DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021700102 102 Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS REGIONAL SALVADOR EXTRATO DE CONTRATO Nº 145615/2023 - UASG 803050 Processo Nº: 01448/2022. Dispensa nº: 01448/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 44.591.001/0001-23 - EMERSON TANIGAWA TUBONI. Objeto: Projeto Executivo - sistema de ar-condicionado - Regional Salvador. Vigência: 16/02/2023 a 15/05/2023. Valor total: R$ 42.550,00. Data da Assinatura: 16/02/2023. EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXTRATO DOE CONTRATO Nº 1/2023 Contrato nº 00001/2023. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA., CNPJ nº 07.797.967/0001-95 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de 01 (uma) assinatura licença de acesso ilimitado ao sistema BANCO DE PREÇOS, disponibilizado para atender necessidades da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA. Valor Contratado: R$ 11.580,00 (onze mil, quinhentos e oitenta reais). Vigência: 15.02.2023 a 14.02.2024 Data da assinatura: 15.02.2023. Assinaturas: pela Contratante: Maria Betânia Gonçalves Xavier e Marcus Vinicius Magalhães de Pinho e pela Contratada: Rudimar Barbosa dos Reis. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 00001/2020. Contratante: Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA. CNPJ nº04.527.335/0001-13.Contratada: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ nº 78.533.312/0001-58. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00001/2020, pelo período de 1 (um) ano, ou até a conclusão do novo processo licitatório, ou ainda seguindo o cronograma do Programa Nacional de Desestatização - PND, o que ocorrer primeiro, e repactuação de preços, em função de reajuste salarial e benefícios da categoria - SINDISERVIÇOS-CCT2023. Vigência: 01.03.2023 a 29.02.2024. Valor Contratado estimado de até R$ 4.921.495,30 (quatro milhões, novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta centavos). Data da assinatura: 16.02.2023. Assinaturas pela Contratante: Maria Betânia Gonçalves Xavier e Marcus Vinicius Magalhães de Pinho e pela Contratada: Rafael Beda Gualda. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela alínea "f", inciso I do art. 51 do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado na edição especial do Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 86 da Lei nº 8.666/1993, resolve: Art. 1º Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada no Processo nº.12600.100891/2021-56, bem como o disposto na Cláusula Décima Primeira Das Sanções Administrativas do Termo de Cessão de Uso nº 01/2017, a aplicação da seguinte penalidade à empresa DMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.008.737/0001-53. Multa R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), nos termos da alínea "b" do item 11.2 da Cláusula Décima Primeira do Termo de Cessão de Uso nº 01/2017 c/c Anexo III do Termo de Referência parte integrante ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2017. Art. 2º A penalidade determinada nesta Portaria deverá ser devidamente registrada no SICAF, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 03, de 26 de abril de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Em, 10 de fevereiro de 2023. LUCIMAR RIZZO LOPES DOS SANTOS Diretora de Administração e Logística, substituta GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170166 Número do Contrato: 1/2018. Nº Processo: 10983.100003/2017-36. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: SERVE O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INDICAR AS NOTAS DE EMPENHO À CUJA CONTA CORRERÃO AS DESPESAS NO ANO DE 2023 RELATIVAS AO CONTRATO GRA/SC Nº 01/2018, FIRMADO COM A EMPRESA OI S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ O Nº 76.535.764/0001-43, O QUAL TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL), NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), A SER EXECUTADO DE FORMA CONTÍNUA, ATENDENDO À GRA/SC, SPU/SC, PFN/SC E PSFN EM JOAÇABA/SC, SENDO QUE CGU/SC E PSFN EM ITAJAÍ/SC FORAM SUPRIMIDAS. CLÁUSULA PRIMEIRA - NOTAS DE EMPENHO: 2023NE000009 - PFN/SC, 2023NE000093 - SPU/SC E 2023NE000108 - GRA/SC. Vigência: 06/02/2018 a 05/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.255,62 (trinta e um mil duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170166 Número do Contrato: 1/2018. Nº Processo: 10983.100003/2017-36. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: SERVE O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INDICAR AS NOTAS DE EMPENHO À CUJA CONTA CORRERÃO AS DESPESAS NO ANO DE 2023 RELATIVAS AO CONTRATO GRA/SC Nº 01/2018, FIRMADO COM A EMPRESA OI S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ O Nº 76.535.764/0001-43, O QUAL TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL), NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), A SER EXECUTADO DE FORMA CONTÍNUA, ATENDENDO À GRA/SC, SPU/SC, PFN/SC E PSFN EM JOAÇABA/SC, SENDO QUE CGU/SC E PSFN EM ITAJAÍ/SC FORAM SUPRIMIDAS. CLÁUSULA PRIMEIRA - NOTAS DE EMPENHO: 2023NE000009 - PFN/SC, 2023NE000093 - SPU/SC E 2023NE000108 - GRA/SC. Vigência: 06/02/2018 a 05/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.255,62 (trinta e um mil duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170166 Número do Contrato: 1/2018. Nº Processo: 10983.100003/2017-36. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: SERVE O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INDICAR AS NOTAS DE EMPENHO À CUJA CONTA CORRERÃO AS DESPESAS NO ANO DE 2023 RELATIVAS AO CONTRATO GRA/SC Nº 01/2018, FIRMADO COM A EMPRESA OI S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ O Nº 76.535.764/0001-43, O QUAL TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL), NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (LDN), A SER EXECUTADO DE FORMA CONTÍNUA, ATENDENDO À GRA/SC, SPU/SC, PFN/SC E PSFN EM JOAÇABA/SC, SENDO QUE CGU/SC E PSFN EM ITAJAÍ/SC FORAM SUPRIMIDAS. CLÁUSULA PRIMEIRA - NOTAS DE EMPENHO: 2023NE000009 - PFN/SC, 2023NE000093 - SPU/SC E 2023NE000108 - GRA/SC. Vigência: 06/02/2018 a 05/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.255,62 (trinta e um mil duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MATO GROSSO EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170190 Nº Processo: 10183.101520/2022-13. Dispensa Nº 30/2022. Contratante: GERENCIA REG. ADMINISTRACAO DO ME-MATO G R O S S O. Contratado: 23.920.055/0001-15 - FERREIRA & CIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de profissional (engenheiro civil) para fiscalização técnica do serviço de substituição da cobertura (telhado) do Edifício Sede do Ministério da Economia em Cuiabá, consistindo na instalação de nova estrutura, instalação de telhas termoacústicas tipo sanduíche, instalação de passarelas metálicas, instalação de rufos e pingadeiras, remanejamento de sistema de proteção de descargas atmosféricas (spda), adequação de escoamento de águas pluviais, adequação de platibanda e demais serviços conexos ao objeto, contratado através do pregão eletrônico nº 02/2022, processo sei nº 10183.100749/2021-41.. Fundamento Legal: . Vigência: 18/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 48.000,00. Data de Assinatura: 18/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170085 Número do Contrato: 41/2012. Nº Processo: 10951.100628/2018-56. Dispensa. Nº 292/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Contratado: 64.359.235/0001-57 - VALDEMOVEIS INDUSTRIA, COMERCIO, TRANSP. IMPORTACAO E E. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 11/02/2023 a 10/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.270.350,53. Data de Assinatura: 10/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170085 Número do Contrato: 41/2012. Nº Processo: 10951.100628/2018-56. Dispensa. Nº 292/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Contratado: 64.359.235/0001-57 - VALDEMOVEIS INDUSTRIA, COMERCIO, TRANSP. IMPORTACAO E E. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 11/02/2023 a 10/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.270.350,53. Data de Assinatura: 10/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2023). SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 04941.002533/2017-11 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE-CEDENTE: União OUTORGADO-CESSIONÁRIO/INTERESSADO: Município de Itaberaba OBJETO: Termo de Rescisão de Cessão de Uso Gratuito, de imóvel de propriedade da União, localizado na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, Itaberaba - Bahia, com área de total de 11.491,57 m², parte de uma área maior que mede 136.568,54 m², conforme consta do Processo nº 04941.002533/2017-11, cedido ao Município de Itaberaba - Bahia, mediante contrato celebrado em 28 de maio de 2018, lavrado no Livro BA-013-PN, Fls. 116/119, para o funcionamento do Hospital Regional de Itaberaba. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.224.080,95. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, § 3º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Cláusula Décima, letra d, do Contrato de Cessão de Uso Gratuita e Lei nº 8.666, de 1993. DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 15 de fevereiro de 2023 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10783.100003/2021-79 INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro - CPF/CNPJ .*28.073/0001-. OBJETO: área de 54,61m2 referente à metragem da sala 904 do 9º andar, do imóvel da União denominado de Ed. Ministério da Economia, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, nº 56, Centro, Vitória/ES, cadastrado no RIP imóvel nº 5705.00368.500-7. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 54,61 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 54,61 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 139.366,95. FINALIDADE: uso como sede do órgão no Estado do Espírito Santo. FUNDAMENTO LEGAL: alínea "a" do inciso I do art. 2º da Portaria nº 144, de 09 de julho de 2001, com fundamento no § 3º do art. 79 do Decreto Lei nº 9.760/46, incluído pela Lei 9.636/98. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/02/2023, no Livro nº 02 de Cessão da SPU/ES