DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021700329 329 Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AV I S O JULGAMENTO DE RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO O Município de Joinville, através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados o julgamento dos recursos referentes ao processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 758/2022 - UASG 453230, visando a futura e eventual aquisição de materiais hospitalares (insumos para suporte ventilatório, acessórios para equipamentos e materiais para radioterapia) utilizados no atendimento dos pacientes no Hospital Municipal São José de Joinville e unidades da Secretaria da Saúde do Município de Joinville. Diante aos motivos expostos no Julgamento do Recurso, o Pregoeiro decide CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos pela empresa MLA SUPRIMENTOS MÉDICOS S/A, sendo tal decisão acolhida pela Autoridade Superior. O Julgamento do Recurso encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação". Joinville, 15 de fevereiro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES EXTRATO DE CONTRATO N° 17/2023 - SO CONTRATADA: CONSTRUTORA D. BRANGER LTDA. REF: Processo nº 200/2022. TP nº 52/2022. DO OBJETO: Contratação de Empresa (s) para Execução dos Serviços de Terraplanagem, Drenagem e Obras Correntes, Pavimentação Asfáltica, Urbanísticos e Sinalização para a Rua: PORTO ALEGRE - Bairro Santa Helena, no município de Lages/SC. DO(S) PREÇO(S): é de R$ 228.269,76. VIGÊNCIA: até 30/06/2023. EXTRATO DE CONTRATO N° 18/2023 - SO CONTRATADA: CONSTRUTORA D. BRANGER LTDA. REF: Processo nº 200/2022. TP nº 52/2022. DO OBJETO: Contratação de Empresa (s) para Execução dos Serviços de Terraplanagem, Drenagem e Obras Correntes, Pavimentação Asfáltica, Urbanísticos e Sinalização para a Rua: FREI HENRIQUE DE COIMBRA - Bairro Guarujá, no município de Lages/SC. DO(S) PREÇO(S): é de R$ 253.418,40. VIGÊNCIA: até 30/06/2023. EXTRATO DE CONTRATO N° 19/2023 - SO CONTRATADA: CONSTRUTORA D. BRANGER LTDA. REF: Processo nº 222/2022. TP nº 53/2022. DO OBJETO: Contratação de Empresa (s) para Execução dos Serviços de Terraplanagem, Drenagem e Obras Correntes, Pavimentação Asfáltica, Urbanísticos e Sinalização para a Rua: FORTALEZA - Bairro Santa Helena, no município de Lages/SC. DO(S) PREÇO(S): é de R$ 453.309,90. VIGÊNCIA: até 30/07/2023. EXTRATO DE CONTRATO N° 20/2023 - SO CONTRATADA: CONSTRUTORA D. BRANGER LTDA. REF: Processo nº 222/2022. TP nº 53/2022. DO OBJETO: Contratação de Empresa (s) para Execução dos Serviços de Terraplanagem, Drenagem e Obras Correntes, Pavimentação Asfáltica, Urbanísticos e Sinalização para a Rua: PARANÁ - Bairro São Cristóvão, no município de Lages/SC. DO(S) PREÇO(S): é de R$ 272.542,17. VIGÊNCIA: até 30/07/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 87/2022 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE LAGES / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMEL. CONTRATADA: RODRIGO VIGO EPP. ESPÉCIE: TP 23/2021. PROCESSO: nº 234/2021; DO ACRÉSCIMO: no valor de R$ 14.583,30. As demais Cláusulas e condições ora aditadas permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2023. 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 308/2022 CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE LAGES / SECRETÁRIA DE OBRAS. CONTRATADA: BRANGER EIRELI. ESPÉCIE: TP 37/2022. PROC ES S O : nº 129/2022; DA PRORROGAÇÃO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 308/2022, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/01/2023 a 20/07/2023, nos termos do art. 57, §1º (número do inciso), da Lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 6 (seis) meses, com início em 20/10/2022, encerrando-se em 20/04/2023 e seguindo o cronograma, em anexo. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023. 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2022 CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE LAGES / SECRETÁRIA DE OBRAS. CONTRATADA: BRANGER EIRELI. ESPÉCIE: TP 37/2022. PROC ES S O : nº 129/2022; DA PRORROGAÇÃO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 309/2022, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/01/2023 a 20/07/2023, nos termos do art. 57, §1º (número do inciso), da Lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 6 (seis) meses, com início em 20/10/2022, encerrando-se em 20/04/2023 e seguindo o cronograma, em anexo. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023. 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 61/2016 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE LAGES. CONTRATADA: TRANSUL TRANSPORTE URBANO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA. ESPÉCIE: CC 17/2012. PROCESSO: nº 141/2012; DO SUBSÍDIO MÊS DEZEMBRO/2022: no valor total de R$380.800,00. As demais Cláusulas e condições ora aditadas permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2023. 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2022 CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE LAGES / SECRETÁRIA DE OBRAS. CONTRATADA: BALMAR CONSTRUÇOES LTDA. ESPÉCIE: TP 15/2021. PROCESSO: nº 177/2021; DA PRORROGAÇÃO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 05/2022, por 150 (cento e cinquenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/01/2023 a 21/06/2023, nos termos do art. 57, §1º (número do inciso), da Lei n.º 8.666, de 1993.1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 23/02/2023, encerrando-se em 24/04/2023 e seguindo o cronograma, em anexo. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023. 15º ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2016 CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE LAGES / SECRETÁRIA DE OBRAS. CONTRATADA: STC SERVIÇOS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇOES LTDA. ESPÉCIE: CC 02/2016. PROCESSO: nº 36/2016; DA PRORROGAÇÃO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 57/2016, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/01/2023 a 20/01/2024, nos termos do art. 57, §1º (número do inciso), da Lei n.º 8.666, de 1993. 1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 10 (dez) meses, com início em 20/01/2023, encerrando-se em 20/11/2023 e seguindo o cronograma, em anexo. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023. 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2019 LOCATÁRIOS: O MUNICÍPIO DE LAGES / FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. LOCADOR: FUNDAÇÃO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE - UNIPLAC. ESPÉCIE: DL 01/2019. PROCESSO: nº 01/2019; DA PRORRO G AÇ ÃO : 2.2 Da Execução: fica prorrogado por 12 (doze) meses. 2.3 Do Contrato: fica prorrogado de 18/01/2023 até 18/01/2024, podendo ser prorrogado nos termos dispostos no Art. 62, § 3º, I da Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023. EXTRATO DE RESCISÃO Nº 1/2022 CONTRATO 33/2021 - SMS CONTRATADA: BEM GERADORES EIRELI. REF: PE Nº 20/2021. PROCESSO Nº 10/2021. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada, para prestação de serviços de locação de gerador de energia elétrica com potência de 240Kva em funcionamento contínuo, incluindo instalação completa, desinstalação, remoção e fornecimento de todo material/peças e acessórios necessários para o funcionamento, para o período de 12(doze) meses para atender as necessidades da Central de Atendimento COV I D - 1 9 . EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS EXTRATO ARP 01/2023 - SMEL CONTRATADA: ANDRE ALEXANDRE VASCONCELOS - EPP- REF: Processo Nº 240/2022. PE nº 191/2022. DO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Livros para as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação de Lages/SC. DO(S) PREÇO(S): R$ 6.870,00. VIGÊNCIA 16/01/2024. EXTRATO ARP 02/2023 - SMEL CONTRATADA: CORUJET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME - REF: Processo Nº 240/2022. PE nº 191/2022. DO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Livros para as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação de Lages/SC. DO(S) PREÇO(S): R$ 32.731,10. VIGÊNCIA 16/01/2024. EXTRATO ARP 03/2023 - SMEL CONTRATADA: FAC EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA - REF: Processo Nº 240/2022. PE nº 191/2022. DO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Livros para as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação de Lages/SC. DO(S) PREÇO(S): R$ 48.614,00. VIGÊNCIA 16/01/2024. EXTRATO ARP 04/2023 - SMEL CONTRATADA: HB REVISTAS TECNICAS E INTERNACIONAIS LTDA - REF: Processo Nº 240/2022. PE nº 191/2022. DO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Livros para as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação de Lages/SC. DO(S) PREÇO(S): R$ 2.580,50. VIGÊNCIA 16/01/2024. EXTRATO ARP 05/2023 - SMEL CONTRATADA: LIVRARIA GP LTDA - REF: Processo Nº 240/2022. PE nº 191/2022. DO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Livros para as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação de Lages/SC. DO(S) PREÇO(S): R$ 41.835,10. VIGÊNCIA 16/01/2024. EXTRATO ARP 06/2023 - SMEL CONTRATADA: LIVROS E COISAS LIVRARIA EIRELI - REF: Processo Nº 240/2022. PE nº 191/2022. DO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Livros para as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação de Lages/SC. DO(S) PREÇO(S): R$ 47.464,60. VIGÊNCIA 16/01/2024. EXTRATO ARP 07/2023 - SMEL CONTRATADA: SK DIST. E COMERCIO DE LIVROS- REF: Processo Nº 240/2022. PE nº 191/2022. DO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Livros para as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação de Lages/SC. DO(S) PREÇO(S): R$ 94.930,50. VIGÊNCIA 16/01/2024. EXTRATO ARP 09/2023 - MULTI CONTRATADA: DETETIZADORA PLANALTO E SERVIÇOS LTDA REF: Processo Nº 219/2022. PE nº 166/2022. DO OBJETO: Registro de Preços destinado à Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Dedetização/Desinsetização, Desratização, Limpeza e Desinfecção de Reservatórios, Limpeza de Fossas Sépticas, Caixas de Passagem dos Complexos e/ou outros e Limpeza de Caixa de Gordura das Unidades Escolares e Setores da Secretaria Municipal da Educação, das Unidades e Setores da Secretaria Municipal de Saúde e das Unidades e Setores da Secretaria Municipal de Assistência Social. DO(S) PREÇO(S): R$ 108.590,00. VIGÊNCIA 25/11/2024. EXTRATO ARP 10/2023 - MULTI CONTRATADA: DETETIZADORA PLANALTO E SERVIÇOS LTDA REF: Processo Nº 219/2022. PE nº 166/2022. DO OBJETO: Registro de Preços destinado à Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Dedetização/Desinsetização, Desratização, Limpeza e Desinfecção de Reservatórios, Limpeza de Fossas Sépticas, Caixas de Passagem dos Complexos e/ou outros e Limpeza de Caixa de Gordura das Unidades Escolares e Setores da Secretaria Municipal da Educação, das Unidades e Setores da Secretaria Municipal de Saúde e das Unidades e Setores da Secretaria Municipal de Assistência Social. DO(S) PREÇO(S): R$ 63.020,00. VIGÊNCIA 25/11/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE LEBON RÉGIS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 4/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17/2023 O MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS, através do presidente da Comissão de Licitações conforme decreto nº029/2022, torna pública a instauração de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preço, do tipo Global, sob a forma de execução indireta. OBJETO: A presente licitação visa à contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente), com drenagem das águas pluviais, incluindo materiais e mão de obra, nas ruas XV de novembro e outras, conforme memorial descritivo, planilhas orçamentarias e projetos em anexo. Maiores informações e Edital disponíveis no site www.lebonregis.sc.gov.br. Os envelopes de "HABILITAÇÃO" e "PROPOSTA", deverão ser entregues no setor de Compras e Licitações, sito a Rua Artur Barth, 300, Centro, Lebon Régis/SC, até às 14:00 do dia 06/03/2023. A sessão de abertura será no mesmo dia às 14:01. Cadastramento conforme Lei 8.666/93. Maiores informações pelo e-mail: [email protected] ou tel.: (49) 3247-0188. Lebon Régis, 16 de fevereiro de 2023. ISAIAS TOMCHAK LEFFER Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Processo Licitatório n° 01/2023. Licitação Diferenciada - modo exclusivo destinado à MEI, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Objeto: Registro de preços para a contratação de serviços de terapia especializada, conforme especificações do Termo de Referência. Tipo: Menor Preço por Lote. Recebimento das propostas: das 8h do dia 22/02/2023 até às 8h do dia 06/03/2023. Abertura e julgamento das propostas: a partir das 10h do dia 06/03/2023. Horário de Brasília (DF). Local: http://bnc.org.br/ - (bolsa nacional de compras - BNC). Retirada do Edital: in loco, no site: https://luizalves.atende.net/ ou http://bnc.org.br/. Luiz Alves, 16 de fevereiro de 2023. MARCOS PEDRO VEBER Prefeito