DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 917701/2021. Processo n. º 71000.065647/2021-68. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Tubarão/SC - CNPJ: 82.928.656/0001-33. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 917701/2021. Vigência: 10/12/2021 a 10/10/2023. Data de Assinatura: 23/03/2023. Signatários: Concedente: REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: .147.220-, Convenente: GELSON JOSÉ BENTO - Prefeito Municipal de Tubarão/SC - CPF: .756.659- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 910250/2021. Processo n. º 71000.033943/2021-08. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Lupércio/SP - CNPJ: 44.518.397/0001-83. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910250/2021. Vigência: 29/10/2021 a 29/12/2023. Data de Assinatura: 23/03/2023. Signatários: Concedente: REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: .147.220-, Convenente: CLEBER MENEGUCCI - Prefeito Municipal de Lupércio/SP - CPF: .916.598- . SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 937886/2022. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180009 - Gestão: 00001; Convenente: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CENTRO OLÍMPICO, CNPJ nº 49.079.692/0001-02. P.I. 127/2008, art. 30, VI. Vigência: 30/12/2022 a 09/05/2025. Data de Assinatura: 23/03/2023. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - MARTA DE SOUZA SOBRAL - Secretária Nacional de Esportes de Alto Desempenho. Processo nº 71000.093424/2022-71. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Convênio nº 920354/2021. Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE/PE - CNPJ: 08.260.663/0001-57. Objeto: "prorrogação da vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE/PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE/PE - 920354/2021". Vigência: 30/12/2021 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 22/03/2023. Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZI - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 104.308.468-19, Convenente: NADEGI A LV ES DE QUEIROZ - CPF: 166.569.034-87 Processo: 71000.089010/2021-67. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO 9071/OC-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9071/OC-BR. FINAL I DA D E : Financiamento parcial da "Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil - Programa Sul Resiliente" (Contrato B)". PARTES: O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.103346/2020- 63. VALOR: EUR 44.800.000,00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil euros). DATA DE CELEBRAÇÃO: 23 de março de 2023. REPRESENTANTES: pelo BRDE, o Sr. Diretor Presidente, WILSON BLEY LIPSKI e o Sr. Diretor de Planejamentos e Operações, OTOMAR OLEQUES VIVIAN, pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco no Brasil, JOHANNES ZUTT; pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO 9070/OC-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9070/OC-BR. FINAL I DA D E : Financiamento parcial da "Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil - Programa Sul Resiliente" (Contrato A)". PARTES: O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.100568/2020- 24. VALOR: EUR 44.800.000,00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil euros). DATA DE CELEBRAÇÃO: 23 de março de 2023. REPRESENTANTES: pelo BRDE, o Sr. Diretor Presidente, WILSON BLEY LIPSKI e o Sr. Diretor de Planejamentos e Operações, OTOMAR OLEQUES VIVIAN, pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco no Brasil, JOHANNES ZUTT; pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Alteração nº 2 ao Contrato de Empréstimo nº 8353-BR, celebrados em 28 de setembro de 2015, para o financiamento do " Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem do Espírito Santo - PGIAP". PARTES: O Estado do Espírito Santo - ES e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. PROCESSO Nº: 17944.001644/2013-91. DATA DE CELEBRAÇÃO: 23 de março de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, JOSÉ RENATO CASAGRANDE; pelo BIRD, a Sra. Representante do Banco no Brasil, JOHANNES ZUTT; Pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO MG 18.428.862/0001-85 13031.160188/2023-23 15/03/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE VIRGOLANDIA MG 18.409.185/0001-58 13035.156042/2023-83 17.03.2023 . MUNICÍPIO DE ITAOCARA RJ 28.615.557/0001-56 13031.153374/2023-14 16.03.2023 . MUNICÍPIO DE MANGARATIBA RJ 29.138.310/0001-59 13031.132841/2023-64 08.03.2023 . MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES RS 88.541.354/0001-94 13031.153367/2023-12 16.03.2023 . MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA RS 87.613.246/0001-17 10265.100666/2023-12 20.03.2023 . MUNICÍPIO DE PARAÍ RS 87.502.886/0001-50 10265.101655/2023-41 20.03.2023 . MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA RS 87.843.819/0001-07 10265.103411/2023-01 20.03.2023 . MUNICÍPIO DE CATUIPE RS 87.613.063/0001-00 13031.161209/2023-28 20.03.2023 . MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO GO 25.107.525/0001-51 13031.152739/2023-85 28.02.2023 . MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO MG 18.940.098/0001-22 13031.146852/2023-21 14.03.2023 . MUNICÍPIO DE PIRAÚBA MG 18.554147/0001-99 13031.157318/2023-41 17.03.2023 . MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO MG 17.749.904/0001-17 10265.102881/2023-40 21.03.2023 . MUNICÍPIO DE EXTREMA MG 18.677.591/0001-00 10265.106122/2023-56 23.03.2023 . MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS MG 17.857.442/0001-51 10265.106532/2023-05 23.03.2023 . MUNICÍPIO DE ITAJAÍ SC 83.102.277/0001-52 10265.099354/2023-41 16.03.2023 . MUNICÍPIO DE GUABIRUBA SC 83.102.368/0001-98 10265.099323/2023-90 17.03.2023 . MUNICÍPIO DE SALETE SC 83.102.723/0001-29 10265.099100/2023-22 17.03.2023 . MUNICÍPIO DE DONA EMMA SC 83.102.426/0001-83 10265.098068/2023-68 17.03.2023 . MUNICÍPIO DE AGRONOMICA SC 83.102.259/0001-90 10265.100036/2023-30 14.03.2023 . MUNICÍPIO DE LAGES SC 82.777301/0001-90 13031.157286/2023-83 17.03.2023 . MUNICÍPIO DE IMBUIA SC 83.102.632/0001-93 10265.102466/2023-96 21.03.2023 . MUNICÍPIO DE MANGARATIBA RJ 29.138.310/0001-59 13031.132841/2023-64 08.03.2023 . MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL SC 83.102.731/0001-75 10265.103440/2023-65 17.03.2023 . MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE SC 80.911.936/0001-03 13031.162700/2023-76 17.03.2023 . MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO SUL SC 01.612.781/0001-38 10265.103667/2023-19 22.03.2023 . MUNICÍPIO DE GASPAR SC 83.102.244/0001-02 10265.106033/2023-18 23.03,2023 . MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT 01.974.088/0001-05 10265.100648/2023-22 20.03.2023 . MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM MT 24.772.162/0001-06 13031.139928/2023-62 22.03.2023