DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021700181 181 Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 1/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0002038- 59.2022.4. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição futura e eventual de insumos para jardinagem (terra preta, adubo químico) para auxiliar na conservação da área verde da Seção Judiciária de Sergipe. JAIRO OLIVEIRA RAMOS Pregoeiro (SIDEC - 16/02/2023) 090011-00001-2023NE000043 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato Simplificado nº 15/2023 - Processo SEI nº 90796110000007.000025/2021-77 - Pregão Eletrônico nº 21/2022. Contratante: Conselho Federal de Contabilidade; Contratada: C O AMARAL. Objeto: Aquisição de materiais periféricos de informática. Vigência: 10/02/2023 a 02/03/2023. Valor anual: R$ 18.592,63 (dezoito mil e quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e três centavos). Contratante: Carlos Rubens de Oliveira - Vice- Presidente Administrativo; Contratada: Catarine Oliveira Amaral - Representante Legal. EDITAL DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 RETIFICAÇÃO I DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO EXAME DE SUFICIÊNCIA COMO REQUISITO PARA OBTENÇÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL EM CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto-Lei nº 9.295/1946, com alteração dada pela Lei nº 12.249/2010, e na Resolução CFC nº 1.486/2015, torna pública a retificação do cronograma de execução do Exame de Suficiência nº 1/2023, de acordo com as normas estabelecidas neste edital. 1.Fica alterada a data de realização da Prova Objetiva, a qual ocorrerá na data prevista de 7 de maio de 2023, das 10h às 14h, observado o horário de Brasília (DF). 2.Em razão da alteração indicada no subitem anterior, o cronograma de execução do Exame de Suficiência nº 1/2023 passa a vigorar nos termos do Anexo Único deste edital. 2.1Todas as datas contidas nos subitens do Edital nº 1/2023 serão consolidadas conforme o novo cronograma. 3. DA DESISTÊNCIA E DO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO 3.1 Considerando as alterações promovidas pela Retificação I, será possibilitado ao Examinando solicitar a desistência mediante link específico, o qual será disponibilizado no endereço eletrônico da Consulplan (www.consulplan.net). 3.2 O examinando, uma vez ciente dos novos prazos vigentes, poderá manifestar seu interesse pela desistência no período das 14h do dia 20 de fevereiro de 2023 e 14h do dia 24 de fevereiro de 2023. Após esse período, não serão aceitos quaisquer pedidos de desistência, ou mesmo de reembolso, quando for o caso, sob qualquer hipótese. 3.3 O examinando é inteiramente responsável pelo preenchimento dos dados contidos no link de desistência, devendo conferir atentamente a opção selecionada quanto à sua desistência do Exame, não sendo possível a retificação de sua escolha. 3.4 A desistência do Exame não implica o reembolso automático do valor pago a título de inscrição, quando for o caso, devendo o examinando realizar o pedido de reembolso pelo campo específico disponível no link de desistência. O preenchimento de todos os dados bancários solicitados é de suma importância para viabilizar o reembolso do valor pago a título de inscrição. 3.4.1 Não será possível a devolução do valor em contas de terceiros. Assim, somente serão aceitos pedidos de cancelamento de inscrição e devolução, quando indicada conta específica do titular da inscrição (examinando). 3.5 O examinando deverá acessar o link para manifestação de sua desistência e acessar o campo próprio para solicitação do reembolso do valor pago a título de inscrição, quando for o caso. 3.6 O reembolso será efetivado pelo Conselho Federal de Contabilidade no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do último dia para a realização do pedido de desistência/reembolso. 3.7 É condição necessária para o atendimento do prazo informado no item 3.6 que todos os dados bancários informados pelo examinando sejam válidos, sendo certo que, havendo qualquer divergência, o prazo será reiniciado, considerando a data cujas informações completas e corretas sejam fornecidas pelo examinando. 3.8 O examinando é responsável pelos dados bancários fornecidos e pelo preenchimento completo e correto do requerimento de reembolso. 3.9 Os examinandos que não declararem sua desistência nos termos deste Edital manifestam tacitamente seu interesse em permanecerem no certame, de modo que suas inscrições serão consideradas validadas. 4. É de inteira responsabilidade do examinando acompanhar todas as etapas previstas em edital, por meio das publicações nos sites da Consulplan e do CFC. 5. Esta retificação entra em vigor a partir da data de sua publicação. ANEXO ÚNICO - CRONOGRAMA PREVISTO . EVENTOS DAT A S PREVISTAS . Publicação do edital 10/2/2023 . Período de inscrição Das 16h de 13/2/2023 às 16h 23/3/2023 . Período de solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição Das 16h de 13/2/2023 às 16h de 15/2/2023 . Divulgação do deferimento ou indeferimento da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição 1º/3/2023 . Prazo para recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição 2 e 3/3/2023 . Divulgação do resultado da análise após recurso (solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição) 15/3/2023 . Reimpressão do boleto Até as 20h do dia 24/3/2023 . Prazo máximo para pagamento do boleto Até 24/3/2023 *Observado o horário de funcionamento de sua instituição bancária . Comprovação de inscrição (CCI) e local de prova 28/4/2023 . Aplicação da prova 7/5/2023 (10h às 14h - horário oficial de Brasília) . Divulgação do Gabarito Preliminar da prova objetiva 8/5/2023 . Prazo para interposição dos recursos contra o Gabarito Preliminar 9 e 10/5/2023 . Divulgação da resposta aos recursos contra o Gabarito Preliminar e Resultado Final Preliminar 5/6/2023 . Prazo para interposição de recursos contra o Resultado Final Preliminar do Exame de Suficiência 1/2023 6 e 7/6/2023 . Resultado Final do Exame de Suficiência (Homologação) 28/6/2023 . P R E V I S ÃO para a realização do Exame de Suficiência nº 2/2023 2º semestre de 2023 CONTADOR AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2022 PAD Cofen nº 929/2021 - Contratada: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, CNPJ: 41.644.220/0001-35. Objeto: Prorrogar a vigência e alteração do preâmbulo do Contrato Administrativo nº 06/2022, por um período adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 08/02/2023 a 08/02/2024, nos termos do art. 57, II e art. 65, da Lei nº 8.666/93. Valor global estimado: R$ 23.820,00 (vinte e três mil oitocentos e vinte reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.014 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação. Nota de Empenho nº 346/2023. Data da assinatura: 08/02/2023. Betânia Maria Pereira dos Santos. EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2022 PAD Cofen nº 929/2021 - Contratada: CLARO S.A, CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 07/2022, por um período adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 08/02/2023 a 08/02/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 22.626,00 (vinte e dois mil seiscentos e vinte e seis reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.014 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação. Nota de Empenho nº 347/2023. Data da assinatura: 08/02/2023. Betânia Maria Pereira dos Santos. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 36/2022 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 4921/2022. Objeto: Pregão Eletrônico - CONTRATAÇÃO DE EMP. ESPEC. PARA FORNEC, MONT. E INST. DE EQUIP. AUDIOVISUAIS, MOBILIÁRIO TÉC., TREINAMENTO E MANUT. CONT, ABRANGENDO A MONT. DE SIST. DE SINALIZAÇÃO DIGITAL,CONTROLE DE ACESSO,DE CAPTURA E PROCESSAMENTO DE ÁUDIO AMBIENTE E SIST. DE VISUALIZAÇÃO PROF. TIPO VIDEOWALL COM AUTOMAÇÃO DOS EQUIP. E CENÁRIOS,INCLUINDO O FORNEC DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS,MOBILIÁRIO TÉCNICO,SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,TREINAMENTO,MANUTENÇÃO CONT.(GARANTIA ON-SIte) e OPERAÇÃO A S S I S T I DA JOSE HIRAN DA SILVA GALLO Presidente (SIDEC - 16/02/2023) 925158-00001-2022NE000001 CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato CFO n°.004/2023 Processo. CFO nº 1848/2022. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e INTERATIVA FACILITIES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.058.935/0001-42. Objeto: Prestação de serviços continuados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra de serviços gerais e apoio às atividades administrativas mediante postos de auxiliar de limpeza, auxiliar administrativo, assistente administrativo e no fornecimento de materiais de consumo e utensílios duráveis necessários para o exercício de suas funções no Escritório de Representação do Conselho Federal de Odontologia na cidade de São Paulo/SP - LOTE 2. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019, subsidiariamente na Lei nº 8.666/1994, na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura do contrato. Data de assinatura: 14/02/2023. Valor estimado anual: R$ 153.225,96 (cento e cinquenta e três mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária: Rubrica nº 6.2.2.1.1.01.04.04.004.030 (Despesas com Terceirização). EXTRATO DE CONTRATO Contrato CFO n°.002/2023 Processo. CFO nº 1137/2022. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e CS BRASL FROTAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos, sem motorista, sem combustível e pagamento mensal fixo mais quilometragem livre rodada, conforme especificação abaixo, para atender as necessidades dos 27 Conselhos Regionais de Odontologia e uso em todo o território nacional. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019, subsidiariamente na Lei nº 8.666/1994, na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura do contrato. Data de assinatura: 14/02/2023. Valor estimado anual: R$ 104.712,48 (cento e quatro mil setecentos e doze reais e quarenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: Rubrica nº 6.2.2.1.1.01.04.05.002 - Locação de Veículo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 002/2021 que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Assembleia Digital (Virtual), com possibilidade de votações simultâneas, para todas as previsões legais descritas na Lei 4324/64 e Decreto 68.704/71, para o sistema CFO/CRO's, incluindo as AGO de prestação de contas e de eleição para Delegado Eleitor. Proc. CFO 542/2021 e Processo de Contrato nº 0090/2021 (proc. eletrônico). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e R&F SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ (MF) n°: 33.359.257/0001- 93. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 24/02/2023. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como nas Cláusulas Sexta e Décima Quarta do instrumento contratual. Data de assinatura: 14/02/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.455.339,60 (um milhão quatrocentos e cinquenta e cinco mil trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.013-Despesas com Softwares. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Contrato CFO Nº 023/2021. Processo nº: CFO - 0687/2021. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e BRASIL PRESENTE - CNPJ: 12.333.714/0001-09. Objeto: Reajuste de Preços, com aplicação do índice IPCA acumulado entre JAN/2022 e DEZ/2022 em 5,78%, passando o valor total do contrato para de R$952.000,00 (novecentos e cinquenta e dois mil reais), com efeitos a contar de 08 de dezembro de 2022.