DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os/As sete Conselheiros/as eleitos/as na Assembleia Extraordinária serão empossados/as no próprio dia da realização da assembleia, mediante subscrição de termo próprio, e deverão desempenhar todos os deveres e atribuições atinentes aos seus cargos, com eficiência, competência e responsabilidade, em conformidade com as previsões constantes do Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS e no Regimento Interno do CRESS da 24ª Região. No final de seu mandato caberá à Diretoria Provisória prestar contas de sua gestão quanto a todos os atos administrativos e financeiros praticados. O Conselho Federal de Serviço Social presidirá a realização da Assembleia Extraordinária para eleição da Diretoria Provisória, em conformidade com os procedimentos normativos aplicáveis à espécie e prestará as necessárias e devidas orientações que se fizerem necessárias. Das condições da Assembleia: 1. Direito a voz e voto: assistentes sociais inscritos/as na jurisdição do CRESS da 24ª Região em pleno gozo de seus direitos e quites com as anuidades, até o ano anterior. 2. Direito a voz: outros/as assistentes sociais que não preencham os requisitos do item anterior. 3. Primeira Chamada: 15h (quinze horas) com 1/5 (um quinto) de assistentes sociais aptos a votar. 4. Segunda Chamada: 15h30 (quinze horas e trinta minutos) com qualquer número de presentes. 5. Candidatura aos Cargos: As/Os assistentes sociais inscritas/os na jurisdição do CRESS da 24ª Região poderão se candidatar à composição dos cargos que compõem à diretoria provisória. A candidatura é nominal devendo a/o candidata/o estar em pleno gozo de seus direitos e quites com as anuidades, até o ano anterior. 6. Pauta: I. Informações prestadas pelo CFESS em relação à Diretoria Provisória; II. Critérios para eleição em assembleia; III. Eleição de sete cargos (Presidente, Secretária/o, Tesoureira/o, três membros para o Conselho Fiscal e um/a suplente) para Direção do Cress da 24ª Região, com mandato de 15 de maio de 2023 até a posse da gestão eleita em processo eleitoral extraordinário a ser convocado pelo Cfess; IV. Proclamação dos candidatos vencedores, sendo a posse a ser organizada pelo Cress 24ª Região, conforme calendário eleitoral; V. Informes e; VI. Outros assuntos. MARIA ELIZABETH SANTANA BORGES Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo CFT Nº 0045/2022. Contrato nº 0005/2023. Objeto: a Contratação de empresa especializada na promoção de curso virtual ao vivo, voltado ao desenvolvimento de campanhas de marketing online. Contratada: CASA DO ADS SOLUÇÕES EIRELI - CNPJ - 27.921.309/0001-70. Valor total: R$ 2.496,00 (dois mil e quatrocentos e noventa e seis reais). FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 14.133/2021. Processo CFT Nº 0001/2023. Contrato nº 0006/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, no modelo de computação em nuvem, caracterizado por solução corporativa integrada de colaboração, comunicação e armazenamento, que atendam às necessidades especificadas, garantindo disponibilidade e segurança da informação nas comunicações e armazenamento. Contratada SUITE DIGITAL LTDA - CNPJ - 29.534.159/0001-78. Valor total: R$ 525.527,78 (quinhentos e vinte e cinco mil quinhentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 14.133/2021. AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1/2021 O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, convoca para o cargo de Assistente Administrativo I, pela decorrência da desistência do candidato YGOR DIAS ALVES, o Sr. ERICK RODRIGUES SANTOS, CPF xxx.273.xxx-10, classificação nº 04, Cota PPP, inscrição 547.01985239/0 e para o cargo de Técnico Industrial Júnior, o Sr. ROBERTO VILLARDO SILVA, CPF xxx.586.xxx-53, classificação nº 1, Cota PCD, inscrição 547.02011561/0 referente ao Processo Seletivo - Edital nº 01/2021. Deverá se apresentar para entrega de documentos na sede do CFT no período de 27 a 31 de março de 2023, sob pena de preclusão consumativa do ato. SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.000093/2023-12. Contrato: 3/2023. Objeto: montagem de estande institucional em espaço de 25m² na "Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que ocorrerá em Brasília-DF. Valor Global: R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais). Fundamento legal: art. 24, IV, da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado(a): Luis Carlos Cabral Lima ME, CNPJ Nº 24.842.733/0001-31. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Nadia Somekh, Presidente; pelo(a) Contratado(a): Luiz Carlos Sobral Lima, Empresário. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 00146.000093/2023-12 O Presidente do CAU/BR ratifica, na forma do art. 26 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, o ato de reconhecimento da situação autorizadora da contratação direta, ao amparo do art. 24, inciso IV da mesma Lei, da empresa a Luis Carlos Cabral Lima ME, CNPJ Nº 24.842.733/0001-31. Objeto: montagem de stand institucional em espaço de 25m² no evento "Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios". Valor total: R$ 32.900,00 (trinta e dois mil e novecentos reais). NADIA SOMEKH CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 6, DE 23 DE MARÇO DE 2023 RESULTADO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO EDITAL Nº 1/2020 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo DIVULGA aos candidatos inscritos para o Concurso Público nº 01/2020, o resultado do procedimento de heteroidentificação do cargo 021 - Analista III - Analista Técnico em Arquitetura e Urbanismo (São Paulo). Inscrição; Nome; Documento; Opção; Nome Opção; Resultado 7955861-5; JOAO ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS; 11125048; 021; Analista III Analista Técnico em Arquitetura e Urbanismo (São Paulo); Inapto 2195198-5; LAURA TEREZA APARECIDA MACHADO; 44071980; 021; Analista III Analista Técnico em Arquitetura e Urbanismo (São Paulo); Apto. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Ed i t a l . CATHERINE OTONDO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 476920.000547/2023-78/DISP Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Art. 24, Inc. VIII. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ 34.028.316/0020-76. Valor: em conformidade com a tabela de preços vigente. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RORAIMA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Administração de Roraima, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a candidata KATIANE DE SOUZA COSTA, CPF nº 024.214.352-00 aprovada na Seleção Pública - Edital nº 001/2020 homologado em 03/02/2021 e publicado no DOU em 04/02/2021 para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, a comparecer na Sede do CRA-RR, na Rua Professor Agnelo Bitencourt, 1620, São Francisco, nesta Capital, no horário das 12h30min às 18h30min, de segunda a sexta-feira, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data da publicação deste Edital, munido de originais e cópias dos documentos pessoais e demais documentos, em cumprimento às exigências do Edital de Seleção Pública nº 001/2020/CRA-RR. SATURNINO MORAES FERREIRA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPIRITO SANTO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 13/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de móveis soltos, incluindo a montagem, para o auditório da sede do CRCES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 24/03/2023 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Amélia da Cunha Ornelas, Nº 30 Bento Ferreira - VITORIA - ES. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARLA CRISTINA TASSO Presidente (SIDEC - 23/03/2023) 383506-00001-2023NE000048 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022 O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, através da sua Comissão de Licitação, torna público o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços n.º 001/2022, cujo objeto é a contratação de 01 (uma) agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade. Habilitadas todas as licitantes, tendo em vista que atenderam às exigências estabelecidas no ato convocatório, sendo: BRASIL 84 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-ME / CNPJ: 17.489.954/0001-02; ARKUS PROPAG A N DA LTDA / CNPJ: 20.491.368/0001-07; LUME COMUNICAÇÃO EIRELI / CNPJ: 65.146.375/0001- 00. Observado o resultado da habilitação e em conformidade com as Notas Finais obtidas pelas licitantes, no cálculo das propostas técnicas e de preços, tem-se o seguinte resultado final classificatório da Tomada de Preços n.º 001/2022: 1º lugar: Brasil 84 Publicidade e Propaganda Ltda-ME, com 8,75 pontos. 2º lugar: Arkus Propaganda Ltda, com 8,5 pontos. 3º lugar: Lume Comunicação Eireli, com 8,3 pontos. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, contado da data desta publicação. Belo Horizonte, 23 de março de 2023. SERGIO ROBSON MAFRA Presidente da Comissão CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Aditivo. Origem: Procedimento nº 06/2022 (Pregão Eletrônico). Objeto: Fornecimento de equipamentos e prestação de serviços para operacionalização de Solução Integrada de Telefonia Virtual IP em Nuvem com aparelhos e ramais IP para o CRCPR. Contratante: CRCPR. Contratado: INOVA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÃO EIRELI. Motivo: acréscimo quantitativo. Fundamento: art. 65, inciso I, alínea 'b' e §1º, da Lei nº 8.666/93. Valor total acrescido: R$ 21.766,00, correspondente a 11,11% do valor contratual originário. Assinatura: 17/02/2023. ESPÉCIE: Aditivo. Origem: Procedimento nº 59/2019 (Pregão Eletrônico). Objeto: Prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação da sede do CRCPR. Contratante: CRCPR. Contratado: APOLLO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA - EIRELI ME. Motivo: Recomposição de custos. Fundamento: art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei nº 8.666/93. Valor mensal repactuado: R$ 7.591,49. Assinatura: 21/03/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Profissional Contábil Abel Grigorio da Silva, Técnico em Contabilidade, nº do registro CRCDF-002528/O, foi penalizado com Suspensão do Exercício Profissional pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 24/03/2023 à 24/09/2023, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização nº 2020/000344, na forma do artigo 27 alínea "d" e "g", do DL 9295/46, por meio da Deliberação nº 0700/2022, homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, em 18/08/2022, transitado em julgado em 28/01/2023. Florianópolis, 21 de março de 2023. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do Conselho