DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021700236 236 Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 2023.02.13.01-TP Abertura: 09 de Março de 2023 às 09:00 horas. Julgamento: Menor preço global. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, TRANSPORTE, COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE PALMÁCIA, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL. Informações: Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, Palmácia/CE, de 08:00 às 12:00h, ou no site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Palmácia-CE, 16 de fevereiro de 2023 FRANCISCA SILVANIA DE SOUSA ALVES SILVA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA RESULTADO DO JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5.2022 A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Concorrência Pública Nº 005.2022, cujo objeto é contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e ampliação das escolas Francisco Cipriano Moreira e Luiza Barroso Braga no município de Paraipaba. Propostas Classificadas: Cauipe Construções e Empreendimentos EIRELI, Foxx Construções e Serviços EIRELI, CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, MV & R Locação e Construção EIRELI, FCS Construções e Serviços LTDA, Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, R Meira Engenharia EIRELI, E2 Construções e Serviços EIRELI, Construtora Beija-Flor LTDA, Dinamica Empreendimentos e Soluções LTDA, Construtora Santa Beatriz LTDA, Abrav Construções Serviços, Eventos e Locações EIRELI, Estrutural Engenharia e Construção LTDA, Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA, Clezinaldo S de Almeida Construções, Millenium Serviços EIRELI, AJ Construtora e Transporte EIRELI, F T S Serviços de Construções e Comercio LTDA, Construtora Vipon EIRELI, F R Arcanjo Matos, Construtura Astral LTDA. Propostas Desclassificadas: Eco Tec Construções e Serviços, Construtora Alves Machado LTDA. Ganhadora do Certame: DINAMICA Empreendimentos e Soluções LTDA, com valor global de R$ 3.618.971,86 (Três milhões, seiscentos e dezoito mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos). Fica aberto o prazo recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea "b", da Lei de Licitações vigente. Paraipaba-CE, 16 de fevereiro de 2023 EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02.13.01/2023 A Pregoeira, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital, cujo objeto: Registro de preços visando a contratação de empresa para a prestação de serviços de locações de máquinas, equipamentos e veículos. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 03/03/2023, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 03/03/2023 às 09h, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua: Juvenal Gondim, nº 221 - Centro - Pindoretama/CE. Telefones: (85) 4062 - 9213, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 A Pregoeira do Município torna público que realizará no dia 03 de Março de 2023, às 08h30min, no Site: www.bllcompras.org.br, o Pregão Eletrônico Nº 012/2023, oriundo do Processo Nº 2023.02.17.01, cujo Objeto é a Aquisição de Frango abatido na hora, carne de caprino, bovina e suína para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com participação exclusiva de pessoa física, microempreendedor individual, micro empresa e empresa de pequeno porte sediadas no Município de Piquet Carneiro-CE. O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br e www.tce.gov.br e no Site: www.piquetcarneiro.ce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso. Piquet Carneiro-CE, 17 de fevereiro de 2023. FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº CPAF/070223.01/SME AGRICULTURA FAMILIAR - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação - Regente: Comissão Permanente de Licitação - Processo Originário: Chamada Pública Nº CPAF/070223.01/SME - Objeto: Aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar destinado à merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Pires Ferreira/CE - Prazo de recebimento da Habilitação e Projetos de Venda: até o dia 14/03/2023 - Data de Abertura da Sessão Pública: 15/03/2023 - Horário: 09h00m - Local de Realização da Sessão: Rua Maria Antusa Soares Passos, S/N - Centro - CEP: 62.255-000 - Pires Ferreira, Estado do Ceará - Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.piresferreira.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br - Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 14h00m - Secretária: Rosa Ferreira Matias Macedo. Pires Ferreira, 16 de Fevereiro de 2023. ROSA FERREIRA MATIAS MACEDO Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2022.09.19.1. Partes: o Município de Porteiras, através do(a) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a empresa Caldas Empreendimentos e Construções Eireli. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento nos bairros José Irapuã Tavares e Entre Rios, na Sede do Município de Porteiras/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 912950/2021/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 240.615,69 (duzentos e quarenta mil seiscentos e quinze reais e sessenta e nove centavos). Prazo de Execução: 02 (dois) meses. Vigência do Contrato: até 30/06/2023. Signatários: Cícero Manoel de Lima e Jaadzon Yackob Bezerra Caldas. Data de assinatura do contrato: 09 de Fevereiro de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2022.09.19.2. Partes: o Município de Porteiras, através do(a) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a empresa/pessoa física Metrus Construtora Ltda. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de pavimentação em pedra tosca em estradas vicinais nas localidades no Sítio Sozinho e Sítio Muquém 01, Zona Rural do Município de Porteiras/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 913215/2021/MAPA/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 511.859,63 (quinhentos e onze mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e três centavos). Prazo de Execução: 03 (três) meses. Vigência do Contrato: até 30/06/2023. Signatários: Cícero Manoel de Lima e Antonio Osman de Queiroz Dantas. Data de assinatura do contrato: 09 de Fevereiro de 2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.09.19.1 Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento nos bairros José Irapuã Tavares e Entre Rios, na Sede do Município de Porteiras/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 912950/2021/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: Caldas Empreendimentos e Construções Eireli, totalizando sua proposta no valor de R$ 240.615,69 (duzentos e quarenta mil seiscentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - Cícero Manoel de Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Data da Homologação: 08 de Fevereiro de 2023. Porteiras - CE, 8 de fevereiro de 2023 CÍCERO MANOEL DE LIMA Ordenador de Despesas AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.09.19.2 Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de pavimentação em pedra tosca em estradas vicinais nas localidades no Sítio Sozinho e Sítio Muquém 01, Zona Rural do Município de Porteiras/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 913215/2021/MAPA/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: Metrus Construtora Ltda, totalizando sua proposta no valor de R$ 511.859,63 (quinhentos e onze mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e três centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - Cícero Manoel de Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Data da Homologação: 08 de Fevereiro de 2023. Porteiras - CE, 8 de fevereiro de 2023. CÍCERO MANOEL DE LIMA Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 10/2023 O Presidente da CPL torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital de RDC Eletrônico Nº 010/2023. Objeto: Reforma e ampliação de Unidades de Saúde em várias localidades do Município de Quiterianópolis - CE, com Previsão para Abertura do Processo dia 14/03/2023, às 09h. O Edital estará disponível através dos Sites: https://bll.org.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais Informações no Telefone: (88) 3657-1064. Quiterianópolis-CE, 16 de fevereiro de 2023. JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 701190123-TP O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação prevista para o dia 15/02/2023, às 14h, horário de Brasília/DF, cujo objeto: Contratação de empresa para obra de reformulação e readequação do prédio da nova Câmara Municipal de Quixeramobim/CE, conforme MAPP Nº 3670 e Termo de Convênio Nº 223/CIDADES/2022, que entre si celebram a Secretaria de Cidades, e o município, está SUSPENSA, considerando a necessidade de avaliar o projeto e engenharia para possíveis alterações, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE. ANTÔNIO CLIDENOR GENUÍNO DE MEDEIROS PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.11.11.2022- DIV A Prefeitura Municipal de Russas-CE, por meio da Secretaria da Educação e do Desporto Escolar, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, com fundamento na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal: "a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial", bem como com o artigo 49 "caputs" da Lei 8.666/93: "Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de oficio ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.", e, considerando os apontamentos elencados no Despacho Singular nº 803/2023 - PROCESSO Nº 34251/2022-3 que dispõem sobre a necessidade da autoridade responsável abster-se de celebrar o respectivo contrato dos Lotes 5, 6, 7 e 8, bem como a essencialidade do objeto ora licitado e os entendimento legais supracitados que embasam o presente ato, decide-se por revogar o pregão eletrônico PERP Nº 001.11.11.2022-DIV NOS LOTES 5, 6, 7 E 8, cujo OBJETO é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de materiais de impressão, lonas e afins, para atender às diversas Unidades Administrativas (secretarias) deste município, de acordo com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência. Russas-CE, 16 de Fevereiro de 2023. MARIA VIEIRA LIMA COELHO Secretária