DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES Secretário de Administração EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n. 06/2019 celebrado entre o CNJ e a Brasfort Empresa de Segurança LTDA. CNPJ03.497.401/0001-97. Processo: 04490/2018. Objeto: prorrogar a vigência do contrato em epígrafe e consignar os valores da hora de serviço para o novo período de vigência, na forma dos Anexos ao presente aditivo. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Data de Assinatura: 16/02/2023. Vigência: a contar de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck - Diretor-Geral; pela Contratada, Robério Bandeira de Negreiro - Representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 018/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA. Processo SEI n. 02869/2019. Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica n. 018/2021 até 23/12/2023. Data de Assinatura: 15/02/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber - Presidente; pelo TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco - Presidente. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 05913/2021. , publicada no D.O.U de 29/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de rede sem fio para substituição e ampliação do atual sistema de rede do Conselho Nacional de Justiça, com implantação, instalação, configuração, treinamento e garantia pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I e II do Edital. Novo Edital: 17/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Quadra 2, Edifício Premium BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 17/02/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/03/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. LARISSA COUTINHO DIOGENES Pregoeira (SIDEC - 16/02/2023) 040003-00001-2023NE000001 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato TSE nº 02/2023, firmado entre o TSE e a CÂMARA BRASILEIRA DO LIVRO (CNPJ nº 60.792.942/0001-81). OBJETO: prestação de serviço de atribuição de 40 (quarenta) números de ISBN (International Standard Book Number) para as publicações editoradas pelo TSE. VALOR DO CONTRATO: R$ 880,00. FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. ASSINATURA: 15/02/2023. VIGÊNCIA: a partir de 22/02/2023 e duração de 12 meses. ASSINAM: Élvia Caribé Vilhena e Sousa, Secretária de Administração Substituta, pelo TSE; e Vitor Tavares da Silva Filho, Presidente, pela Contratada. P.A. SEI nº 2022.00.000010909-1. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato TSE nº 90/2020, firmado entre o TSE e a empresa SEFIX GESTÃO DE PROFISSIONAIS EIRELI (CNPJ nº 13.258.899/0001-99). OBJETO: repactuar os preços contratados com base nas alterações trazidas pela Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2022/2024, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF e o Sindicato de Empresas de Televisão, Rádio, Revistas e Jornais do Distrito Federal, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE em 15/09/2022, sob o nº DF000553/2022, com vigência a partir de 1º/04/2022 a 31/03/2024 e data-base da categoria em 1º de abril. VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 315.090,63. FUNDAMENTO LEGAL: art. 55, III, da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 c/c o art. 53 e seguintes da IN SEGES/MPDG nº 5/2017, e Cláusula Sétima do Contrato TSE nº 90/2020. ASSINATURA: 15/02/2023. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; e Ricardo William da Rocha, Titular-Administrador, pela Contratada. Procedimento Administrativo SEI nº 2020.00.000005436-9. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato CJF N. 001/2022; CONTRATANTE: CO N S E L H O DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: MULLER MARTINI BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI; CNPJ: 02.947.632/0001-92; OBJETO: a) prorrogação, por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato CJF n. 001/2022; b) inclusão do item 2.23.1 na cláusula segunda do Contrato CJF n. 001/2022.; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/1993, art. 57, inciso II c/c a cláusula sétima do contrato; Lei 8.666/1993, art. 65, inciso II, alínea b; PROCESSO N.: 0002520-72.2021.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 16/02/2023; VIGÊNCIA: de 22/02/2023 a 21/02/2024; VALOR DO ADITIVO: R$ 151.780,16; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: JC - 168312; E.D.: 33.90.39.17 e 33.90.30.25; SIGNATÁRIOS: Luiz Antonio de Souza Cordeiro - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e Alexandre de Carvalho Luz - Diretor Geral/ MULLER MARTINI BRASIL COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo Aditivo referente ao processo STJ 002676/2021, publicado no D.O.U. do dia 16/02/2023, Seção 3, pág. 187, onde se lê: "1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 99/2021" leia-se: "1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 57/2021". EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS PROCESSO STJ 043636/2022. Espécie: Termo de Credenciamento STJ n. 18/2023. CREDENCIADA: CLÍNICA DE FISIOTERAPIA REABILITAR LTDA - ME. CNPJ: 24.396.654/0001-44. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n. 8.666/93 e AD STJ n. 82/2007. ASSINATURA: 14/02/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Arley Andrade Teimeny - Credenciado. PROCESSO STJ 041362/2022. Espécie: Termo de Credenciamento STJ n. 19/2023. CREDENCIADA: HOBRASIL - HOSPITAIS OFTALMOLÓGICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 00.649.756/0009-13. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n. 8.666/93 e AD STJ n. 82/2007. ASSINATURA: 14/02/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Raul Fernandes Marinheiro Neto e Thays Marques Barbosa - Credenciada. PROCESSO STJ 002744/2023. Espécie: Termo de Credenciamento STJ n. 20/2023. CREDENCIADA: LAB - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA APLICADA LTDA. CNPJ: 00.421.800/0001-86. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n. 8.666/93 e AD STJ n. 82/2007. ASSINATURA: 14/02/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Mario Gorini - Credenciado. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa ALIAR OTORRINOLARINGOLOGIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 25.244.236/0001-02, para a prestação de serviços de assistência médica aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-Saúde, conforme Edital de Credenciamento nº 01/2020. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa INOVE CAPACITAÇÃO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 27.883.894/0001-61, com vistas à realização do curso "OBRAS PÚBLICAS: PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO E OS REFLEXOS EM FACE DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LEI N.º 14.133/2021", previsto para o período de 13 a 17 de março de 2023, na modalidade telepresencial, com carga horária de 20 horas-aula, ao custo total de R$ 37.900,00, com fundamento no art. 25, inc. II, c/c o art. 13, inc. VI, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Lelio Bentes Corrêa, Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 060001 Nº Processo: 020047/22-00.018 . Objeto: Realização da capacitação "Formação Expert EAD In Company", destinada a 14 servidores, na modalidade presencial, sendo 2 cortesias, com carga-horária total de 35 horas, a ser ministrada de 6 a 10 de março de 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 da Lei nº 8.666/1993. Declaração de Inexigibilidade em 06/02/2023. CAMILO REY LAU R E T O. Diretor de Orçamentos e Finanças. Ratificação em 14/02/2023. JOSE CARLOS NADER MOTTA. Diretor-geral. Valor Global: R$ 58.491,00. CNPJ CONTRATADA : 11.181.502/0001-82 MARCELO CLARO SILVA. (SIDEC - 16/02/2023) 060001-00001-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 O Superior Tribunal Militar torna público que o Diretor-Geral, em Despacho de 13/02/2023, homologou o resultado do Pregão em epígrafe, cujo objeto é a aquisição de refrigeradores, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), adjudicando o item único à F & R SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA. LUCIANNE RODRIGUES DO AMARAL Pregoeira (SIDEC - 16/02/2023) 060001-00001-2023NE000109 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 O Superior Tribunal Militar torna público que o Diretor-Geral, em Despacho de 13/02/2023, homologou o resultado do Pregão em epígrafe, cujo objeto é o fornecimento de material farmacológico e material hospitalar de consumo, pelo período de 12 meses, adjudicando o Grupo Único à DROGARIA SAO MIGUEL ARCANJO LTDA. ANGELICA CARMO ARAUJO Pregoeira (SIDEC - 16/02/2023) 060001-00001-2023NE000109 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 Processo: 0022604-74.2022. Pregão Eletrônico 50/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: QUALIFICAR - GES T ÃO TERCEIRIZADA DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E TECNOLOGIA EIRELI,. CNPJ 04.752.792/0001- 01. Objeto: Fornecimento de postos de trabalho, com mensuração de resultado, para prestação de serviços técnicos de apoio à gestão de Tecnologia da Informação - TI, incluindo gerência de projetos e apoio às contratações. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Valor: R$ 951.999,96. Vigência: 23/03/2023 a 23/03/2024. Data de assinatura: 15/02/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERIDO MAIA BEZERRA , Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, a Senhora MARIA LUÍSA MAIA DE ARAÚJO, Sócia.