DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Sessão Pública será realizada através do site www.licitanet.com.br e conduzida pelo PREGOEIRO, na sala da COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO, na sede da Prefeitura Municipal de Açailândia, com sede à Av. Santa Luzia, s/n°, Parque das Nações, Cep 65.930- 000, Açailândia-MA. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação. Açailândia/MA, 22 de março de 2023 KARLA JANYS LIMA NASCIMENTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 REF.: Processos no 011/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - ÓRGÃO: O MUNICÍPIO DE AFO N S O CUNHA - MA através de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - OBJETO: Contratação De Pessoa Física Ou Jurídica Para Elaboração De Projeto Executivo De Recuperação De Estradas Vicinais No Trecho Da Sede Do Município De Afonso Cunha/MA Ao Povoado Paraíso, Conforme Convênio 915231/2021-CODEVASF. - PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia de sua assinatura - VALOR: R$11.242,72 (onze mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos) - AMPARO LEGAL: Art. 24, inciso I e II , da Lei 8.666/93 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. 021011 _ SEC MUN.DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. 15.122.0005 1030 EXPANSÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. 3.90.39.00 Outro serviços de terceiros pessoa jurídica. 4.4.90.51.00 obras e instalações. FONTE DE RECURSO: R.PROPRIOS, FPM, ICMS, IPVA, COODEVASF, ICMS DESONERAÇÃO, SNA, E CIDE, FEP, Convênios Federias E Estaduais, Demais Transferências Estaduais E Federias. EMPRESA: MULT SERVIÇOS E CONST R U ÇÕ ES LTDA, CNPJ Nº 10.953.540/0001-43 Afonso Cunha/MA, 9 de Março de 2023. JOSÉ DIEGO LEAL SELES Procurador-Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATOS DE CONTRATOS RESENHA DO CONTRATO Nº 114/2023 -SEMED. Referente Pregão Eletrônico N° 20/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e a empresa R. G. DE LIMA NETO COMERCIO E SERVICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 32.435.149/0001-90. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de pneus, câmaras e protetores, para atender os veículos das secretarias do município de Balsas-MA. VIGÊNCIA: O contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura, e terá vigência até 31 de Dezembro de 2023. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 84.690,00 (oitenta e quatro mil seiscentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0081.2058.3.3.90.30.00.00; 12.361.0086.2061.3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2023. ASSINATURAS: Higino Lopes dos Santos Neto (Contratante) e Raimundo Gonçalves de Lima Neto (Contratado). RESENHA DO CONTRATO Nº 115/2023 -SEMED. Referente Pregão Eletrônico N° 20/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e a empresa CARVALHO E MODESTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.993.778/0001-84. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de pneus, câmaras e protetores, para atender os veículos das secretarias do município de Balsas-MA. VIGÊNCIA: O contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura, e terá vigência até 31 de Dezembro de 2023. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 335.340,00 (trezentos e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2061.3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2023. ASSINATURAS: Higino Lopes dos Santos Neto (Contratante) e Mirian Moura Carvalho (Contratado). RESENHA DO CONTRATO Nº 116/2023 -SEMED. Referente Pregão Eletrônico N° 20/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e a empresa PRIMAVERA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.819.017/0001-17. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de pneus, câmaras e protetores, para atender os veículos das secretarias do município de Balsas-MA. VIGÊNCIA: O contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura, e terá vigência até 31 de Dezembro de 2023. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 248.761,72 (duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0081.2058.3.3.90.30.00.00 12.361.0086.2061.3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2023. ASSINATURAS: Higino Lopes dos Santos Neto (Contratante) e Raimundo Gomes Maia Neto (Contratado). EXTRATOS DE CONTRATOS RESENHA DO CONTRATO Nº 187/2023 -SESAU. Referente Pregão Eletrônico N° 01/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa SORRISO A MAIS CLINICA ODON T O LO G I C A LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.751.606/0001-07. OBJETO: Contratação de empresa na área de saúde bucal, para realização de serviços de confecção de próteses dentárias, com profissionais de nível superior e atendimentos especializados individuais ou coletivos aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde do Município de Balsas-MA. VIGÊNCIA: O contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura, e terá vigência até 31 de Dezembro de 2023. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 510.492,00 (quinhentos e dez mil quatrocentos e noventa e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.122.0071.2-038.3.3.90.39.00.00. 10.301.0074.2-051.3.3.90.39.00.00. 10.301.0074.2-052.3.3.90.39.00.00. 10.301.0072.2- 043.3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2023. ASSINATURAS: Raylson Felix Barros (Contratante) e Andre Luiz Bertanha Damaceno (Contratado). RESENHA DO CONTRATO Nº 201/2023 -SEDES. Referente Pregão Eletrônico N° 10/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego e a empresa PRIMAVERA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.819.017/0001-17. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de kits de enxovais para recém-nascido, para atendimento ao público alvo dos Programas Sociais, gerenciados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego do município de Balsas-Maranhão. VIGÊNCIA: O contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura, e terá vigência até 31 de Dezembro de 2023. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 22.502,62 (vinte e dois mil, quinhentos e dois reais e sessenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0819.2- 036.3.3.90.32.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2023. ASSINATURAS: Mariana Lima De Oliveira Borgneth (Contratante) e Raimundo Gomes Maia Neto (Contratado). AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2022 Após analisar a Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 16/2022 objetivando a Contratação de Empresa Especializada para a Construção de Casas Populares do Programa Habitacional "Casa Querida", nos bairros Jocy Barbosa e Cohab II, neste Município de Balsas/MA, sob Ordem de Serviço, com base na Lei Municipal nº 1.633 de 07 de novembro de 2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, conforme especificações, condições e quantidades contidas no projeto básico e edital, a Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, aprova e adjudica o objeto acima à(s) empresa(s): CONSTRUTORA CARDOSO EIRELI, inscrita no CNPJ N° 03.785.719/0001-73, por ter apresentado os menores preços para os lote 01 e 02: LOTE 01 com valor de R$ 2.380.344,14 (dois milhões trezentos e oitenta mil trezentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos) LOTE 02 valor de R$ 2.617.609,41 (dois milhões seiscentos e dezessete mil seiscentos e nove reais e quarenta e um centavos) segundo critérios de julgamento pré-estabelecidos no ato convocatório. Balsas - MA, 23 de março de 2023. ANA MARIA CABRAL BERNARDES Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023 A Comissão Permanente de Licitação - CPL, do Município de Balsas - MA, avisa aos interessados que realizará na sede da Prefeitura Municipal situada na Praça Professor Joca Rego, 121, Centro, C. E. P.: 65.800-000. Balsas - MA, Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores, e Lei Complementar nº 123/2006, e demais normas pertinentes à espécie. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 13:00 horas, onde poderá ser consultado e adquirido gratuitamente, conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço acima, no portal da transparência site: https://balsas.ma.gov.br , pelo telefone (0**99) 3541 2197, ramal 215 ou e-mail: [email protected]. . CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0 4 /2023 Data/Hora de Abertura 28/04/2023 - 09h00min. Tipo: Menor Preço Global . Objeto: Contratação de empresa especializada, para execução de serviços de limpeza urbana, coleta manual e mecanizada, transporte, destinação final e gestão de resíduos domiciliares, bem como, coleta, transporte, destinação final e gestão de resíduos do sistema público de saúde, no Município de Balsas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Balsas - MA, 23 de março de 2023. ANA MARIA CABRAL BERNARDES Presidente da CPL AV I S O JUSTIFICA A OUTORGA DE CONCESSÃO, À FIRMA PARTICULAR, INDIVIDUAL OU COLETIVA , PARA A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ABATEDOURO/FRIGORÍFICO, COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABATE DE GADO BOVINO E DO RESPECTIVO TRANSPORTE REFRIGERADO, NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BALSAS/MA. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA - SEFIN, no uso de suas atribuições legais, torna público que irá instaurar procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública, tendo por finalidade a Concessão, à firma particular, individual ou coletiva, para a construção, instalação e exploração de Abatedouro/Frigorífico, com a finalidade de execução dos serviços de abate de gado bovino e do respectivo transporte refrigerado, na área do Município de Balsas/MA, contemplando a implantação e manutenção de unidade empresarial, cuja atividade industrial/comercial, consista na exploração do ramo de abatedouro/frigorífico, contemplando o abate de bovinos, resfriamento e congelamento, e outros congêneres, como fonte geradora de empregos e de rendas. OBJETO: Concessão, à firma particular, individual ou coletiva, para a construção, instalação e exploração de Abatedouro/Frigorífico, com a finalidade de execução dos serviços de abate de gado bovino e do respectivo transporte refrigerado, na área do Município de Balsas/MA , contemplando a implantação e manutenção de unidade empresarial, cuja atividade industrial/comercial, consista na exploração do ramo de abatedouro/frigorífico, contemplando o abate de bovinos, resfriamento e congelamento, e outros congêneres, como fonte geradora de empregos e de rendas, observados os princípios e preceitos legais pertinentes às licitações, especialmente os da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 8987/95, bem como, as condições e especificações contidas neste instrumento e seus anexos, no que for pertinente. JUSTIFICATIVA DA CONCESSÃO: A Concessão justifica-se pela necessidade de desativação do atual matadouro público municipal, compreendido em área geográfica de influência do futuro aeroporto regional planejado para Balsas. A necessidade de projeto e construção de um novo Abatedouro/Frigorífico que possa suprir a demanda local pelas próximas décadas, a escassez de recursos orçamentários do município para este empreendimento de elevada monta e por não se tratar de atividade típica da administração pública que pode ser melhor explorada pela iniciativa privada, também justifica a concessão. A iniciativa também atende as demandas e expectativas dos agropecuaristas do município, os quais enxergam a oportunidade de ser desenvolvido e estabelecido um polo pecuarista promissor na região, já em curso, bem como propicia a construção de um empreendimento que irá gerar receita de capital a ser investida na melhoria da qualidade de vida da população. Considere-se também que os comerciantes do setor estão atualmente recorrendo à frigoríficos distantes, em média acima de 300 quilômetros do município de Balsas, o que eleva o custo e consequentemente o valor final da comercialização de seus produtos. Além da oportunidade do município atrair investimentos privados para fazer frente ao custo de formação de uma infraestrutura necessária para suporte de um serviço eficiente, a atividade do Abatedouro Frigorífico deve observar a todas as normas de legalidade, envolvendo o uso de mão de obra e técnicas diferenciadas, bem como equipamentos com alto custo. A concessão permite trazer para prestação dos serviços públicos a eficiência dos serviços dos prestadores privados. Isso agrega a racionalidade econômica privada ao desempenho de atividades públicas que podem ensejar benefícios de otimização e qualificação da prestação revertida para os usuários. Não obstante, devemos observar que um local adequado para o abate dos animais vem ao encontro das determinações do Ministério Público e da Vigilância Sanitária para evitar comprometimento da saúde dos consumidores de carne do nosso município. Adicionalmente, a necessidade de maior cuidado e conservação do meio ambiente, evitando que matadouros clandestinos promovam o despejo irregular de dejetos, além da questão sanitária e qualidade do serviço prestado. E, ainda, a progressão das exigências legais (ambientais e outras) requer investimentos contínuos e crescentes. DA ÁREA: Após estudos de viabilidade técnica, com base nos levantamentos realizados e no memorial descritivo elaborado, levando em consideração fatores populacionais, geográficos, infraestruturais e operacionais, compreendeu-se que, a área destinada para implantação, operação e exploração do Abatedouro/Frigorífico, deverá possuir uma área total (terreno) mínima de 200.000,00 m², bem como, conforme os projetos arquitetônicos e estruturais, a área total construída corresponderá à 5.679,39 m², sendo que, a área destinada ao Abatedouro/Frigorífico deverá definida e adquirida pela Concessionária vencedora, levando-se em consideração diversos critérios, tais como, distância geográfica do centro urbano (raio de 20 km), transporte e deslocamento, acessibilidade, fatores ambientais, topográficos, geológicos, etc. DO PRAZO DA CONCESSÃO: O Prazo de vigência e exploração da concessão será de 20 (vinte) anos a contar da data de assinatura do Contrato de Concessão e da emissão da correspondente Ordem de Serviço específica, prorrogável por igual período, a critério do Poder Concedente, em conformidade ao art. 5º da Lei Municipal nº 1590 de 23 de dezembro de 2021. Balsas - MA, 21 de março de 2023. CAMILA FERREIRA COSTA Secretária Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão tributária