DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Acréscimo no valor de R$ 1.300.035,44. Fund. Legal: Subitens 5.1 e 5.1.2 do contrato, art. 72 e 81, incisos I, II e §1º da Lei 13.303/16, art. 66, incisos I e II do RILCI. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TA N.º 010/024/2023 ao TC Nº 01.2022.024.0003. Concedente: INFRAERO - SBSP, CNPJ/MF n.º 00.352.294/0024-07. Concessionário: SINGU SERVIÇOS DE BELEZA E TECNOLOGIA S.A. CNPJ/MF N.º 22.150.358/0001-33 - Fundamento Legal: Artigo 49, § 6.º Inciso II do R.I.L.C.I. Objeto: Devido exigências da ANVISA em conter água corrente na concessão, tempo decorrido em aprovar projetos e instalação da infraestrutura, fica alterado o prazo contratual para: início 16/02/2023 e término: 15/08/2023. Os pagamentos já efetuados pelo Concessionário serão compensados. Data de assinatura: 21/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TA, Nº 016/001/2023 ao TC nº 08.2018.039.0001. Concedente: SBMK - CNPJ: 00.352.294/0039-93. Concessionário: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A CNPJ: 09.296.295/0001-60. Fundamento legal: Portaria nº 93 de 20/07/2020 do Minst. Da Infraestrutura e Decreto nº 10.635 de 22/02/2021. Objeto: Prorrogação contratual, a partir de 01/07/2023, pelo prazo de 06 (seis) meses. Ass: 21/03/2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, a notificação para apresentação de defesa em processo administrativo de aplicação penalidade n° SBMA-ADM-2022/00003.01 à empresa W C SETUBAL EIRELI, CNPJ n. 34.539.407/0001-03, por descumprimento do item 14.3 do Termo de Contrato n. 02.2022.047.0003. Por tal descumprimento, a Infraero resolve aplicar a penalidade de suspensão temporária de licitar e contratar com a INFRAERO, e o descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos, com consequente rescisão contratual, conforme dispõem os itens 31.4, 33, 34.1 e 34.12 do termo de contrato firmado e o artigo 83, inciso III da Lei n° 13.303/16. Local para apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte a esta publicação: Infraero - Estrada Parque Aeroporto - Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP: 71.608-050, horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h. JAMARIAN RIKER Coordenador I - Coordenação de Contratos de Receita AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa A P SETTI NOGUEIRA EIRELI, CNPJ sob o nº 08.370.437/0001-29, referente ao processo nº SEDE-ADM-2022/00584, as penalidades de multa de 10% (dez por cento) do valor da contratação, que equivale à R$ 102.650,00 (Cento e dois mil e seiscentos e cinquenta reais), e o impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e toda a Administração Pública Federal, e o registro no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, por deixar de cumprir os itens 15.2, 15.2.1 e 25.4 do Termo de Contrato n. 02.2015.152.0008. As cominações estão sendo aplicada com fundamento no subitem 28.4.1 do termo de contrato, o item 14.1, alínea "a" do Edital de Pregão Presencial nº 095/LCSP/SBPJ/2015, e o artigo 87, incisos II e III da Lei 8.666/93 c.c art. 7º da Lei 10.520, 17 de julho de 2002, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/00584 de 23/03/2023. ANDERSON SABIO SCHALLY Superintendente I - Superintendência de Negócios Comerciais Em Aeroportos Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194006 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 08769.000342/2019-78. Pregão. Nº 51/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 84.084.383/0001-13 - F C TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: 1º termo aditivo ao contrato n.º 9/2022 prorrogar o prazo da vigência do contrato , pelo período de 12 (doze) meses,. Vigência: 30/05/2023 a 30/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.730,00. Data de Assinatura: 23/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 194074 Número do Contrato: 264/2013. Nº Processo: 08763.000005/2012-64. Dispensa. Nº 46/2013. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado: 206.108.233-53 - ANTONIO JOSE ALVES DE SOUSA. Objeto: Prorrogação da vigencia do contrato 264/2013, por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 02/04/2023 a 02/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.571,16. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 194074 Número do Contrato: 71/2018. Nº Processo: 08763.000076/2016-91. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado: 03.598.276/0001-01 - IMPERAVEL IMPERATRIZ VEICULOS E LOCADORA LTDA - ME. Objeto: Termo aditivo excepcional ao contrato administrativo n° 071/2018, fica prorrogada a vigência do contrato nº 071/2018 pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 19/04/2023 a 19/04/2024, ou até que seja concluído o processo licitatório nacional.. Vigência: 19/04/2023 a 19/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.451.614,01. Data de Assinatura: 23/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 A Coordenação Regional Médio Purus - Funai, por intermédio de sua pregoeira, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n¨ 02/2023, cujo critério de julgamento foi o menor preço por grupo. Sagrou-se vencedora a empresa CENTRAL NORTE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ n. 36.990.588/0001-15, pelo valor global de R$ 662.186,81. ELLEN RIBEIRO VELOSO Pregoeira (SIDEC - 23/03/2023) 194035-19208-2023NE000044 COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2023 - UASG 194077 Nº Processo: 08768.000243/2023-82. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 1/AL. Contratado: 33.614.013/0001-00 - SECO AMBIENTAL, SERVICOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização do serviço continuado de controle de vetores e pragas urbanas compreendendo a desinsetização, desratização, descupinização, realizada em aplicações quadrimestrais, com previsão de ações preventivas e corretivas de monitoramento ou reaplicações mensais, nas dependências da coordenação regional nordeste i/al e ctl recife/pe. Fundamento Legal: . Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2026. Valor Total: R$ 12.470,50. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL GUARAPUAVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 194026 Nº Processo: 08761.000347/2022. Objeto: O objeto pretendido neste SRP envolve a aquisição de material para construção de abrigos móveis de madeira serrada, de eucalipto e pinus (DEVIDAMENTE TRATADA), reforma da casa de rezas na Terra Indígena Pinhalzinho,além de previsão de materiais para suprir casos emergenciais, sob demanda, para prover melhores condições de segurança contra intempéries, proporcionar conforto térmico, proteção e abrigo às famílias das aldeias sob a jurisdição desta Coordenação Regional. Total de Itens Licitados: 196. Edital: 24/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Pedro Alves - 1212 - Centro, - Guarapuava/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/194026-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . THIAGO GASTALDELLO Pregoeiro / Agente em Indigenismo (SIASGnet - 23/03/2023) 194035-19208-2023NE000044 DIRETORIA DE PROTEÇÃO TERRITORIAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194151 Número do Contrato: 795/2021. Nº Processo: 08620.007598/2020-24. Contratante: FUNAI-DIRETORIA DE PROTECAO TERRITORIAL. Contratado: 10.762.976/0001- 55 - MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto: Reajustamento amplo, repactuação e reajuste, de seus preços, com base na CCT DF000528/2022. O valor acrescido até o encerramento da vigência em 02/12/2023 é de R$ 56.451,12 (cinquenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e um reais e doze centavos).. Vigência: 02/12/2021 a 02/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.037.951,12. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Cicero Marcos Gomes dos Santos (NB: 7006572747, CPF: 70048407437, Protocolo: 907200700); Joao Paulo Santos Chaga Cassiano (NB: 5331422078, CPF: 08285269906, Protocolo: 5331422078, Representante Legal: Valdes Santos Chaga, CPF 00380426900); Durvalino Teodoro da Silva (NB: 1591881142, CPF: 01604330880, Protocolo: 88820727, Representante Legal: Dirce Heincklein da Silva, CPF 10256700869); Josefa Correia de Barros (NB: 5344747124, CPF: 26489937468, Protocolo: 885554172); Jeise Moura dos Santos (NB: 7000999773, CPF: 06834053573, Protocolo: 873007024, Representante Legal: Maria Pedro dos Santos Moura, CPF 01992001570); Joao Alexandre Ferreira (NB: 7016365566, CPF: 01060601397, Protocolo: 1300944687); Damiana Bispo da Silva (NB: 1741596839, CPF: 12396437488, Protocolo: 1531465971); Jose Avelino Neto (NB: 1593716459, CPF: 94090521815, Protocolo: 208495891); Maria Silva do Nascimento (NB: 3006356243, CPF: 02729608702); Roberto Tomas Piauhy de Almeida (NB: 2075953893, CPF: 38960799807, Protocolo: 1220942883); Roberto Tomas Piauhy de Almeida (NB: 2075953893, CPF: 38960799807, Protocolo: 1220942883); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Charles William de Souza Santos (NB: 5148863737, CPF: 12605392708, Protocolo: 1806942055, Representante Legal: Jucara Aparecida de Souza, CPF 07334223730); Miguel Marchon de Souza (NB: 5228228442, CPF: 13139840780, Protocolo: 193520383, Representante Legal: Gilciene Aparecida Marchon Pontes, CPF 10097615790); Luana do Carmo Siqueira (NB: 5308586817, CPF: 06739325405, Protocolo: 1745492999, Representante Legal: Maria do Carmo Siqueira, CPF 56370113468); Maria Sideni Barbosa (NB: 5299524770, CPF: 99434903572, Protocolo: 993648448); Arthur Gabriel Santos de Souza (NB: 7034863424, CPF: 86615908506, Representante Legal: Rita de Cassia Sousa dos Santos, CPF 01162855592); Rutileia Oliveira Cruz (NB: 1000974674, CPF: 84777885534, Representante Legal: Hilda Maria Oliveira Cruz, CPF 00000000000); Micaela Silva Pereira (NB: 1388295587, CPF: 03591876500, Protocolo: 397276099, Representante Legal: Marilene Luiz Silva, CPF 00765630575); Antonio Bigai (NB: 7008684780, CPF: 55031838949, Protocolo: 516048782); Anderson Ribeiro Nascimento (NB: 5225523486, CPF: 12152254740, Protocolo: 131465073, Representante Legal: Zenita Maria Ribeiro Nascimento, CPF 07808802778); Claudio Antonio Silva (NB: