DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e PARANÁ BANCO S.A .. OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º, da Lei nº. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, com redação dada pelas leis: nº 10.953, de 27 de setembro de 2004; nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; nº 13.172, de 21 de outubro de 2015; nº 13.183, de 4 de novembro de 2015 e nº 13.313, de 14 de julho de 2016, Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999 alterado pelo Decreto nº 4.862, de 21 de outubro de 2003, Decreto nº. 5.180 de 13 agosto de 2004, e Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, alterada pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 143, de 10 de fevereiro de 2023 e da Portaria nº 1.033, de 05 de julho de 2022, visando a realização de consignações de descontos nos benefícios previdenciários, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2023. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRE PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Financeira: VARLEY ANTÔNIO SARZI e PAULO CORRÊA MATTA, Diretores. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 56/2020 INSTRUMENTO: Processo nº 35000.001023/2018-53. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E BAN CO MERCANTIL DO BRASIL S.A.. OBJETO: Adequação aos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022, alterada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 143 de 10 de fevereiro de 2023 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios previdenciários, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRE PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Consignatária: FELIPE LOPES BOFF e UELQUESNEURIAN RIBEIRO DE ALMEIDA, Diretores. VIGÊNCIA: até 22/05/2025 a partir da publicação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 52/2020 INSTRUMENTO: Processo nº 35000.000776/2019-22. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E BECKER FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (FINANCEIRA BECKER). OBJETO: Adequação aos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022, alterada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 143 de 10 de fevereiro de 2023 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios previdenciários, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2023. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRE PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Consignatária: ELEONOR OSCAR BECKER JUNIOR e EDERSON JACOBS, Procuradores. VIGÊNCIA: até 15/05/2025 a partir da publicação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 53/2020 INSTRUMENTO: Processo nº 35000.001183/2017-11. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E BAN CO CREFISA S.A.. OBJETO: Adequação aos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022, alterada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 143 de 10 de fevereiro de 2023 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios previdenciários, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRE PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Consignatária: JOSÉ ROBERTO LAMACCHIA e IVAN DUMONT SILVA, Diretores. VIGÊNCIA: até 18/05/2025 a partir da publicação. EXTRATO DE RESCISÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTRUMENTO: Processo nº 35000.000757/2018-15. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e PARANÁ BANCO S.A .. OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU nº 185, seção 3, pág. 124, de 25/09/2018, firmado para operar consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, devido à celebração de novo Termo de Acordo nº 64/2023 por meio do Processo nº 35014.418377/2021-80. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020 - UASG 510760 No Processo: 35232.000505/2008-91. Objeto: Trata-se de processo administrativo com vistas a assinatura do contrato referente a imóvel de propriedade do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, terreno não operacional localizado na Rua Maxaranguape, S/N, Tirol, Natal/RN, CEP 59020-160. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 17, inciso I, "e" da Lei 8.666/93. Justificativa: Leis n. 9.702/1998 e n. 11.481/2007, e, subsidiariamente, a Lei n. 8.025/90 e os respectivos Decretos regulamentares, por força do artigo 2o da Lei n. 8.057/1990. Declaração de Dispensa em 28/08/2020. ELAINE SEMIRAMES BAUMGARTNER FERNANDES CÂMARA DE SOUZA. Gerente-Executiva do INSS em Natal/RN. Convalidação em 20/02/23. Ratificação em 22/02/2023. MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR. Superintendente Regional Nordeste. Valor Global: R$ 866.250,00. CNPJ CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL, CNPJ 08.241.747/0001-43. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 35014.211001/2021-46. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 21.169.089/0001-94 - GRALHA ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 24/2022, por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/04/2023 a 01/04/2024.. Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.000,00. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA ARACAJU EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO ACT CONTAG REFERÊNCIA: Processo nº 35014.489756/2022-35 DO OBJETO: Termo de Adesão (INSS/CONTAG 35014.102980/2022-23) que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Aracaju - SE, CNPJ nº 29.979.036/0416-88, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Frei Paulo - Sergipe, CNPJ nº 13.100.656/0001-28, para viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, na modalidade atendimento à distância, pelo acordante em favor de seus representados, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará até 07/11/2027. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2023. DOS SIGNATÁRIOS: Raimundo de Brito Ferreira, Gerente Executivo do INSS em Aracaju-SE e Fabiana dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Frei Paulo -SE. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO ACT CONTAG REFERÊNCIA: Processo nº 35014.489421/2022-17 DO OBJETO: Termo de Adesão (INSS/CONTAG 35014.102980/2022-23) que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Aracaju - SE, CNPJ nº 29.979.036/0416-88, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Miguel do Aleixo - Sergipe, CNPJ nº 13.114.525/0001-08, para viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, na modalidade atendimento à distância, pelo acordante em favor de seus representados, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará até 07/11/2027. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2023. DOS SIGNATÁRIOS: Raimundo de Brito Ferreira, Gerente Executivo do INSS em Aracaju-SE e Renilde dos Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Miguel do Aleixo-SE. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO ACT CONTAG REFERÊNCIA: Processo nº 35014.499399/2022-13 DO OBJETO: Termo de Adesão (INSS/CONTAG 35014.102980/2022-23) que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Aracaju - SE, CNPJ nº 29.979.036/0416-88, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itabaianinha - Sergipe, CNPJ nº 13.098.082/0001-09, para viabilizar a operacionalização de requerimentos de serviços do INSS, na modalidade atendimento à distância, pelo acordante em favor de seus representados, para posterior análise pelo INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: O acordo vigorará até 07/11/2027. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2023. DOS SIGNATÁRIOS: Raimundo de Brito Ferreira, Gerente Executivo do INSS em Aracaju-SE e Marleno Souza Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itabaianinha -SE. GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM GARANHUNS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT Aderido entre o INSS e a Contag REFERÊNCIA: Processo nº 35014.003847/2023-76 referente ao Termo de Adesão entre o INSS - Gerência Executiva em Garanhuns - e o STR de Buíque/PE, ao Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, sob o número 35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU, seção 3, de 07/11/2022. DO OBJETO: permitir que o STR Buíque/PE com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos do art. 4º da Portaria nº 558/PRES/INSS, de 29 de abril de 2020, em favor de seus cidadãos, a prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes a grupos de serviços, observado o grau de sigilo necessário para o acesso aos dados, tais como: I - emissão de extratos e comprovantes previdenciários a seus cidadãos; II - recebimento de requerimentos de: a) benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal, exceto benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez); entre outros. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULATORAS FAMILIARES DE ALAGOINHA/PE. VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique de Luna Parísio Filho, Gerente-executivo da Gerência Executiva do INSS em Garanhuns/PE (GEXGAR) e Damião José da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Buíque/PE (STR Buíque).