DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aracaju, 13 de Fevereiro de 2023 VICTOR TADEU CUNHA DE SOUZA Presidente da JARI-SE DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.092063/2022-55. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente contrato tem por objeto é a prestação do serviço especializado pelo serpro, de tecnologia da informação, que consiste na disponibilização do acesso às bases de dados dos sistemas da rfb, para fins de consulta por meio eletrônico, fazendo uso de webservices, ao cadastro de pessoas físicas (cpf) e ao cadastro nacional da pessoa jurídica (cnpj), conforme serviços detalhados no anexo 1 - descrição dos serviços, deste contrato.. Fundamento Legal: . Vigência: 02/02/2023 a 02/02/2024. Valor Total: R$ 262.281,95. Data de Assinatura: 27/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650005697202367. Objeto: Registro de Preço para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, a ser executado de forma indireta e contínua, com o fornecimento de toda a mão de obra, equipamentos de segurança pertinentes à atividade, EPIs e demais ferramentas necessárias à execução dos serviços, a serem prestados em unidades pertencentes à Sede Nacional da Polícia Rodoviária Federal.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 17/02/2023 das 08h00 às 12h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br/, e também poderá ser lido e/ou obtido no endereço SPO S/N Lote 5 Complexo Sede da PRF - Setor Policial Sul, nos dias úteis, no horário das 09:00 horas às 17:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. Edital e anexos em: https://drive.google.com/drive/folders/1rHfZbNz2nqxORyhb18d13d3qP9LzuQOH?usp=share_link. DIEGO DA SILVA Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 16/02/2023) 200109-00001-2023NE000001 SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 916859/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Solicitação de acréscimo do valor de contrapartida, mediante termo aditivo ao instrumento de Convênio do convênio 916859/2021, no valor de R$ 84.490,50 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa re. Valor Total: R$ 84.490,50, Valor de Contrapartida: R$ 84.490,50, Vigência: 29/10/2021 a 30/04/2023. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, CPF nº .844.204-*, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº .015.564-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº 853493/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. Solicitação de Termo Aditivo de Prazo. Valor Total: R$ 2.271.863,24, Valor de Contrapartida: R$ 43.536,75, Vigência: 17/02/2023 a 17/10/2023. Data de Assinatura: 26/12/2017. Signatários: Concedente: Gesse Santana Borges, CPF nº .151.741-, Convenente: JOSE JUCA DE MONT ALVERNE NETO, CPF nº *.035.522- . SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.009282/2020-36. Pregão Nº 21/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 26.645.437/0001-76 - ARMADA ARTIGOS MILITARES LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de atendimento pré-hospitalar - aph, para atender as necessidades da diretoria de operações - diop/seopi, diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp/senasp e diretoria de políticas de segurança pública - dpsp/senasp do ministério da justiça e segurança pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência. Fundamento Legal: . Vigência: 16/02/2023 a 16/02/2024. Valor Total: R$ 10.300,00. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.000386/2021-66. Pregão Nº 14/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 71.443.667/0001-07 - ORBITAL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA. Objeto: Aquisição de insumos para processamento de material biológico de referência e amostras questionadas para os laboratórios de dna forense dentro do projeto de "fortalecimento da rede integrada de bancos de perfis genéticos", especificados nos itens 1, 9 e 11, do termo de referência. Fundamento Legal: . Vigência: 16/02/2023 a 16/02/2024. Valor Total: R$ 51.490,00. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.009282/2020-36. Pregão Nº 21/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 16.650.985/0001-30 - ROSDELMULTI CONFECCAO E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de atendimento pré-hospitalar - aph, para atender as necessidades da diretoria de operações - diop/seopi, diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp/senasp e diretoria de políticas de segurança pública - dpsp/senasp do ministério da justiça e segurança pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência. Fundamento Legal: . Vigência: 16/02/2023 a 16/02/2024. Valor Total: R$ 1.203.137,00. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.009282/2020-36. Pregão Nº 21/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 26.405.348/0001-52 - PLANEJAR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA . Objeto: Aquisição de materiais de atendimento pré-hospitalar - aph, para atender as necessidades da diretoria de operações - diop/seopi, diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp/senasp e diretoria de políticas de segurança pública - dpsp/senasp do ministério da justiça e segurança pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência. Fundamento Legal: . Vigência: 16/02/2023 a 16/02/2024. Valor Total: R$ 71.120,00. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.000386/2021-66. Pregão Nº 14/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 11.909.227/0001-70 - PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de insumos para processamento de material biológico de referência e amostras questionadas para os laboratórios de dna forense dentro do projeto de "fortalecimento da rede integrada de bancos de perfis genéticos", especificados nos itens 7, 13, 14, 18 e 20, do termo de referência. Fundamento Legal: . Vigência: 16/02/2023 a 16/02/2024. Valor Total: R$ 7.515.018,40. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação Nº 12/2022/CGPI/DPSP/SENASP (18471987), PROCESSO: 08020.004350/2021-51, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp/MJSP, inscrita sob o CNPJ Nº 00.394.494/0005-60 e a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SESP/AL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.200.226/0001-15. OBJETO: Adesão da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SESP/AL ao Sistema Nacional de Análise Balística - SINAB, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VALOR: Não há transferência de recursos entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2022. VIGÊNCIA: 16/12/2022 a 14/12/2027. SIGNATÁRIOS: CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas. Acordo de Cooperação Nº 14/2022/CGPI/DPSP/SENASP (18589918), PROCESSO: 08020.004350/2021-51, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp/MJSP, inscrita sob o CNPJ Nº 00.394.494/0005-60 e a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe - SSP/SE, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.841.214/0001-02. OBJETO: Adesão da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe - SSP/SE ao Sistema Nacional de Análise Balística - SINAB, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VALOR: Não há transferência de recursos entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2022. VIGÊNCIA: 16/12/2022 a 14/12/2027. SIGNATÁRIOS: CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Acordo de Cooperação Nº 21/2022/CGPI/DPSP/SENASP (20873958), PROCESSO: 08020.008730/2022-46, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp/MJSP, inscrita sob o CNPJ Nº 00.394.494/0005-60 e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC/RO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.793.055/0001-57. OBJETO: Adesão da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC/RO ao Sistema Nacional de Análise Balística - SINAB, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VALOR: Não há transferência de recursos entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2022. VIGÊNCIA: 16/12/2022 a 14/12/2027. SIGNATÁRIOS: CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Acordo de Cooperação Nº 17/2022/CGPI/DPSP/SENASP (20886771), PROCESSO: 08020.008753/2022-51, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp/MJSP, inscrita sob o CNPJ Nº 00.394.494/0005-60 e a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/AM, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.804.019/0001-53. OBJETO: Adesão da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado do Amazonas ao Sistema Nacional de Análise Balística - SINAB, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VALOR: Não há transferência de recursos entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2022. VIGÊNCIA: 16/12/2022 a 14/12/2027. SIGNATÁRIOS: CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública e CARLOS ALBERTO MANSUR, Secretário de Estado da Segurança Pública do Amazonas. Acordo de Cooperação Nº 34/2022/CGPI/DPSP/SENASP (21300562), PROCESSO: 08020.009221/2022-31, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp/MJSP, inscrita sob o CNPJ Nº 00.394.494/0005-60 e a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP/RR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 84.012.012.0001-26. OBJETO: Adesão da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado de Roraima ao Sistema Nacional de Análise Balística - SINAB, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VALOR: Não há transferência de recursos entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2022. VIGÊNCIA: 27/12/2022 a 25/12/2027. SIGNATÁRIOS: CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de