DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032400107 107 Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 II); Empresa: TECTRONIX SISTEMAS ELETRÔNICOS EIRELI; CNPJ: 09.108.248/0001-45; Alteração Qualitativa: Inclusão de itens para abrangência do contratos aos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, no período de 25/03/2023 à 30/04/2023. Alteração de Quantidades (de 25/03/2023 a 30/04/2023); Acréscimo do Valor Global de R$ 30.388,45; Novo Valor Global: R$ 2.130.707,36; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei nº 13.303/2016; Item Orçamentário: 5303-33 - Reparos, Adaptação e Conservação de Equipamentos de Segurança, especificamente do pré-comprometimento de recursos registrado no SAP sob o nº 8000014021; Processo Administrativo: 7068.01.2853.01/2019; Data de Assinatura: 21/03/2023. 3º Termo de Aditamento ao contrato 15018/2020, Processo 7070.01.1283.1/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa BC PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA; CNPJ: 11.575.348/0001-23; Espécie: Revisão de valores a contar de 01/07/2022; Valor do aditivo: R$ 66.928,74; Valor global R$ 211.767,94 na vigência de 07/10/2021 a 06/10/2022 e R$ 250.516,16 na vigência de 07/10/2022 a 06/10/2023; Objeto: prestação de serviços especializados de prevenção e combate a incêndio, treinamento de brigada voluntária, com disponibilização de materiais de primeiros socorros, por meio de BPC Bombeiro Profissional Civil, em eventos e unidades da CAIXA sediadas no Estado da Paraíba; Enquadramento legal: Art. 69, inciso III, da Lei 13.303/2016 e Art. 88, Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item orçamentário: 5301-05, especificamente no pré-comprometimento SAP nº 8000013761; Data de assinatura: 23/03/2023 1º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 3067/2022 (4500324683); Processo Administrativo: 5688.01.2063.01/2021; Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para instalação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimentos nos imóveis de unidades da CAIXA do estado do Goiás. Local entrega: AG MORRINHOS AV COUTO MAGALHAES, 528 CENTRO, MORRINHOS/GO; Contratada: CONSTRUTORA FIBRA EIRELI; CNPJ: 10.900.422/0001-77; Valor do acréscimo: R$144.742,96; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda item4 Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3101-04 -BENFEIT. EM IMOVEIS TERCEIROS; Data assinatura: 20/03/2023. 1º Termo de Aditamento de prorrogação do Contrato 3067/2022 (4500324683); Processo Administrativo: 5688.01.2063.01/2021; Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para instalação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimentos nos imóveis de unidades da CAIXA do estado do Goiás. Local entrega: AG MORRINHOS AV COUTO MAGALHAES, 528 CENTRO, MORRINHOS/GO; Contratada: CONSTRUTORA FIBRA EIRELI; CNPJ: 10.900.422/0001-77; Novo Prazo: de 20/05/2023 até 19/11/2023; Modalidade: Pregão eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e item2 do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 3101-04 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros. Assinado em 18/04/2022. Rerratificação ao 10º Termo de aditamento de acréscimo de serviços ao contrato n 6072/2019, para prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, no âmbito das regiões de abrangência da Gerência de Filial de Logística Bauru GI LO G / B U ; Contratada: LIFE WORKSERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; CNPJ: 05.502.021/0001-29; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 33.037,67; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13303/2016; Processo 7063.01.0502.01/2019.9, Onde se lê: 10 TA, Leia- se: 9 TA. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 02.02.2023, da sanção de SUSPENS ÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A CAIXA pelo prazo de 6 (seis) meses e Multa no valor de R$ 10.503,49 (dez mil, quinhentos e três reais e quarenta e nove centavos) ao Contrato nº 02385/2021 originado da ARP nº 17260/2020, assinado em 15/04/2021, à empresa CIRCUITOS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 21.366.809/0001-01, que se encontra em lugar incerto e não sabido, já qualificada no Processo Administrativo nº 7050.04.1162.3/2020-1, para, querendo, apresentar recurso dessa decisão no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, nos termos do artigo 83, 2º da Lei nº 13.303/2016. Objeto: prestação de serviços, sob demanda, de revitalização, retrofit, recomposição de elementos construtivos, reforma e construção nas unidades da CAIXA no Estado do Acre (AG TARAUACA/AC). Ficam os autos do processo franqueados para vistas, podendo o recurso e demais documentos que entender necessários serem encaminhados via e-mail ao endereço eletrônico: [email protected] ou enviado pelo correio para a CEFOR CN Gestão Formal de Contratos, localizada na Setor SBS Quadra 1 Lote 2 Bloco L 7º andar, ASA SUL, CEP 70.070-110, Brasília/DF. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 17/03/23. OBJETO fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CAMARA MUNIC NOVA ALIANCA DO IVAI. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.046,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/11/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 09/03/2023. OBJETO fornecimento sistema eCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN. VALOR GLO BA L ESTIMADO: R$ 27.170,82. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/10/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2645-19, CONTRATADA: FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 21/03/2023. OBJETO: Fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA/ AL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$25.181,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/04/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 21/03/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO PREV SOC SERV PUBL FLORIDA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.211,36. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 01/09/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS EIRELI, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 20/03/2023. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREV - LIDER - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.305,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/08/2026. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 3055/0223-CPA/RE - 1 LEILÃO E Nº 3056/0223 CPA/RE - 2 LEILÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 06/04/2023 até 07/05/2023, no primeiro leilão, e de 18/05/2023 até 22/05/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional e no escritório do leiloeiro Sr. CRISTIANE DE ALMEIDA RABELO GOIS, Av Luís Viana Filho, 6462, Empresarial Wall Street, Torre A - East, Sala 509, PARALELA - Salvador/BA - CEP: 41730101, Fones (71) 3327-2966, WhatsApp (71) 98146-8452 e atendimento de segunda a sexta das 9h às 17h, site: https://www.rjleiloes.com.br/. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 08/05/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 23/05/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro https://www.rjleiloes.com.br/. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE BENS FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DO AMARAL GERENTE DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:GIORDANI CAMICIA SERVI CO S MEDICOS LTDA, CNPJ 45.595.483/0001-52; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em Serviços de quimioterapia, cancerologia, oncologia, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CONSULTORIO MEDICO DRA MAYDA DE OLIVEIRA QUEIROZ LTDA; CNPJ: 09.334.672/0001-08; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de inclusão de Corpo Clínico: Ana Maria de Oliveira, CPF: 953.295.281-00 Psicóloga Emmanuel Menezes Fonseca, CPF: 008.642.452-11 Psicólogo Rayssa da Silva Reis, CPF: 519.466.372-20 Fonoaudióloga Silane Araujo da Silva, CPF: 344.132.432-34 Psicóloga Vanisleia de Oliveira Amorim, CPF: 933.785.992-00 - Psicóloga MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: THIAGO DE BRITO RIBEIRO; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para alteração de endereço, que passará a ser: Avenida Ayrton Sena, 2600, BL 5B Sala 0225 Barra da Tijuca CEP 22775-00, Rio de Janeiro/RJ; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 940080/2022, firmado pelo Município de Santa Terezinha-MT, CNPJ 15.031.669/0001-18; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica em diversas ruas do município de Santa Terezinha - MT; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002326, de 31/12/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 22/03/2025 - Assinatura 22/03/2023 Ubiratan Alves de Freitas e Thiago Castellan Ribeiro. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATO DE TERMO ADITIVO Inclusão de Unidade Executora ao Contrato de Repasse nº 886401/2019/MS/CAIXA; CONTRATADO: Fundo Municipal de Saúde de Niterói; UNIDADE EXECUTORA: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento; CNPJ 32.104.465/0001-89; Data e Assinaturas: 23/03/2023; André Felipe Pery Gonçalves, Anamaria Carvalho Schneider, Axel Schmidt Grael e Paulo Cesar Silva Carrera. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS R E T I F I C AÇ ÃO Termo de Compromisso nº 0301572-87/09 Contratante CAIXA/MDR, Contratado Prefeitura de Novo Hamburgo, DOU de 22/11/2021, seção 3, página 38, onde se lê Prorroga Vigência 31/07/2021: leia-se Prorroga Vigência: 31/07/2022. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS Contrato de Repasse nº 904624/2020/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO EST. SAUDE DO ACRE/AC, CNPJ 07.458.465/0001-30; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA RESCISÃO E DA RENÚNCIA, combinado com a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PLANO DE TRABALHO E DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, item 1.1 e subitem 1.1.1. Data da rescisão 23 de Março de 2023. Contrato de Repasse nº 904635/2020/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO EST. SAUDE DO ACRE/AC, CNPJ 07.458.465/0001-30; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA RESCISÃO E DA RENÚNCIA, combinado com a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PLANO DE TRABALHO E DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, item 1.1 e subitem 1.1.1. Data da rescisão 23 de Março de 2023. EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 904627/2020/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO EST. SAUDE DO ACRE/AC, CNPJ 07.458.465/0001-30; Objeto termo de rescisão por não atendimento à condição suspensiva. Fundamentação legal: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA RESCISÃO E DA RENÚNCIA, combinado com a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PLANO DE TRABALHO E DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, item 1.1 e subitem 1.1.1. Data da rescisão 23 de Março de 2023.