DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI/AP, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecendo aos critérios legais do artigo 49 da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO o Parecer nº 358/COAF/DIAF/DPCN/SG-MD, sobre a análise do processo licitatório em questão; CONSIDERANDO que a fase externa da licitação foi inaugurada com as publicações, não atendendo aos requisitos de prazo mínimo de publicidade previstos no art. 21 da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO que, com relação à contagem do prazo mínimo de publicidade, cabe destacar que os prazos de divulgação das modalidades de licitação são contados da data da última publicação do aviso que contenha o resumo do Edital de licitação, portanto, não cumpriu o prazo mínimo previsto em legislação no Jornal de Grande Circulação e no Diário Oficial do Estado do Amapá; CONSIDERANDO a prerrogativa conferida à Administração quanto à revisão de seus próprios atos, especificamente no tocante à disposição do artigo 49 da Lei 8.666/93, de anular ou revogar o procedimento licitatório em questão;, resolve: ANULAR o Processo Licitatório nº 3689/2022, Tomada de Preços nº 019/2022 que versa sobre Contratação de empresa especializada para a Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Vitória do Jari, conforme Convênio nº 290/DPCN/2021 - MINISTÉRIO DA DEFESA. DETERMINO a publicação desta anulação nos meios oficiais de comunicação do Município e no Diário Oficial da União Vitória do Jari-AP, 10 de março de 2023. ARY DUARTE DA COSTA Prefeito ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ AVISO DE RETIFICAÇÃO No aviso do 4º aditivo do Termo de Contrato n.º 022/2022, publicado no Diário da União no dia 14/03/2023, pag. 223 Seção 3 - n.°50, onde se lê: da Vigência: A contar do dia 09 de março de 2022 leia-se: da Vigência: a contar do dia 09 de março de 2023. Mantidas as demais disposições do aviso. Apuí/AM, 22 de março de 2023. ERICA CRISTINA DE ALMEIDA LEVY Departamento de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO EXTRATOS DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2023 - CML/PMC 1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 004/2023 - CML/PMC de Prestação de Serviços celebrado em 21/03/2023. 2.CONTRATANTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO - CNPJ N˚ 04.332.995/0001-49 e a empresa FFB NORTECON CONTRUTORA LTDA CNPJ Nº 19.224.319/0001-29. 3.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA VELÓRIO PARA O MUNICÍPIO DE CAREIRO/AM, DE ACORDO COM EDITAL E SEUS ANEXOS E DEMAIS ESPECIFICAÇAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2023. 4.VALOR GLOBAL: R$ 520.346,17 (quinhentos e vinte mil, trezentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL . PROJ./ATIV: 1.016 - IMPLEM. DE INFRAESTRUTURA PARA ATIVIDADES DE ASSIST SOCIAL. DOTAÇÃO: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. FO N T E : FNAS. 6.PRAZO: O Prazo de Execução será de até 180 (cento e oitenta) DIAS corridos a contar de 30/03/2023 a 26/09/2023. Careiro/AM, 21 de março de 2023. 1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 005/2023-CML/PMC de Prestação de Serviços celebrado em 21 de março de 2023. 2.CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO, CNPJ Nº 04.332.995/0001-49 e a empresa E B BRAULIO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 17.697.124/0001-70. 3.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UBS PORTE III JOANA PINHEIRO DE SOUZA, LOCALIZADA NA BR 319 KM 52, DISTRITO DE ARAÇÁ CAREIRO/AM, DE ACORDO COM EDITAL E SEUS ANEXOS REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023. 4.DO VALOR GLOBAL: R$ 1.609.148,07 (Um milhão, seiscentos e nove mil, cento e quarenta e oito reais e sete centavos). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VALOR CONCEDENTE: R$ 1.465.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais). MINISTÉRIO DA SAÚDE - EMENDA 81000293 -PROPOSTA Nº 12698.4360001/22-02. UN I D. : 03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. PROJ/ATIV.: 1.018 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. DOTAÇÃO: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. RECURSO: REQUALIFICA UBS. VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 144.148,07 (cento e quarenta e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e sete centavos). UNID.: 03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. PROJ/ATIV.: 1.018 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. DOTAÇÃO: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. RECURSO: RECURSO PRÓPRIO. 6.PRAZO DE EXECUÇÃO será de até 180 (cento e oitenta) DIAS corridos a contar de 30/03/2023 a 26/09/2023. Careiro/AM, 21 de março de 2023. 1.ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 007/2023 de Prestação de Serviços celebrado em 21/03/2023. 2.CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO - CNPJ N˚ 04.332.995/0001-49 e a empresa BARRETO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº 07.621.786/0001-03 CONTRATADA. 3.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM OBRA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICÍPIO DE CAREIRO/AM, DE ACORDO COM EDITAL E SEUS ANEXOS DESCRITOS NO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023. 4.VALOR: O Valor de R$ 2.868.018,14 (dois milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, dezoito reis e quatorze centavos) serão pagos com recursos oriundo do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - (CONCEDENTE) e R$ 10.000,00 (dez mil reais) do valor relativo à CONTRAPARTIDA repassado pelo CONTRATANTE. TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL de R$ 2.878.018,14 (Dois Milhões, oitocentos e setenta e oito mil, dezoito reais e quatorze centavos). 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONTRATO DE REPASSE Nº 915525/2021/MDR/CAIXA. - NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE002252 - PROGRAMA DE TRABALHO 1545122171D730001 - NATUREZA DA DESPESA 444042. UNIDADE: 02.09 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO PROJ/ATIV.: 1.011 - ABERTURA, RECUPERAÇÃO, DRENAGEM, PAV. E/OU CONSERV. DE RUAS E AVENIDAS ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. RECURSO: MDR. UNIDADE: 02.09 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO. PROJ/ATIV.: 1.011 - ABERTURA, RECUPERAÇÃO, DRENAGEM, PAV. E/OU CONSERV. DE RUAS E AVENIDAS. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. RECURSO: PRÓPRIOS. 6.PRAZO: O Prazo de Execução será de até 120 (cento e vinte) DIAS, conforme cronograma físico financeiro, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, devidamente publicados nos meios oficiais, podendo ser prorrogado nos Termos do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações. Careiro/AM, 21 de março de 2023. NATHAN MACENA DE SOUZA PREFEITO EXTRATOS DE ORDEM DE SERVIÇO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2023 - CML/PMC 1.PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO, inscrito sob o CNPJ nº 04.332.995/0001-49, como CONTRATANTE e FFB NORTECON CONTRUTORA LTDA CNPJ Nº 19.224.319/0001-29 como CONTRATADO. 2.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA VELÓRIO PARA O MUNICÍPIO DE CAREIRO/AM, DE ACORDO COM EDITAL E SEUS ANEXOS E DEMAIS ESPECIFICAÇAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2023. 3.FUNDAMENTO DO ATO LEGAL: Procedimento Licitatório na Modalidade Tomada de Preço, em conformidade a Lei nº 8.666/93 e da Lei Orgânica Municipal Vigente. 4.PRAZO DE VIGÊNCIA: O Prazo de vigência de execução será de até 180 (cento e oitenta) DIAS corridos a contar de 30/03/2023 a 26/09/2023. 5.VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: O valor global da contratação é de R$ 520.346,17 (quinhentos e vinte mil, trezentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos). Careiro/AM, 21 de março de 2023. TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 005/2023 - CML/PMC 1.PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO, inscrito sob o CNPJ nº 04.332.995/0001-49, como CONTRATANTE e E B BRAULIO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 17.697.124/0001- 70 como CONTRATADO. 2.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UBS PORTE III JOANA PINHEIRO DE SOUZA, LOCALIZADA NA BR 319 KM 52, DISTRITO DE ARAÇÁ CAREIRO/AM, DE ACORDO COM EDITAL E SEUS ANEXOS REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023. 3.FUNDAMENTO DO ATO LEGAL: Procedimento Licitatório na Modalidade Tomada de Preço, em conformidade a Lei nº 8.666/93 e da Lei Orgânica Municipal Vigente. 4.PRAZO DE VIGÊNCIA: O Prazo de vigência de execução será de até 180 (cento e oitenta) DIAS corridos a contar de 30/03/2023 a 26/09/2023. 5.VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: O valor global da contratação é de R$ 1.609.148,07 (Um milhão, seiscentos e nove mil, cento e quarenta e oito reais e sete centavos). Careiro/AM, 21 de março de 2023. NATHAN MACENA DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL DO CAREIRO CONTRATANTE D ES P AC H O DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 - CML/PMC Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Careiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as Leis 8.666/93 e 10.520/2002, e legislação complementar pertinente; Contratação de Empresa Especializada, em Obras de Engenharia para Construção da UBS PORTE 3 RAIMUNDO CAVALCANTE Localizado na rua Sargento Nonato Brito Bairro Novo Horizonte S/N do Município de Careiro/ AM, de acordo as especificações e condições constantes do Edital e seus anexos, como: Memorial Descritivo, planilha orçamentária e Projeto Básico e do Parecer da Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Careiro, anexado ao Processo Administrativo nº 019/2023-CML/PMC; CONSIDERANDO constantes do Edital e seus anexos, como: Memorial Descritivo, planilha orçamentária e Projeto Básico e do Parecer da Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Careiro, anexado ao Processo Administrativo Nº 019/2023; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público referente ao Processo Administrativo nº 019/2023. CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo licitatório, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 8.666/93. resolve: I - ADJUDICAR a empresa: Vencedora a HTA ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ Nº 10.281.710/0001-90, com o valor global de R$ 1.623.166,96 (um milhão seiscentos e vinte e três mil cento e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos). II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizada através do processo administrativo nº 019/2023-CML/PMC, na modalidade TOMADA DE PREÇO N.002/2023-CML; III - Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura do Termo de Contrato, nos termos da legislação pátria vigente. IV - Publique-se no Diário Oficial da Associação dos Municípios do Estado do Amazonas e Diário Oficial da União. Careiro, 21 de março de 2023. NATHAN MACENA DE SOUZA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 A Comissão Permanente de Licitação CPL da Prefeitura Municipal de Iranduba, torna público aos interessados que realizara no endereço eletrônico: www.comprasnet.com.br - as licitações na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013-2023 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA A PRÁTICA DESPORTIVA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE IRANDUBA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - SEMEI ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, no dia 05 de abril de 2023, as 10h30min (horário de Brasília), conforme especificações e anexos constantes no edital. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no endereço www.comprasnet.com.br. As propostas deverão ser enviadas antes da abertura do certame e atender ás especificações do edital. Iranduba, 23 de março de 2023. EMERSON TAKESHI TASHIRO CHIRANO Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato n° 002/2023. Data: 20/02/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Itapiranga e WV Serviços de Construção Civil e Consultoria Eirelli-EPP, CNPJ N° 31.249.668/0001-09. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de obras e serviços de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Área Rural do Município. Vigência: 20/03/2023 a 16/09/2023.Valor Global: R$ 999.363,90 (novecentos e noventa e nove mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa centavos). FUNASA . Fundamento Legal: Processo Licitatório T.P. nº 002/2023 - Processo Nº 2023.1302.002/CML/PMI. Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Itapiranga em 20 de março de 2023 em consonância com a Lei Orgânica do Município D ES P AC H O Despacho de Homologação - Tomada de Preço n º 002/2023 - Processo nº 2023.1302.002/CML/PMI A Prefeita Municipal de Itapiranga, com supedâneo na Lei Orgânica Municipal e nos termos do Edital de abertura 14/03/2023 às 09:00h, na CML e considerando a proposta da empresa WV Serviços de Construção Civil e Consultoria Eirelli-EPP, CNPJ N° 31.249.668/0001-09, valor R$ 999.363,90 (novecentos e noventa e nove mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa centavos), para Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de obras e serviços de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Área Rural do Município. resolve: Art. 1º Adjudicar o resultado da licitação à empresa vencedora, que apresentou o menor preço. Art. 2º. Homologar nos termos do resultado da presente licitação. Publicado no Quadro de Avisos por afixação em 20/03/2023. Prefeitura Municipal de Itapiranga, em 20 de março de 2023. DENISE DE FARIAS LIMA