DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Secretário de Contratações e Patrimônio EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 0010007-40.2022.5.10.8000. Contrato nº 010/2023 Contratantes: TRT da 10.ª Região e Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Objeto: Cadastramento de instituição para concessão de consignação em folha de pagamento a magistrados, servidores e pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Fundamentação: Lei n.° 8.112/1990, Resolução CSJT n° 199 de 25 de agosto de 2017 e à Portaria PRE-DIGER n.° 043/2018 ou outra que venha a substituí-la e, subsidiariamente, à Lei n.° 14.133/2021, e suas alterações. Vigência: 5 anos a contar de 14/02/2023. Assinatura: 14/02/2023. Pelo TRT da 10.ª Região - Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela Contratada - João Paulo Zambom - Representantes Legais. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CVN 5612/2019. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina - SINTRA JUSC. Objeto: Adequar o convênio às normas da Portaria PRESI nº 245/18, alterada por meio da Portaria PRESI nº 632/22. Data da assinatura: 16/02/2023. Pelo TRT: José Ernesto Manzi, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pelo SINTRAJUSC: Paulo Roberto Koinski e Elça de Andrade Faria, Representantes Legais. AVISO DE PENALIDADE O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa RAY TECH SOLUÇÕES EM ENERGIA ELÉTRICA LTDA. ME, inscrita no CNPJ sob o n. 21.366.890/0001-20, nos autos do processo Proad 11208/2022, marcador 10, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo período de 3(três) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 12, inciso III, da Portaria PRESI nº 389/2021. Florianópolis, 16 de fevereiro de 2023. SANDRO BELTRAME Diretor da Secretaria Administrativa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD Nº 466/2023. Objeto: contratação direta da docente PILAR GARCÍA RODRÍ G U EZ , para ministrar a palestra "LA TECNOLOGÍA EN EL ÁMBITO DE LOS TRIBUNALES. DIFICULTADES Y SOLUCIONES: DESARROLLO Y USO DE APLICATIVOS INFORMÁTICOS EN APOYO DE LA FUNCIÓN JURISDICCIONAL Y DE LA ORGANIZACIÓN DE LAS OFICINAS JUDICIALES, a ser realizada no dia 2 de março de 2023, às 13:00 horas (horário de Rondônia), por videoconferência pela plataforma zoom, com carga horária de 1:00 (uma hora-aula), durante o I Encontro Hispano-Brasileiro Lebrón de Quiñones de Prática Jurídica: Tecnologia e Sistema Judiciário, tendo como público-alvo magistrados, magistradas, servidores, servidoras e sociedade em geral. Valor Total: R$ 3.899,00. Amparo legal: inciso II, do art. 25 c/c inciso VI, do art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996- Plenário e 439/1998- Plenário. Reconhecimento: Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, Diretora da Escola Judicial do TRT-14ª Região. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS SEÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE CONTRATO Proad nº 20592/2021 - Contrato: 06/2023. Partes: TRT e RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 69.207.850/0001-61. Objeto: Prestação dos serviços de Técnico de Arquivo, Armazenista e Supervisor Administrativo. Fundamento: Lei 8.666/1993. LO: 14.535, de 17/01/2023. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339037 01. Nota de Empenho: 2023NE000451, de 06/02/2023. Valor total: R$3.202.786,50. Vigências: 30 meses, a partir de 01/03/2023 . Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; pela empresa, Celcimar Barbosa Ferreira. Data: 14/02/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 80018 Nº Processo: 6140/2022. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para prestação de serviços de fornecimento de refeições leves (coffee break) para atender as necessidades do TRT da 16ª Região em solenidades, cursos, palestras, seminários e eventos similares, pelo Sistema de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência, parte integrante deste Edital.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 17/02/2023 das 08h00 às 12h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Vitorino Freire 2001 - Areinha, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/80018-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no sítio eletrônico "www.gov.br/compras/pt-br" e as especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão sempre as últimas.. RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 16/02/2023) 80018-00001-2023NE000432 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Termo de Cooperação TRT19/SJA nº 01/2023; Proad: 4273/2022. Cooperados: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e O ESTADO DE ALAGOAS; CNPJ:12.200.192/0001-69; Objeto: Prestação de mútua cooperação em atividades de interesse comum, mediante a cessão recíproca de servidores do Quadro de Pessoal do Estado de Alagoas, inclusive de suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e deste para o Estado de Alagoas; Vigência: Entra em vigor a partir da data de sua assinatura e expirar-se-á em 31 /12/2026; Assinatura: 02/02/2023; Signatários: Des. José Marcelo Vieira de Araújo, Presidente do TRT 19ª Região, pelo Tribunal e o Exmo Sr. Paulo Suruagy do Amaral Dantas, Governador do Estado de Alagoas. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20ª Região) torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço, em regime de empreitada por preço global, objetivando a contratação de serviços de confecção e instalação de letras em alumínio, para formar as inscrições "FÓRUM DANTAS DO PRADO" e "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO", a serem afixadas nas fachadas dos prédios do Fórum e da sede no Complexo da Justiça do Trabalho da 20ª Região. O certame será realizado através do site www.licitacoes-e.com.br nas seguintes datas e horários: Envio eletrônico das propostas e dos documentos de habilitação - a partir das 17h do dia 17/02/2023; Abertura das propostas - às 09hs do dia 07/03/2023; Início da sessão de disputa de preços - às 11hs do dia 07/03/2023. O edital completo encontra-se disponível no endereço www.trt20.jus.br. Informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. Aracaju, 16 de fevereiro de 2023. PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO chefe da divisão de licitações e contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG: 080024. Espécie: Décimo quarto termo aditivo ao contrato TRT22 nº 15/2012 - Locação do imóvel sede do posto avançado de Uruçuí/PI- firmado com a empresa Santana Advogados Associados - ME. CNPJ: 08.983.878/0001-04. Objeto: Prorrogador a vigência do contrato por 12(doze) meses, contados de 01/01/2023 a 01/01/2024; e reajustar o valor do contrato em 5,90%(cinco inteiros e noventa centésimos por cento), que corresponde ao IGPM acumulado em 12 meses(nov/2021 a nov/2022), conforme cláusula oitava do Contrato TRT22 nº 15/2012. .PROAD 142/2012. Fundamento legal: Lei nº 8.245/91(Lei do Inquilinato), art. 51 e seguintes, no que couber, nos artigos 55, 58 a 61, e demais normas gerais da Lei nº 8.666/1993(Lei de Licitações e contratos Administrativos), no que couber, conforme prevê o art. 62, § 3º, I, da mesma Lei; e no art. 24, X, da Lei 8.666/1993(dispensa de Licitação). Quanto ao reajuste, na Cláusula Oitava do Contrato e fulcro legal na Lei nº 10192/2001, artigos 2º e 3º e art. 40, XI, da Lei 8666/93. Novo Valor Mensal R$ 2.076,00. Cobertura orçamentária: ND 33.90.39.10 - Locação de Imóvel. PTRES 168264, conforme PLOA 2023. Assinam: Humberto Magalhães Ayres(p/contratante) e Jayssa Jeysse Silva Maia(p/contratada). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCURSO Nº 1/2023 Processo: 1107/2023. O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade CONCURSO 01/2023, CUJO OBJETO SERÁ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO CULTURAL, COM INTUITO DE PROMOVER A MEMÓRIA INSTITUCIONAL POR OCASIÃO DA CELEBRAÇÃO DOS "30 ANOS DE INSTALAÇÃO DO TRT DA 23ª REGIÃO", RECONHECENDO OS MELHORES TRABALHOS EM QUALIDADE TÉCNICA E OPORTUNIZANDO A AMPLA DIVULGAÇÃO DA PESQUISA CIENTÍFICA E DAS CONCEPÇÕES RESULTANTES, conforme as especificações do Edital e seus Anexos. Período das Inscrições de 06/03/2023 até 14/07/2023. O edital encontra-se no site www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected]. Des. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 O TRT da 24ª Região torna público que no Pregão Eletrônico nº 05/2023 (Processo n° 23.935/2022) para a contratação de seguro veicular para a frota deste Tribunal, para o período de vigência de 12 (doze) meses, a contar das 00:00 horas do dia 18/03/2023, sagrou-se vencedora a empresa GENTE SEGURADORA S.A., CNPJ 90.180.605/0001-02, do item 01 (único) no valor global da ordem de R$ 60.200,00. Campo Grande - MS, 16 de fevereiro de 2023. CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO Chefe da Seção de Licitações DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. 21.986/2022. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: Raniero Engenharia e Construtora Ltda., CNPJ nº 29.641.512/0001-19. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2022. Objeto: alterar o cronograma físico- financeiro, antecipando todos os serviços internos da primeira etapa e postergando o item referente à pintura, mantidos os valores unitários e global da contratação, o prazo de execução e as demais condições contratuais. Fundamento legal: artigo 65, inciso II, alínea "c" da Lei nº 8.666/93 e cláusula 31, § 1º do contrato originário. PTRES 168295. ND 3.3.90.39. 2022NE000498. Data da assinatura: 15.02.2023