DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021700095 95 Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL Nº 4, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA o interessado abaixo a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, a apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de 1972. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O P R O C ES S O C P F/ C N P J . CARLOS ROBERTO DA COSTA C AV A L H E I R O 11131.721584/2022-03 529.331.802-00 . CLEUNÍLSON PEREIRA DA LUZ 11131.721584/2022-03 799.556.572-00 . FÁBIO BAIA E BAIA 11131.721584/2022-03 547.056.572-68 . MANUEL CAVALHEIRO 11131.721584/2022-03 991.430.382-04 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR EDITAL Nº 5, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, §§ 1º, inciso III e 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, INTIMA o(s) interessado(s ) abaixo a conhecer dos Despachos Decisórios objetos dos processos abaixo relacionados. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O P R O C ES S O C P F/ C N P J . YONGSHENG IMPORTAÇÃO EIRELI 18336.720020/2021-15 23.711.599/0001- 77 . NINA COMERCIO DE VARIEDADES E IMPORTACAO LTDA 11131.720943/2022-05 31.995.718/0001- 99 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR EDITAL Nº 6, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento no art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, regulamentado pelo art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, e art. 23, §§ 1º, inciso III e 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, INTIMA o interessado abaixo a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão Guarda Fiscal, objeto do processo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data de publicação deste. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . RESPONSÁVEL LEGAL P R O C ES S O C P F/ C N P J . ANDRÉ VIDAL ALMEIDA 11131.720251/2022-59 35.619.341/0001- 24 . DIEGO ROMERO SOUTO BRASILEIRO 11131.720253/2022-48 36.335.270/0001- 09 . LEON LEVY DE SOUZA VIEIRA 11131.720257/2022-26 41.191.183/0001- 57 . THAIS CRISTINE PEREIRA DE SOUZA 11131.720023/2023-60 44.959.993/0001- 07 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR EDITAL Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, §§ 1º, inciso III e 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, INTIMA o interessado abaixo a conhecer do Despacho Decisório objeto do processo abaixo relacionado. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . RESPONSÁVEL LEGAL P R O C ES S O C P F/ C N P J . EUROPA COUROS LTDA 11131.001440/2008-71 05.301.827/0001- 59 FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170058 Nº Processo: 19615.720437/2022-87. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 24.798.024/0001-04 - EFL SILVA MANUTENCAO DE NO-BREAKS E GERAD O R ES . Objeto: Contratação de serviços de engenharia de manutenção preventiva e corretiva do parque de nobreaks da 4ª região fiscal.. Fundamento Legal: . Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total: R$ 480.900,00. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2022 A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada, processo nº 19615720372202270. REAL ENERGY LTDA, CNPJ 41.116.138/0001-38 para Item 1 valor R$1.443.266,0600, Item 2 valor R$162.882,8000, Item 3 valor R$156.430,5500. ERICA TATIANA BARBOSA LIMA Comissão de Licitação (SIDEC - 16/02/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170080 Nº Processo: 10530.739890/2021-41. Pregão Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado: 04.276.973/0001-09 - EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio administrativo e armazenagem, com dispoibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 29/02/2024. Valor Total: R$ 735.623,40. Data de Assinatura: 27/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Juruaia, CNPJ: 18.668.368/0001-98 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal Celso Marques Júnior , CPF: 043.663.626-35, representando o Município de Juruaia e Eduardo Antônio Costa, CPF: 763.787.136-34, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717800/002/2023 PESSOA JURÍDICA A COMISSÃO DE LEILÃO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAÍ comunica a realização de Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas nos termos do Edital nº 0717800/002/2023. MERCADORIAS: bazar, luminárias, informática, bolsas, vestuário, tecidos e outros. VISITAÇÃO: do dia 23/03/2023 a 29/03/2023 das 09:30 às 12:00 h e das 13h30 às 16:00 h (Local - ZL-LOG - RJ-99, Reta de Piranema, Itaguaí-RJ) RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 16/03/2023 às 11:00 h até o dia 29/03/2023 às 18:00 h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/03/2023 às 14:00 h. ENDEREÇO: Página da RFB na internet - www.receita.fazenda.gov.br, e-CAC, "Sistema de Leilão Eletrônico ". INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itaguaí, Estrada da Ilha da Madeira, s/nº- Itaguaí/RJ, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelo e- mail: [email protected] IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10783.736516/2022-01. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA e o MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2022. ASSINAM: Pela DRF/VIT: EDUARDO AUGUSTO ROELKE - Delegado, e pelo Município de Anchieta: FABRÍCIO PETRI - Prefeito.