DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os Policiais Penais devem comparecer portando o documento de identificação funcional, cédula de identidade ou outro documento de identificação nacional que permita constatar seu cargo de Policial Penal e o habilite a participar da Assembleia Geral de Fundação ora convocada, que tem como pauta de deliberação a seguinte ordem do dia: a) Aprovação ou não da fundação do Sindicato dos Policiais Penais do Espírito Santo; b) Discussão e aprovação do Estatuto Social com escolha da sede do Sindicato dos Policiais Penais do Espírito Santo c) Escolha Eleitoral da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindicato dos Policiais Penais do Espírito Santo e; d) Posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do Sindicato dos Policiais Penais do Espírito Santo. Serra, Espírito Santo, 23 de março de 2023. PAULO CESAR BUZZETTI DOS SANTOS CPF 076134697-00/matrícula funcional 2991365 Presidente da Comissão UFV BR III EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ/MF nº 34.025.100/0001-94 NIRE 53202376676 AV I S O 4° ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL Pelo presente instrumento, os abaixo assinados: a) Greenyellow Brazil B.V. CNPJ/MF nº 22.011.792/0001-32, neste ato representada por seu procurador, Sr. Eduardo Gonçalves do Nascimento, CPF/MF nº 21814153829; e b) Greenyellow do Brasil Energia e Serviços Ltda, CNPJ/MF nº 20.993.615/0001-73, neste ato representada por seu diretor financeiro o Fernando Slade Carlos de Oliveira, CPF/MF n° 02594637793. Únicas sócias da UFV BR III Equipamentos Ltda., resolvem, de comum acordo, alterar o Contrato Social da Sociedade, conforme dispõe: I. Da Cisão Parcial da Sociedade e Incorporação Pela UFV BR XXV Equipamentos e Serviços de Engenharia Ltda e RT 110 Empreendimentos e Participações Ltda. A Sociedade aprova, sem qualquer ressalva, consoante os termos do art. 1.117 da Lei Federal nº 10.406 de 10/01/2002 ("Código Civil"), resolve aprovar: (a.1) Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Sociedade, ("Protocolo I") celebrado em 30/09/2021 entre a Sociedade e a UFV BR XXV Equipamentos e Serviços de Engenharia Ltda, CNPJ/MF nº 39.518.912/0001-95 (BR XXV), constante no Anexo I a este Contrato Socia, e (ii) Laudo de Avaliação do Acervo Líquido Contábil ("Laudo I"), constante do Anexo II, nos termos e condições estabelecidas no Protocolo. (a.2.) Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Sociedade, ("Protocolo II") celebrado em 30/09/2021 entre a Sociedade e a RT 110 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ/MF nº 42.065.886/0001-00 (RT110), constante no Anexo III a este Contrato Social, e (ii) Laudo de Avaliação do Acervo Líquido Contábil ("Laudo II"), constante do Anexo IV, nos termos e condições estabelecidas no Protocolo. De tal modo, para que surta efeitos, a Sociedade aprova os seguintes itens: (b.1) Aprovar a ratificação da nomeação e contratação da empresa avaliadora: (b.1.1) A Sociedade, neste ato, ratifica e aprova a nomeação e contratação da Premiumbravo Auditores Independentes, inscrita no CRC-RJ 004216/8, CNPJ/MF nº. 07.796.259/0001-30 ("Empresa Avaliadora"), como empresa especializada independente e responsável pela elaboração do Laudo de avaliação, com base no critério contábil na data base de 30/09/2021 ("Data-Base"); (b.2.) Aprovação do Laudo de Avaliação: A Sociedade aprova, sem ressalvas, o Laudo de Avaliação, parte integrante do Protocolo, constante do Anexo II e Anexo IV, preparado pela Empresa Avaliadora ambos na Data-Base de 30/09/2021, de acordo com o balanço patrimonial preparado pela Sociedade na Data-Base. (b.3) Aprovação do Protocolo e da Cisão Parcial: A Sociedade aprova, sem ressalvas e nos termos do artigo 1.071 da Lei Federal nº 10.406/02 ("Código Civil"), o Protocolo I e II e o Laudo I e II. (c) Em consequência da aprovação do PROTOCOLO I e do Laudo I, a Sociedade aprova a Cisão Parcial, conforme segue: (c.1) A Sociedade transferirá para BR XXV, a totalidade do Acervo Cindido, composto pelos elementos patrimoniais descritos no Laudo I (anexo II), com a consequente redução de seu capital social. (c.1.1) A titularidade das 4.916.443 quotas da Sociedade até então detidas pela GYBV serão transferidas para a GYBV (na qualidade de acionista da BR XXV), (d) Em consequência da aprovação do PROTOCOLO II e do Laudo II, a Sociedade aprova a Cisão Parcial, conforme segue: (d.1) A Sociedade transferirá para RT 110, a totalidade do Acervo Cindido, composto pelos elementos patrimoniais descritos no Laudo II (anexo IV), com a consequente redução de seu capital social, (d.1.1) A titularidade das 1.929.019 quotas da Sociedade até então detidas pela GYBV serão transferidas para a GYBV (na qualidade de acionista da RT 110). II. Redução do Capital Social da Sociedade: (a) Em decorrência da Cisão Parcial acima aprovada, a Sociedade consigna que o capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, será reduzido no valor constante do Laudo I no valor de R$ 1.929.019,00, e no valor constante do Laudo II no valor de R$ 4.916.443,00, redução no valor total de R$ 6.845.462,00, passando o capital social da Sociedade de R$ 7.604.000,00, dividido em 7.604.000,00 quotas de capital, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, para R$ 758.538,00, dividido em 758.538 quotas com valor nominal de R$ 1,00 cada. (b) Tendo em vista a deliberação aprovada acima, a Sociedade decide alterar o Capítulo Quarto - Capital Social da Sociedade que passará a vigorar com a seguinte nova redação: ""Capítulo Quarto - Capital Social: 4.1 O capital social da Sociedade totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$ 758.538,00, dividido em 758.538 quotas, com valor nominal de R$1,00 cada uma, assim distribuídas entre as sócias: Sócios: Greenyellow Brazil B.V. Nº De Quotas: 758.537, Valor (Em R$): R$ 758.537,00; Greenyellow do Brasil Energia e Serviços Ltda Nº De Quotas: 1, Valor (Em R$): R$1,00. Total = Nº De Quotas: 758.538. Valor (Em R$): R$ 758.538,00. Tendo em vista as deliberações e alterações acima, os Sócios da Sociedade, nesta data, resolve consolidar o Contrato Social da Sociedade. Brasília-DF, 30/09/2021. Sócios: Greenyellow Brazil B.V. p.p. Eduardo Gonçalves do Nascimento; Greenyellow do Brasil Energia e Serviços Eireli - Fernando Slade Carlos de Oliveira. Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Certifico o registro sob o nº 1753503 em 17/11/2021. Maxmilliam Patriota Carneiro - Secretário Geral. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - SODF Processo nº 00110-00000378/2023-24 O Pregoeiro da Secretaria de Estado de obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 03/2023-SODF, do tipo menor preço, modo de disputa aberto/fechado, para seleção e a contratação de empresa para monitoramento dos níveis de ruídos gerados pelas obras de implantação do Corredor Eixo Oeste no Distrito Federal. Valor estimado da contratação R$ 198.313,50 (cento e noventa e oito mil trezentos e treze reais e cinquenta centavos). Total de Item Licitado: 1. Edital: 24/03/2023, exclusivamente nos sites www.gov.br/compras e/ou www.so.df.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações gerais: (061) 3306-5038 e e-mail [email protected]. Brasília-DF, 23 de março de 2023 ADRILES MARQUES DA FONSECA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 PROCESSO SEI Nº 00053-00076729/2022-18 - CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenções preventiva e corretiva e fornecimento de peças genuínas/originais para 10 (dez) compressores de alta pressão da marca BAUER, modelo DMT 10 para o CBMDF, conforme Edital e anexos. O DICOA informa que a licitação publicada no DODF nº 48 e DOU nº 48, ambos do dia 10/04/2023, foi ANULADA em virtude da identificação de vícios insanáveis no Edital. Inf.: (61) 3901-3614. Brasília-DF, 23 de março de 2023. HÉLIO PEREIRA LIMA - Cel. QOBM/Comb. Diretor AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 PROCESSO SEI Nº 00053-00192107/2022-28 - CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Aquisição de uma aeronave de asa rotativa tipo helicóptero monoturbina, conforme Edital e anexos. O DICOA informa: 1) a ADJUDICAÇÃO pelo Pregoeiro do objeto do item 1 à empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A - HELIBRÁS, CNPJ: 20.367.629/0001-81, com o valor total de R$ 34.800.000,00; 2) a HOMOLOGAÇÃO do resultado da licitação, com fulcro no inciso VI, art. 13, do Dec. Fed. nº 10.024/19. Inf.: (61) 3901-3614. Brasília-DF, 22 de março de 2023. HÉLIO PEREIRA LIMA - Cel. QOBM/Comb. Diretor POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 PROCESSO Nº. 00052-00012858/2020-36. OBJETO: Aquisição de garrafas térmicas para água, do tipo squeeze, produzidas em aço inoxidável, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Menor Preço. Valor estimado da licitação: R$ 416.404,30 (quatrocentos e dezesseis mil quatrocentos e quatro reais e trinta centavos). Natureza de Despesa: 33.90.30, Fonte 100. Programa de Trabalho 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal. Unidade Orçamentária: 73.901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal. UASG 926015. Data limite do recebimento das propostas: 05 de abril de 2023, às 14:00h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido nos sites gov.br/compras e www.pcdf.df.gov.br ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, das 12h às 18h30min, através de mídia, a qual deverá ser fornecida pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046. Brasília, 23 de março de 2023 GUSTAVO RAVIZZINI COELHO Pregoeiro POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 Processo nº 00054-00038071/2022-18. Objeto: Registro de Preços de material de consumo Odontológico - Cirurgia Bucomaxilofacial. Valor estimado: R$ 302.811,39 (trezentos e dois mil oitocentos e onze reais e trinta e nove centavos). Tipo: menor preço. Data da licitação e limite para recebimento das propostas: 10 de abril de 2023, às 15h (horário de Brasília). UASG: 926670. Unidade Orçamentária: 170485. Fonte de recursos: 106 ou 151. Elemento de Despesa: 3.3.90.30. A cópia do edital estará disponível nos sítios eletrônicos www.gov.br/compras e www.pmdf.df.gov.br. Informações: (61) 3190-8047, (61) 3190-8054, [email protected] e [email protected]. Brasília-DF, 22 de março de 2023. JORGE MARCOS XAVIER DA SILVA - CEL QOPM Chefe do Departamento