DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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34.961 570.042.462 291.896.322 Não circulante Despesas pagas antecipadamente – 416.471 466.601 Depósitos judiciais 8 5.599.902 3.328.370 Depósito em garantia 6 48.000 102.000 Direito de uso de arrendamento 9 2.914.755 1.148.021 Imobilizado 10 129.372.193 124.988.578 Intangível 11 51.688.981 41.155.173 190.040.302 171.188.743 Total do Ativo 760.082.764 463.085.065 Passivo Nota 31/12/2022 31/12/2021 Circulante Fornecedores 12 25.924.015 20.249.608 Passivo de arrendamento 13 1.409.855 908.792 Obrigações fiscais 14 9.233.962 3.109.404 Obrigações sociais – 2.223.395 1.600.668 Obrigações trabalhistas 15 9.013.232 8.210.689 Obrigações em circulação 16 495.174.185 374.357.574 Outras contas a pagar – 347.471 458.667 543.326.116 408.895.402 Não circulante Provisão para riscos judiciais 17 26.158.406 21.557.945 Passivo de arrendamento 13 2.175.573 285.204 Obrigações em circulação 16 151.121.130 –

179.455.109 21.843.149 Patrimônio líquido 18 Patrimônio social 32.346.513 37.611.907 Superávit (déficit) do exercício 4.995.026 (5.265.394) 37.301.539 32.346.513 Total do Passivo

760.082.764 463.085.065 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis. Demonstrações do resultado exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 (Valores expressos em reais) Nota 31/12/2022 31/12/2021 Receitas com restrição Receita do contrato de gestão 16 298.355.762 280.202.937 Receita de convênios 19 30.988.518 6.964.203 Receitas sem restrição Receitas de prestação de serviços 33.636.608 23.970.815 Tributos sobre serviços prestados (3.746.988) (3.039.494) 20 29.889.620 20.931.321 359.233.900 308.098.461 (Despesas)/Receitas Operacionais Despesas com pessoal 21 (98.510.022) (83.852.123) Provisão de férias e 13º salário – (6.539.235) (5.451.567) Provisão para riscos judiciais 17 (10.911.219) (882.208) Despesas gerais e administrativas 22 (258.847.618) (201.445.284) Despesas tributárias 23 (1.820.559) (2.396.403) Depreciação e amortização 9/10/11 (28.342.910) (20.685.146) Outras receitas (despesas) operacionais 24 3.664.562 (869.921) (401.307.001) (315.582.652) Despesas financeiras (10.379.685) (3.511.123) Receitas financeiras 57.407.812 5.729.920 Resultado Financeiro Líquido 25 47.028.127 2.218.797 Total das Despesas/Receitas Operacionais (354.278.874) (313.508.429) Superávit / (Déficit) do exercício 4.955.026 (5.265.394) As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis. Demonstrações do resultado abrangente exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 (Valores expressos em reais) 31/12/2022 31/12/2021 Superávit/déficit do exercício 4.955.026 (5.265.394) Outros resultados abrangentes – – Total do resultado abrangente do exercício 4.955.026 (5.265.394) As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis. Demonstrações dos fluxos de caixa exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 (Valores expressos em reais) Fluxo de caixa das atividades operacionais 31/12/2022 31/12/2021 Superávit/(déficit) do exercício 4.955.026 (5.265.394) Depreciação e amortização 27.399.519 19.306.608 Baixa de ativo imobilizado e intangível 312.174 260.731 Amortização de despesa antecipada 246.803 246.803 Juros incorridos sobre arrendamentos (336.220) 117.026 Amortização do direito de uso dos arrendamentos 943.392 1.378.519 Constituição de provisão para riscos judiciais 2.473.008 5.017.823 Constituição/(reversão) de provisão para perda no ativo imobilizado/Intangível 426.551 (241.132) Perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa 51.720 210.222 38.599.427 21.031.207 Aumento (redução) nos ativos operacionais Variação em clientes a receber (1.239.296) 574.246 Variação em estoque de material de consumo 3.233 5.225 Variação em depósito em garantia (curto e longo prazo) (157.447) 442.419 Variação em adiantamentos a terceiros (1.895.788) 979.721 Variação em créditos de funcionários (194.983) (130.876) Variação em despesas pagas antecipadamente (curto e longo prazo) (230.856) (141.091) Variação em tributos e contribuições a recuperar (898) (32.739) Variação em depósitos judiciais (2.271.531) (197.507) (5.987.566) 1.449.398 Aumento (redução) nos passivos operacionais Variação em fornecedores 5.674.407 6.390.335 Variação em obrigações fiscais 6.124.558 1.151.594 Variação em obrigações sociais 622.727 (371.388) Variação em provisões trabalhistas 802.543 (2.174.897) Variação em obrigações em circulação 271.937.742 187.839.076 Variação em contas a pagar (111.197) 454.667 285.050.780 189.153.772 Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 317.662.640 211.684.377 Fluxo de caixa das atividades de investimento Adições de imobilizado e intangível (43.055.667) (103.061.740) Remensuração de passivo de arrendamento 3.075.941 – Pagamento de passivo de arrendamento (1.091.371) – Direito de uso de ativo (2.710.126) (666.333) Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos (43.781.222)(103.728.073) Fluxo de caixa das atividades de financiamento Remensuração de passivo de leasing 1.270.723 444.807 Pagamento de passivo de leasing (527.642) (1.316.615) Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) atividades de financiamento 743.081 (871.808) Aumento líquido do caixa e equivalente de caixa 274.624.498 107.084.495 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 284.115.523 117.031.028 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 558.740.021 284.115.523 Aumento no caixa e equivalentes de caixa 274.624.498 107.084.495 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis. Demonstrações das mutações do patrimônio líquido exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 (Valores expressos em reais)

Patrimônio Social Superávit/Déficit Acumulado Total Em 31 de dezembro de 2020 54.939.352 (17.327.446) 37.611.907 Incorporação do resultado ao patrimônio social (17.327.446) 17.327.446 – Déficit do exercício – (5.265.394) (5.265.394) Em 31 de dezembro de 2021 37.611.906 (5.265.394) 32.346.513 Incorporação do resultado ao patrimônio social (5.265.394) 5.265.394 – Superávit do exercício – 4.955.026 4.955.026 Em 31 de dezembro de 2022 32.346.513 4.995.026 37.301.539 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis. 1. Informações sobre a entidade: A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP (Associação e/ou Entidade), localizada na Rua Lauro Muller 116, sala 1.103, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, foi qualificada como Organização Social por meio do Decreto nº 4.077, de 9 de janeiro de 2002. Tem como finalidade o desenvolvimento tecnológico da área de redes e suas aplicações, com o foco orientado para a educação, a pesquisa e a inovação. Para isso, cria e desenvolve redes de colaboração e comunicação de alto desempenho no país e em interconexão global, soluções e serviços digitais seguras, aplicações inovadoras e experimentais e realiza a qualificação de competências nessas tecnologias emergentes. As atividades desenvolvidas pela RNP estão vinculadas a metas e prazos pactuados e descritos no Contrato de Gestão firmado, originalmente em 26 de março de 2002, entre Associação e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Esse instrumento de parceria e fomento de resultados plurianuais é mantido com recursos do MCTI em conjunto com outros ministérios intervenientes ao Contrato de Gestão, como Educação (MEC) e Comunicações (MCom), além de outros órgãos, interessados nos objetivos estratégicos contratualizados e na participação no Sistema RNP, por meio do Programa Interministerial RNP (PRORNP), criado em 1999. O Sistema RNP é atualmente composto por 800 organizações usuárias, cerca de 4 milhões de alunos, professores e pesquisadores, 1.500 campi de universidades, institutos públicos e privados, unidades de pesquisa, museus, hospitais universitários, além de grandes projetos de ciência, ambientes de inovação e redes de colaboração temáticas. Essa comunidade conta com uma plataforma digital para educação, pesquisa e inovação, onde são construídos e consumidos serviços nacionais e internacionais. Essa plataforma de serviços digitais está baseada em uma ciberinfraestrutura nacional de alto desempenho, capaz de coordenar comunicação, computação e armazenamento para a pesquisa e o ensino no Brasil. Por suas caraterísticas e requisitos, atende aos projetos que possuem alta demanda de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em áreas como astronomia, biodiversidade, saúde, clima e física, entre outras. O Sistema RNP também abriga e sustenta distintas redes de colaboração para educação continuada, qualificação de recursos humanos e desenvolvimento de políticas públicas. Em 2 de agosto de 2021, a RNP e o MCTI firmaram o Contrato de Gestão 2021-2030, com a interveniência do MEC e MCOM. Este é o quarto ciclo plurianual de fomento ao Sistema RNP para o desenvolvimento e qualificação da ciberinfraestrutura nacional, seus serviços digitais e recursos humanos altamente qualificados, que constituem um bem público para milhares de organizações usuárias, integradas globalmente, com redes de educação e pesquisa e fluxos de conhecimento. A RNP depende do recebimento de repasse de recursos de fomento do PRORNP, especialmente MCTI, MEC e MCOM, para manutenção de suas atividades e de seu equilíbrio econômico-financeiro. Em virtude da natureza das operações da Organização, da vigência do Contrato de Gestão e da conformidade com os termos deste novo contrato, a Administração da RNP entende que os recursos previstos e necessários serão disponibilizados à Organização na forma esperada. 2. Base de preparação das demonstrações contábeis: 2.1. Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis da RNP são de responsabilidade de sua Administração e estão apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades sem fins lucrativos - Resolução CFC 1.409/12 (ITG 2002 - Entidade sem finalidade de lucros). Naqueles aspectos não abordados por esta ITG, foram aplicadas as normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis completos. As demonstrações contábeis foram elaboradas com base em diversas formas de avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações contábeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, também com base no julgamento da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações contábeis. Não existem transações de gratuidade concedidas e serviços voluntários obtidos nas operações realizadas pela Entidade nos exercícios apresentados. As demonstrações contábeis da RNP para o exercício findo em 31 de dezembro de 2022 foram autorizadas para emissão por sua Diretoria Executiva em 08 de março de 2023. 3. Apresentação das demonstrações contábeis e sumário das políticas contábeis: As principais práticas contábeis utilizadas na preparação das demonstrações contábeis estão definidas a seguir. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. 3.1. Moeda funcional e moeda de apresentação: Essas demonstrações contábeis são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Associação. Todas as informações financeiras apresentadas em milhares de Real foram arredondadas para o valor mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 3.2. Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico. 3.3. Sumário das principais políticas contábeis: a) Apuração do resultado: O resultado é apurado pelo regime de competência para os recursos recebidos via Contrato de Gestão, convênios FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) e para projetos com duração superior a mais de um exercício financeiro, no caso: Projeto Frida, Projeto Global Biodiversity, Comunicação móvel 5g INATEL, Convênio Colégio Pedro II, Projeto Brasil 6g, Projeto RNP 5g In a box, Projeto Open Ran. A receita apropriada pelo regime de competência é reconhecida na extensão em que são incorridas as despesas relacionadas aos projetos executados, e as receitas advindas de outros convênios, contratos e prestação de serviços, geridas pela RNP, são contabilizadas no momento do seu recebimento. b) Caixa e equivalentes de caixa: São representados por disponibilidades em moeda nacional, referentes à caixa, bancos e aplicações financeiras em títulos de renda fixa com disponibilidade imediata e são utilizados pela Associação no gerenciamento de seus compromissos de curto prazo. As aplicações financeiras são registradas ao valor justo por meio do resultado que se equipara ao valor de custo, acrescido dos rendimentos proporcionalmente auferidos até as datas de encerramento do exercício. c) Contas a receber e perda estimada para crédito de liquidação duvidosa - PECLD: São registradas e mantidas no balanço pelo valor nominal dos títulos, pois não possuem caráter de financiamento, em contrapartida à conta de resultado. O CPC 48 (IFRS 9) - Instrumentos Financeiros - substituiu o modelo de “perdas incorridas” do CPC 38 por um modelo prospectivo de “perdas de crédito esperadas”. O novo modelo de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados ao custo amortizado. Para as contas a receber, a Entidade adotou uma abordagem simplificada e realizou o cálculo da perda esperada tomando como base a expectativa de risco de inadimplência que ocorre ao longo da vida do instrumento financeiro. Conjugada com a experiência operacional e a conjuntura econômica. d) Imobilizado: Está registrado ao custo, deduzido das depreciações acumuladas. A depreciação de bens do imobilizado é calculada pelo método linear às taxas anuais mencionadas na nota explicativa 10, que levam em consideração a vida útil-econômica desses bens. A Administração da RNP não identificou indícios de desvalorização do valor recuperável de seu ativo imobilizado. Um item de imobilizado é baixado quando doado ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado em relação ao seu uso ou à sua venda. Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor líquido da venda e o valor contábil do ativo) são incluídos na demonstração de superávit/déficit no período em que o ativo for baixado. A provisão para perda do ativo imobilizado é constituída após a realização do inventário físico anual. Com base no status de cada um dos bens, a administração constitui a provisão. Os status passíveis de provisão são: não informado, não localizado, irrecuperável, obsoleto para o projeto, recuperável e em branco. ) Contratos de arrendamento - CPC 06: Na data de início do contrato de arrendamento é reconhecido o direito de uso e o passivo de arrendamento. A Entidade mensura o passivo de arrendamento pelo valor presente dos pagamentos do arrendamento, onde é utilizada a taxa incremental, já que não possui taxa de juros implícita em seus contratos. A taxa incremental estimada é em função das taxas de captação de financiamentos de longo prazo, ajustada para refletir as características do arrendamento, como o risco do ambiente econômico do país, moeda, prazo e a data de início do contrato. Se ocorrer alguma alteração do fluxo de caixa esperado no contrato, o passivo é novamente mensurado. A Entidade amortiza o ativo de direito de uso pelo método linear, pelo prazo remanescente do arrendamento. A Entidade usou determinadas isenções permitidas pela norma e, portanto, não aplicaram os requerimentos no CPC 06 (R2) para arrendamentos de curto prazo (prazo de arrendamento de 12 meses ou menos) e arrendamentos de ativos de baixo valor, reconhecendo para estes casos uma despesa de arrendamento pelo método linear, conforme previsto no CPC 06(R2), equivalente ao IFRS 16. A Entidade possui contratos de arrendamentos operacionais nos quais atua como arrendatária referentes à imóveis. A mensuração desses arrendamentos inclui: i) uma estimativa do prazo de arrendamento, considerando período não cancelável e os períodos cobertos por opções de extensão do prazo do contrato, quando o exercício depende apenas da arrendatária e esse exercício é razoavelmente certo; ii) revisão detalhada da natureza dos diversos contratos de arrendamento inerentes às suas operações; iii) utilização de determinadas premissas para calcular a taxa incremental adequada aos contratos; dentre outras. f) Intangível: Ativos intangíveis refletem os custos de aquisição deduzidos da amortização acumulada e das perdas para redução do valor recuperável, quando aplicável. O critério para provisão para perda é similar ao aplicado ao ativo imobilizado mencionado na nota explicativa acima. g) Provisões: Notas explicativas da administração às demonstrações contábeis Exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 (Em reais) Geral - Provisões são reconhecidas quando a RNP tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) em consequência de um evento passado, sendo provável que seja requerida uma estimativa confiável do valor da obrigação para que a mesma possa ser liquidada. A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração de déficits e superávits, líquida de qualquer reembolso. Provisões para riscos cíveis e trabalhistas - A RNP é parte em processos judiciais e administrativos; portanto, provisões são constituídas para todas as contingências referentes a processos judiciais para os quais é provável que uma saída de recursos seja feita para liquidar a contingência/obrigação e quando uma estimativa razoável possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências aplicáveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como, a avaliação dos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais como prazos de prescrição aplicáveis, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. h) Instrumentos financeiros: Ativo financeiro - A Entidade reconhece um ativo financeiro no seu balanço patrimonial, quando, e apenas quando, a Entidade se torna parte das disposições contratuais do instrumento. Os ativos financeiros da Entidade incluem caixa e equivalentes de caixa, aplicações financeiras e contas a receber. Redução do valor recuperável de ativos financeiros - A Entidade avalia na data das demonstrações contábeis se há alguma evidência objetiva que determine se o ativo financeiro, ou grupo de ativos financeiros, não é recuperável. Um ativo financeiro, ou grupo de ativos financeiros, é considerado como não recuperável se, e somente se, houver evidência objetiva de ausência de recuperabilidade como resultado de um ou mais eventos que tenham acontecido depois do reconhecimento inicial do ativo (“um evento de perda” incorrido) e este evento de perda tenha impacto no fluxo de caixa futuro estimado do ativo financeiro, ou do grupo de ativos financeiros, que possa ser razoavelmente estimado. Passivos financeiros - Passivos financeiros são classificados a valor justo por meio do resultado ou como empréstimos e financiamentos, conforme o caso. A Entidade determina a classificação dos seus passivos financeiros no momento do seu reconhecimento inicial. Passivos financeiros são inicialmente reconhecidos a valor justo e incluem contas a pagar a fornecedores. Instrumentos derivativos - A Entidade não possui em 31 de dezembro de 2022 e 2021 nenhum instrumento derivativo de qualquer natureza em aberto. A Entidade, também não realizou durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 nenhuma transação com instrumento financeiro derivativo de qualquer natureza. i) Demais ativos e passivos circulantes e não circulantes: Um ativo é reconhecido no balanço quando for provável que seu benefício econômico futuro seja gerado em favor da RNP e seu custo ou valor possa ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço quando a Entidade possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando é provável que sua realização ou liquidação ocorra nos próximos doze meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes. j) Tributação: A RNP é uma associação civil sem fins lucrativos constituída nos termos da Lei 9.637/98 e tem suas atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico e de pesquisa, motivo pelo qual lhe é conferida a isenção tributária de IRPJ e CSLL. Caso a RNP não gozasse de isenção tributária, a tributação sobre o lucro compreenderia o imposto de renda e a contribuição social. O imposto de renda seria computado sobre o lucro tributável pela alíquota de 15%, acrescido do adicional de 10% para os lucros que excedessem R$ 240.000 no período de 12 meses, e a contribuição social seria computada pela alíquota de 9% sobre o lucro tributável, reconhecidos pelo regime de competência. As inclusões ao lucro contábil de despesas, temporariamente não tributáveis, consideradas para apuração do lucro tributável corrente, gerariam créditos ou débitos tributários diferidos. A Entidade não tributa PIS e Cofins sobre a receita de subvenção governamental recebida, pois os recursos que são repassados para atender as obrigações do Contrato de Gestão têm natureza de repasse de recursos públicos destinados à realização de atividades e projetos, restando afastada a incidência de impostos ou contribuições, por não caracterizarem contraprestação de serviços. Para as receitas de prestação de serviços os seguintes impostos e contribuições incidem pelas seguintes alíquotas básicas: Imposto sobre Serviços - ISS 5,00% Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Cofins 7,60% k) Demonstrações dos fluxos de caixa: As demonstrações dos fluxos de caixa são preparadas e apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades sem fins lucrativos - Resolução CFC no 1.409/12 (ITG 2002 - Entidade sem finalidade de lucros). Naqueles aspectos não abordados por esta ITG, foram aplicadas às normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis completos. 3.4 Julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas: O processo de elaboração das demonstrações contábeis, em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e aplicadas a entidades sem fins lucrativos, requer que a Administração faça uso de julgamentos, estimativas e premissas que afetam os valores de receitas, despesas, ativos e passivos reportados nas demonstrações contábeis e nas suas notas explicativas. Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a vida útil econômica e o valor residual do imobilizado e do intangível, assim como da provisão para riscos judiciais. O uso de estimativas e julgamentos é complexo e considera diversas premissas e projeções futuras e, por isso, a liquidação das transações pode resultar em valores diferentes das estimativas. A RNP revisa suas estimativas e premissas anualmente. 4. Caixa e equivalente de caixa 31/12/2022 31/12/2021 Caixa pequeno - RNP 3.000 – Banco conta movimento - Contrato de Gestão 161.553.460 105.265.609 Banco conta movimento - Associação 2.223.289 1.385.331

163.779.749 106.650.940 Aplicações financeiras - Contrato de Gestão 302.965.896 114.771.448 Aplicações financeiras - Associação 91.994.376 62.693.135

394.960.272 177.464.583 558.740.021 284.115.523 As aplicações financeiras estão representadas por títulos de renda fixa em instituições de primeira linha e indexadas à variação do CDI - Certificados de Depósitos Interbancários, com vencimento no curto prazo. No ano de 2021 houve uma mudança no perfil de investimento da Entidade, bem como na gestão dos recursos em tesouraria, tais alterações estão mais bem detalhadas na nota explicativa 25 - Resultado Financeiro Líquido. A Entidade considera os recursos do contrato de gestão, sejam eles banco conta movimento ou aplicação financeira, como caixa e equivalentes de caixa, pois tais recursos são utilizados para pagamento de despesas orçadas nos projetos que serão realizados durante o exercício, bem como para cobrir as despesas que mantém a operação da RNP. 5. Contas a receber 31/12/2022 31/12/2021 Clientes 1.664.324 2.336.966 Duplicatas a receber 393.132 46.375 Serviços prestados e não faturados 3.953.258 2.598.299 Perda estimada para créditos de liquidação duvidosa (51.720) (210.222) 5.958.994 4.771.418 A conta de “Clientes” refere-se às emissões de notas fiscais eletrônicas de prestação de serviços e a conta “Duplicatas a receber” refere-se às faturas emitidas de receitas provenientes de cooperação técnica, convênios e patrocínios. A provisão de serviços a faturar foi constituída somente para os clientes que a Entidade possuía o aceite. A composição das contas a receber de clientes por idade de vencimento é como segue: 31/12/2022 31/12/2021 A vencer 5.634.436 2.056.313 Vencidas há 30 dias 69.034 2.663.323 Vencidas de 31 a 60 dias 8.694 27.782 Vencidas de 61 a 180 dias 246.829 26.560 Vencidas há mais de 180 dias 51.720 207.662 6.010.714 4.981.640 A movimentação da perda estimada para créditos de liquidação duvidosa (PECLD) durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e de 2021 foi como segue: 2022 2021 Saldo em 01 de janeiro (210.222) (68.603) (+) Adições (51.720) (210.222) (–) Baixas 210.222 68.603 Saldo em 31 de dezembro (51.720) (210.222) Em relação ao critério utilizado para constituição da Perda Estimada para Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD), utilizou-se a conjugação de dois parâmetros. O primeiro parâmetro diz respeito à data de vencimento, ou seja, títulos vencidos há mais de 180 dias sem o respectivo recebimento considerando a data base 31/12/2022. O segundo critério é pautado no insucesso de cobrança dos títulos vencidos há mais de 61 dias, ou seja, apesar de terem sido feitas cobranças, a Entidade não obteve retorno algum sobre a previsão de recebimento dos valores. Dos títulos com vencimento aberto entre 61 a 180 dias, dois títulos no valor de R$51.000,00 e outro R$720,00 se enquadrou na situação ora mencionada, somando-o aos títulos abertos há mais de 180 dias, compõe-se o valor total provisionado (R$51.720). 6. Depósito em garantia (circulante e não circulante)

31/12/2022 31/12/2021 Aluguel 48.000 102.000 INMETRO 19.755 124.179 CAPES 751.458 435.587 Total de garantias 819.213 661.766 Circulante 771.213 559.766 Não circulante 48.000 102.000 A RNP possui contratos firmados com clientes e fornecedores (contrato de locação) que exigem obrigações, através da constituição de uma garantia bancária. 7. Adiantamentos a terceiros 31/12/2022 31/12/2021 Adiantamentos a fornecedores (a) 2.261.753 170.457 Importação em andamento (b) 774.597 968.004 Adiantamentos diversos 42.467 44.568 3.078.817 1.183.029 Em sua maioria é composta por pagamento antecipado à PADTEC, referente a serviços de manutenção e à Ticket S.A. referente ao vale refeição para funcionários. (b) Valor referente a importações em andamento associadas a diversos projetos (exemplo: Projeto Amazônia Integrada - PAIS). O montante compreende os valores adiantados na aquisição dos equipamentos para execução dos respectivos projetos. 8. Depósitos judiciais Quantidade 31/12/2022 31/12/2021 Processo RFB (a) 1 498.765 498.765 Processo RFB - PIS/Cofins (b) 1 5.000.262 2.829.605 Processo RFB (c) 1 89.317 – Processo trabalhista (d) 1 11.558 – 5.599.902 3.328.370 (a) Refere-se a uma ação ordinária com origem no ano de 2013 visando a obtenção de provimento judicial para reconhecer a improcedência da cobrança de IRRF sobre rendimentos