DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.544,60. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170114 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 10768.100462/2021-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO. Contratado: 27.500.404/0001-09 - W A SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste do o item de serviços e materiais do contrato nº 24/2021.. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.752.038,74. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170175 Número do Contrato: 2/2017. Nº Processo: 11080.000558/2014-72. Dispensa. Nº 21/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 94.809.746/0001-94 - IMOBILIARIA MILAN LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual e reajuste do valor. Vigência: 22/03/2023 a 22/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 456.000,00. Data de Assinatura: 16/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023). EDITAL Nº 1/2023 PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR Processo SEI nº 14984.100014/2023-13. A PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ÂNGELO-RS, através da Comissão Permanente de Seleção de Provimento de Estágio, Portaria PSFN/STG/ME Nº 4.677, de 23 de maio de 2022, torna pública a realização de processo seletivo para provimento de vagas de estágio remunerado e formação de cadastro reserva do Curso de nível Superior em Ciências Jurídicas e Sociais e / ou Bacharel em Direito, para atuarem na Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santo Ângelo/RS (PSFN/STG), com sede na cidade de Santo Ângelo/RS. O período de inscrições será de 27/03/2023 a 06/04/2023. A íntegra do Edital Nº 01/2023 estará disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/pgfn/pt-br, no menu "Assuntos", "Programa de Estágio", "Abertura de Seleção e Resultados". Porto Alegre, 23 de março de 2023. RODRIGO ANTONIOLLI DORTE DOS SANTOS Procurador-Seccional da Fazenda Nacional SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 201057 Número do Contrato: 1/2018. Nº Processo: 04310.000461/2018-77. Pregão. Nº 3/2017. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS E CONTRATACOES - CENTRAL. Contratado: 04.871.990/0001-94 - LECOM TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto retificar o termo final do prazo de vigência originário do contrato nº 1/2018, bem como de seu segundo aditivo, além do acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento), nos itens i e ii. fica retificada a vigência originária do contrato nº 1/2018 para o período de 01.08.2018 a 01.08.2021. fica retificada a vigência do segundo aditivo ao contrato nº 1/2018 para o período de 02.08.2021 a 01.08.2023. pelo presente instrumento fica acrescido o contrato administrativo nº 1/2018 em até 25% (vinte e cinco por cento), nos itens i e ii, para manutenção dos serviços públicos digitais mantidos pela secretaria de governo digital (sgd/me), mediante justificativas e fundamentações explicitadas na nota técnica nº 57586 (sei 30647446), nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", da lei n. 8.666/93, respeitando-se o limite presente em seu § 1º.". Vigência: 22/03/2023 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.302.808,72. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04947.000663/2007-80 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral no Estado do Espírito Santo - CPF/CNPJ .10.634/0001- OBJETO: uso das áreas privativas ocupadas no imóvel lote nº 02 da Rua F Projetada e lote nº 04 da Rua K Projetada, ambos situados na Quadra IX, no Bairro Serramar, do Município de Itapemirim/ES, com as respectivas matrículas nº 18.825 e 18.826, cadastrado no RIP imóvel nº 5655 00035.500-6. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 370,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 239,45 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$: 853.512,10. FINALIDADE: uso como sede do órgão na Cidade de Itapemirim no Estado do Espírito Santo. FUNDAMENTO LEGAL: cláusula quarta, alínea "c", do Termo de Entrega, assinado em 15 de agosto de 2013, às fls. 277 a 279 do Livro n° 05. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/03/2023, no Livro nº 02 de Termo de Entrega da SPU/ES, às folhas 5, da SPU/ES. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 04921.000520/2011-42 INSTRUMENTO: Termo de Retificação, Ratificação e Convalidação OUTORGANTE: Município de Bonito/MS OUTORGADO: União - CNPJ nº 00.*89.828/0025- OBJETO: Doação Com Encargos, feita pelo Município de Bela Vista, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Lei Municipal nº 1.278/2005, para uso Tribunal Regional Eleitoral neste Estado, do imóvel objeto da matrícula nº 12.166, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bela Vista/MS, com 880,00 m², Rip: 9041 00038.500-6, destinado ao funcionamento do Cartório Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, conforme os elementos que integram o processo administrativo nº 04921.000520/2011-42. ÁREA DE TERRENO: 880,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Bela Vista/MS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 22 de março de 2.023, no Livro nº 05, às folhas 006, da SPU/MS. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.106134/2023-38 INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LEANDRO DA SILVA ABREU - CPF: .024.916- OBJETO: imóvel: Natureza: Rural / Tipo de imóvel: Sítio/Chácara/Gleba / Descrição: IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PAQUETÁ, Nº 900, BAIRRO GRANJAS PRIMAVERA (CHÁCARAS BOM RETIRO), RIBEIRÃO DAS NEVES/MG, CEP 33940-070/ Matrícula: 5203 do Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão das Neves-MG / Rip: 5091000075001 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.580,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 180,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 180.500,00 (cento e oitenta mil e quinhentos reais) FINALIDADE: Venda do imóvel localizado na Rua Paquetá, nº 900, Bairro Granjas Primavera (Chácaras Bom Retiro), Ribeirão das Neves/MG, CEP 33940-070/ Matrícula: 5203 do Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão das Neves/MG FUNDAMENTO LEGAL: em conformidade com a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, com a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 (Revogado pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022), com o art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988 (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020, Art. 1º, inciso LXXXVI), com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1932. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/03/2023, no Livro nº 12-B, às folhas 137 e 139, da SPU/MG. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 21000.009926/2022-54 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA, CNPJ .81.076/0001- OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União, cadastrado(s) sob RIP nº: 7881.00010.500-2, no município de São Jorge D'Oeste, estado do Paraná, no reservatório do corpo hídrico da UHE Salto Osório, bacia hidrográfica Paraná e rio formador Iguaçu. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.175.638,23 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$114.076,80 (cento e quatorze mil, setenta e seis reais e oitenta centavos FINALIDADE: Atividade de Aquicultura/Piscicultura FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº 9.760, de 1946, inciso I, art. 40 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, do Decreto 10.576, de 14 de dezembro de 2020, Instrução Normativa Interministerial SEAP/MMA/MP DE 28/05/2004, Portaria conjunta SAP/MAPA- SPU/SEDDM/ME nº 396 de 16/09/2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de março de 2023, no Livro nº 18, às folhas 129 a 132, da SPU/PR. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 21000.112510/2021-31 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA, CNPJ .81.076/0001- OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº: 7955 00017.500-8, situado em Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, contíguo ao imóvel localizado no reservatório do corpo hídrico da UHE de Salto Osório, bacia hidrográfica Paraná, rio formador Iguaçu, estado do Paraná. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.797.885,73m2 VALOR DO IMÓVEL: R$52.876,80 (cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). FINALIDADE: Atividade de Aquicultura/Piscicultura FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº 9.760, de 1946, inciso I, art. 40 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, do Decreto 10.576, de 14 de dezembro de 2020, Instrução Normativa Interministerial SEAP/MMA/MP DE 28/05/2004, Portaria conjunta SAP/MAPA- SPU/SEDDM/ME nº 396 de 16/09/2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 DE MARÇO DE 2023, no Livro nº 18, às folhas 133 A 138, da SPU/PR EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 21000.062492/2022-11 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA, CNPJ .81.076/0001-* OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº 7881 00008.500-1, situado nos municípios de São Jorge d'Oeste e Quedas do iguaçu, contíguo ao imóvel localizado no reservatório do corpo hídrico da UHE Salto Osório, bacia hidrográfica Paraná, rio formador Iguaçu. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.697.857,57m2