DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: área total de 70.103,56m2 , contando com 3.025,33m² de benfeitorias, sendo que na área total consta incluída 42.000m² de área de preservação ambiental, sob a qual não poderá haver quaisquer construções, imóvel esse localizado na Travessa Xavier, s/nº, Campinho, Domingos Martins - ES, cadastrado no RIP imovel nº 5637.00005.5004 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 70.103,56m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 3.025,33m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.070.000,00 FINALIDADE: 42.000m² de área para preservação ambiental, cuja demarcação em planta se encontra no processo 05002.000899/2001-53, sob a qual não poderá haver quaisquer construções; e 28.103,56m2 de área para uso educacional e atividades de esporte e lazer, na qual é permitida construção. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, c/c o art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho, de 1993 e art. 2º, inciso II, alínea "a" da Portaria nº 144/2001, de 9 de julho de 2001 do então Ministro de Estado do Planejamento. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/02/2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 814/2022 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa DELTA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, para o único item da contratação, com preço total de R$ 218.149,80 (duzentos e dezoito mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos). MÁRIO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 16/02/2023) 238014-07048-2023NE021772 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 114702 Nº Processo: 04600000114202346 . Objeto: Contratação de docentes para o Programa de Capacitação em Mapeamento de Competências Específicas do Projeto CER Enap, no período de 17/02/2023 a 02/06/2023, nas modalidades presencial e remoto. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de docente Declaração de Inexigibilidade em 15/02/2023. ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO. Coordenador-geral de Logística e Contratos. Ratificação em 16/02/2023. ALANA REGINA BIAGI SILVA LISBOA. Diretora de Gestão Interna. Valor Global: R$ 64.601,40. CPF CONTRATADA : 279.568.301-68 MARA LUCIA MONTEIRO VIEIRA . Valor: R$ 32.300,70. CPF CONTRATADA : 549.240.576-49 MARIA DO CARMO MARTINS. Valor: R$ 32.300,70 (SIDEC - 16/02/2023) 114702-11401-2023NE000275 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 193009 Nº Processo: 59404.000060/202 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na locação de repografia e impressão, cópia e digitalização de 02 (dois) equipamentos multifuncionais digitais para 4.500 cópias por mês, cada uma, com fornecimento de suprimentos (torner, cilindro), manutenção preventiva e corretiva para ser instalado no DNOCS-BA, com finalidade de atender aos setores Administrativo e Técnico desta Coordenadoria. Os equipamentos disponibilizados deverão ser novos, de primeiro uso, com windows e Linux. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Possibilitar maior agilidade e eficiência no desenvolvimento das atividades Técnicas e Administrativas. Declaração de Dispensa em 16/02/2023. JACKSON OLIVEIRA CARVALHO. Coordenador Estadual Substituto. Ratificação em 16/02/2023. JERONIMO LOPES CANARIO FILHO. Chefe Cest-ba/adm. Valor Global: R$ 13.068,00. CNPJ CONTRATADA : 28.133.075/0001-60 EQUITECHSOLUCOES EM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. (SIDEC - 16/02/2023) 193009-11203-2023NE900047 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 914159/2021 Processo 59800.000490/2021- 12Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Porto Estrela/MT CNPJ 24.740.268/0001-28. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - referente ao valor e dotação orçamentária que passa a vigorar com a seguinte redação: Valor total: R$ 408.040,00; Concedente: R$ 350.000,00; Contrapartida do Convenente: R$ 58.040,00. Assinatura: 16/02/2023. Concedente: Franciane Soares do Nascimento, CPF 950.796.101-15 e Convenente: Eugênio Pelachim, CPF 424.930.999-15. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 910747/2021 Processo 59800.000530/2021- 18 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUD ECO, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Rio Branco/MT, CNPJ 15.023.997/0001-72. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta - Do Valor e da Dotação Orçamentária do Convênio que passa a vigorar com a seguinte redação: Valor total: R$ 206.400,00; Concedente: R$ 200.000,00; Contrapartida do Convenente: R$ 6.400,00. Assinatura: 15/02/2023 Concedente: Franciane Soares do Nascimento, CPF 950.796.101-15, e Convenente: Luiz Carlos, CPF 073.038.904-91. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001329/2022-13. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0033.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CEARÁ PERSIANAS EIRELI-ME. OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de manutenção, recuperação e fornecimento de persianas verticais com blackout, trilhos, cordões e demais acessórios pertinentes para atendimento das demandas das unidades da Sede da CODEVASF. PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Termo de Referência, Anexo I que integra o Edital 50/2022. VALOR: O valor total deste contrato é de 500.000,00 (quinhentos mil reais), obedecidos os preços por lote único constante da Proposta Financeira da Contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho informado na Nota de Empenho 2023NE400053 (peça 109), constante do processo em epígrafe. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. RAIMUNDO MACEDO GONÇALVES - Ceará Persianas Eireli-ME. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000498/2018-50. ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.002.00/2019, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA Eireli. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.002.00/2019 para prorrogar seu prazo de vigência. DO PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 20 de fevereiro de 2023. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa foi indicada para execução à conta da categoria de programação orçamentária 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PO 0002- Custeio Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC, de acordo com o ADO nº 002/2023-C.00 (peça 65). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais clausulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. LUIZ CARLOS DA SILVA BATISTA - Defender Conservação e Limpeza Eireli. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002127/2020-27. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0.153.00/2020, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Convênio nº 0.153.00/2020, visa a prorrogação do prazo por doze (12) meses, aprovação de novo plano de trabalho, e a ratificação das suas demais cláusulas e condições. DA VIGÊNCIA E NOVO PLANO DE TRABALHO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência do Convênio nº 0.153.00/2020 por doze (12) meses, contados a partir de 31/12/2022, passando seu vencimento para 30/12/2023. Fica aprovado o novo plano de trabalho constante do eDOC DD39AF16 (peça 16), dos autos do processo administrativo nº 59500.002127/2020-27e. Os recursos da Codevasf no valor total de RS 3.000.000,00(três milhões de reais) correrão à conta da função programática 15.244.2217.7K66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional. Nota de Empenho nº 2020NE800481. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio nº 0.1 53.00/2020 que não foram alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. FELIPE SOUZA PINHEIRO - Prefeito Municipal de Itapipoca - CE. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.002845/2022-46-e ESPÉCIE: Contrato nº 1.0045.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a LUIZ ORIONE DA SILVA, CPF nº 279.246.006-53. OBJETO: concessão onerosa de uso de imóvel residencial de propriedade da CODEVASF, no município de Morada Nova de Minas/MG. Prazo: 12 meses, a partir da data de assinatura. VALOR: R$ 332,00 mensais. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pelo cessionário o Sr. Luiz Orione da Silva, CPF nº 279.426.006-53. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.001777/2021-17 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.418.01/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA/MG, CNPJ nº 18.298.174/0001- 48. OBJETO: Rerratificar as Cláusulas Primeira e Segunda do Termo de Doação nº 1.418.00/2021, visando a exclusão de item doado constante da alínea "a", com consequente alteração do valor total da doação, que passar ser de R$ 4.390,00. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pelo município o Sr. Ed i n e i Martins de Matos, CPF nº 697.129.306-10 EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002865/2022-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0071.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE CHACREIROS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE FAZENDA PALMITO, CNPJ nº 15.154.839/0001-51. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 10.532,00. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, GEORGE FERNANDO LUCÍLIO DE BRITTO, CPF nº 332.843.506-91, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VALDIR FERNANDES GONÇALVES, CPF nº 028.860.826-78. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.004185/2022-38-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0097.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE VEREDINHA/MG, CNPJ nº 01.614.685/0001-29. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 220.339,00. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDILSON NUNES DE ARAÚJO, CPF nº 824.572.396-72. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000266/2023-40-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0121.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE BERIZAL/MG, CNPJ nº 01.614.602/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO. VALOR: R$ 351.000,00. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO CARLOS LUCAS LOPES, CPF nº 559.603.166-68.