DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: permitir que o STR Paranatama/PE com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos do art. 4º da Portaria nº 558/PRES/INSS, de 29 de abril de 2020, em favor de seus cidadãos, a prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes a grupos de serviços, observado o grau de sigilo necessário para o acesso aos dados, tais como: I - emissão de extratos e comprovantes previdenciários a seus cidadãos; II - recebimento de requerimentos de: a) benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal, exceto benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez); entre outros. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULATORAS FAMILIARES DE PARANATAMA/PE. VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2023. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique de Luna Parísio Filho, Gerente-executivo da Gerência Executiva do INSS em Garanhuns/PE (GEXGAR) e José de Carvalho Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Paranatama/PE (STR Paranatama). GERÊNCIA EXECUTIVA PETROLINA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo nº 35014.522578/2022-61, Acordo de Cooperação Técnica - ACT que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Granito - PE, para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade atendimento a distância em nome de seus representados. DO OBJETO: permitir que a STR Granito - PE realize, em favor de seus representados, o requerimento de serviços do INSS, tais como: aposentadorias, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, auxílio recurso administrativo, cópia de processo, dentre outros, na modalidade atendimento a distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). DATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: Mara do Nascimento Moura Reis, Gerente Executiva Substituta do INSS em Petrolina; ANTONIA LUCIA FERREIRA DA TRINDADE, Presidente do STR de Granito - PE. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 44/2018. Nº Processo: 35087.000603/2017-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 04.830.575/0001-92 - AGUAS DE CAMPO VERDE S.A.. Objeto: é o fornecimento de água e coleta de esgoto para a unidade do INSS em Campo Verde/MT, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social e Águas de Campo Verde S.A. - CNPJ nº 04.830.575/0001-92, em obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU nº 36 de 13/12/2011, conforme os atos constantes no processo nº 35087.000301/2014-19 e, para registrar a despesa para o Contrato nº 44/2018 será no valor mensal estimado de R$ 900,00 e global estimado de R$ 10.800,00 e para o período de 31/12/2022 a 31/12/2023, sendo a vigência contratual de prazo indeterminado. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.800,00. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 44/2018. Nº Processo: 35087.000603/2017-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 04.830.575/0001-92 - AGUAS DE CAMPO VERDE S.A.. Objeto: é o fornecimento de água e coleta de esgoto para a unidade do INSS em Campo Verde/MT, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social e Águas de Campo Verde S.A. - CNPJ nº 04.830.575/0001-92, em obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU nº 36 de 13/12/2011, conforme os atos constantes no processo nº 35087.000301/2014-19 e, para registrar a despesa para o Contrato nº 44/2018 será no valor mensal estimado de R$ 900,00 e global estimado de R$ 10.800,00 e para o período de 31/12/2022 a 31/12/2023, sendo a vigência contratual de prazo indeterminado. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.800,00. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 35014.008600/2019-60. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 01.543.032/0001-04 - CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D. Objeto: fornecimento de energia para as unidades do INSS na gerência de Goiânia, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social e Celg Distribuição S.A. - CELG, CNPJ nº 01.543.032/0001-04, em obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU nº 36 de 13/12/2011, conforme os atos constantes no processo nº 35014.008600/2019-60 e, para registrar a despesa para o contrato nº 01/2020 será no valor mensal estimado de R$ 175.000,00 e global de R$ 2.100.000,00 para o período de 31/12/2022 a 31/12/2023. Vigência contratual: indeterminado a partir de 04/09/2020. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 33/2022. Nº Processo: 35014.169401/2022-22. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 04.701.639/0001-55 - CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de valores, por força da convenção coletiva de trabalho da categoria 2023/2024. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.610.681,40. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 43/2018. Nº Processo: 35087.000566/2017-60. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 04.202.450/0001-18 - AGUAS PONTES E LACERDA LTDA. Objeto: Fornecimento de água e coleta de esgoto para a unidade do INSS em Pontes e Lacerda/MT, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro social e Águas Pontes e Lacerda LTDA, CNPJ: 04.202.450/0001- 18, em obediência ao disposto na Orientação Normativa AGU nº 36 de 13/12/2011, conforme os atos constantes no processo nº 35087.000301/2014-19 e, para registrar a despesa para o contrato nº 43/2018 será no valor mensal estimado de R$ 200,00 e global estimado de R$ 2.400,00. Vigência contratual: indeterminada a partir de 03/07/2018. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ESCRITURA DE REVERSÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 35014.372446/2021-00. ASSUNTO: Escritura Pública de Reversão de Doação do imóvel da Rua Jocelyn Vilar, s/n, Bairro Centro no município de Umarizal, no Estado do Rio Grande do Norte, com área de 1.239,00 m², melhor descrito na matrícula nº 1.478, do Registro Geral de Imóveis - Oficio Único de Notas da Cidade de Umarizal-RN. OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representado pelo Gerente Executivo Substituto de Mossoró-RN, Sr. Janssen Kladno Nascimento Dias Xavier, CPF nº XXX.035.XXX-XX. OUTORGADO: Município de Umarizal-RN, representado pelo Prefeito municipal Sr. Raimundo Nonato Dias Pinheiro, CPF nº XXX.909.XXX-XX. LAVRATURA: Oficiala Substituta do Único Ofício de Notas, Translado, Livro Nº 18, folhas 118 a 119, Município de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte, de 25/11/2022. Registrado no CRegistro Geral de Imóveis - Oficio Único de Notas da Cidade de Umarizal-RN, na matrícula nº 1.478, R-2 1.478, de 25/11/2022. GERÊNCIA EXECUTIVA JUNDIAÍ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTRUMENTO: Processo nº 35014.080001/2023-50. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços na modalidade atendimento à distância. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Gerência Executiva Jundiaí e Prefeitura Municipal de Vinhedo. DO OBJETO: prestação de serviços de orientação, instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes aos grupos de serviços definidos no Acordo e Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA: este Acordo vigorará por 5 ano, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DA IMPLANTAÇÃO: até sessenta dias, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. DA ASSINATURA: 23 de março de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: Dario Pacheco de Morais, Prefeito do Município de Vinhedo e Valéria Nicolassa Serbino das Neves, Gerente- Executivo do INSS em Jundiaí. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 510180 Nº Processo: 35014.018890/2022-55. Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 01.103.144/0001-36 - LABORATORIO DE PROTESE E ORTESE LTDA - EPP. Objeto: Contratação de serviços de ortetização e protetização (não implantável), bem como preparação e adaptação dos segurados ao uso destes aparelhos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, destinados aos segurados participantes do programa de reabilitação profissional no âmbito do instituto nacional do seguro social, superintendência regional sudeste ii.. Fundamento Legal: . Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total: R$ 702.100,00. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 510180 Nº Processo: 35014.018890/2022-55. Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 23.109.017/0001-87 - WELLINGTON LEANDRO BARBOSA DA SILVA. Objeto: Contratação de serviços de ortetização e protetização (não implantável), bem como preparação e adaptação dos segurados ao uso destes aparelhos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, destinados aos segurados participantes do programa de reabilitação profissional no âmbito do instituto nacional do seguro social, superintendência regional sudeste ii.. Fundamento Legal: . Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total: R$ 423.811,00. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 510180 Nº Processo: 35014.018890/2022-55. Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 14.102.000/0001-07 - MARIA DO CARMO DA CUNHA DE SOUZA. Objeto: Contratação de serviços de ortetização e protetização (não implantável), bem como preparação e adaptação dos segurados ao uso destes aparelhos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, destinados aos segurados participantes do programa de reabilitação profissional no âmbito do instituto nacional do seguro social, superintendência regional sudeste ii.. Fundamento Legal: . Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total: R$ 111.700,00. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 512074 Nº Processo: 35014339957202292. Objeto: Contratação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva e execução de serviços programados nos sistemas, equipamentos e instalações prediais das unidades do INSS subordinadas às Gerências Executivas Rio de Janeiro/RJ (GEXRJ), Volta Redonda/RJ (GEXVRD) e Petrópolis/RJ (GEXPTP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/03/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Av. Brasil N.17673, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/512074-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. HELIO DE OLIVEIRA SOUZA Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística (SIASGnet - 23/03/2023) 512074-57202-2023NE000001