DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021700173 173 Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, situado na Rua João Diogo, nº 288 - Belém/PA, NOTIFICA, nos termos do art. 37, caput, da CF/88, c/c o § 4º do art. 26 na lei n° 9.784/99, a empresa TECMAN SERVICOS E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em face da sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser descredenciada do SICAF pelo mesmo período, com fulcro no art. 7º, da Lei nº 10.502/2022, e no item 19.1 "e", do Edital do Pregão Eletrônico nº 76/2022. Ao responder a esta notificação, fazer referência ao Processo Eletrônico nº 0014008-73.2022.6.14.8000, para maior celeridade no andamento processual. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretora-Geral R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2023 publicado no D.O de 2023-02-16, Seção 3. Onde se lê: N° PROCESSO: 00114.997220/2261-48. . Leia-se: N° PROCESSO: 0011499- 72.2022.6.14.8000. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 70019 Nº Processo: 30751/2022. Objeto: Registro de preços para aquisição de condicionadores de ar. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 17/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224, Prado Velho - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. JULIAN VELLOSO PUGH Pregoeiro (SIASGnet - 16/02/2023) 70019-00001-2023NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2022 - UASG 70010 Nº Processo: 0009718-31.2022. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração dos Projetos Executivos de Engenharia para melhoria das Instalações Prediais do Fórum Eleitoral de Jaboatão dos Guararapes, bem como a compatibilização entre os projetos e a infraestrutura existente, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência (ANEXO I) do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/02/2023 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160 - Sala 408, Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-00085-2022. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JOANA D ARC SIMOES DE BARROS Pregoeira (SIASGnet - 16/02/2023) 70010-00001-2023NE001000 DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0268 emitida em 10/02/2023. SEI nº 0019705-91.2022.6.17.8000. CONTRATADA: C2 Empreendimentos Ltda. Valor: R$ 2.811,84. OBJETO: Exposições, congressos e conferências. FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de Preços n.º 084/2022, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 047/2022 deste TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 3390.39.22. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0269 emitida em 10/02/2023. SEI nº 0011003-59.2022.6.17.8000. CONTRATADA: CHRIATIVA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA . Valor: R$ 18.600,00. OBJETO: Mobiliário em Geral. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 08/2022 deste TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 4490.52. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0270 emitida em 10/02/2023. SEI nº0002652-63.2023.6.17.8000. CONTRATADA: F. I. COMERCIO EM GERAL LTDA. Valor: R$ 49.245,00. OBJETO: Equipamentos e Material Permanente / Aparelhos e utensílios Domésticos. FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de Preços n.º 001/2023, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 092/2022 deste TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 4490.52.12. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0271, emitida em 10/02/2023. SEI nº. 0023409-15.2022.6.17.8000. CONTRATADA: LUCIO FLAVIO FRAGOSO 03197315456. Valor: R$ 660,00. OBJETO: Exposições, Congressos e Conferências. FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de Preços n.º 85/2022, vinculada ao Pregão Eletrônico n.º 47/2022 deste TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 3390.39. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0272 emitida em 10/02/2023. SEI nº 0011213-13.2022.6.17.8000. CONTRATADA: VANGUARDA INFORMATICA LTDA. Valor: R$ 27.664,00. OBJETO: Aparelhos e utensílios domésticos. FUNDAMENTO LEGAL: ARP nº 33/2022, vinculada ao Pregão nº 17/22-Eletrônico do TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 4490.52 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 070008 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 01452/2022. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 21.949.552/0001-10 - W DA S MOREIRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, no período de 16 de fevereiro de 2023 a 18 de março de 2023.. Vigência: 16/02/2023 a 18/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 123.757,01. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). AVISO DE PENALIDADE O TRE/RN aplicou à empresa RECIVIX INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 02.660.441/0001-45), com fundamento no art. 7º, da Lei nº 10.520/2002, c/c art. 49 do Decreto nº 10.024/2019, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar da data desta publicação, em virtude do descumprimento de obrigações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico TRE/RN nº 77/2022. Decisão no Processo Administrativo Eletrônico nº 8486/2022, fl. 185. Natal-RN, 1º de dezembro de 2022. SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELLO Diretora-Geral Substituta AVISO DE PENALIDADE O TRE/RN negou provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa PAULO VITOR DUARTE DE MEDEIROS ME (CNPJ nº 35.909.080/0001-87), mantendo a Decisão exarada pela Sra. Diretora-Geral que aplicou à mencionada empresa, com fundamento no art. 87, III, da Lei nº 8.666/1993, a sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar da data desta publicação, em virtude do descumprimento de obrigações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico TRE/RN nº 26/2022. Decisão no Processo Administrativo Eletrônico nº 11337/2022, fl. 34-35 e 62. Natal-RN, 26 de dezembro de 2022. Des. CORNÉLIO ALVES Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 70021 Nº Processo: 0014906-91.2022.6. Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial corretiva e preventiva nos imóveis da Justiça Eleitoral no Estado do Rio Grande do Sul, por chamado, conforme minuta de contrato, Termo de Referência e demais estipulações do edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/02/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua 7 de Setembro, 730, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e os demais documentos deste pregão estão disponíveis no sítio www.tre-rs.jus.br. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-geral (SIASGnet - 16/02/2023) 70021-00001-2023NE000059 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 70017 Nº Processo: 2022.0.0000322319. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar o serviço de controle de pragas e vetores nos imóveis localizados nas Regiões Norte e Centro/Norte.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Wilson, 194 -1º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. REJANE LOPES DE OLIVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 16/02/2023) 70017-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo (assinado em 14/02/2023) ao Contrato TRE-RO 01/2022. Contratada: MAROK SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA, CNPJ 15.706.238/0001-04. Objetos: I) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n. 01/2022 (evento 0783288) por mais 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a contar de 24/02/2023 e data final em 10/04/2023, em razão da necessidade de maior prazo para conclusão dos serviços; e; II) Prorrogar o prazo de execução da Ordem de Serviço 01/2022/ SEOP (evento 0827066), cujo objeto é a ampliação e a reforma do Fórum Eleitoral do Município de Espigão do Oeste/RO (Processo SEI 00000490-91.2022.6.22.8000), por mais 90 (noventa) dias corridos, a contar de 15/11/2022 e data final em 13/02/2023, em razão da necessidade de maior prazo para conclusão dos serviços. Fundamentação: Art. 57, I, c/c § 1º, V, da Lei n. 8.666/93, e na Cláusula Quarta, Subcláusula Segunda, do Contrato originário. Ato de Autorização Despacho nº 117/2023 - GABDG, de 30/01/2023. Signatários: LIA MARIA ARAÚJO LO P ES , Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, o senhor RICARDO MOREIRA DOS SANTOS. Processo SEI 0003158-69.2021.6.22.8000. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato TRE-RO 04/2019 assinado em 15/02/2023. Contratada: OI S.A., CNPJ 76.535.764/0001-43. Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato TRE- RO n. 04/2019 por mais 12 meses a partir de 04/03/2023 a 03/03/2024. Valor do Aditivo R$ 76.328,10. Fundamentação: Art. 57, II, da Lei 8666/93 e na Cláusula Quarta do Contrato n. 04/2019. Ato de Autorização Despacho 91/2023 - GABDG, de 02/02/2023. Signatários: pelo Contratante, a Senhora LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, os Senhores SÉRGIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA e RAUL LUIZ MARTINS PEREGRINO. Processo SEI 0002398-28.2018.6.22.8000.