DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Porto Alegre, 24 de março de 2023 CARLOS ORLANDO PASQUALOTTO FETT SPARTA DE SOUZA Presidente EDITAL EDITAL EXECUÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), por seu Presidente, com fundamento nos arts.104 e 105 do Código de Processo Ético- Profissional, em execução da decisão transitada em julgado em grau de recurso no Conselho Federal de Medicina - conforme Acórdão publicado no D.O.U. de 27.09.2022, torna público que foi aplicada ao médico EDISON TEIXEIRA MOLINA JUNIOR (Cremers n° 26.381) a pena de CENSURA PÚBLICA, prevista na letra "c" do artigo 22 da Lei Federal n° 3.268/57, por infração ao artigo 1°, modalidade imprudência e imperícia e artigo 32, ambos do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM n° 1.931/09), cujos fatos também estão previstos no artigo 1°, modalidade imprudência e imperícia e artigo 32 do CEM de 2018 (Resolução CFM n° 2.217/18) - Processo Ético Profissional n° 29483/2018. Porto Alegre, 24 de março de 2023 CARLOS ORLANDO PASQUALOTTO FETT SPARTA DE SOUZA Presidente EDITAL EDITAL DE INTERDIÇÃO CAUTELAR O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS), no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, e de acordo com o art. 33 da Resolução do CFM nº 2.306/2022, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL do exercício profissional do Dr. FÁBIO NOLL CARBONE, CRM-RS nº 19.238 e CRM- SC nº 17.027, proferida por este Conselho e referendada parcialmente pelo Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 16/03/2023, mantendo o médico interditado para atendimento às pacientes ou periciandas mulheres até o julgamento final do PEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000005.31/2023-CFM (PEP CRM-RS Nº 01/2023). Porto Alegre, 23 de março de 2023. CARLOS ORLANDO PASQUALOTTO FETT SPARTA DE SOUZA Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA a SRA. IVONE ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que tenha ciência da decisão proferida pelo Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em 30/06/2022, nos autos do Processo Ét i c o - Profissional nº 11.480-690/2013, bem como ciência do despacho de fls. 555. Os referidos autos encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais, conforme determinam as alíneas 1 e 2 do §1º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB). São Paulo, 23 de março de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG: 926310 PROCESSO Nº 0056/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0005/2023 - UASG: 926310 O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 06/04/2023, às 10h00, horário de Brasília, objetivando o registro de preço para contratação eventual, sob demanda, de agência especializada em coberturas fotojornalísticas, para pautas em todo o estado de São Paulo e edição e tratamento de imagens. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do Comprasnet - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones: (11) 4349-9952 ou e-mail: [email protected]. São Paulo, 23 de março de 2023. IRENE ABRAMOVICH Presidente do CREMESP CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - CL/CRN7 O CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO, comunica que foi autorizada e ratificada a despesa, por meio de Dispensa de Licitação nº 002/2023 - CL/CRN7, cujo objeto destina-se a "Contratação de empresa especializada para aquisição de cortinas persianas do tipo blackout para a sede do CRN-7", e com fundamento nos ditames insculpidos no Art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93, obedecidas as exigências legais e os princípios que regem o assunto, conforme proposta da vencedora do certamente, empresa TARFINE PERES FALQUETO, inscrita sob o CNPJ nº 32.624.713/0001- 12, no valor global total de R$ 3.470,50 (três mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta centavos), com vigência de 12 meses, contados da data de assinatura pelo Contratante. Belém-PA, 21 de março de 2023 YONAH LÊDA VIEIRA FIGUEIRA Presidente do CRN-7 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO RESULTADO DE ELEIÇÃO CRN9 TRIENIO 2023/2026 A Presidente da Comissão Eleitoral do CRN9, de acordo com a Resolução CFN 564 2015, declara eleita para o Plenário 2023/2026 do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, a Chapa 1 - CONECTA MINAS: Integrar e Valorizar a Nutrição que obteve 4649 (Quatro mil seiscentos e quarenta e nove votos; conforme apuração a seguir. Votos Brancos 1397; Votos Nulos 1377; Chapa 01 - CONECTA MINAS: Integrar e Valorizar a Nutrição 4649 Votos e Chapa 2 - AÇÃO E EVOLUÇÃO, 3488 votos. Belo Horizonte MG, 23 de Março de 2023. EDILAINE KAWACHI - CRN9 23513 Presidente da Comissão Eleitoral CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2023 O CRO-PE torna público a suspensão do Pregão Presencial nº 01/2023, e do Processo CRO-PE nº 081/2023, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para realização da eleição do CRO-PE para o biênio 2024-2025. Recife/PE, 23 de março de 2023. EDUARDO AYRTON CAVALCANTI VASCONCELOS Presidente do CRO-PE CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS - EDITAL 01/2023 Extrato do termo de doação de bens móveis Edital 01/2023 celebrado entre o Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro e Associação Brasileira de Odontologia de Duque de Caxias, CNPJ 39.481.742/0001-11 - Objeto: doação de livros, patrimônio do CRO-RJ, relacionados no Anexo I do Edital. Data de assinatura 04 de março de 2023. Assinatura doador Outair Bastazini Filho - Presidente. Assinatura pelo donatário: Julio Cesar Marcondes Azambuja. Presidente ABO-RJ. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 928062 CONTRATANTE: Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS CONTRATADA: ESB - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA CNPJ: 02.367.477/0001-35 OBJETO: Alteração de vigência do contrato referente a prestação de serviços de aferição e atesto de que os serviços entregues pela empresa d'Ornellas Arquitetura e Construção, consistem naqueles descritos no Termo de Referência da Carta Convite n. 001/2021. PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO SEI nº. 571400110.000022/2022-41 VALOR GLOBAL: R$5.168,00 (cinco mil cento e sessenta e oito reais) VIGÊNCIA: 12 meses, com início em 24/11/2022 e término em 23/12/2022. FORO: Comarca de Campo Grande/MS. ASSINAM pelo CONTRATANTE Walkes Jacques Vargas e pela CONTRATADA Egidio Bertotto. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 928062 CONTRATANTE: Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS CONTRATADA: CG R Locação e Venda de Máquinas e Café LTDA ME CNPJ 19.634.470/0001-35 OBJETO: Prorrogar a vigência e reajuste do valor mensal dos serviços pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IBGE (INPC), conforme contrato de locação de máquina de café, aquisição de insumos e acessórios. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2018, conforme as disposições do artigo 24, inciso II, da lei nº 8.666/93 RECURSOS: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.015 - Gêneros de Alimentação e 6.2.2.1.1.01.04.04.024 - Locação de Bens Móveis, Máquinas e Equipamentos. VALOR GLOBAL PREVISTO: R$ 5.729,40 (cinco mil setecentos e vinte e nove reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01/10/2022 e término em 30/09/2023. FORO: Comarca de Campo Grande/MS. ASSINAM: pelo contratante: Walkes Jacques Vargas e pela contratada: André Baltazar Malamud. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 928062 CONTRATANTE: Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região MS CONTRATADA: AG I L E TECNOLOGIA & CONSULTORIA LTDA - CNPJ 12.460.601/0001-66 OBJETO: Alteração de valor e vigência do contrato de empresa especializada na prestação de serviço de assessoria de imprensa e comunicação para atuar no planejamento e execução da estratégia de comunicação do Conselho Regional de Psicologia 14ª Região de Mato Grosso do Sul, com base na legislação vigente, nas condições previstas no Termo de Referência. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021 VALOR GLOBAL: R$11.451,14 (onze mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quatorze centavos) VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, com início em 18/03/2023 e término em 17/05/2023. FORO: Comarca de Campo Grande/MS. ASSINAM pelo CONTRATANTE Walkes Jacques Vargas e pela CONTRATADA Tomas Teixeira da Costa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 928062 CONTRATANTE: Conselho Regional de Psicologia da 14a Região MS CONTRATADA: Instituto Mirim de Campo Grande CNPJ 15.528.821/0001-72 OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato firmado em 06 de Janeiro de 2020, referente à prestação de serviços de contratação de adolescentes, doravante denominados "mirins", com idade entre 16 a 18 anos incompletos para prestação de serviços de auxiliar administrativo. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 014/2020, conforme as disposições do artigo 24, inciso XIII, Lei nº 8.666/93 RECURSOS: 6.2.2.1.1.01.04.04.019 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional PJ VALOR GLOBAL PREVISTO: R$25.557,00 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais). VIGÊNCIA: 12 meses, com início em 06/01/2023 e término em 05/01/2024 FORO: Comarca de Campo Grande/MS. Assinam pelo contratante Walkes Jacques Vargas e pela contratada Patricia Saraiva Souza de Moraes. CONTRATANTE: Conselho Regional de Psicologia da 14a Região MS CONTRATADA: Instituto Mirim de Campo Grande CNPJ 15.528.821/0001-72 OBJETO: Alteração de valor do contrato firmado em 06 de Janeiro de 2020, referente à prestação de serviços de contratação de adolescentes, doravante denominados "mirins", com idade entre 16 a 18 anos incompletos para prestação de serviços de auxiliar administrativo, em razão de acordo coletivo de trabalho com vigência a partir de 01/01/2023. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 014/2020, conforme as disposições do artigo 24, inciso XIII, Lei nº 8.666/93 RECURSOS: 6.2.2.1.1.01.04.04.019 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional PJ VALOR GLOBAL PREVISTO: R$27.264,36 (vinte e sete mil duzentos e sessenta e quarto reais e trinta e seis centavos). VIGÊNCIA: 12 meses, com início em 06/01/2023 e término em 05/01/2024 FORO: Comarca de Campo Grande/MS. Assinam pelo contratante Walkes Jacques Vargas e pela contratada Patricia Saraiva Souza de Moraes. CONTRATANTE: Conselho Regional de Psicologia da 14a Região MS CONTRATADA: Instituto Mirim de Campo Grande CNPJ 15.528.821/0001-72 OBJETO: Alteração de valor do contrato firmado em 06 de Janeiro de 2020, referente à prestação de serviços de contratação de adolescentes, doravante denominados "mirins", com idade entre 16 a 18 anos incompletos para prestação de serviços de auxiliar administrativo, em razão de aumento de vale transporte. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 014/2020, conforme as disposições do artigo 24, inciso XIII, Lei nº 8.666/93 RECURSOS: