DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021700118 118 Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo Digital: 49/23-02. Espécie: Termo de Doação de Projeto de Engenharia necessário à recuperação e reforço do cais e dolfins existentes na Ilha Barnabé, celebrado em 15/02/2023, entre Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA., e a ADONAI QUÍMICA S.A.. Prazo: inicia na data de sua assinatura e se prolongará até o fiel cumprimento de todas as obrigações contratuais nele previstas, e conforme prazos consignados, sendo encerrado com o aceite do projeto doado mediante Termo de Recebimento Definitivo assinado pela Donatária. Fundamentação: Decisão da Diretoria Executiva da SPA nº 045.2023, nos termos do deliberado em sua 2330ª Reunião Ordinária, realizada em 01/02/2023. Signatários: pela SPA: Sr. Fernando Henrique Passos Biral - Diretor-Presidente e Sr. Afrânio de Paiva Moreira Junior - Diretor de Infraestrutura e pela Adonai Química: Leandro Luiz Chiachio e Luis Gustavo Batista. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2023 - SEI 6836229 Processo SEI: 50903.000271/2023-64. NOME DO CREDOR: IDEACAO LTDA. CNPJ Nº: 19.726.261/0001-11. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de montagem e desmontagem de estande e prestação de serviço para a participação da CODEBA na 27ª Edição da INTERMODAL SOUTH AMERICA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) mês a partir da publicação do extrato do contrato no DOU. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DERM. Salvador, 15 de fevereiro de 2023. CARLOS AUTRAN DE OLIVEIRA AMARAL Diretor-Presidente EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI: 50903.001504/2021-84. ESPÉCIE: Contrato nº 024/2017. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: NAUTILLUS CONSTRUÇÕES COMÉRCIO LTDA - EPP. CNPJ nº 14.372.148/0001- 61. AUTORIZAÇÃO: DIREX, conforme Ata 344ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de janeiro de 2023. OBJETO: prorrogar, em caráter excepcional, a vigência do Contrato nº 024/2017, por mais 3 (três) meses, contados a partir de 14/02/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 meses. DATA DE ASSINATURA: 15/02/2023. SIGNATÁRIOS: Ana Paula Leal Aguiar Calhau e Carlos Autran de Oliveira Amaral (Diretores da CODEBA); Djalma José Farias Junior (Sócio). AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2023 - SEI 6832259 Processo SEI: 50903.000149/2023-98. NOME DO CREDOR: EDITORA QUEBRA - MAR LTDA; CNPJ Nº: 01.363.169/0001- 79; OBJETO: Assinatura da revista Portos e Navios/Editora Quebra-Mar Ltda EPP. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso I da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da emissão da AF.UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa Salvador, 15 de fevereiro de 2023. CARLOS AUTRAN DE OLIVEIRA AMARAL Diretor-Presidente EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI: 50903.000057/2021-46. ESPÉCIE: Contrato nº 005/2019. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA. CNPJ nº 44.416.618/0001-02. AUTORIZAÇÃO: DIREX, conforme Ata 346ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de fevereiro de 2023. OBJETO: prorrogar a vigência do contrato nº 005/2019 por mais 11 (onze) meses, contados a partir de 21/02/2023 e reajustar o preço do Contrato conforme previsto na cláusula 8ª do contrato nº 005/2019, aplicando-se o percentual de 10,90% (dez inteiros e noventa centésimos por cento). PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 meses. DATA DE ASSINATURA: 15/02/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Autran de Oliveira Amaral e Ana Paula Leal Aguiar Calhau (Diretores da CODEBA); MARCELO VICTOR DE CARVALHO (Procurador). COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 03/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTR AT A DA : LUIZ TADEO DAMASCHI - EPP. CNPJ: 01.424.128/0001-45. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de uniformes para a Guarda Portuária (ITEM 06-Poncho Tático com capuz), para a Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no RILC da CDC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no Edital do Pregão Eletrônico nº 30/2022, na proposta da CONTRATADA, no Processo Administrativo SEI nº 50900.000161/2021-61 e na Autorização DIRPRE nº 137/2022, de 26/12/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da emissão da Solicitação de Fornecimento - SDF. VALOR: R$ 3.545,85. DATA DE ASSINATURA: 15/02/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 A Companhia Docas do Ceará - CDC, Empresa Pública, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, com sede na Praça Amigos da Marinha, S/N, Mucuripe, Fortaleza/Ce, torna público a abertura do Pregão Eletrônico nº 02/2023, cujo objeto consiste na contratação de serviço de inspeção, manutenção, recarga e troca de equipamentos do sistema de combate a incêndio da Companhia Docas do Ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, os quais se encontram disponíveis nos sites www.docasdoceara.com.br e www.licitacoes-e.com.br, sob o nº 987974. Este Pregão será regido pela Lei nº 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da cdc. Inicio de Acolhimento das propostas: 23/02/2023, às 11h. Data de Abertura: 16/03/2023, às 08:30h, com disputa às 09:30h. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 85-3266 8975, no horário de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 (horário local), em dias úteis, ou pelo e-mail [email protected]. JOSÉ MAURÍCIO LIMA SABÓIA Pregoeiro Substituto COMPANHIA DOCAS DO PARÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 3/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 31/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em telecomunicações, para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP- serviço móvel pessoal) sob demanda, através da tecnologia 5G (onde houver disponibilidade), 4G, 3G, pelo sistema digital pós-pago, mediante o fornecimento de acessos móveis, em regime de comodato das estações móveis (aparelhos celulares), de acordo com Termo de Referência e demais condições estabelecidas no Edital e Anexos. CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Pregoeiro (SIDEC - 16/02/2023) 399005-38940-2023NE002205 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Contrato de Transição Nº 04/2023. Processo Administrativo nº 50905.004230/2022-46. Partícipes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, e a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Arrendatária Transitória), inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01. Objeto: "Arrendamento pela Arrendatária Transitória de instalação portuária de 42.106m2, localizada no Terminal Multiuso 1 do Porto do Rio de Janeiro, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 16/02/2023, ou até que se encerre o processo licitatório da área em questão". Fundamento Legal: Arts. 46 ao 48 da Resolução Normativa nº 7- ANTAQ, de 31/05/2016, retificada pela Resolução Normativa nº 4.843-ANTAQ, de 06/06/2016, na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 8.987/1995 e Lei nº 13.303/2016. Autorizado em 09/02/2023 na 2582ª Reunião da Diretoria-Executiva (DIREXE) da CDRJ. Valor deste Contrato de Transição: R$ 1.378.449,77 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos) referente à parcela fixa mensal pelo arrendamento, bem como valores tarifários cabíveis e previstos na Tarifa do Porto do Rio de Janeiro acrescidos dos respectivos adicionais. Assina pela CDRJ seu Diretor- Presidente Substituto, Jean Paulo Castro e Silva, e pela PETROBRAS seu Gerente Geral de Logística Onshore, Fernando Moisés Vidal Vera Junior. Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 16/02/2023. Data de assinatura: 15/02/2023. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E FORNECIMENTO EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 27-PS/2023/0039 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0039-93. Contratada: KATIA CERQUEIRA DA SILVA CASAES - CPF: 000.771.175-14. Obj.: ALIENAÇÃO POR MEIO DE VENDAS DE BENS MÓVEIS DISPONÍVEIS PERTENCENTES À INFRAERO E À UNIÃO, SOB A RESPONSABILIDADE DESTA COMPANHIA, NO AEROPORTO DE MONTES CLAROS/MG. Credenciamento: 002/LALI- 5/SEDE/2018. Vig.: 30 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 21-EG/2023/0017 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0017-88. Contratada: CONSPED PL A N E JA M E N T O E OBRAS LTDA - CNPJ: 24.644.649/0001-00. Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ADEQUAÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPO GRANDE - SBCG. DL-e: 003/ADLI-1/SBCG/2023. Valor: R$ 99.982,82. Vig.: 135 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço. EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2023.004.0004 Concedente: INFRAERO/SBBE, 00.352.294/0004-63. Concessionário: SOCIETE AIR FRANCE CNPJ: 33.013.988/0001-82 Mod.: DL Nº 021/BECS/SBBE/2022. Objeto: Uso de áreas para despacho de aeronaves, passageiros e respectivas bagagens - check-in (inciso i), incluindo suas subatividades. Preço Fixo: R$ 1.013,46. Valor Global: R$ 12.161,52. Vig. 12 meses. Dt. Ass. 09/02/2023. EXTRATO DE CONCESSÃO USO TC Nº 02.2023.004.0003 Concedente: INFRAERO/SBBE, 00.352.294/0004-63. Concessionário: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CNPJ: 33.136.896/0001-90 Mod.: DL Nº 009/ADLI-2/SBBE/2023. Objeto: Uso de áreas para despacho de aeronaves, passageiros e respectivas bagagens - check-in (inciso i), incluindo suas subatividades. Preço Fixo: R$ 3.587,36. Valor Global: R$ 129.144,96. Vig. 36 meses. Dt. Ass. 15/02/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TA, Nº 023/001/2023 ao TC nº 08.2021.017.0001. Concedente: SBCG - CNPJ: 00.352.294/0017-88. Concessionário: TAM LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 02.012.862/0001-60. Fundamento legal: Portaria nº 93 de 20/07/2020 do Minst. Da Infra. E Decreto nº 10.635 de 22/02/2021. Objeto: Prorrogação. Ass:15/02/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° TA, Nº 024/001/2023 ao TC nº 02.2018.065.0003 Concedente: SBJR - CNPJ: 00.352.294/0065-85. Concessionário: LANCHONETE DU BIGODE - CNPJ: 28.862.031/0001- 70. Fund. Legal: Portaria nº 93, de 20 de Julho de 2020 do Ministério da Infraestrutura e Decreto 10.635 de 22 de Fevereiro de 2021. Objeto: Prorrogação contratual do TC 02.2018.065.0003, a partir de 01/07/2023, pelo prazo de 06 (seis) meses. Ass: 14/02/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° TA, Nº 073/001/2022 ao TC nº 02.2021.024.0030 Concedente: SBSP - CNPJ: 00.352.294/0024-07. Concessionário: ADVANTAGE PLUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - CNPJ: 22.963.976/0001-00. Fund. Legal: Artigo 66, Parágrafo 1º - Incisos II, III e IV do RILCI. Objeto: ACRÉSCIMO DE 1 (uma) ÁREA do TC 02.2021.024.0030. Ass: 10/02/2023.