DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO: Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos Decretos n. 10.024, de 20 de setembro de 2019, n. 8.538, de 06 de outubro de 2015, e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.157.363,64. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: NE: 2023NE415, PTRES: 213839, no VALOR de R$ 971.469,63, N.D. 33.90.30, Estimativo, em 08/03/2023, SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Patricia Aparecida de Lima - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 80001 Nº Processo: 6001293/2023-00. Objeto: Aquisição de fones de ouvido, circuladores e umidificadores de ar, quadros de avisos magnéticos e flip chart. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 24/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 23/03/2023) 80001-00001-2023NE000001 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostila Contratual nº 3. Contrato nº 01/2022. Processo SEI 000021/23-04.46. Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ: 00.497.552/0015-52. Contratada: S U R I C AT E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 08.055.277/0001-23. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato de R$ 4.292,56 (quatro mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 4.646,12 (quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e doze centavos), a partir de 01/09/2022 até 10/11/2022, em razão da homologação da CCT 2022/2023; e para R$ 4.648,79 (quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e nove centavos), a partir de 11/11/2022, devido ao reajuste dos insumos já concedido em 2022. Fundamento Legal: Art. 57 da IN nº 05/2017-MPDG, § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e Cláusula Décima do Contrato. Data de Assinatura: 04/01/2023. Signatário: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar. AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 000108/23-09.95. Contrato de Prestação de Serviços nº 04/2023, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, e RCI ENGENHARIA SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA EIRELI, CNPJ nº 01.286.602/0001- 10. Objeto: prestação de serviços de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de captura de imagens por Circuito Fechado de Televisão - CFTV, controle de acesso e porta giratória instalados no edifício-sede da Auditoria da 9ª CJM. Valor: R$ 16.878,00 (dezesseis mil e oitocentos e setenta e oito reais). Vigência: 06 de maio de 2023 a 06 novembro de 2023. Dotação orçamentária: Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 167544 - JUPROC - Julgamento de Processos e Gestão Administrativa, Encargo: 13.02.13.04.000. Signatários: Dr. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, Juiz Federal da Justiça Militar, pela contratante, e a Sr. MARCELO A P A R EC I D O ZAMPRONI, pela contratada. S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 024409/22-00.199. Espécie: Convênio nº 03/2023, celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a AJUFEM - ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA JUSTIÇA MILITAR. OBJETO: Desconto e repasse de contribuições pagas por magistrados integrantes da Justiça Militar da União. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993, art. 4º, inc. V, c/c art. 5º, inc. II, ambos do Ato Normativo STM nº 221/2017. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2023. VIGÊNCIA: 22/03/2023 a 21/03/2028. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Convenente, e Dr. Frederico Magno de Melo Veras, Presidente, pela Conveniada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 Processo nº TRF2-EOF-2022/310. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de acesso móvel à internet (Banda Larga) com tecnologia 4G ou superior. O Senhor Pregoeiro decidiu ADJUDICAR o objeto do pregão em epígrafe à empresa CLARO S.A. FRANCISCO LUIS DUARTE Pregoeiro (SIDEC - 23/03/2023) S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: MAPData-Tecnologia, Informática e Comércio Ltda; Objeto: Aquisição de licenças de softwares para a Justiça Federal da 2ª Região; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 114/2022; Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 c/c Decretos 7.892/13 e 10.024/19; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.06; PTR: 168.420; O valor GLOBAL do Contrato: R$ 56.760,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta reais; Data da assinatura: 21/03/2023; TRF2-EOF-2022/00066.03; Contrato nº TRF2-CON- 2023/00026. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO "Comunico que o Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ratificou a inexigibilidade de licitação com vistas à contratação da empresa Mendes & Lopes Pesquisa, Treinamento e Eventos Ltda, para realização do curso "Planejamento das Contratações com enfoque na elaboração de Estudo Preliminar, Termo de Referência, Projeto Básico e Gestão de Riscos Contratuais de acordo com a Nova Lei de Licitações", através do Processo nº TRF2-EOF-2023/00050, cujo valor da despesa é de R$ 35.000,00." Rio de Janeiro, 23 de março de 2023. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0029556-15.2022.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 04.012.10.2023, firmado em 22/03/2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A, CNPJ nº 05.872.814/0001-30; Objeto: contratação de serviços de comunicação através de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo, em fibra óptica, para conexão do Data Center do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a rede mundial de computadores - INTERNET, incluso instalação, serviço de mitigação de ataques distribuídos de negação de serviços - DDoS; Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo período de 51 meses e 10 dias; Valor Total: R$ 1.153.920,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 055/2022, com fundamento nas Leis nºs 8.666/93, 10.520/2002, na Lei Complementar nº 123/2006, nos Decretos nºs 10.024/2019, 7.746/2012, 8.248/1991, 7.174/2010, 8.538/2015 e 9.507/2018, na Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017, na Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019, e na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor; Signatários: pelo Contratante, o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral e, pela Contratada, o Sr. Jeankarlo Rodrigues da Cunha e o Sr. Antonio Carlos Allig, Procuradores. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n°06/2023. Contratante: TRF5ªR. Contratada: AMPIA DESIGN ESPAÇOS CORPORATIVOS EIRELI-ME. CNPJ-12.396.695/0001-51. Objeto: Fornecimento, montagem e instalação, sob demanda, de portas e divisórias do tipo meio aquário para ambientes do Edifício Sede e prédios Anexos do TRF5ªR. Valor R$ 77.023,36 (setenta e sete mil, vinte e três reais e seis centavos). Rec. Orçamentários: PTRES-168455 e ED-449052. NE-202/2023 de 16/02//2023 na modalidade global, no valor de R$ 77.023,36. Fundamento Legal: PAV nº0002002-10.2023.4.05.7000-TRF5ªR. ARP nº04/2022-TRF5ªR; Pregão nº68/2021-TRF5ªR Lei- 10.520/2002; Dec.3.555/2000; Dec.3.693/2000; Dec.3.784/2001; Dec.10.024/2019; L.C.123/2006; Dec.8.538/2015; Dec.7.892/2013; IN-05/2017-SEGES/MPDG; IN-SEGE/ME- 73/2020 e Lei nº8.666/ 1993. Vigência: 180(cento e oitenta)dias, contados a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 23/02/2023. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor da Diretoria Administrativa-TRF5ªR. e Marcos Henrique Inocêncio Nogueira, representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio nº 0254310. CONVENIADO: UNIÃO, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. CONVENENTE: COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE - URBEL. OBJETO: cessão do servidor Roney Ignácio do Vale para o Tribunal Regional da 6ª Região. VIGÊNCIA: 28/03/2023 até 31/12/2023. BASE L EG A L : Processo Administrativo Eletrônico nº 0004475-80.2022.4.06.8000 e Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: assinado em 22/03/2023 pelo Sr. Diretor-Geral, Edmundo Veras dos Santos Filho, pelo Conveniado; e pelo Sr. Diretor-Presidente, Claudius Vinicius Leite Pereira, e pela Sra. Diretora Administrativa e Financeira, Tânia de Lourdes Silva, pela Convenente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2014 de LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBA N O PARA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITUIUTABA. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: GARVIL & RODRIGUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA OBJETO: Alteração do sócio administrador da empresa GARVIL & RODRIGUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. BASE LEGAL: Processo SEI 0004659-94.2015.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 16/03/2023, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 23/03/2023, o Sr. Mauricio Garvil, pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2022 - UASG 90013 Nº Processo: 25245120224068000. Objeto: Contratação de serviços continuados de gestão de frota de veículos, que use sistema informatizado e integrado, via internet e/ou tecnologia de pagamento por cartão microprocessado, para aquisição de combustíveis (inclusive para gerador de energia - óleo diesel) e Arla para veículos a diesel, lavagem de automóveis e aquisição de peças/acessórios e serviços de manutenção preventiva e corretiva, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados, conforme o edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/03/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Alvares Cabral, Nr. 1805 - Santo Agostinho, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-00040- 2022. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os licitantes deverão ofertar o maior percentual de desconto em relação à taxa administrativa no seguinte item cadastrado no Comprasnet: Administração / gerenciamento-manutenção veículo automotivo.. RITA MARCIA BRUNO Pregoeira (SIASGnet - 23/03/2023) 90013-00001-2023NE000001