DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 03/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. EVERTON OLIVEIRA MIRANDA Pregoeiro (SIASGnet - 16/02/2023) 193101-19211-2023NE000005 SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 193100 Nº Processo: 02005002717202295. Objeto: Registro de preços visando aquisição, de forma parcelada, de alimentos destinados a suprir as necessidades de manutenção dos animais do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS, do IBAMA- AM.. Total de Itens Licitados: 71. Edital: 17/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ministro Joao Goncalves de Souza, S/nr. Br 319, Km 01 Dist.ind, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/193100-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . STELLA MAYRA ANDRADE COSTA Analista Administrativo (SIASGnet - 15/02/2023) 193100-02023-2023NE000142 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA PROCESSO: 02014.002203/2022-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Substituta JOANICE LUBE BATTILANI, CPF nº 589.XXX.XXX-10, e de outro lado LUIZ CARLOS BOMBARDELLI, CPF: 491.XXX.XXX-91, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de São Paulo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 8.080,00 (oito mil oitenta reais), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 14907573/2023/Supes- MS; DATA DAS ASSINATURAS: 16/02/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 16/2023 O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento cópia da "Decisão Earre-RN 14398955" e boleto de cobrança de débitos pendentes de pagamento considerando o indeferimento da impugnação interposta neste processo, com o encaminhamento da documentação tendo sido realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal detectados em pesquisa na impugnação interposta pela empresa; CTF; Receita Federal e Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de recurso administrativo a decisão administrativa interposta, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO Competências T C FA . Arnor Oliveira Ferreira Junior - ME 10.698.946/0001-27 02021.001775/2020-31 1º Trim./2015 ao 2º Trim./2018 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 15/2023 O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com a cobrança realizada nos endereços da empresa e do seu representante legal detectados em pesquisa no CTF; Receita Federal; Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte e no Sistema INFOSEG, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO Competências T C FA . José Dias Construção Ltda. 01.763.274/0001-03 02021.000851/2022-53 4º Trim./2017 ao 3º Trim./2018 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023 O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº TERMO DE A P R E E N S ÃO DATA DE A P R E E N S ÃO BEM APREENDIDO (Item e Quantidade) LO C A L I DA D E (Município / UF) . Desconhecido Desconhecido 02001.002685/2023-49 ERT7XUZF 23/11/2022 Transporte Aéreo (avião) - Marca PT BSU Boa Vista / RR . Desconhecido Desconhecido 02001.002687/2023-38 MQK6TK5Z 30/11/2022 05 Balsas para garimpo, 20000 litros de combustíveis ( diesel e gasolina); 15 Motores Estacionários; 01 Veículo fluvial - Modelo Yamaha 75Hp - motor de popa. Mucajaí / RR . Desconhecido Desconhecido 02025.000189/2023-82 UTZRZFNJ 08/11/2022 01 canoa de madeira (6 metros); 01 motor de rabeta marca toyama de 5,5 hp à gasolina; 20 redes de pesca, 30 metros cada; 15 animais da espécie Podocnemis inufilis; 30 kg de peixe, espécie não identificada. Caracaraí / RR Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: [email protected], nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. DIEGO MILLEO BUENO Superintendente Substituto do IBAMA/RR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023 A Superintendência do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento NOTIFICA ao(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, de auto de infração lavrado em seu nome e que não foi assinado, conforme dispõe Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº 01 de 12 de abril de 2021, e demais legislações pertinentes: . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO . ANITO OSVALDO BAUER 191.901.749-68 02025.000617/2015-67 9070953-E . RAIMUNDO DA SILVA MORAIS 382.869.982-00 02025.001229/2021-41 K9DRYYUE . ADÉLIA BARBOSA LIMA 187.761.751-20 02025.000453/2021-16 F 5 F 5 BY H 5 . MADEIREIRA MADENORTE ITDA-EPP 07.611.140/0001-45 02025.000588/2022-62 7YG0G00M . JOSÉ SOUSA MARTINS 493.258.763-53 02025.000476/2021-21 X95RVVBK . ELIZEU SILVESTRE DE LIMA 034.742.252-78 02025.000182/2022-80 FZ X 9 F 9 G J . GABRIEL QUINTAES DA SILVA 002.803.502-01 02025.001339/2021-11 SM2VUJT0 . MADERATO DESDOBRAMENTO DE MADEIRAS LTDA . 08.433.535/0001-68 02025.000294/2020-79 S11PNYTM Com base no disposto no Decreto 6.514/2008, v. Sa. está NOTIFICADO para, no prazo de 20 dias a contar da publicação deste edital, apresentar a defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Da manifestação de interesse na adesão deve constar requerimento expresso do autuado com a solução legal a ser aderida, bem como os endereços eletrônicos do autuado e de seus representantes. A manifestação de interesse deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico https://autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso ao processo SEI correspondente. Fica ainda assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista/RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: [email protected], nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua Baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. DIEGO MILLEO BUENO Superintendente Substituto do IBAMA/RR