DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: a contratação do curso in company "Treinamento em Metodologia de interface entre Produtor e Arquivo conforme o Margenta Book CCSDS 651.0-M-1, Producer-Archive Methodology Abstract Standard (também publicado na forma da ISO 20652:2006)", destinado a 20 servidores que lidam com a gestão documental e tecnologia da informação. Contratado: AMAND CONSULTORIA E TREINAMENTO EM PRESERVAÇÃO DIGITAL, CNPJ:48.686.989/0001-65. Valor: R$ 53.838,00 (cinquenta e três mil,oitocentos e trinta e oito reais). Fundamento: no art. 74, III, c/c/ o art. 6.º, inciso XVIII, alínea f da Lei n.º 14.133/2021 e Processo SEI n.º 2022.0.0000011995-5. Ratificado por: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE. Data: 10/02/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Inexigibilidade. Objeto: a contratação da prestação de serviço de abastecimento de água tratada e coleta de esgoto para o prédio da 10ª ZE - Cartório Eleitoral do Jaguaribe junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaribe - CE (SAAE). Contratado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, CNPJ:05.722.202/0001-60. Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Fundamento: no art. 25, Caput da Lei n.º 8.666/93 e Processo SEI n.º 2023.0.000001276-6. Ratificado por: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE. Data:27/01/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 76/2022 celebrado com a empresa FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Este termo aditivo visa acrescer ao Contrato 1 (um) posto de eletricista/técnico em eletrônica, a partir de 1º/03/2023, correspondente, na atual vigência contratual, ao valor de R$ 28.603,93 (vinte e oito mil seiscentos e três reais e noventa e três centavos), equivalente a, aproximadamente, 2,45% do valor do Contrato. O valor do acréscimo corresponderá a R$ 61.506,72 (sessenta e um mil quinhentos e seis reais e setenta e dois centavos), equivalente a, aproximadamente, 5,27% do valor contratado. Fundamento: no art. 65, I, 'b" e §1º, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, e na autorização superior constante do Processo SEI nº 2023.0.000001864-0. Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE. DATA: 14/02/2023 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2022 Espécie: Pregão Eletrônico n.º 86/2022. Processo SEI nº 2022.0.000013353-2. Objeto: é a aquisição de material de consumo. O Objeto foi adjudicado às empresas: JERBRA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 17.544.123/0001-96, Item 3: valor: R$ 45,00; COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E PAPELARIA LTDA, CNPJ: 26.644.910/0001-09, item 11, valor: R$ 48,00; LIFE CLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 43.219.256/0001-05, item 2, valor: R$ 350,00. Homologado por: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE/CE. Data: 13/02/2023. Em 16 de fevereiro de 2023. HUGO PEREIRA FILHO Diretor-Geral EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho 2023NE185, emitida em 09/02/2023. Inexigibilidade de Licitação. Processo SEI Nº 2023.0.00000.1395-5. Contratada: HEXAGON ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA, CNPJ: 07.305.943/0001-71. Objeto: Contratação de Curso de cálculo de Aposentadorias, BE e pensões, acumulação de benefícios e abate teto constitucional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 1 186077 1000000000, sob elemento de despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Assinam: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral e Raimundo Augusto de Oliveira Lima, Gestor Financeiro. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho 2023NE214, emitida em 15/02/2023. Pregão Eletrônico. Processo SEI Nº 2023.0 00000.1250-2. Contratada: STUDIO KARLUS FOTOS VIDEO LTDA, CNPJ: 63.471.981/0001-75. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de produção de fotografia com moldura para Galeria de Diretores da EJE. Valor: R$ 500,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 1 167625 1027000000, sob elemento de despesa 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA. Assinam: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral e Raimundo Augusto de Oliveira Lima, Gestor Financeiro. EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho 2023NE206, emitida em 15/02/2023.Pregão Eletrônico. Processo SEI Nº 2022.0 0000.13353-2. Contratada: JERBRA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 17.544.123/0001-96. Objeto: Aquisição de material de consumo (CAVALETE DE SINALIZAÇÃO DE PISO MOLHADO). Valor: R$ 900,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 167625 1027000000, sob elemento de despesa 339030 - Material de Consumo. Assinam: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral e Raimundo Augusto de Oliveira Lima, Gestor Financeiro. Espécie: Nota de Empenho 2023NE207, emitida em 15/02/2023.Pregão Eletrônico. Processo SEI Nº 2022.0 0000.13353-2. Contratada: COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTÁVEIS, CNPJ: 26.644.910/0001-09. Objeto: Aquisição de material de consumo (RODO COMBINADO LIMPA VIDRO). Valor: R$ 1.440,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 167625 1027000000, sob elemento de despesa 339030 - Material de Consumo. Assinam: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral e Raimundo Augusto de Oliveira Lima, Gestor Financeiro. Espécie: Nota de Empenho 2023NE209, emitida em 15/02/2023.Pregão Eletrônico. Processo SEI Nº 2022.0 0000.13353-2. Contratada: LIFE CLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 43.219.256/0001-05. Objeto: Aquisição de material de consumo (CARRINHO COLETOR DE LIXO). Valor: R$ 21.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 167625 1027000000, sob elemento de despesa 339030 - Material de Consumo. Assinam: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral e Raimundo Augusto de Oliveira Lima, Gestor Financeiro. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 6º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 29/2019 celebrado com EMP R ES A UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ. Objeto: para reajustar, a partir de 1º de março de 2023, para R$ 1.302,00 (um mil, trezentos e dois reais), e R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais) os valores a serem pagos a título de bolsa aos estagiários de nível superior e de nível médio deste Tribunal, respectivamente, de acordo com a Portaria nº 92/2023 do TRE/CE. Fundamento: na Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, bem como na autorização do Processo SEI n.º 2023.0.0000000611-1. Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE. DATA: 15/02/2023 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 5/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos reprográficos, NOVOS, sem uso (1ª locação). ALOYSIO GABRIEL MATTOS Chefe da Seção de Licitação (SIDEC - 16/02/2023) 070015-00001-2023NE000156 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo SEI 22.0.000015937-2. Espécie: Ata de Registro de Preços n° 03/2023, oriunda do Pregão Eletrônico TRE-GO n° 01/2023. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de molas hidráulicas de piso, da marca DORMA, para portas de vidro temperado. ESPECIFICAÇÕES/MARCA/QUANTIDADE /PREÇO UNITÁRIO: Molas de piso do tipo BTS 75 V, contendo caixa, espelho e o eixo T/DORMA BTS 75 V/ 20 Kits/ R$ 859,00. VALOR GLO BA L : R$ 17.180,00 (dezessete mil, cento e oitenta reais). EMPRESA BENEFICIÁRIA DA ATA: CENTRAL VIDROS E MOLDURAS LTDA. CNPJ nº 00.743.484/0001-69. Vigência da ata: 12 meses a partir de 15/02/2023. DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE Processo: 21.0.000011426-7. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás torna público que foi aplicada à empresa Serten Engenharia Eireli, CNPJ nº 22.381.410/0001-62, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, cumulada com multa compensatória de 2% (dois pro cento) sobre o valor total do contrato, previstas na Cláusula Décima, Inciso II, alíneas "b" e "c", do aludido ajuste, com fulcro no artigo 3º, incisos II e III da Portaria nº 276/2018 - PRES e nos incisos II e III, do art. 87, da Lei nº 8.666/1993. Goiânia-GO, 16 de fevereiro de 2023. GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO Secretaria de Administração e Orçamento TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO Nº.: 2023NE000202. Data de emissão: 15/2/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0001904-52.2023.6.27.8000. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À 80ª ASSEMBLEIA DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO, ITEM 24. Ata de Registro de Preços 8/2022, PREGÃO 12/2022. Valor: R$ 410,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070138 - ASCER; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM EVENTO. Empresa: H & L PROMOCOES, EVENTOS E COMUNICACAO LTDA. (CNPJ: 09.231.613/0001-04). Nº.: 2023NE000201. Data de emissão: 15/2/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0007499-66.2022.6.27.80. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À 80ª ASSEMBLEIA DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO, ITENS 1,2,3,4,7,37,38,55. Ata de Registro de Preços 9/2022, PREGÃO 12/2022. Valor: R$ 3.370,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070138 - ASCER; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM EVENTO. Empresa: CWDR PRODUCOES E EVENTOS LTDA. (CNPJ: 23.172.445/0001-54). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 Objeto: Contratação de seguro de veículos para a frota pertencente à Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, pelo prazo de 01 (um) ano Proc. Adm. n.º 0008260-17.2022.6.12.8000. Pregão Fracassado. A íntegra da ata do pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. MARIA JULIA DE ARRUDA MESTIERI Pregoeira TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0005491-14.2019.6.13.8000; Espécie: 8º TA ao Contrato nº 22/19; Contratada: Sistema Monitoramento e Segurança Patrimonial Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação pelo período de 01/05/2023 a 30/04/2024; Valor: R$49.103,52; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000526; Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Onze do Contrato; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral Substituto, pelo TRE-MG, e Vander da Silva Felício - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 13/02/2023. Processo nº 0005495-51.2019.6.13.8000; Espécie: 7º TA ao Contrato nº 23/19; Contratada: Sistema Monitoramento e Segurança Patrimonial Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação pelo período de 01/05/2023 a 30/04/2024; Valor: R$40.405,56; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000527; Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Onze do Contrato; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral Substituto, pelo TRE-MG, e Vander da Silva Felício - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 13/02/2023.