DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 17/02/2023 a 16/08/2023. Data da assinatura: 15/02/2023. CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA E MÁRCELO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE M AC E I Ó / A L - CNPJ 12.200.135/0001-80. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL MORADA DO PLANALTO APF 0423.828-49. Valor: R$ 1.098.000,00 (sem alteração). Vigência: 16/02/2023 a 15/02/2025. Data da assinatura: 15/02/2023. LIVIO LIMA FONTENELLE FILHO E MÁRCELO ALVES DE BARROS Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CA N OA S / R S CNPJ 88.577.416/0001-18. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL SANTA FÉ APF 0499.419-96. Valor: R$ 328.000,00 (sem alteração). Vigência: 05/05/2023 a 04/11/2024. Data da assinatura: 05/05/2023. NEDY DE VARGAS MARQUES E JAIRO ANTONIO MANFRO R E T I F I C AÇÕ ES Extrato de termo aditivo convênio nº 049889103, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, DOU N 26, de 06 de fevereiro de 2023, seção 3, página 79, onde se lê: Vigência: 26/01/2023 a 25/01/2026, leia-se: Vigência: 12/05/2023 a 11/05/2026 Extrato de termo aditivo convênio nº 049887500, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, DOU N 26, de 06 de fevereiro de 2023, seção 3, página 79, onde se lê: Vigência: 26/01/2023 a 25/01/2026, leia-se: Vigência: 03/02/2023 a 02/02/2026 Extrato de termo aditivo convênio nº 049886817, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, DOU N 26, de 06 de fevereiro de 2023, seção 3, página 79, onde se lê: Vigência: 26/01/2023 a 25/01/2026, leia-se: Vigência: 03/02/2023 a 02/02/2026 Extrato de termo aditivo convênio nº 049887946, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, DOU N 26, de 06 de fevereiro de 2023, seção 3, página 79, onde se lê: Vigência: 26/01/2023 a 25/01/2026, leia-se: Vigência: 03/02/2023 a 02/02/2026 Extrato de termo aditivo convênio nº 051327364, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, DOU N 26, de 06 de fevereiro de 2023, seção 3, página 79, onde se lê: Vigência: 26/01/2023 a 25/01/2026, leia-se: Vigência: 03/02/2023 a 02/02/2026. Extrato de termo aditivo convênio nº 049889090, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66, DOU N 26, de 06 de fevereiro de 2023, seção 3, página 79, onde se lê: Vigência: 26/01/2023 a 25/01/2026, leia-se: Vigência: 03/02/2023 a 02/02/2026. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1. Face a pendência de execução financeira e prestação de contas por prazo acima de 90 dias da conclusão do objeto do Contrato de repasse 889519 / 2019 / MDR OGU 1066.457-32 Programa Planejamento Urbano / Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano / recapeamento asfáltico tipo CBUQ nos bairros Jardim Cosmopolitano, Jacinto Hackel Fren Aun, Parque Dona Esther e Jardim do Sol, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos em geral, firmado com esse(a) Município de Cosmópolis/SP, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao Município e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. 2. Assim, pela presente notificamos ANTÔNIO CLÁUDIO FELISBINO JÚNIOR, CPF 278.942.848-40, Prefeito Municipal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse n 889519 / 2019 / MDR, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Cosmópolis/SP, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. 2.1. Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 1191.006.00647069-8 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. do Contrato de Repasse n 889519 / 2019 / MDR, assinado em 16/12/2019. Irregularidade: ausência de execução financeira e prestação de contas final por prazo superior ao limite de 60 dias após concluído o objeto contratado. R$ 732.500,00 em 01/11/2022. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até 09/01/2023 : R$ 748.053,28. 3. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. 4. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do(a) Vossa Excelência, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 907229/2020/CAIXA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Caixa Econômica Federal, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de SÃO FELIPE/BA, CNPJ 13.827.027/0001-02; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Operação Regida pela Portaria 424/2016 enquadrada no nível I.. Data do distrato 16/02/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO R E T I F I C AÇÕ ES Contrato de Repasse nº 917626/2021/MCIDADANIA, Processo CAIXA nº 1079375-42, Contratado: Município de Riachinho - TO, DOU nº 33 de 15/02/2023, Seção 3, página 80, onde se lê: T Aditivo: 13/02/2022 - Leia-se: T Aditivo: 13/02/2023. Contrato de Repasse nº 868250/2018/MDR, Processo CAIXA nº 1054239-70, Contratado: Município de Piraquê - TO, DOU nº 33 de 15/02/2023, Seção 3, página 80, onde se lê: T Aditivo: 13/02/2022 - Leia-se: T Aditivo: 13/02/2023. Contrato de Repasse nº 914093/2021/MCIDADANIA, Processo CAIXA nº 1078929-90, Contratado: Município de Barrolândia - TO, DOU nº 33 de 15/02/2023, Seção 3, página 80, onde se lê: T Aditivo: 13/02/2022 - Leia-se: T Aditivo: 13/02/2023. REPRESENTAÇÃO CENTRALIZADORA APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR RECIFE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, comunica o senhor MARCO AURELIO DE SOUSA MARTINS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, da decisão definitiva do Conselho Disciplinar que imputou penalidade de RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA e responsabilidade civil direta e individual, Resolução nº 001/2023 CDR/FO Turma 1, de 18/01/2023, e Portaria nº 0971/2022. V.S.ª deverá contatar a Corregedoria, por meio da Caixa Postal [email protected], no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, para regularizar a Responsabilidade Civil imputada no valor de R$8.456,27 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos), atualizado até 23/01/2023 conforme parâmetros do TCU disponíveis no endereço https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). A ausência de atendimento à presente notificação no prazo indicado caracteriza situação de inadimplência com a adoção das medidas a seguir: Constituição em mora para todos os efeitos legais; Inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/2002; Desconto compulsório em folha de pagamento conforme previsto na Cláusula 8ª. do Contrato de Trabalho; Protesto em Cartório; Cobrança Judicial e Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. Integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de mensagem de e-mail enviada para [email protected]. ROBSON LINS RODRIGUES Coordenador de Centralizadora REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 877836/2018/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Itaperuna/RJ, CNPJ 28.916.716/0001-52; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 30 de Janeiro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FLORIANÓPOLIS AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR Florianópolis, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica Boa Vista Loterias Ltda ME - Código 200123173 - CNPJ nº 03.158.766/0001-97, localizada na R ALBANO SCHMIDT, 1554, BOA VISTA, JOINVILLE-SC, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022. GILBERTO ONOFRE DA LUZ Superintendente de Rede SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE E SUL DA BAHIA - BA AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR Norte e Sul da Bahia, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica Medrado & Silva Negócios Lotéricos LTDA - Código 030061237 - CNPJ nº 04.960.349/0001-26, localizada na AV. ILHEUS, 2549, BAIRRO BRASIL, VITORIA DA CONQUISTA-BA, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa 998/2022. DIEGO CARRARO Superintendente de Rede SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV JEQUIÉ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal, pelo presente Edital, NOTIFICA o Permissionário Lotérico 03023352-6 Lotérica Camamu Ltda ME - CNPJ 17103574000198 por se encontrar em lugar incerto e não sabido e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Edital, tomar ciência do Processo Administrativo nº 0002.0302335 2 6 - R LO, composto de Avisos de Irregularidade referente a infração de cláusula contratual e da Circular Caixa 1004/2022, enquadrada no grupo 3 item 10: Promover quaisquer alterações no Contrato Social da empresa que envolva substituição, inclusão ou retirada de sócios, sem a prévia anuência da Caixa. Em caso de ausência de manifestação formal da permissionária, a CAIXA aplicará a sanção administrativa de revogação compulsória da permissão, com fundamento na Circular Caixa vigente. Local para ciência do processo administrativo: AG 3528 Camamu, Rua Clotilde Salgado Zenha, nº 180, Cidade Baixa, Camamu/BA. Ricardo RAUL DE SANTANA TOSO Superintendente Executivo de Varejo CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: contrato nº 1256/2023, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e ABB Automação Ltda; CNPJ nº 33.449.965/0001-15, para prestação de serviços de calibração e manutenção preventiva em equipamentos L&W (espectrofômetro Elrepho, medidor de rugosidade Bendtsen Tester e medidor de espessura - marca Lorentzen & Wettre); Amparo legal: Dispensa, Artigo 29, Inciso II, c/c artigo 30, caput, da Lei nº 13.303/16; processo nº 18750.102603/2022-41; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros", constante do orçamento de 2023; assinado em 15/02/2023; com vigência até 14/08/2023; Valor Global: R$ 22.751,25; Assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela Contratada: Silvana Gomes Vasconcelos e José Moreira Júnior - Procuradores.