DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Global: R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 04.122.0020.2005.0000 - Manut Func da Secretaria de Administração - 3.3.90.39.00 - Outros serviços de Terceiros - PJ. Prazo de Vigência: até 31/12/2023. Base Legal: Art. 75, II, Lei nº 14.133/21. Data da Assinatura: 25/01/2023. Signatários: Paulo Emílio Alves Ribeiro, pela Contratante e Hudson Douver Ferreira Barbosa, CPF 021.061.693.88, pela Contratada. Contrato Nº 222/2023 - Dispensa nº 029/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Pastos Bons/MA, por meio da sua Secretaria Municipal de Educação, e a empresa J & R Soluções em Tecnologia Ltda, CNPJ 20.767.413/0001-03. Objeto: Sistemas Integrados de Gestão Educacional, aplicado exclusivamente ao setor público para fornecimento de licença de uso de software por prazo determinado (locação), com atualizações que garantam as alterações legais, conetivas e evolutivas, incluindo, serviços de implantação, capacitação, suporte e atendimento técnico de todos os sistemas/módulos fornecidos, de interesse do município de Pastos Bons-MA. Valor Global: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais). Dotaçao Orçamentária: 04.122.0020.2005.0000- Manut Func da Secretaria de Educação - 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros - PJ. Prazo De Vigência: 12 Meses. Base Legal: Art. 75, II, Lei Nº 14.133/21. Data Da Assinatura: 16/03/2023. Signatários: Claudiana Câmara Guimarães Costa, pela Contratante e o Sr. Robert de Sousa Veloso, CPF 977.773.153-15, pela Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e empreendedor familiar rural para a merenda escolar da Rede de Ensino Municipal de Presidente Médici - MA, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. BASE L EG A L : Lei N° 11.947, 16 de junho de 2009, Resolução CD/FNDE N° 26, de 17 de junho de 2013 alterada pela Resolução N° 6, de 8 de maio de 2020 e Lei N° 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações legais. DATA DA ABERTURA: Às 14:30h do dia 19 de abril de 2023. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 28/03/2023 a 19/04/2023, por meio eletrônico ou no setor de protocolo na sede da Prefeitura Municipal de Presidente Médici (MA), no horário de 08:00h às 12:00h. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, Avenida Santa Teresa, s/n - Centro - Presidente Médici/MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, podendo ser obtido em mídia, e ainda através do endereço eletrônico: [email protected]. Informações complementares, no mesmo endereço. Presidente Médici (MA), 21 de março de 2023. Antonia Eliane Pereira Fernandes. Secretária Municipal de Educação. CPF: 629.255.392-20. Portaria nº 002/2021. Presidente Médici - MA, 21 de março de 2023. ANTONIA ELIANE PEREIRA FERNANDES Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023. A Prefeitura Municipal de Raposa, por meio da Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, torna público aos interessados, que por razões de interesse público, decorrente de fatos supervenientes (alteração no Edital e seus anexos), resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 017/2023, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, com fundamentação no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal-STF. Raposa/MA, 22 de março de 2023. VERISMAR GOMES DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2023 Contrato N° 113.2023. REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS nº 006/2022, Processo Administrativo nº 142.18.10/2022-PMR. Partes: O MUNICÍPIO DE RIACHÃO Estado do Maranhão, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 05.282.801/0001- 00, sediada na Praça Nossa Senhora de Nazaré, nº 742, Centro, CEP: 65.990-000 - Riachão/MA, e a empresa: IRCON CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.140.885/0001-03, sediada na Avenida Governador Luis Rocha, nº 7117, Bairro Sol Nascente, Balsas-MA, CEP: 65.800-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a implantação de pavimentação urbana no município de Riachão/MA, de interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. FONTE DE RECURSO: Órgão: 01 - PREFEITURA DE RIACHÃO. Unidade: 06 - SECRETARIA MUNIC. INFRAESTRUTURA. Dotação: 15.451.1007.1-012 - Obras de construível, pavimentação e recuperação de logradouros públicos. Natureza da Despesa:4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações. Fonte de Recursos:500 - Recursos não Vinculados de Impostos;750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE;701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados;700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. VALOR GLOBAL: R$ 1.444.320,18 (um milhão quatrocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e vinte reais e dezoito centavos).PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS-TP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Secretário Municipal de Infraestrutura ROZIEL FRANCISCO DA SILVA, RG nº 114463399-8 - SSP/MA , CPF nº 963.915.103-34, Contratante, e o Senhor ROGER DALL' AGNOL, RG nº 014.482.332.000-5 SESC/MA e CPF nº 003.095.153-43- Contratada. DATA DA ASS I N AT U R A DO CONTRATO: 21 de março de 2023. EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2022 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO 053.13.05/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIACHÃO (MA), pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa situada à Praça Nossa Senhora de Nazaré, nº 742, Bairro Centro, no Município de Riachão (MA), inscrito no CNPJ/MF 11.982.875/0001-52, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Ruggero Felipe Menezes dos Santos, inscrito no RG nº 032234772006-0 - SSP/MA, portador do CPF nº 043.390.013-09. CONTRATADO (A): FEDERAL TRANSPORTES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.239.549/0001- 48, com sede na Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 25, Bairro Primavera, São Raimundo das Mangabeiras - MA, CEP: 65.840-000, neste ato representado pelo senhor Thiago Pires de Santana, inscrito no RG nº 018416602001-2 - SSP/MA, portador do CPF nº 003.134.613- 84. RESCISÃO POR MÚTUO ACORDO: Firmam as partes acima identificadas na rescisão consensual, dando como rescindido o Contrato n° 086/2022 firmado em 16 de fevereiro de 2022, relativo à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículos para transporte escolar, visando atender as demandas da Administração, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Fica o contrato rescindido a partir do dia 01/03/2023. Ruggero Felipe Menezes dos Santos. Prefeito Municipal. AVISO DE RETIFICAÇÃO TERMO DE RETIFICAÇÃO. 1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 77/2023. A Prefeitura Municipal de Riachão/MA, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Ruggero Felipe Menezes dos Santos, torna público, a todos os interessados que, no Extrato do 1º Termo Aditivo Contratual do Acordo de Cooperação Técnica nº 77/2023, publicado no Diário Oficial da União, em 23 de março de 2023, pág. 236, ISSN 1677-7069, altera-se os seguintes termos: Onde se lê: Prefeito dos Santos. Leia-se: Prefeito Municipal. Riachão/MA, 23 de março de 2023. RUGGERO FELIPE MENEZES DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023-SRP Processo Administrativo n° 06.1603.0001/2023. OBJETO: Contratação de empresa para a futura e eventual prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de veículos automotivos e fornecimento de peças, pneumáticos e baterias para atender as necessidades do município. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. TIPO: Menor Preço por item. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/19 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ABERTURA: 05 de abril de 2023 às 09:00 horas. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site https://www.comprassantafilomenama.com.br/ no dia e horário marcados. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo Administrativo n° 06.1603.0002/2023. OBJETO: Contratação de empresa para o futuro fornecimento de peças para poços artesianos e quadros de comando e serviços de manutenção de bombas e quadros de comando para atender as necessidades do município. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. TIPO: Menor Preço por item. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/19 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ABERTURA: 05 de abril de 2023 às 15:00 horas. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site https://www.comprassantafilomenama.com.br/ no dia e horário marcados. Os editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na Sala de reunião da CPL, no prédio da Secretaria Municipal de Administração, na Avenida Valentim Gomes, 200, Centro, Santa Filomena do Maranhão - MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 17:00 horas e no portal do Município no Endereço eletrônico https://santafilomena.ma.gov.br/portal/index.php, no site https://www.comprassantafilomenama.com.br/ e no site do TCE/MA. Esclarecimento adicional no endereço supra, pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (99) 3566-1049. Santa Filomena do Maranhão - MA, 22 de março de 2023. OILANIA BARBOZA DE SOUZA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 Processo Administrativo n° 06.1603.0003/2023. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais no município. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. TIPO: Menor Preço global. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/19 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ABERTURA: 06 de abril de 2023 às 09:00 horas. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site https://www.comprassantafilomenama.com.br/ no dia e horário marcados. Os editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na Sala de reunião da CPL, no prédio da Secretaria Municipal de Administração, na Avenida Valentim Gomes, 200, Centro, Santa Filomena do Maranhão - MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 17:00 horas e no portal do Município no Endereço eletrônico https://santafilomena.ma.gov.br/portal/index.php, no site https://www.comprassantafilomenama.com.br/ e no site do TCE/MA. Esclarecimento adicional no endereço supra, pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (99) 3566-1049. Santa Filomena do Maranhão - MA, 22 de março de 2023. OILANIA BARBOZA DE SOUZA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA R E T I F I C AÇ ÃO PREGÃO ELETRONICO N° 012/2023 Na publicação do dia 23/03/2023, DOU, página 236, onde se lê: menor preço por item. Leia-se: menor preço por lote. R E T I F I C AÇ ÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 Na publicação do dia 23/03/2023, DOU, página 236, onde se lê: menor preço por item. Leia-se: menor preço por lote. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2022. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102/2022. O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA., OBJETO DO ADITIVO: o presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual e do prazo de execução. PARTES: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ e O. J. CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA: CONCLUSÃO DE QUADRA COBERTA COM VESTUÁRIO PADRÃO FNDE/MEC - CE RAIMUNDO CARVALHO RAMOS, tudo de conformidade com as normas e condições estabelecidas na TOMADA DE PREÇOS n.º 001/2022 - CPL e proposta da Contratada. DOS PRAZOS: A vigência contratual do prazo de execução passará a vigorar por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, o qual passará a findar em 26/08/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo fundamenta-se nos termos da cláusula 8ª do Contrato e da Lei nº 8.666/93. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de maio de 2022. ASSINATURAS: SEBASTIANA DE KÁSSIA SANTOS FREITAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA N° 012/2021 e DJALMA BARBOSA LIMA FILHO.