salário Educação - QSE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 029/2022. PROC. ADM. 056/2022. CONTRATO Nº 4.2023.056.2022. 'PARTES: O Fundo Municipal de Assistência Social, neste ato representada por JEAN CARLOS SILVA CPF N° 821.031.193-04, doravante denominado (a) CONTR AT A N T E e, do outro lado, a empresa HENRIQUE M. C. BARBOSA-ME, inscrita no CNPJ sob o número 12.295.248/0001-06, localizado à Avenida JK nº 1238, Centro, Bom Jesus das Selvas - MA - CEP: 65.395-000, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente instrumento contratual. Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviço hospedagem e hotelaria para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, O valor global do presente instrumento é de R$ 40.224,25 (quarenta mil e duzentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos). Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade :00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação :0 8.128.0051.2069.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção do Programa IGDSUAS - índice de Gestão Descentralizada do SUAS Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade :00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação: 08.244.0051.2103.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Programa Criança Feliz Poder :02 PODER EXECUTIVO Órgão :31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade :00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Dotação :08.244.0051.2110.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO: Gestão do IGD Bolsa Família/Programa Auxilio Brasil PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2022. PROC. ADM. 028/2022. CONTRATO Nº 6.2023.028.2022. 'PARTES: O Fundo Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.181.063/0001-52, com sede na Rua Caxias, n° 222, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA 65.395-000, neste ato, representada por, ELIANE LOPES COELHO CAVALCANTE RG Nº 10817893-5 SSP/MA, CPF Nº 714.883.743-34, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa HENRIQUE M. C. BARBOSA, inscrita no CNPJ sob o número 12.296.248/0001-06, localizado à AV JUCELINO KUBITSCHE, Nº 1238, CENTRO, BOM JESUS DAS SELVAS/MA 65.395-000, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente instrumento contratual. Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais elétricos para uso na manutenção da iluminação pública e dos prédios públicos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, O valor global do presente instrumento é de R$ 70.017,74 (setenta mil, dezessete reais e setenta e quatro centavos). Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 05 SECRETARIA DE EDUCAÇ ÃO Unidade : 03 FUNDEB Dotação : 12.361.0121.2028.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - FUNDAMENTAL Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDEB Dotação : 12.365.0121.2030.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - INFANTIL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2022. PROC. ADM. 028/2022. CONTRATO Nº 7.2023.028.2022. 'PARTES: Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.886.594/0001-04, neste ato representado(a) por Eranildo da Conceição Sobral, portador do CPF nº 837.657.513-91, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa HENRIQUE M. C. BARBOSA, inscrita no CNPJ sob o número 12.296.248/0001-06, localizado à AV JUCELINO KUBITSCHE, Nº 1238, CENTRO, BOM JESUS DAS SELVAS/MA 65.395-000, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente instrumento contratual. Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais elétricos para uso na manutenção da iluminação pública e dos prédios públicos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, O valor global do presente instrumento é de R$ 61.271,33 (sessenta e um mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e três centavos). Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 01 SECRETARIA DE SAÚDE Dotação : 10.122.0020.2034.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção e Funcionamento da Secretária Municipal de Saúde Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.301.0091.2050.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção das Atividades Básica de Saúde - PAB FIXO Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.302.0091.2053.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Hospital Público Municipal (MAC) PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2022. PROC. ADM. 028/2022. CONTRATO Nº 8.2023.028.2022. 'PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ/MF sob nº 18.230.952/0001-67, neste ato, representado por Jean Carlos Silva, inscrito no CPF sob o nº 821.031.193-04, doravante denominado (a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa HENRIQUE M. C. BARBOSA, inscrita no CNPJ sob o número 12.296.248/0001-06, localizado à AV JUCELINO KUBITSCHE, Nº 1238, CENTRO, BOM JESUS DAS SELVAS/MA 65.395-000, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente instrumento contratual. Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. O presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais elétricos para uso na manutenção da iluminação pública e dos prédios públicos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, O valor global do presente instrumento é de R$ 12.113,22 (doze mil, cento e treze reais e vinte e dois centavos). Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 31 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade : 00 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL