DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Adesão da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP/AP ao Sistema Nacional de Análise Balística - SINAB, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VALOR: Não há transferência de recursos entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2022. VIGÊNCIA: 27/12/2022 a 25/12/2027. SIGNATÁRIOS: CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública e JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SOUZA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Acordo de Cooperação Nº 28/2022/CGPI/DPSP/SENASP (21257109), PROCESSO: 08020.009192/2022-15, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp/MJSP, inscrita sob o CNPJ Nº 00.394.494/0005-60 e a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/PI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.553.549/0001-90. OBJETO: Adesão da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/PI ao Sistema Nacional de Análise Balística - SINAB, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VALOR: Não há transferência de recursos entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2022. VIGÊNCIA: 27/12/2022 a 25/12/2027. SIGNATÁRIOS: CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública e RUBENS DA SILVA PEREIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Piauí. Acordo de Cooperação Nº 30/2022/CGPI/DPSP/SENASP (21293482), PROCESSO: 08020.009212/2022-40, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp/MJSP, inscrita sob o CNPJ Nº 00.394.494/0005-60 e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP/AC, inscrita no CNPJ/MF sob nº 63.608.947/0001-08. OBJETO: Adesão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP/AC ao Sistema Nacional de Análise Balística - SINAB, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VALOR: Não há transferência de recursos entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2022. VIGÊNCIA: 27/12/2022 a 25/12/2027. SIGNATÁRIOS: CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública e PAULO CÉZAR ROCHA DOS SANTOS, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre. Acordo de Cooperação Nº 35/2022/CGPI/DPSP/SENASP (21362772), PROCESSO: 08020.009265/2022-61, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp/MJSP, inscrita sob o CNPJ Nº 00.394.494/0005-60 e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, dirigida pelo Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial - CSSPPO/SC, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.087.300/0001-98. OBJETO: Adesão da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dirigida pelo Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial - CSSPPO/SC ao Sistema Nacional de Análise Balística - SINAB, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VALOR: Não há transferência de recursos entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2022. VIGÊNCIA: 27/12/2022 a 25/12/2027. SIGNATÁRIOS: CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública e JÚLIO FREIBERGER FERNANDES, Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial de Santa Catarina. Acordo de Cooperação Nº 33/2022/CGPI/DPSP/SENASP (21300497), PROCESSO: 08020.009220/2022-96, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp/MJSP, inscrita sob o CNPJ Nº 00.394.494/0005-60 e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP/MS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.015.475/0001-40. OBJETO: Adesão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP/MS ao Sistema Nacional de Análise Balística - SINAB, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VALOR: Não há transferência de recursos entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2022. VIGÊNCIA: 27/12/2022 a 25/12/2027. SIGNATÁRIOS: CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública e ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. Acordo de Cooperação Nº 36/2022/CGPI/DPSP/SENASP (21366786), PROCESSO: 08020.009272/2022-62, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp/MJSP, inscrita sob o CNPJ Nº 00.394.494/0005-60 e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins, inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.053.109/0001-18. OBJETO: Adesão da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins - SSP/TO ao Sistema Nacional de Análise Balística - SINAB, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VALOR: Não há transferência de recursos entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2022. VIGÊNCIA: 28/12/2022 a 26/12/2027. SIGNATÁRIOS: CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins. Acordo de Cooperação Nº 32/2022/CGPI/DPSP/SENASP (21300260), PROCESSO: 08020.009219/2022-61, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp/MJSP, inscrita sob o CNPJ Nº 00.394.494/0005-60 e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.715.532/0001-70. OBJETO: Adesão da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG ao Sistema Nacional de Análise Balística - SINAB, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VALOR: Não há transferência de recursos entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2022. VIGÊNCIA: 27/12/2022 a 25/12/2027. SIGNATÁRIOS: CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública e JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. EXTRATOS DE ADESÃO Processo nº 08020.003250/2022-99. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 19986107). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, Procurador-Geral de Justiça Militar. Data de Assinatura: 13/02/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005134/2022-12. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 22856188). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e DANILO LOVISARO DO NASCIMENTO, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre. Data de Assinatura: 13/02/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.002086/2022-01. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 22583055). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e WALDIRENE OLIVEIRA DA CRUZ LIMA CORDEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Data de Assinatura: 08/02/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004953/2022-34. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 22583934). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e LELIO BENTES CORRÊA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Data de Assinatura: 13/02/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.002352/2022-97. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 22523175). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e HUGO CAVALCANTE NOGUEIRA, Presidente da Casa da Moeda do Brasil. Data de Assinatura: 13/02/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004202/2022-18. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 22603901). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e HENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS, Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco. Data de Assinatura: 08/02/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08000.014206/2021-61. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI nº 22793446). Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e RAFAEL VITALE RODRIGUES, Diretor-Geral da ANTT. Data de Assinatura: 13/02/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.006066/2019-46. Pregão Nº 8/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 59.717.553/0006-17 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks) e monitores, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/02/2023 a 14/02/2024. Valor Total: R$ 103.500,00. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.006066/2019-46. Pregão Nº 8/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 59.717.553/0006-17 - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks) e monitores, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 14/02/2023 a 14/02/2024. Valor Total: R$ 103.500,00. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 71, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.010054/2022-11. Requerentes: Schlumberger B.V., Aker Solutions ASA. e Subsea7 International Holdings (UK) Limited. Advogados: Marcelo Calliari, Guilherme Ribas, Cristianne Saccab Zarzur, Natan Munhoz, Jackson Ferreira, Ciro Alvarenga e outros. Natureza da Operação: criação de joint venture. Setor econômico envolvido: CNAE 28.51-8-00 - Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 79, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001129/2023-54. Requerentes: BCLV Comércio de Veículos S.A. e MBI Motors Comércio de Veículos Ltda. Advogados: Cristiano Diogo de Faria, Michelle Sobreira Ricciardi e Rafael Cirino da Silva. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (CNAE 45.11-1/01). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto EDITAL Nº 80, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001178/2023-97. Requerentes: Supermercados BH Comércio de Alimentos S.A. e DMA Distribuidora S.A. Advogados: Vicente Bagnoli e Douglas Telpis Ferrante. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados (CNAE 4711-3/02). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2023-01-30, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 4/2022. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 4/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). DIRETORIA EXECUTIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 70/2022 O DEPEN, por meio do Pregoeiro designado, tornapúblico o Resultado do presente processo licitatório cujo objeto consiste na Trata-se da contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de Apoio Técnico Administrativo, mediante o regime de execução indireta, para atender as necessidades da Penitenciária Federal em Brasília/DF. Sagrou-se vencedora do lote com 5 itens a empresa R7 FAC I L I T I ES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 11162311000173 pelo valor global de R$ 1.979.858,64 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Mais informações: https://comprasnet.gov.br. JOAO VICTOR NAZARIO CONCEICAO Pregoeiro (SIDEC - 16/02/2023) 200326-00001-2023NE800156