DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados ao(s) Grupo (s) e na(s) modalidade (s) especificada(s) abaixo. Contratada: TEIXEIRA E OLIVEIRA TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 27.652.343/0001-97. Nova vigência: 13/05/2023 até 12/05/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 10/02/2023. Quinto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3439/2019, Processo Administrativo n.º 7063.01.2718.1/2018. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados ao(s) Grupo (s) e na(s) modalidade (s) especificada(s) abaixo. Contratada: PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 07.618.285/0001-78. Nova vigência: 05/04/2023 até 04/04/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 10/02/2023. Quarto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3734/2019, Processo Administrativo n.º 7063.01.2718.14/2018. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados ao(s) Grupo(s) e na(s) modalidade (s) especificada(s) abaixo. Contratada: OUTEIRO PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 59.994.244/0001-80. Nova vigência: 15/04/2023 até 14/04/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 10/02/2023. Quarto Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3502/2019, Processo Administrativo n.º 7063.01.2718.2/2018. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados ao(s) Grupo (s) e na(s) modalidade (s) especificada(s) abaixo. Contratada: ABI RACHED E ASSIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 19.785.936/0001-01. Nova vigência: 09/04/2023 até 08/04/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 10/02/2023. 6º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 6126/2019, de prestação de serviços de manutenção mínima periódica (MMP) e manutenção corretiva diferida (MCD) nas controladoras biométricas, nos Circuitos Fechados de Televisão (CFTV), nas portas de segurança detectoras de Metais PSDM, na solução restritora de Visibilidade, nas Fechaduras, nas Catracas de Acesso e no sistema de gerenciamento e controle de acesso físico com assistência técnica, reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e remanejamento nas unidades no âmbito da cidade de São Paulo, região metropolitana e Vale do Paraíba (unidades atendidas pela GISEG/SP: Superintendências Regionais Osasco, Penha, Pinheiros, Santana, Santo Amaro, Vale do Paraíba e respectivas unidades administrativas); Contratada: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA; CNPJ: 04.010.368/0001-91; Novo Prazo: de 15/07/2023, até 14/07/2024; Valor Global: R$1.408.170,48; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5303-33 Reparos, Adaptação e Conservação de Equipamentos de Segurança, especificamente no compromisso orçamentário registrado no SAP nº 8000013214; Processo Administrativo: 7062.01.0622.0/2019; Data de Assinatura: 13.02.2023. 12º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 6125/2019, de prestação de serviços de manutenção mínima periódica (MMP) e manutenção corretiva diferida (MCD) nas controladoras biométricas, nos Circuitos Fechados de Televisão (CFTV), nas portas de segurança detectoras de Metais PSDM, na solução restritora de Visibilidade, nas Fechaduras, nas Catracas de Acesso e no sistema de gerenciamento e controle de acesso físico com assistência técnica, reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e remanejamento nas unidades no âmbito da cidade de São Paulo, região metropolitana e Baixada Santista (unidades atendidas pela GISEG/SP: Superintendências Regionais ABC, BAIXADA SANTISTA, IPIRANGA, PAULISTA, SÉ e respectivas unidades administrativas); Contratada: ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA; CNPJ: 04.010.368/0001- 91; Novo Prazo: de 15/07/2023, até 14/07/2024; Valor Global: R$1.509.174,60; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5303-33 Reparos, Adaptação e Conservação de Equipamentos de Segurança, especificamente no compromisso orçamentário registrado no SAP nº 8000013203; Processo Administrativo: 7062.01.0623.0/2019; Data de Assinatura: 13.02.2023. 2º Termo de aditamento de repactuação e reajuste de preços do contrato nº 1422/2022; Prestação de serviços de personalização, manuseio, envelopamento, inserção de folder, inclusive em Braille, de fornecimento de cartões de crédito e múltiplo, plásticos PVC com ou sem tarja e compatíveis com a tecnologia dual interface (chip e contactless) ITEM I; THOMAS GREG E SONS GRÁFICA E SERV., IND., E COM., IMPORT. E EXPORT. DE EQUIP. LTDA; CNPJ: 03.514.896/0001-15; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 198/5688-2021; Valor estimado do acréscimo: R$ 1.459.358,70; Novo valor unitário: R$ 5,75 a partir de 20/10/2022; Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC, e Cláusula 5ª do Contrato; Item de Acompanhamento: 5606-21; Processo Administrativo: 5688.01.1187.0/2021. 1º Termo de aditamento de repactuação e reajuste de preços do contrato nº 0117/2022; Prestação de serviços de personalização, manuseio, envelopamento, inserção de folder, inclusive em Braille, de fornecimento de cartões de crédito e múltiplo, plásticos PVC com ou sem tarja e compatíveis com a tecnologia dual interface (chip e contactless) ITEM IV; THOMAS GREG E SONS GRÁFICA E SERV., IND., E COM., IMPORT. E EXPORT. DE EQUIP. LTDA; CNPJ: 03.514.896/0001-15; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 198/5688-2021; Valor estimado do acréscimo: R$ 1.459.358,70; Novo valor unitário: R$ 8,01 a partir de 20/10/2022; Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC, e Cláusula 5ª do Contrato; Item de Acompanhamento: 5606-21; Processo Administrativo: 5688.01.1187.0/2021. 1º Termo de aditamento de repactuação e reajuste de preços do contrato nº 0116/2022; Prestação de serviços de personalização, manuseio, envelopamento, inserção de folder, inclusive em Braille, de fornecimento de cartões de crédito e múltiplo, plásticos PVC com ou sem tarja e compatíveis com a tecnologia dual interface (chip e contactless) ITEM II; THOMAS GREG E SONS GRÁFICA E SERV., IND., E COM., IMPORT. E EXPORT. DE EQUIP. LTDA; CNPJ: 03.514.896/0001-15; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 198/5688-2021; Valor estimado do acréscimo: R$ 1.459.358,70; Novo valor unitário: R$ 8,01 a partir de 20/10/2022; Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC, e Cláusula 5ª do Contrato; Item de Acompanhamento: 5606-21; Processo Administrativo: 5688.01.1187.0/2021. Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência Guararema/SP, na/o Praça Dr. Botelho Egas, 38, Centro, Guararema/SP, Cep 08900-000 pelo período de 12/3/2022 a 12/2/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7062.01.133.0/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 14.000,00. LOCADOR: MATIAS ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕ ES E INCORPORAÇÕES LTDA. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2022. RUBRICA: 5704-01 1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 2176/2022, Processo Administrativo: 5688.01.2082.0/2021, Objeto: prestação de serviços de engenharia e arquitetura (EET), para as unidades da CAIXA e unidades lotéricas localizadas na região de abrangência das Superintendências Regionais (SR s) Brasília Norte, Brasília Sul e Edifícios Administrativos de missão não crítica; Contratada: CONTE CORNETET ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA; CNPJ: 08.307.701/0001-80; Novo Prazo: 08/04/2023 a 07/04/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5303-23 Engenheiros Infraestrutura. Data de assinatura: 07/02/2023 MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da BAIRRO SANTA CATARINA/RS, na Rua Matheo Gianella, 1444, Santa Catarina, Caxias do Sul/RS pelo período de 21/12/2022 a 20/12/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7072.01.2891/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 15.386,00. LOCADOR: MARIO ITALICO TUMELERO. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2022. RUBRICA: 5704-01 Processo nº 7073.01.1372.01/2018; Objeto: prestação de serviços de transporte de pessoas a serviço da CAIXA, bens, documentos e/ou pequenos volumes não postais (movimentação interna CAIXA), para atendimento às unidades da CAIXA no Estado da Paraíba; Termo de Quitação de repactuação de preços; Fornecedor: CAPIM DOURADO RENT A CAR LTDA - 14.487.384/0001-23; Valor: R$170.715,90; Prazo de Entrega/execução: 01/07/2019 a 21/08/2022; Item orçamentário: SAP Pré comprometimento 8000009841; Enquadramento legal: art.88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT:09/02/2023. 2º Termo de Aditamento para acréscimo e supressão de serviços ao contrato nº 8658/2022, de prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado do Mato Grosso do Sul; Contratada: FIEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 25.368.525/0001-05; Modalidade: pregão eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 63.008,89; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário 8000012887; Processo 5688.01.0845.0/2022; 12º Termo de Aditamento de acréscimo e supressão de serviços ao contrato nº 1960/2019, de prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, visando atender às unidades da CAIXA localizadas no estado de Alagoas; Contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., CNPJ(MF) sob o nº 05.502.021/0001-29; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo R$ 20.858,22; Enquadramento legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário: SAP: 80000012777; Processo 7075.01.3547.1/2018. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : UNITEDTECH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ 08.893.087/0001-85. DATA: 15/02/23. OBJETO fornecimento sistema SmartConsig para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8 REG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$52.737,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/09/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINICA RADIOLOGICA VOX E L S LTDA, CNPJ 42.766.883/0001-95; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em Serviços de odontologia: radiologia e imaginologia, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: DANIEL DUTRA ROMUALDO DA SILVA; ESPÉCIE: Prestação de serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de endereço que passará a ser: Avenida Professor Alfredo Balena, nº 189, sala: 808, CEP: 30130-100, Belo Horizonte/MG; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: RADIODIAGNOSTICOS BASTOS RESENDE SC LTDA; CNPJ: 42.789.834/0001-78; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização das alterações de Razão Social e nome Fantasia, endereço e Representantes Legais, que passarão a ser: NOVA RAZÃO SOCIAL: CENTRO DE DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA; NOVO NOME FANTASIA: CENTRO MINEIRO DE RADIOLOGIA; NOVOS REPRESENTANTES LEGAIS: GIORDANNI HAILTOM ROQUE NOGUEIRA TORRES SILVA: CPF: 045.204.296-84 E JESSICA LORENA COSTA: CPF: 085.309.366-04; NOVO ENDEREÇO: Rua Joaquim de Figueiredo , nº 128, CEP: 30.640-090, Belo Horizonte/MG; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a COOPERATIVA MEDICA DE ESPECIALIDADES LTDA - FELICOOP, CONTRATADO; CNPJ: 86.402.385/0001-39 , ES P ÉC I E : Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2022 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/12/2022, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES - COOPCCV, CONTRATADO; CNPJ: 12.779.804/0001-10, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2022 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/11/2022, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 679 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA Programa de Assistência Médica Supletiva credenciamento em quimioterapia, cancerologia, oncologia, 01 (uma) vaga, válida para o município de URUGUAIANA/RS. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de correspondência eletrônica para [email protected]. A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 90 (noventa) dias contados da data da publicação, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI GERENTE DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATOS DE CONVÊNIOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE J OÃO PESSOA/PB - CNPJ 08.778.326/0001-56 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL VISTA ALEGRE 3 APF 0411.829-09. Valor: R$ 195.197,29. Vigência: 15/02/2023 a 14/02/2026. Data da assinatura: 15/02/2023. CICERO DE LUCENA FILHO E ADRIANO FREITAS DA SILVA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE J OÃO PESSOA/PB - CNPJ 08.778.326/0001-56 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL VISTA ALEGRE 5 APF 0411.837-06. Valor: R$ 214.716,98. Vigência: 15/02/2023 a 14/02/2026. Data da assinatura: 15/02/2023. CICERO DE LUCENA FILHO E ADRIANO FREITAS DA SILVA