DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2022. ASSINAM: Pela DRF/VIT: EDUARDO AUGUSTO ROELKE - Delegado, e pelo Município de Apiacá: FABRÍCIO GOMES THEBALDI - Prefeito. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.044879/2023-71. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA e o MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE BA I X O GUANDU - ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2022. ASSINAM: Pela DRF/VIT: EDUARDO AUGUSTO ROELKE - Delegado, e pelo Município de Baixo Guandu: LASTÊNIO LUIZ CARDOSO - Prefeito. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10783.733505/2022-61. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA e o MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE B OA ESPERANÇA - ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2022. ASSINAM: Pela DRF/VIT: EDUARDO AUGUSTO ROELKE - Delegado, e pelo Município de Boa Esperança: FERNANDA SIQUEIRA SUSSAI MILANESE - Prefeito. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10783.720697/2022-46. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA e o MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE - ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE - ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2022. ASSINAM: Pela DRF/VIT: EDUARDO AUGUSTO ROELKE - Delegado, e pelo Município de Bom Jesus do Norte: ANTONIO GUALHANO AZEVEDO - Prefeito. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10783.722033/2022-11. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA e o MUNICÍPIO DE BREJETUBA - ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE B R E J E T U BA - ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2022. ASSINAM: Pela DRF/VIT: EDUARDO AUGUSTO ROELKE - Delegado, e pelo Município de Brejetuba: LEVI MARQUES DE SOUZA - Prefeito. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10783.732834/2022-95. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA e o MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2022. ASSINAM: Pela DRF/VIT: EDUARDO AUGUSTO ROELKE - Delegado, e pelo Município de Domingos Martins: WANZETE KRÜGER - Prefeito. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10783.732800/2022-09. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA e o MUNICÍPIO DE ECOPORANGA - ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE ECOPORANGA - ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2022. ASSINAM: Pela DRF/VIT: EDUARDO AUGUSTO ROELKE - Delegado, e pelo Município de Ecoporanga: ELIAS DAL'COL - Prefeito. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10783.746842/2022-19. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA e o MUNICÍPIO DE IBITIRAMA - ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE IBITIRAMA - ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2022. ASSINAM: Pela DRF/VIT: EDUARDO AUGUSTO ROELKE - Delegado, e pelo Município de Ibitirama: AILTON DA COSTA SILVA - Prefeito. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10783.722034/2022-66. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA e o MUNICÍPIO DE ITARANA - ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE ITARANA - ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2022. ASSINAM: Pela DRF/VIT: EDUARDO AUGUSTO ROELKE - Delegado, e pelo Município de Itarana: VANDER PATRÍCIO - Prefeito. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10783.723290/2023-51. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA e o MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE JAG U A R É - ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2023. ASSINAM: Pela DRF/VIT: EDUARDO AUGUSTO ROELKE - Delegado, e pelo Município de Jaguaré: MARCOS ANTÔNIO GUERRA WANDERMUREM - Prefeito. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10783.734068/2022-01. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA e o MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE - ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2022. ASSINAM: Pela DRF/VIT: EDUARDO AUGUSTO ROELKE - Delegado, e pelo Município de Muniz Freire: GESI ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR - Prefeito. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10783.730854/2022-21. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA e o MUNICÍPIO DE PONTO BELO - ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE PONTO BELO - ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2022. ASSINAM: Pela DRF/VIT: EDUARDO AUGUSTO ROELKE - Delegado, e pelo Município de Ponto Belo: JAIME SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR - Prefeito. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10783.733504/2022-17. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA e o MUNICÍPIO DE SOORETAMA - ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE SOORETAMA - ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2022. ASSINAM: Pela DRF/VIT: EDUARDO AUGUSTO ROELKE - Delegado, e pelo Município de Sooretama: ALESSANDRO BROEDEL TOREZANI - Prefeito. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10783.733076/2022-22. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA e o MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2022. ASSINAM: Pela DRF/VIT: EDUARDO AUGUSTO ROELKE - Delegado, e pelo Município de Venda Nova do Imigrante: JOÃO PAULO SHETTINO MINETI - Prefeito. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 10783.734069/2022-48. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA e o MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO - ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO - ES. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2022. ASSINAM: Pela DRF/VIT: EDUARDO AUGUSTO ROELKE - Delegado, e pelo Município de Vila Pavão: UELIKSON BONNE - Prefeito.