DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021700210 210 Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 de R$ 5.951.646,93 (cinco milhões novecentos e cinquenta e um mil seiscentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), bem como devidamente habilitada. Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected]. Cuiabá/MT, 16 de fevereiro de 2023. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2022 Processo n.SINFRA-PRO-2022-07756 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços na área de engenharia para execução da obra de Construção de Sistema de Abastecimento de água da sede do Município de Barão de Melgaço/MT. Lote: ÚNICO. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por meio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n.044/2022/CGAB/SINFRA, publicada no DOE n.28.336, de 23/09/2022, página 111, torna público o resultado do julgamento da fase de classificação das propostas de preços: . n. de ordem Empresa Valor da proposta . 1º Lumen S/A Construtora e Incorporadora. CNPJ: 01.089.250/0001-02. R$ 3.159.225,00 (três milhões cento e cinquenta e nove mil duzentos e vinte e cinco reais). . 2º Coel - Companhia de Obras de Engenharia Ltda. - EPP. CNPJ: 03.571.257/0001-91. R$ 3.679.219,35 (três milhões seiscentos e setenta e nove mil duzentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos). . 3º A F Construções e Locações Ltda. CNPJ: 18.446.094/0001-92. R$ 3.699.529,41 (três milhões seiscentos e noventa e nove mil quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos). Diante do exposto a Comissão Permanente de Licitação declara vencedora do certame a empresa Lumen S/A Construtora e Incorporadora, CNPJ: 01.089.250/0001-02, com valor de R$ 3.159.225,00 (três milhões cento e cinquenta e nove mil duzentos e vinte e cinco reais), por ter apresentado a proposta que resultou no menor preço global para o serviço, assim considerada a proposta mais vantajosa. A íntegra do julgamento da fase de classificação, contendo os motivos de fato e de direito expostos pela Comissão processante encontram-se insertos na Ata do Resultado do Julgamento, que poderá ser obtida no site www.sinfra.mt.gov.br. A CPL comunica que os autos estão franqueados aos interessados, para vistas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir desta publicação. Informações gerais: telefone n. (65) 3613-0529 e- mail: [email protected]. Cuiabá, 16 de fevereiro de 2023. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário de Infraestrutura e Logística - SINFRA - MT GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPANHIA DE SANEAMENTO AVISO DE SUSPENSÃO LICITAÇÃO Nº CPLI 1120230006 Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de implantação, ampliação e melhorias de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em Itinga/Taquaral (SES), Comercinho/Sede (SES), Cachoeira do Pajeú/Sede (SES), Almenara/Sapata (SAA), Novo Cruzeiro/Santa Bárbara (SAA e SES), Bertópolis/Sede (SES), Pescador/Sede (SES), Malacacheta/Jaguaritira (SES), Catuji/Sede (SES) - COC - 23 - Conjunto de Obras COPANOR 23. Informamos que por razões de ordem administrativa, a licitação marcada para o dia 17/02/2023 às 08:30 horas está suspensa. Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2023. GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA Diretor-Presidente da Empresa SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 9372091/2023 de Fornecimento. Partes: EMG/SECULT e FABIANA D. CARVALHO LTDA. Objeto: O presente contrato tem como objeto a aquisição de sacolas ecobags, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 27/2022 identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Valor: R$ 3.998,40 (três mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). Dotações Orçamentárias: 1271.23.695.050.4236.0001.33.90.32.01.1.10.3. Vigência: Este contrato tem vigência de 01 (um) mês, a partir da publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa; podendo ser prorrogado nos termos do parágrafo 1° do art. 57 da Lei 8.666/1993. Data: Belo Horizonte, 10/02/2023. Assinatura: Sergio de Paula e Silva Junior - Subsecretário de Estado de Turismo de Minas Gerais. GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ AVISO DE ANULAÇÃO A Companhia de Saneamento do Paraná torna sem efeito o extrato do seguinte termo aditivo: 6º TERMO ADITIVO, CONTRATO-42110 - LICITACAO No. 225/20. Referente ao pagamento de serviços complementares, no percentual de 0,38% do valor do contrato reajustado e de serviços extracontratuais, no percentual de 0,85% do contrato. Objeto: Execução de obra de ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Contenda, com fornecimento total de materiais e equipamentos. Recursos: Caixa. Empresa: Construtora Gottschild Ltda. OS: 373831, Valor: R$ 97.558,04. Assinatura: 12/01/2023.; publicado no Diário Oficial União, no dia 06/02/2023, seção 3, página 165. Companhia de Saneamento do Paraná MARCIO RICARDO DAS CHAGAS LIMA Gerencia de Aquisições INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE: Termo de Depósito Civil Nº 022/2022. PARTES: FAPED / IDR-Paraná. OBJETO: 01 compressor Chiaperni CJ30 APV/250 ltsc7.5 com ..acessórios. PRAZO: 21/12/2024. CONVÊNIO: FAPED/ITAIPU/IDR-8-SPDH-CONVÊNIO Nº 4500059808. VALOR TOTAL: R$ 12.124,50 (Doze mil cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). DATA DE EMISSÃO: 10/11/2022. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 16/11/2022. ASSINAM: Pela FAPED: Simone G. dos Anjos, Gerente Executiva, e Imaculada Marques e Flavia Aparecida. Pelo IDR-Paraná: Natalino Avance de Souza, Diretor-Presidente; Pedro A. M. Auler, Gestor Técnico, e Josiane Burkner dos Santos, Romildo Paulino. ESPÉCIE: Termo de Depósito Civil Nº 023/2022. PARTES: FAPED / IDR-Paraná. OBJETO: 01 Estação Meteor. WS22, mod para coleta e transm de dados. Componentes e acessórios. PRAZO: 21/12/2024. CONVÊNIO: FAPED/ITAIPU/IDR-05-CLIMA Nº 4500059808. V A LO R TOTAL: R$ 84.750,00 (Oitenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais). DATA DE EMISSÃO: 10/11/2022. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 16/11/2022. ASSINAM: Pela FAPED: Simone G. dos Anjos, Gerente Executiva, e Imaculada Marques e Flavia Aparecida. Pelo IDR-Paraná: Natalino Avance de Souza, Diretor-Presidente; Pedro A. M. Auler, Gestor Técnico, e Pablo Nitsche, Romildo Paulino. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO EM SAÚDE DO PARANÁ - F U N EA S AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2/2023 EXECUÇÃO DE OBRA A Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade Concorrência para execução de obra no Hospital Regional do Litoral/ Paranaguá-PR, para o objeto abaixo indicado: OBJETO: Contratação de empresa especializada e qualificada, para prestação de serviço para execução da ampliação e adequação da Maternidade Maria de Lourdes Elias Nunes, conforme projeto aprovado e localizada em edifício anexo ao Hospital Regional do Litoral no Município de Paranaguá/PR PREÇO MÁXIMO: O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ 7.004.861,05 (Sete Milhões Quatro Mil Oitocentos E Sessenta E Um Reais E Cinco Centavos). AUTORIZAÇÃO: Diretor Presidente FUNEAS em 15/02/2023 RETIRADA DO EDITAL: Para a retirada do Edital e dos elementos instrutores os interessados poderão retirar o Edital gratuitamente no site oficial da FUNEA S (http://www.funeas.pr.gov.br) ou solicitar via e-mail: pregã[email protected] Recebimento e abertura dos envelopes para na data de 26/04/2023 às 10:00 horas no endereço Rua do Rosário n.º 144, 4° andar, Centro, Curitiba-PR - CEP 80.020- 110. Curitiba-Pr, 16 de Fevereiro de 2023. ANDRÉ LUIZ GOMES VIEIRA Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 1/2023 EXECUÇÃO DE OBRA A Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade Concorrência para execução de obra no Hospital Regional do Litoral/ Paranaguá-PR, para o objeto abaixo indicado: OBJETO: Contratação de empresa especializada e qualificada, para execução de Obra para a ampliação e adequação do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), conforme projeto aprovado e localizada em edifício anexo ao Hospital Regional do Litoral no Município de Paranaguá/PR PREÇO MÁXIMO: O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ 7.003.527,47 (Sete Milhões Três Mil Quinhentos E Vinte E Sete Reais E Quarenta E Sete Centavos). AUTORIZAÇÃO: Diretor Presidente FUNEAS em 15/02/2023 RETIRADA DO EDITAL: Para a retirada do Edital e dos elementos instrutores os interessados poderão retirar o Edital gratuitamente no site oficial da FUNEA S (http://www.funeas.pr.gov.br) ou solicitar via e-mail: pregã[email protected] Recebimento e abertura dos envelopes para na data de 18/04/2023 às 10:00 horas no endereço Rua do Rosário n.º 144, 4° andar, Centro, Curitiba-PR - CEP 80.020- 110. Curitiba-Pr, 16 de Fevereiro de 2023. ANDRÉ LUIZ GOMES VIEIRA Presidente da Comissão SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE TRANSIÇÃO N° 020-2023 RETIFICAÇÃO PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E CARGILL AGRÍCOLA S.A. OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento, o arrendamento de área em caráter TRANSITÓRIO, pela APPA à ARRENDATÁRIA, de instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira, para sua exploração, nos termos previstos neste Contrato. A instalação portuária referida no caput encontra-se dentro da área do Porto Organizado de Paranaguá, sob a administração da APPA, ocupando uma fração aproximada de 37.430,52 m² (trinta e sete mil, quatrocentos e trinta metros e cinquenta e dois decímetros quadrados), na qual se acha instalado um terminal para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos para exportação, conforme indicações e delimitações constantes da Planta de Localização da Instalação Portuária Arrendada, que uma vez rubricada pelas Partes, passa a integrar o presente instrumento como seu Anexo I. A instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira deverá ser operada, conservada e explorada pela ARRENDATÁRIA para a movimentação e armazenagem de mercadorias pelo período de vigência deste Contrato, até sejam ultimados os procedimentos para licitação da área denominada PAR15. PRAZO: Nos termos da Resolução Normativa nº 007/2016, o prazo do presente Instrumento é de 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis, contados a partir do fim da vigência do contrato de Transição 042-2022, sendo a data de início da vigência em 16 de fevereiro de 2023 e fim da vigência em 15 de agosto de 2023. VALOR: Por força do presente Instrumento, a ARRENDATÁRIA pagará à APPA, a partir da data de assinatura deste Instrumento Contratual, os preços a seguir estipulados, com data base em janeiro/2023, atualizados pelo índice IPCA os valores contidos no Contrato de Transição nº 020-2023, devendo os mesmos serem atualizados pelo mesmo índice de reajuste no caso da celebração de novo Contrato de Transição. I - Pelo arrendamento da instalação portuária, parcelas mensais de: O valor de R$ 10,44/m² (dez reais e quarenta e quatro centavos por metro quadrado), equivalente a parcelas mensais R$ 390.774,63 (Trezentos e noventa mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos). AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva DATA DA AUTORIZAÇÃO: 01/02/2023 PROTOCOLO: 19.734.447-4 DATA DA ASSINATURA: 01/02/2023 Paranaguá, 01 de fevereiro de 2023. Luiz Fernando Garcia Da Silva Diretor Presidente Da APPA