DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MUNICÍPIO DE PANORAMA SP 44.918.712/0001-60 10265.106041/2023-56 23.03.2023 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 170109 Nº Processo: 10265335243202222 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto básico completo (projeto de arquitetura e complementares), incluindo levantamento topográfico, sondagem, caderno de encargos, quantitativos, orçamentos e especificações técnicas, para cercamento do Depósito de Veículos Apreendidos da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã/MS ALF/PPA/MS. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação dentro do limite do art. 24, I da Lei 8666/93. Declaração de Dispensa em 20/03/2023. JULIANO KENJI KUVABARA. Chefe Sepol/drf/goi/go. Ratificação em 20/03/2023. CLOVIS RIBEIRO CINTRA NETO. Delegado Drf/cge/ms. Valor Global: R$ 12.500,00. CNPJ CONTRATADA : 43.741.188/0001-31 T. RAFAEL PRETTO. (SIDEC - 23/03/2023) 170109-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170209 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10283.721005/2021-37. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 06.088.000/0006-86 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Termo de apostilamento que firmam a Delegacia da RFB em Manaus (DRF/MNS), CNPJ 00.394.460/0072-35, e a empresa Total Vigilância e Segurança Ltda, CNPJ 06.088.000/0006-86 em virtude da solicitação da empresa para adequação do preço contratual ao incremento no custo da mão de obra decorrente do aumento dos salários e encargos, em função da edição da Convenção Coletiva de Trabalho 2023 registrada no MTE sob o n° AM000051/2023.. Vigência: 01/02/2023 a 27/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 324.333,27. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170201 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 10240.720489/2021-01. Inexigibilidade. Nº 18/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado: 31.870.104/0001-80 - ELIARA ORLANDO. Objeto: Segundo termo aditivo ao contrato drf/pvo nº 05/2021 para contratação de serviço de locação de contêiner na modalidade de "self-storage" para a delegacia da receita federal em porto velho/ro, que entre si celebram a união, por intermédio da delegacia da receita federal do brasil em porto velho, e a empresa eliara orlando (guarde mais).. Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.176,56. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170219 Nº Processo: 10215720156202343. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para realização de vistoria, levantamento dos serviços remanescente da obra e demais serviços necessários; elaboração, readequação, complementação, migração e modelagem tridimensional parametrizada de todos os projetos básicos e dos projetos executivos para a plataforma BIM, incluindo a coordenação e compatibilização de todos os projetos BIM em ambiente comum de dados.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Tapajós, 277 - Centro Santarem, Centro - SANTAREM/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170219-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAGALI MARIA FERNANDES NICOLAU Pregoeira (SIASGnet - 23/03/2023) 170219-00001-2023NE900001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.020856/2023-74. Dispensa Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 12.216.990/0001-89 - BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA . Objeto: Serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos. Fundamento Legal: . Vigência: 21/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 10.920,00. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2023, que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), CNPJ 00.394.460/0058-87 e a Associação de Ensino Superior de Vitória de Santo Antão (AEVISA) CNPJ 01.448.515/0001-11. 2. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre os signatários para implantar, executar e monitorar o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF - junto a Associação de Ensino Superior de Vitória de Santo Antão (AEVISA), incorporando-o aos seus programas e projetos educacionais, especialmente aos de extensão ofertados à comunidade geral. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Acordo de cooperação técnica terá eficácia a partir da data de assinatura e vigerá por prazo indeterminado. 4. DATA DE ASSINATURA: 23 de março de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Sr. Ubirajara Joaquim Carneiro da Cunha Júnior, pela Associação de Ensino Superior de Vitória de Santo Antão (AEVISA) e Sr. Carlos Eduardo da Costa Oliveira, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 Processo 15923.720003/2022-42 - Pregão DRF/Jundiaí nº 01/2023, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de manutenção do Grupo Gerador instalado na DRF/Sorocaba. Empresa vencedora: ROMARCK GERADORES-COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 04.298.489/0001-80. Valor: R$ 29.950,00 (vinte e nove mil, novecentos e cinquenta reais), para o período de 12 (doze) meses. ROBERTO RAMIREZ Analista Tributário RFB (SIDEC - 23/03/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 810900/001/2023 LEILÃO ELETRÔNICO DE MERCADORIAS E VEÍCULOS Mercadorias: Veículos (circulação e sucata), eletrônicos, informática, celulares, resíduos e outros. Recepção das Propostas: de 10/04/2023 as 8 h até 24/04/2023 as 21 h (horário de Brasília). Abertura da Sessão Pública para Lances: 25/04/2023 a partir das 10 h (horário de Brasília). Local: www.gov.br/receitafederal/pt-br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". Clientela: Pessoas Físicas e Jurídicas, de acordo com o item 4 (quatro) do Ed i t a l . Edital e Informações: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, situada no endereço Rua Jacira, 55, Jardim Macedo, CEP 14091-902, pelo endereço eletrônico: [email protected] ALEX DE FREITAS MENDES Presidente da Comissão de Leilão DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170147 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 16175.720001/2022-26. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 32.649.381/0001-20 - MALBORK SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024. Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 528.199,48. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 10905720116202242, foi habilitado o participante CONSTRUTORA ANALE LTDA. FERNANDO PASSARINI Presidente da Cel (SIDEC - 23/03/2023) 170010-00001-2023NE000001