DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021700178 178 Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 90005 Nº Processo: 47633320224018011. Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, dos elevadores desta Seção Judiciária instalados no Ed. Sede e Centro Nacional de Cultura da Justiça - CENAJUS, conforme especificações, condições, quantidades constantes no Termo de Referência, anexo deste Pregão.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/02/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Miguel Rosa, Nº. 7315 - Bairro: Redenção., - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/90005-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.jfpi.jus.br e www.gov.br/compras. ROBERTA DA SILVA FREIRE Pregoeira (SIASGnet - 16/02/2023) 90005-00001-2023NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Processo PAe SEI n. 166-78.2023.4.01.8013. Objeto: Realização do curso "Fiscalização de Contratos: Cálculos e Análise de documentos trabalhistas e previdenciários para prevenir a responsabilidade subsidiária da Administração", na modalidade online. Contratada: Priori Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA - EPP, CNPJ: 21.000.322/0001-00. Valor: R$5.991,00. Fundamento Legal: art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei n. 8.666/93. Ratificação de Inexigibilidade assinada por Nílton Dall'Agnol - Diretor da Secretaria Administrativa, em 14/2/2023. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 15/2021, firmado em 13/02/2023 com ELETRO DAT A ENGENHARIA LTDA; Objeto do Aditivo: exclusão da manutenção corretiva e preventiva em São Gonçalo, a partir de 04/12/2021 e inclusão em Itaboraí, alíquota ISS de 2%, a partir de 01/02/2023; alteração da alíquota ISS dos serviços prestados na Subseção Judiciária de Barra do Piraí para 5% contrato; Amparo: Leis: 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13; LC 123/06; Decretos: 3.555/00 e 10.024/19; Processo: RJ-EOF-2021/0064; Signatários: Dr. Silvio Wanderley do Nascimento Lima Juiz Federal - Vice-Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Giovanni Sady Coelho da Rocha, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2022 - UASG 90017 Nº Processo: 0037883-46. Objeto: Contratação de empresas especializadas, distintas, para: 1.1) Solução SD-WAN licenciada para 20 Gbps de largura de banda; 1.2) Serviço de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo, em fibra óptica e, 2) Serviço de acesso IP do tipo banda larga, em fibra óptica.. Total de Itens Licitados: 2. Ed i t a l : 17/02/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-00052-2022. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também está disponível no endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). Em caso de divergência entre as informações disponíveis no site www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as do Edital. FLORISVALDO DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 16/02/2023) 90017-20901-2023NE000180 DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE CONTRATOS Processonº0016924-51.2022.4.03.8001; Espécie: Contrato 07.094.10.22, firmado em 30/12/2022; Locatária: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Locadores: ENFAZER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (CNPJ nº 01.505.844/0001-57; Objeto:a LOCAÇÃO do imóvel de propriedade da LOCADORA situado na Rua Antonio Emmerich nº 1238, Quadra 12, Lote 4, Vila São Jorge, na cidade de São Vicente/SP, registrado na matrícula nº 158936 do Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São Vicente/SP;Vigência: pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura; Valor Total: R$2.200.000,00; Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação; Fundamento Legal:artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 eas Leis nº 8.245/91, nº 8.666/93 e nº 10.192/01; Signatários: pela Locatária, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Locadora, Sr. Gustavo Zagatto Fernandez, Sócio Administrador. Processonº0016995-87.2021.4.03.8001; Espécie: Contrato 08.370.10.22, firmado em 29/12/2022; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SHELTER- COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA. (CNPJ nº 04.441.348/0001-75); Objeto: contratação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva nos aparelhos e demais componentes dos sistemas de Alarme e Detecção de Incêndio das instalações da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo;Vigência: pelo período de30(trinta) meses, a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$424.999.80; Procedimento Licitatório: PE nº 025/22, relativamente ao item 2; Fundamento Legal:a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15 e a IN nº 05/17 - MPDG; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Oswaldo Souza da Rocha, Sócio Administrador. Processonº0016995-87.2021.4.03.8001; Espécie: Contrato 08.371.10.22, firmado em 29/12/2022; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SHELTER- COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA. (CNPJ nº 04.441.348/0001-75); Objeto: contratação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva nos aparelhos e demais componentes dos sistemas de Alarme e Detecção de Incêndio das instalações da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo;Vigência: pelo período de30(trinta) meses, a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$349.999.80; Procedimento Licitatório: PE nº 025/22,relativamente ao item 3; Fundamento Legal:a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15 e a IN nº 05/17 - MPDG; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Oswaldo Souza da Rocha, Sócio Administrador. Processonº0016995-87.2021.4.03.8001; Espécie: Contrato 08.372.10.22, firmado em 09/01/2023; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: DIGENSOR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (CNPJ nº 01.775.353/0001-26); Objeto: contratação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva nos aparelhos e demais componentes dos sistemas de Alarme e Detecção de Incêndio das instalações da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo;Vigência: pelo período de30(trinta) meses, a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$153.999.30; Procedimento Licitatório: PE nº 025/22, relativamente ao item 1; Fundamento Legal:a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15 e a IN nº 05/17 - MPDG; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Mario Nonaka, Sócio Diretor. Processonº0016994-68.2022.4.03.8001; Espécie: Contrato 08.373.10.22, firmado em 26/01/2023; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: VIKS ELEVADORES LTDA. (CNPJ nº 35.164.244/0001-94); Objeto: contratação de serviços de conservação e manutenção mensal preventiva e corretiva em elevador, com fornecimento de peças novas para o Fórum Federal de Mogi das Cruzes;Vigência: pelo período de30(trinta) meses, a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$10.950,00; Procedimento Licitatório: PEnº 058/22; Fundamento Legal:a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, o Decreto nº 7.983/13 e a IN nº 05/17 - MPDG; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Edson Borges da Costa, Procurador. Processonº0017495-56.2021.4.03.8001; Espécie: Contrato 08.374.10.23, firmado em 31/01/2023; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ATENAS ELEVADORES LTDA. (CNPJ nº 10.658.360/0001- 39); Objeto: contratação de serviços de conservação e manutenção mensal preventiva e corretiva em 2 (dois) elevadores, com fornecimento de peças novas para o Fórum de Botucatu;Vigência: pelo período de30(trinta) meses, a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$26.700,00; Procedimento Licitatório: PE nº 051/22; Fundamento Legal:a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, o Decreto nº 7.983/13 e a IN nº 05/17 - MPDG; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Wiliam Gonçalves da Silva, Processonº0016492-32.2022.4.03.8001; Espécie: Contrato 08.375.10.23, firmado em 01/02/2023; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ATENAS ELEVADORES LTDA. (CNPJ nº 10.658.360/0001- 39); Objeto: contratação de serviços de conservação e manutenção mensal preventiva e corretiva em elevador, com fornecimento de peças novas para o Fórum Federal de Itapeva (um elevador);Vigência: pelo período de30(trinta) meses, a partir de 01/02/2023 para o Fórum de Itapeva,; Valor Total: R$14.700,00; Procedimento Licitatório: PE nº 063/22, item 1; Fundamento Legal:aLei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, o Decreto nº 7.983/13 e a IN nº 05/17 - MPDG; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Wiliam Gonçalves da Silva, Processonº0016492-32.2022.4.03.8001; Espécie: Contrato 08.376.10.23, firmado em 01/02/2023; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ATENAS ELEVADORES LTDA. (CNPJ nº 10.658.360/0001- 39); Objeto: contratação de serviços de conservação e manutenção mensal preventiva e corretiva em elevador, com fornecimento de peças novas para os Fóruns de Andradina (um elevador) e Avaré (um elevador);Vigência: pelo período de30(trinta) meses, a partir de 30/07/2023; Valor Total: R$29.400,00; Procedimento Licitatório: PE nº 063/22, item 1; Fundamento Legal:a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, o Decreto nº 10.024/19, a LC nº 123/06, o Decreto nº 8.538/15, o Decreto nº 7.983/13 e a IN nº 05/17 - MPDG; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Wiliam Gonçalves da Silva. EXTRATO DE CESSÃO Processo nº0018234-63.2020.4.03.8001. Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 02.098.10.22: Cedente: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001- 78); Cessionária: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO (CNPJ nº 26.989.715/0031-28) Objeto; a cessão de uso, a título oneroso, de uma área total medindo 31m² (trinta e metros quadrados), localizada no imóvel de propriedade da empresa MCL EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA. e destinado às instalações do Fórum Federal de Andradina da CEDENTE, situado na Rua Santa Terezinha, nº 785, Centro - Andradina/SP, CEP 16901-006; Data da Assinatura:17/01/23; Vigência: a partir da data de assinatura, pelo período de 60 (sessenta) meses; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, a Lei n° 9.636/98, o Decreto-lei nº 9.760/46 e o Decreto n° 3.725/01;Signatários: pela Cedente, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Cessionária, Sr. Marco Ângelo Grimone, Procurador Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 0017666-76.2022.4.03.8001. Espécie: Convênio nº 01.096.10.23; Convenentes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ nº 00.360.305/0001-04). OBJETO: a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores e magistrados ativos, inativos e pensionistas da Convenente;Data da Assinatura: 20/01/23. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 25/01/23; Recursos Financeiros:não haverá repasse; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretordo Foro, e pela Convenente, Sr.Carlos Koda Sato, Procurador. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processonº0008998-87.2020.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.751.16.23 ao Contrato nº 04.751.10.20; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: IZABEL SOUKI ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.(CNPJ nº11.085.188/0001-34);Objeto:a) prorrogação do prazo de execução do Contrato originário e de seus aditamentos por mais 180 (cento e oitenta) dias e, b) prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário e de seus aditamentos, por mais 180 (cento e oitenta) dias;Fundamento Legal:artigo 57,§1º inciso V, da Lei n° 8.666/93; Data da Assinatura: 18/01/2023;Vigência: fica prorrogada até 28/08/23; Procedimento Licitatório: PE nº035/2020;Signatários:pela Contratante,Dr. Marcio Ferro Catapni, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sra. Maria Izabel Souki Cruz, Sócia. Processonº0008023-36.2018.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.689.22.22 ao Contrato nº 04.689.10.18;Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.(CNPJ nº07.447.264/0001-37); Objeto: inclusão de 1(um) posto 44HD no Fórum Federal de Marília, a partir de 09/01/23; Fundamento Legal:artigo 65,"caput", inciso I, alínea "b" e §1º da Lei nº 8.666/1993;Novo Valor Mensal:R$858.482,05; Data da Assinatura: 03/01/23; Vigência: a partir da data de sua assinatura;Procedimento Licitatório: PE nº 059/2016 - RP e ARP nº 12.1051.10.17; Signatários: pela Contratante,Dr. Samuel de Castro Barbosa Melo, Juiz Federal Vice-Diretor do Foroe pela Contratada, Sra. Celia Maria Teraoka Calia, Sócia Administradora.