DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021700104 104 Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.004163/2022-78-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0110.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA/MG, CNPJ nº 16.886.871/0001- 94. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 94.354,91. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUIZ FERNANDO ALVES, CPF nº 072.009.726-65. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000142/2023-64-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0067.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DE SÃO FELIPE, CNPJ nº 25.212.655/0001-54. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 5.593,00. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GLEICIANE FARLA ANTUNES BARBOSA TEIXEIRA, CPF nº 104.954.396-30. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000253/2023-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0091.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS/MG, CNPJ nº 18.017.442/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 21.729,80. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCUS VINÍCIUS FERREIRA CARVALHO, CPF nº 657.354.126-04. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001039/2022-51-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0101.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ONCINHA, CNPJ nº 21.358.213/0001-60. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 36.350,00. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LAUDINEY LEITE DE OLIVEIRA XAVIER, CPF nº 064.434.076-28. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000257/2023-59-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0113.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS/MG, CNPJ nº 18.017.384/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO. VALOR: R$ 356.950,00. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DENERVAL GERMANO DA CRUZ, CPF nº 369.331.476-49. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.002456/2022-00-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0790.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES COMUNITÁRIOS CÉDULA DE TERRA, IBICUÍ E DISTRITOS, inscrito no CNPJ/MF 08.867.211/0001-38; Objeto: Pá Carregadeira; Valor total R$ 740.880,00; DATA: 28.12.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Lucas Dias de Oliveira - Presidente da Associação. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 26/2022, da CODEVASF/4ªSR - Processo nº 59540.001219/2022-85. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de mobiliários e equipamentos, por Sistema de Registro de Preços - SRP, destinados ao atendimento de todas as unidades orgânicas e equipes de apoio à fiscalização e doações da 4ª Superintendência Regional da Codevasf - 4ªSR no estado de Sergipe, conforme condições, quantidades e exigências, descritas no Edital. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 26/2022 - SRP - CODEVASF/4ªSR. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/2002, nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 7.892/2013, nº 10.024/2019 e nº 8.538/2015 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 02/01/2023, seção 3, página 29 e autorizado pelo Sr. MARCOS ALVES FILHO, Superintendente Regional da CODEVASF/4ªSR, constante do Processo nº 59540.001219/2022-85. ASSINATURA: 29/12/2022. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR: BEATRIZ COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - CNPJ: 18.650.027/0001-95 - ITEM 30 - VALOR DO ITEM=R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais reais), correspondente ao valor total desta ATA. Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site http://www.codevasf.gov.br/-CODEVASF/4ªSR. MARCOS ALVES FILHO - Superintendente Regional da Codevasf 4ªSR DATA: 29/12/2022. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2022 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 18/2022 - CODEVASF/5ªSR - Processo nº 59550.001350/2022-23-e, OBJETO: Registro de Preços - SRP, eventual fornecimento, carga, transporte e descarga de 10.000 kits produtivos para agricultura familiar, visando apoiar agricultores familiares atendidos por municípios, associações, cooperativas e em outras ações de apoio a infraestrutura produtiva, na área de atuação da CODEVASF, no estado de Alagoas, sob a gestão da 5ª Superintendência Regional. MODALIDADE DE LICITAÇ ÃO : Pregão Eletrônico nº 18/2022. FUNDAMENTO: Lei n.º 10.520/02, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 8.538/15, Lei Complementar nº 123/06 e Lei nº 13.303/2016 e demais normas legais aplicáveis. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de fevereiro de 2023, seção 3, às fls.81 e homologado pela Diretoria Executiva da CODEVASF, Resolução nº 157 de 09/02/2023, constante à peça 73, do Processo nº 59550.0001350/2022-23-e. ASSINATURA: 14/02/2023. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. FORNECEDOR, CNPJ, ITEM e VALOR TOTAL, respectivamente: Licitare Produtos, Materiais e Serviços Ltda - EPP, CNPJ: 18.641.075/0001-17, item 01, R$ 16.011.736,56 e Comercial Licita Máquinas Ltda, CNPJ: 15.513.036/0001-46, item 02, R$ 25.900,00. As atas estarão disponíveis na íntegra no site http:www.codevasf.gov.br e na 5ª Superintendência Regional da CODEVASF, Penedo/AL. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n.º 5.0268.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa GL Empreendimentos Ltda. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Edital nº 16/2022 - Pregão Eletrônico (SRP)-5ª SR. OBJETO: Execução de Serviços de Recomposição, Reperfilamento e Capeamento Asfáltico em CBUQ, em vias urbanas e rurais dos municípios diversos inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado de Alagoas - Item 01 e Execução de Serviços de Recomposição, Fresagem e Recapeamento Asfáltico em CBUQ em vias urbanas e rurais dos municípios diversos inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado de Alagoas - Item 02, ambos da Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico por Registro de Preços nº 16/2022. RECURSOS: Correrão à conta dos seguintes Programas de Trabalho: PTRES: 207720 - 15.451.2219.00T1.1754 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Plano orçam.: 0000 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento, consoante Nota de Empenho 2022NE550587,emitida em 29/12/2022; PTRES: 204441 15.451.2219.00T1.0001- Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional -Plano Orçam.: 0000 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento, consoante Notas de Empenho 2022NE550615(item II), 2022NE550627 e 2022NE550639, emitidas em 30/12/2022 e PTRES: 213689 - 15.244.2217.00SX.0027 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento - No Estado de Alagoas - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, consoante Nota de Empenho 2022NE550701, emitida em 31/12/2022. VALOR: R$ 4.171.283,70 (quatro milhões, cento e setenta e um mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta centavos). PRAZO: Para execução dos serviços e vigência do contrato é o estabelecido no item 10 do Anexo I -Termo de Referência. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023. ASSINAM: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho - Superintendente Regional da 5ª SR e pela Contratada, Érico Vinicius Sá Oliveira. Processo n.º 59550.001117/2022-41- e. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.000220/2023-35 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0489.00/2022. CONTRATADA: REICH ENGENHARIA LTDA., CNPJ/MF: 22.938.566/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviços de engenharia para execução de pátios de múltiplos usos com cobertura a serem executados nos municípios sob a área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf. VALOR TOTAL: R$ 10.289.047,04. PRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 16 (dezesseis) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. O prazo de execução do objeto do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho nº 560887/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, Decreto nº 7.892/2013 e Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2023. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.000219/2023-19 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0496.00/2022. CONTRATADA: REICH ENGENHARIA LTDA., CNPJ/MF: 22.938.566/0001-00. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviços de engenharia para execução de pátios de múltiplos usos com cobertura a serem executados nos municípios sob a área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf. VALOR TOTAL: R$ 10.289.047,04. PRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 16 (dezesseis) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. O prazo de execução do objeto do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho nº 560898/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, Decreto nº 7.892/2013 e Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000597/2020-41 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 6.288.00/2020. CONTRATADA: Mobicon Construtora Ltda, CNPJ: 12.260.240/0001-04. OBJETO: a) readequação da planilha contratual, com acréscimos e decréscimos de quantitativos e inclusão de novos serviços, resultando no acréscimo no valor de R$ 1.966.696,64 (um milhão, novecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), que corresponde a 10,57% do valor do contrato, perfazendo um total de acréscimo aditado de 25,00%; e decréscimos no valor de R$ 1.889.481,02 (um milhão, oitocentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e um reais e dois centavos), que corresponde a 10,16% do valor do contrato, perfazendo um total de decréscimo aditado de 24,47%. Com a readequação ora ajustada, o valor total do contrato passará de R$ 18.612.475,35 (dezoito milhões, seiscentos e doze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) para R$ 18.689.690,97 (dezoito milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e noventa reais e noventa e sete centavos); b) Aprovar o novo cronograma físico financeiro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, com amparo na Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2023. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59560.001320/2020-36 ESPÉCIE: Contrato nº 6.413.00/2020. CONTRATADA: Sanjuan Engenharia Ltda. CNPJ/MF: 00.096.631/0001-56. OBJETO: interrupção da execução do Contrato referenciado, cujo objeto é a Execução dos serviços necessários ao recapeamento de vias em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em municípios localizados na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, para fixação de 41.122,65 m² (quarenta e um mil, cento e vinte e dois inteiros e sessenta e cinco centésimos de metros quadrados) de pavimento. Autoriza de acordo com o parágrafo único do art. 8º c/c o art. 26 da lei nº 8.666/1993, a interrupção do Contrato referenciado pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 09/02/2023, retomando o curso em 09/06/2023. ASSINA: Miled Cussa Filho - Superintendente Regional - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 09/02/2023. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO PROCESSO: 59560.001363/2020-11 ESPÉCIE: Contrato nº 6.420.00/2020. CONTRATADA: BCP Construções e Imobiliária Ltda. CNPJ/MF: 15.434.835/0001-27. OBJETO: interrupção da execução do Contrato referenciado, cujo objeto é a Execução de serviços de pavimentação com aplicação de revestimento asfáltico com tratamento superficial simples - TSS, de vias urbanas e rurais consolidadas, em municípios diversos localizados na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, para fixação de 195.739,00 m² de pavimento. Autoriza de acordo com o parágrafo único do art. 8º c/c o art. 26 da lei nº 8.666/1993, a interrupção do Contrato referenciado pelo prazo de 02 (dois) meses, contados a partir de 01/02/2023, retomando o curso em 01/04/2023. ASSINA: Miled Cussa Filho - Superintendente Regional - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 01/02/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000046/2023-21 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0040.00/2023. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Campo Formoso, CNPJ: 13.908.702/0001-10, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 400 (quatrocentas) caixas d'água de 500 (quinhentos) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 47.844,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 03/02/2023.