DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO DA APOSTILA: Ficam, por força desta apostila, reajustados os preços do CPL/SETRAND-DER/AL nº 021/2022, entre o período de janeiro/2021 a janeiro/2022, em R$ 3.793.202,74 (três milhões setecentos e noventa e três mil duzentos e dois reais e setenta e quatro centavos), e entre o período de janeiro/2022 a janeiro/2023, em R$ 1.563.407,70 (um milhão quinhentos e sessenta e três mil quatrocentos e sete reais e setenta centavos). Considerando que o valor inicial do contrato é de R$ 15.378.901,12 (quinze milhões trezentos e setenta e oito mil novecentos e um reais e doze centavos), com o reajuste previsto nesta apostila (período janeiro/2021 a janeiro/2022 + janeiro/2022 a janeiro/2023) em R$ 5.356.610,44 (cinco milhões trezentos e cinquenta e seis mil seiscentos e dez reais e quarenta e quatro centavos), o valor consolidado do contrato CPL/SETRAND-DER/AL nº 021/2022 (janeiro/2023) é de R$ 20.735.511,56 (vinte milhões setecentos e trinta e cinco mil quinhentos e onze reais e cinquenta e seis centavos). DESPESAS: Os recursos utilizados para cobrir as despesas previstas na apostila decorrem da seguinte dotação orçamentária: Lei Estadual nº 8.791, de 29 de dezembro de 2022. Exercício financeiro de 2023. Unidade Orçamentária: 35032; Classificação Funcional: 26.782.0007.3245 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA; Região de Planejamento: 210 - Todo Estado; Elemento de Despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Categoria de Gastos: Despesa de Capital; Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados; Fonte de Recursos: 704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais; Fonte de Recursos: 754 - Recursos de Operações de Crédito; Unidade Orçamentária: 35032; Classificação Funcional: 26.782.0007.3460 - PROGRAMA CONECTA ALAGOAS; Região de Planejamento: 210 - Todo Estado; Elemento de Despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Categoria de Gastos: Despesa de Capital; Fonte de Recursos: 754 - Recursos de Operações de Crédito. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/1993, e no item 3.3 do Contrato CPL/SETRAND-DER/AL nº 021/2022. S I G N AT Á R I O S : Mosart da Silva Amaral - Secretário de Estado da SETRAND/AL. Érico Vinícius Sá Oliveira - CVM Construtora Ltda. DATA DE ASSINATURA: 20 de março de 2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO CPL/SETRAND-DER/AL Nº 49/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 35032.0000001950/2022 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND/AL. CONTRATADA: F.P. Construtora Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Execução de obras para Implantação de Pavimentação do Trecho: Entr. BR-101/Povoado Camboim/Povoado Barro Velho/Povoado Palmeirinha/Entr. AL-220, localizado no Município de Junqueiro/AL. OBJETO DA APOSTILA: Ficam, por força desta apostila, reajustados os preços do Contrato CPL/SETRAND-DER/AL nº 049/2022, entre o período de outubro/2021 a outubro de 2022, no valor de R$ 4.782.586,34 (quatro milhões setecentos e oitenta e dois mil quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), passando o Contrato CPL/SETRAND-DER/AL nº 049/2022 de R$ 30.683.320,19 (trinta milhões seiscentos e oitenta e três mil trezentos e vinte reais e dezenove centavos), ao valor consolidado (outubro/2022) de R$ 35.465.906,53 (trinta e cinco milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil novecentos e seis reais e cinquenta e três centavos). Tudo em conformidade com o pronunciamento da Eng. Mylla Hortência Lima dos Santos (SEI 15519981). DESPESAS: Os recursos utilizados para cobrir as despesas previstas na apostila decorrem da seguinte dotação orçamentária: Lei Orçamentária Estadual nº 8.791, de 29 de dezembro de 2022. Exercício financeiro de 2023. Unidade Orçamentária: 35032; Classificação Funcional: 26.782.0007.3245 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE ELOGÍSTICA; Região de Planejamento: 210 - Todo Estado; Elemento de Despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Categoria de Gastos: Despesa de Capital; Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados; Fonte de Recursos: 704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais; Unidade Orçamentária: 35032; Classificação Funcional: 26.782.0007.3460 - PROGRAMA CONECTA ALAG OA S ; Região de Planejamento: 210 - Todo Estado; Elemento de Despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Categoria de Gastos: Despesa de Capital; Fonte de Recursos: 754 - Recursos de Operações de Crédito. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal na forma do art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/1993, e no item 3.3 do Contrato CPL/SETRAND-DER/AL nº 049/2022. DOS SIGNATÁRIOS: Mosart da Silva Amaral - Secretário de Estado da SETRAND/AL. Lucilene Freire Peixoto - F.P. Construtora Ltda. DATA DE ASSINATURA: 14 de março de 2023. EXTRATO DE APOSTILAMENTO SEGUNDO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO CPL/SETRAND-DER/AL Nº 7/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 35032.0000002365/2022 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND/AL. CONTRATADA: CVM Construtora Ltda. OBJETO CONTRATUAL: Execução de obras de Implantação da Rodovia de Acesso ao Distrito Sinimbú, trecho: Entr. BR-423/Povoado Caraíbas do Lino/Distrito Sinimbú, localizadas no Município de Delmiro Gouveia/AL, com uma extensão de 7,20 km. OBJETO DA APOSTILA: Ficam, por força desta apostila, reajustados os preços do Contrato CPL/SETRAND-DER/AL nº 007/2022, entre o período de janeiro/2021 a janeiro/2022, em R$ 4.483.167,41 (quatro milhões quatrocentos e oitenta e três mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), e entre o período de janeiro/2022 a janeiro/2023, em R$ 2.129.914,70 (dois milhões cento e vinte e nove mil novecentos e quatorze reais e setenta centavos). Considerando que o valor inicial do contrato é de R$ 18.615.327,24 (dezoito milhões seiscentos e quinze mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), com o reajuste previsto nesta apostila (período janeiro/2021 a janeiro/2022 + janeiro/2022 a janeiro/2023) em R$ 6.613.082,11 (seis milhões seiscentos e treze mil oitenta e dois reais e onze centavos), o valor consolidado do contrato CPL/SETRAND-DER/AL nº 007/2022 (janeiro/2023) é de R$ 25.228.409,35 (vinte e cinco milhões duzentos vinte e oito mil quatrocentos e nove reais e trinta e cinco centavos). Tudo em conformidade com as declarações da Eng. Celine de Lira Silva (SEI 16890971). DESPESAS: Os recursos utilizados para cobrir as despesas previstas na apostila decorrem da seguinte dotação orçamentária: Lei Estadual nº 8.791, de 29 de dezembro de 2022. Exercício financeiro de 2023. Unidade Orçamentária: 35032; Classificação Funcional: 26.782.0007.3245 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA; Região de Planejamento: 210 - Todo Estado; Elemento de Despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Categoria de Gastos: Despesa de Capital; Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados; Fonte de Recursos: 704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais; Unidade Orçamentária: 35032; Classificação Funcional: 26.782.0007.3460 - PROGRAMA CONECTA ALAGOAS; Região de Planejamento: 210 - Todo Estado; Elemento de Despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Categoria de Gastos: Despesa de Capital; Fonte de Recursos: 754 - Recursos de Operações de Crédito. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal na forma do art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/1993, e no item 3.3 do Contrato CPL/SETRAND-DER/AL nº 007/2022. DOS SIGNATÁRIOS: Mosart da Silva Amaral - Secretário de Estado da SETRAND/AL. Érico Vinícius Sá Oliveira - CVM Construtora Ltda. DATA DE ASSINATURA: 16 de março de 2023 EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERCEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO CPL/SETRAND-DER/AL Nº 1/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 35032.0000000116/2023 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND/AL. CONTRATADO: Consórcio PAV Norte. OBJETO CONTRATUAL: Execução de Obras de Implantação e Restauração da Rodovia AL- 101 Norte, Trecho Barra de Santo Antônio/Barra de Camaragibe (Passo de Camaragibe), com uma extensão de 13 km. OBJETO DA APOSTILA: Ficam reajustados os preços do Contrato CPL/SETRAND-DER/AL Nº 001/2021, com relação ao 2º Aditivo, entre o período de outubro/2019 a outubro/2020, em R$ 123.501,86 (cento e vinte e três mil quinhentos e um reais e oitenta e seis centavos), entre o período de outubro/2020 e outubro/2021, em R$ 1.082.545,48 (um milhão oitenta e dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) e entre o período de outubro/2021 a outubro/2022 em R$ 1.035.418,16 (um milhão trinta e cinco mil quatrocentos e dezoito reais e dezesseis centavos); com relação ao Contrato Inicial, entre o período de outubro/2021 a outubro/2022, em R$ 2.133.154,94 (dois milhões cento e trinta e três mil cento e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), passando o contrato CPL/SETRAND-DER/AL Nº 001/2021 de R$ 21.140.032,66 (vinte e um milhões cento e quarenta mil e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), ao valor consolidado (outubro/2022) de R$ 36.334.663,04 (trinta e seis milhões trezentos e trinta e quatro mil seiscentos e sessenta e três reais e quatro centavos). Tudo em conformidade com as declarações da Eng. Teresa Alves Abib Esteves (SEI 16862203). DESPESAS: Os recursos utilizados para cobrir as despesas previstas nesta apostila decorrem da seguinte dotação orçamentária: Lei Estadual nº 8.791, de 29 de dezembro de 2022. Exercício financeiro de 2023. Unidade Orçamentária: 35032; Classificação Funcional: 26.782.0007.3245 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA; Região de Planejamento: 210 - Todo Estado; Elemento de Despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Categoria de Gastos: Despesa de Capital; Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados; Fonte de Recursos: 704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais. Unidade Orçamentária: 35032; Classificação Funcional: 26.782.0007.3285 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAES T R U T U R A DE INTERLIGAÇÃO VIÁRIA EIXO NORTE; Região de Planejamento: 202 - Região Norte; Elemento de Despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Categoria de Gastos: Despesa de Capital; Fonte de Recursos: 704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais. Unidade Orçamentária: 35032; Classificação Funcional: 26.782.0007.3460 - PROGRAMA CONECTA ALAGOAS; Região de Planejamento: 210 - Todo Estado; Elemento de Despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Categoria de Gastos: Despesa de Capital; Fonte de Recursos: 754 - Recursos de Operações de Crédito - CONECTA ALAGOAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal na forma do art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666/1993 e no item 3.3 do Contrato CPL/SETRAND-DER/AL nº 001/2022. DOS SIGNATÁRIOS: Mosart da Silva Amaral - Secretário de Estado da SETRAND/AL. Osvaldo Espírito Santo Tanajura Júnior- Consórcio PAV Norte DATA DE ASSINATURA: 13 de março de 2023. EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERCEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO CPL/SETRAND-DER/AL Nº 14/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 35032.0000000368/2023 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND/AL. CONTRATADA: F.P. Construtora Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Execução de Serviços Corretivos e Rotineiros de Manutenção de Malhas Viárias Urbanas, Acessos e Ligações Vicinais entre as Sedes e Povoados dos Municípios do Estado de Alagoas - LOTE 01 - Sede MACEIÓ. OBJETO DA APOSTILA: Ficam, por força desta apostila, reajustados os preços do CPL/SETRAND-DER/AL nº 014/2022, entre o período de janeiro/2022 a janeiro/2023, em R$ 1.228.473,64 (um milhão duzentos e vinte e oito mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Uma vez que o valor do contrato (inicial + segundo termo de apostila) é de R$ 56.039.615,51 (cinquenta e seis milhões trinta e nove mil seiscentos e quinze reais e cinquenta e um centavos), com o reajuste previsto nesta apostila, o valor consolidado do contrato CPL/SETRAND-DER/AL nº 014/2022 (janeiro/2023) é de R$ 57.268.089,15 (cinquenta e sete milhões duzentos e sessenta e oito mil oitenta e nove reais e quinze centavos). Tudo em conformidade com as declarações da Eng. Teresa Alves Abib Esteves (SEI 17010947). DESPESAS: Os recursos utilizados para cobrir as despesas previstas na apostila decorrem da seguinte dotação orçamentária: Lei Estadual nº 8.791, de 29 de dezembro de 2022. Exercício financeiro de 2023. Unidade Orçamentária: 35032; Classificação Funcional: 26.452. 0007. 3300 - RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS, INCLUSIVE O PROGRAMA VIDA NOVA NAS GROTAS; Região de Planejamento: 210 - Todo Estado; Elemento de Despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Categoria de Gastos: Despesa de Capital; Fonte de Recursos: 704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais; Unidade Orçamentária: 35032; Classificação Funcional: 26.782.0007.3460 - PROGRAMA CONECTA ALAGOAS; Região de Planejamento: 210 - Todo Estado; Elemento de Despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Categoria de Gastos: Despesa de Capital; Fonte de Recursos: 754 - Recursos de Operações de Crédito. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 65, §8º da Lei 8.666/1993, e no item 3.3 do Contrato CPL/SETRAND-DER/AL nº 014/2022. S I G N AT Á R I O S : Mosart da Silva Amaral - Secretário de Estado da SETRAND/AL. Lucilene Freire Peixoto - F.P. Construtora Ltda. DATA DE ASSINATURA: 14 de março de 2023. EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERCEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO CPL/SETRAND-DER/AL Nº 15/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 35032.0000000122/2023 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND/AL. CONTRATADO: AC2 Engenharia Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Execução de obras de Implantação da Rodovia de Acesso ao Povoado Campinhos, trecho: Pariconha ao Povoado Campinhos, localizado no município de Pariconha/AL. OBJETO DA APOSTILA: Ficam, por força desta apostila, reajustados os preços do Contrato CPL/SETRAND-DER/AL nº 015/2022, entre o período de janeiro/2022 a janeiro/2023, em R$ 619.137,49 (seiscentos e dezenove mil cento e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos). Uma vez que o valor do contrato (inicial + segundo termo de apostila) é de R$ 11.867.664,39 (onze milhões oitocentos e sessenta e sete mil seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), com o reajuste previsto nesta apostila, o valor consolidado do contrato CPL/SETRAND-DER/AL nº 015/2022 (janeiro/2023) é de R$ 12.486.801,88 (doze milhões quatrocentos e oitenta e seis mil oitocentos e um reais e oitenta e oito centavos). Tudo em conformidade com as declarações da Eng. Teresa Alves Abib Esteves (SEI 17018130). DESPESAS: Os recursos utilizados para cobrir as despesas previstas nesta apostila decorrem da seguinte dotação orçamentária: Lei Estadual nº 8.791, de 29 de dezembro de 2022. Exercício financeiro de 2023. Unidade Orçamentária: 35032; Classificação Funcional: 26.782.0007.3245 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA; Região de Planejamento: 210 - Todo Estado; Elemento de Despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Categoria de Gastos: Despesa de Capital; Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados; Fonte de Recursos: 704 - Transferências da União Referentes a