DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança NB-2. Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Butantan- DBQ/IB, Dra. Elisabeth Christina Nunes Tenório, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Produção de lotes de monovalente de vírus Influenza H5N1 e/ou H5N8", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Priscila Comone, Dr. Douglas Gonçalves de Macedo e Dr. Ricardo das Neves Oliveira. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. Esse processo foi considerado urgente pelo presidente da CTNBio conforme despacho 10817766. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 8.711/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo SEI nº: 01245.003944/2020-81 Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio- Manguinhos/Fiocruz Endereço: Av. Brasil, 4365 - Pavilhão Rocha Lima - Manguinhos, Rio de Janeiro- RJ. CEP: 21040-900. CQB: 0110/99 Assunto: Solicitação de parecer técnico para alteração de projeto de pesquisa com OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de Biossegurança NB-2. Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinhos/Fiocruz, Dra. Andressa Guimarães de Souza Pinto, solicita à CTNBio emissão de parecer técnico para alteração de projeto de pesquisa com OGM da classe de risco 2 previamente aprovado pela CTNBio . O projeto de pesquisa para o qual se pede a alteração é denominado "Expressão heteróloga de proteínas de interesse terapêutico utilizando diferentes sistemas" nas áreas do Laboratório de Tecnologia Recombinante - LATER da Vice-Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (VDTEC) com nível de Biossegurança NB-2. O processo será analisado de acordo com as normativas legais vigentes e um parecer deverá ser emitido. Este processo foi considerado urgente pela presidência da CTNBio conforme despacho 10127962 A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 8.713/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o Relatório de Liberação Planejada após Conclusão a seguir discriminado: Processo: 01245.014074/2020-75 Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda. CQB: 013/97 A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 8.712/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontram-se em análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir discriminados: Processo SEI nº: 01245.001528/2023-91 Requerente: Fundação José Luiz Egydio Setúbal - Hospital Sabará CQB: 460/18 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.002206/2023-69 Requerente: Life Technologies Brasil e Indústria de Produtos para Biotecnologia LTDA CQB: 179/02 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.002262/2023-01 Requerente: Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes CQB: 422/16 Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245.002274/2023-28 Requerente: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho CQB: 275/09 Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245.002438/2023-17 Requerente: Laboratório de Genética Molecular (Universidade Vale do Itajaí - UNIVALI) CQB: 221/06 Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245.021759/2022-30 Requerente: Serviço de Infectologia e Controle de Infecção Hospitalar de Curitiba - Centro Médico São Francisco CQB: 477/19 Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245.002448/2023-52 Requerente: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ CQB: 011/97 Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245.002451/2023-76 Requerente: Setor de Ciências Agrárias (Universidade Federal do Paraná - UFPR) CQB: 114/99 Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245.005598/2023-33 Requerente: Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT CQB: 055/98 Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245.002603/2023-31 Requerente: TECSA Laboratórios Ltda. CQB: 507/20 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.002608/2023-63 Requerente: BioSpringer do Brasil Indústria de Alimentos S.A. CQB: 401/15 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.002615/2023-65 Requerente: Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN CQB: 067/98 Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245.002687/2023-11 Requerente: Universidade Federal de Goiás - UFG CQB: 037/97 Assunto: Relatório Anual 2020 Processo SEI nº: 01245.002716/2023-36 Requerente: Centro Multidiscilinar para Investigações Biológicas - CEMIB (Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP) CQB: 236/07 Assunto: Relatório Anual 2020 Processo SEI nº: 01245.002718/2023-25 Requerente: Centro Multidiscilinar para Investigações Biológicas - CEMIB (Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP) CQB: 236/07 Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245.003362/2023-47 Requerente: Plataforma Científica Pasteur- USP CQB: 499/20 Assunto: Relatório Anual 2020 e 2021 Processo SEI nº: 01245.003359/2023-23 Requerente: Plataforma Científica Pasteur- USP CQB: 499/20 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.003350/2023-12 Requerente: Hospital das Clínicas de Porto Alegre CQB: 148/01 Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245/003170/2023-31 Requerente: Logistic Clinical Transport do Brasil LTDA CQB: 406/15 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.003166/2023-72 Requerente: Prolab Ambiental Ltda CQB: 539/20 Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245.003104/2023-61 Requerente: Ferst Centro Agronômico de Pesquisa e Tecnologia CQB: 462/18 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.003103/2023-16 Requerente: Jomakol Representações e Serviços Ltda. CQB: 502/20 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.003090/2023-85 Requerente: CL Empreendimentos Biológicos Ltda. CQB: 494/20 Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245.003001/2023-09 Requerente: Sempre Sementes Eireli CQB: 542/21 Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245.002828/2023-97 Requerente: FK Biotecnologia S.A. CQB: 308/10 Assunto: Relatório Anual 2020 Processo SEI nº: 01245.002827/2023-42 Requerente: FK Biotecnologia S.A. CQB: 308/10 Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245.002826/2023-06 Requerente: FK Biotecnologia S.A. CQB: 308/10 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.002760/2023-46 Requerente: Hipra Saúde Animal Ltda CQB: 392/15 Assunto: Relatório Anual 2020 Processo SEI nº: 01245.002761/2023-91 Requerente: Hipra Saúde Animal Ltda CQB: 392/15 Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245.002762/2023-35 Requerente: Hipra Saúde Animal Ltda CQB: 392/15 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.002784/2023-03 Requerente: Tevah Consultoria Empresarial, Regulatória, Governamental e Engenharia Ltda. CQB: 519/20 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.003459/2023-50