DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 Aviso de licitação para venda em hasta pública, através de Leilão, dos veículos oficiais do patrimônio da Polícia Federal, localizados em Salvador/BA, conforme o Processo SEI n° 08255.006016/2022-60, modalidade Leilão on-line (maior lance). Data, horário e local: 08 de março de 2023 às 09:00 horas (horário oficial de Brasília/DF), através do site www.danielgarcialeiloes.com.br, cujo objeto são veículos oficiais do patrimônio da PF. Edital Cópia completa do Edital poderá ser obtida na Internet, nos sites: www.danielgarcialeiloes.com.br e https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/leiloes. Em 16 de fevereiro de 2023 FLAVIO MARCIO ALBERGARIA SILVA Superintendente Regional da Polícia Federal na Bahia SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 200374 Nº Processo: 08532.000528/2022-04. Inexigibilidade Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 03.702.217/0001-31 - SANEAR - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZ. Objeto: Fornecimento de água encanada, rede de esgoto e coleta de resíduos sólidos para a delegacia de policia federal em rondonópolis/mt. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/03/2023 a . Valor Total: R$ 15.051,25. Data de Assinatura: 26/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200374 Nº Processo: 08321.001091/2022-01. Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 22.794.608/0001-78 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL. Objeto: Fornecimento de água encanada e coleta e tratamento dos resíduos sólidos da delegacia de policia federal em cáceres/mt. Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a . Valor Total: R$ 17.772,76. Data de Assinatura: 26/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200374 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08320.001952/2021-72. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 86.789.674/0001-32 - COMPULAB TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Apostilar o valor do contrato 01/2022 pela variação do índice de custo da tecnologia da informação - icti em 6,77% em conformidada da revisão contratual contida na cláusula sexta , com efeitos financeiros a partir de 01/12/2022.. Vigência: 01/02/2022 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.947,24. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2016 publicado no D.O de 2016-04-27, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 25/04/2016 a 24/12/2017. . Leia-se: Vigência: 16/02/2023 a 23/07/2021. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200390 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08410.000365/2020-76. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 08.483.447/0001-70 - AGATHA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o rpazo de vigência. Vigência: 24/02/2023 a 23/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.046,50. Data de Assinatura: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200390 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 08410.000365/2020-76. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 07.111.745/0001-77 - TOP ARCONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2021, de 24/02/2023 a 23/02/2024. Vigência: 24/02/2023 a 23/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.515,00. Data de Assinatura: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200390 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 08410.000365/2020-76. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 07.111.745/0001-77 - TOP ARCONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2021, de 24/02/2023 a 23/02/2024. Vigência: 24/02/2023 a 23/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.515,00. Data de Assinatura: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200394 Nº Processo: 08420.009561/2022-59. Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN. Contratado: 07.842.556/0001-74 - COBEL - COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral natural para a superintendência regional de polícia federal no estado do rio grande do norte - sr/pf/rn. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 18/02/2023 a 18/02/2024. Valor Total: R$ 11.250,00. Data de Assinatura: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 200404 Nº Processo: 08531.001154/2022-46. Dispensa Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 02.581.711/0001-22 - CREDILINK INFORMACOES DE CREDITO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a contratação de acesso a sistema de consultas do tipo "confirme online" para um número de 20 (vinte) usuários que atenderá a superintendência regional da polícia federal no estado do tocantins e unidades descentralizadas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no projeto básico.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 16/02/2023 a 16/02/2024. Valor Total: R$ 3.821,00. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.009979/2022-11. Pregão Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA . Contratado: 04.600.635/0001-80 - INSETILAR CONTROLADORA DE PRAGAS URBANAS LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas englobando desinsetização, desratização, descupinização e desalojamento de marimbondos, vespas, morcegos e similares, além do combate de mosquitos e às suas larvas com o fornecimento de mão de obra e matéria-prima necessárias à execução dos serviços na área interna e externa na sede da sprf/ba. Fundamento Legal: . Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024. Valor Total: R$ 2.504,00. Data de Assinatura: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200114 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 08655.013092/2020-57. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-BA . Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2021, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.846.202,21. Data de Assinatura: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200141 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 08675.001420/2019-09. Pregão. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL - D F. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/02/2023 a 24/02/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993 ou até novo processo licitátorio, onde ocorrerá a rescisão amigável nos termos do art. 79, inciso ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/02/2023 a 24/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 181.357,00. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO [Lei 9.503/97] Art. 328. O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico. (...) § 8o Os órgãos públicos responsáveis serão comunicados do leilão previamente para que formalizem a desvinculação dos ônus incidentes sobre o veículo no prazo máximo de dez dias. (...) § 18. Os veículos sinistrados irrecuperáveis queimados, adulterados ou estrangeiros, bem como aqueles sem possibilidade de regularização perante o órgão de trânsito, serão destinados à reciclagem, independentemente do período em que estejam em depósito, respeitado o prazo previsto no caput deste artigo, sempre que a autoridade responsável pelo leilão julgar ser essa a medida apropriada. (Grifo nosso) FASE 02: HASTA PÚBLICA DE VEÍCULOS DOCUMENTÁVEIS REMANESCENTES. 7.0.7. Serão leiloados os veículos na condição DOCUMENTÁVEIS, ou seja, aqueles em condições suficientes para voltarem a circular nas vias públicas. O arrematante será aquele que ofertar o maior lance, considerando que os lances serão iniciados com valores que estejam acima de 20% do montante especificado no despacho de classificação da ficha de avaliação, que teve como base valores da Tabela FIPE (www.fipe.org.br ou veiculos.fipe.org.br). O arrematante não responderá por quaisquer ônus constantes sobre o prontuário do veículo até a data do leilão, ficando o mesmo responsável pelo registro, vistorias, taxas, baixas, seguro DPVAT e demais procedimentos perante o órgão executivo de trânsito para a transferência do veículo que porventura o DETRAN de domicílio do arrematante venha a exigir. 7.0.8. Fica sob responsabilidade do arrematante a posterior revisão técnica dos sistemas e peças do veículo antes de colocá-lo em circulação, a fim de verificar a funcionalidade dos sistemas e das peças do veículo por ocasião do seu registro e transferência. 7.0.9. A SPRF/ES se abstém de cumprir qualquer exigência por parte de DETRAN de estado diferente do estado do Espírito Santo, que não esteja incluída no rol de procedimentos da legislação em vigor; 7.0.10. Os veículos que não atingirem a média mínima exigida de 20%, serão leiloados na FASE 03, em lotes na modalidade de SUCATA. 7.0.11. O participante/arrematante deverá consultar os respectivos veículos, junto aos respectivos DETRANs, para avaliar as questões de MONTAS e Certificação de Segurança Veicular (CSV), pois ficarão a suas expensas/responsabilidade toda intervenção necessária para regularizá-la. O órgão licitante disponibilizará nos anexos deste edital os dados das PLACAS, UNIDADES FEDERATIVAS E RENAVANs para consulta imediata.